administradora de condominios em sp
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00097836319954058100), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0009783-63.1995.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO LINS DE SOUZA e outros ADVOGADO: Sanzio Teixeira De Paula APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gledison Marques Fernandes EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE....
... (Relator): Trata-se de apelação interposta pela L M ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS S C LTDA e OUTROS contra a sentença proferida pelo juízo ... -
Decisão Monocrática com número 5502712-20.2022.8.09.0001 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-09-2023
... configura no Distrito Federal, em que os condomínios de fato são instituídos em área ... comum que foi objeto de ... administradora de loteamento de proprietário de imóvel ... que não seja associado nem ...
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Acordao N° 1406013 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Apelações cíveis. Julgamento conjunto. Direito civil e processual civil. Ações de cobrança e declaratória. Preliminar. Coisa julgada. Matéria preclusa. Taxas condominiais. Condomínio irregular. Possibilidade. Teses 882 (stj) e 492 (stf). Distinguishing. Convenção condominial. Qualidade de associado. Irrelevância. Vedação ao enriquecimento sem causa. Anuência em cessão de direitos. Exclusão de...
... da associação administradora, notadamente porque o pagamento de encargos de custeio é medida ... ática envolvendo a cobrança de taxas por associações em “condomínios de fato” no ... Distrito Federal, decorrentes do irregular fracionamento ... -
Acordao N° 1406021 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Apelações cíveis. Julgamento conjunto. Direito civil e processual civil. Ações de cobrança e declaratória. Preliminar. Coisa julgada. Matéria preclusa. Taxas condominiais. Condomínio irregular. Possibilidade. Teses 882 (stj) e 492 (stf). Distinguishing. Convenção condominial. Qualidade de associado. Irrelevância. Vedação ao enriquecimento sem causa. Anuência em cessão de direitos. Exclusão de...
... da associação administradora, notadamente porque o pagamento de encargos de custeio é medida ... ática envolvendo a cobrança de taxas por associações em “condomínios de fato” no ... Distrito Federal, decorrentes do irregular fracionamento ... -
Acordao N° 1364167 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Execução de título executivo extrajudicial. Cobrança de taxas condominiais. Falecimento da proprietária. Acordo realizado por um dos herdeiros. Sentença homologatória. Cumprimento de sentença. Interesse de herdeiro incapaz. Ausência de intervenção do ministério público. Prejuízo demonstrado. Nulidade absoluta. Dívida decorrente de cobrança...
... da associação administradora, notadamente porque o pagamento de encargos de custeio é medida ... ática envolvendo a cobrança de taxas por associações em “condomínios de fato” no ... Distrito Federal, decorrentes do irregular fracionamento ... -
Inadimplência
... PROBLEMAS EM CONDOMÍNIOS 49 ... Mas, se os serviços essenciais não podem ser cortados, ... , trata-se de procedimento meramente administrativo, pois a administradora “tem a obrigação de prestar contas, e os demais condôminos têm o ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 248 do CPC/2015, ou nos casos em que, nos condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso, a entrega do mandado for ... Nulidade relativa. Manifestação da administradora do espólio que não se deu na primeira oportunidade. Inobservância do ...
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Acordao N° 1368943 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Apelação cível. Constitucional. Civil. Urbanístico. Processual civil. Recurso interposto na vigência do código de processo civil de 1973. Aplicação do enunciado administrativo 2 do superior tribunal de justiça. Ação monitória. Condomínio de fato (irregular). Distrito federal. Cobrança de taxas de manutenção e conservação de áreas de loteamento (?taxa condominial?) anterior à edição da lei 13. 465/
... administradora de imóveis e loteamentos regulares a condomínios edilícios. No caso em ... -
Acordao N° 1415894 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Apelação cível. Direito constitucional, civil e processual civil. Ação de cobrança. Preliminar. Julgamento extra petita. Rejeição. Mérito. Rateio de despesas, contribuições ou taxas condominiais. Condomínio irregular. Associação de moradores. Possibilidade. Teses 882 (stj) e 492 (stf). Distinguishing. Qualidade de associado. Irrelevância. Vedação ao enriquecimento sem causa. Caso concreto....
... ática envolvendo a cobrança de taxas por associações em “condomínios de fato” no ... Distrito Federal, decorrentes de fracionamento de área ... ça de encargos fixados em assembleias da associação administradora, ... notadamente porque o pagamento de encargos de custeio é medida ... -
Acordao N° 1359148 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Civil e processual civil. Ação de cobrança de taxas condominiais. Condomínio vertical irregular. Taxas ordinárias e extraordinárias. Inadimplência. ?condômino?. Detenção de direito sobre unidades integrantes do condomínio. Inadimplência. Imputação. Cessão de direitos inerentes à unidade e denunciação à lide. Obrigações condominiais. Condomínio de fato ou associação de moradores. Equiparação à...
... HABITACIONAL VICENTE PIRES - TAGUATINGA-DF e CONCEITOS ... ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA - ME ... Desembargador TEÓFILO CAETANO ... Acórdão ... -
Acordao N° 1725429 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Embargos de declaração na apelação cível. Associação de moradores. Cobrança de cotas. Tema repetitivo 882 do stj e tema 492 da repercussão geral. Pedidos iniciais improcedentes. Declaratórios acolhidos com efeitos infringentes. 1. As embargantes suscitam contradições no ven. Acórdão, pois não se associaram expressamente à parte embargada e, assim, não declararam a intenção de contribuir com as...
... administradora de imóveis, bem assim a equiparação dos loteamentos de acesso o ... (loteamentos regulares) a condomínios edilícios, consoante a Lei n. 13.465/2017, o autor da ação cuida ... de ... -
Carta de cobrança da administradora do condominio ao condômino inadimplente
... qualidade de administradores do Condomínio Edifício 00000, solicitamos o envio do(s) comprovante(s) de pagamento da(s) despesa(s) dos condomínios do apto. 00 vencida(s) em: ... 00/00/20000 ... Caso não tenha pago, favor fazê-lo o mais breve possível ... Sem mais, agradecemos ...
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Apresentação
... seu conhecimento teórico à prática rotineira na gestão de condomínios e nos apresenta uma obra dirigida a todos aqueles que atuam no ramo: ... A administradora de condomínios representa um esteio para o responsável pela gestão do ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... fugir aos moldes determinados pela lei civil que tratava dos condomínios ... A propriedade fiduciária é hoje regulada pela Lei Federal n ... INACEITÁVEL A ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DA ADMINISTRADORA DO SISTEMA, UMA VEZ QUE O IMÓVEL NÃO SAI DO LUGAR E O USO TEM QUE SER ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Ver art. 443, itens 55 e 68 e a EC n. 45/2004 ... 18. Dos condomínios ... De acordo com a Lei n. 2.757/56, os condôminos responderão ... a função de síndico um dos condôminos ou mesma a administradora do prédio, que cumulará funções, em ambas as hipóteses eleitos pela ...
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Vagas de garagem
... vagas de garagem se constituem num dos maiores problemas em condomínios e as maiores responsáveis são as construtoras, que entregam os ... O síndico deve solicitar à administradora que envie carta protocolada ao condômino para que retire o material num ...
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Do Condomínio Edilício
... a 1.358 do novo Código Civil aplica-se, no que couber, aos condomínios assemelhados, tais como loteamentos fechados, multipropriedade ... atraso e outros advertiam que somente poderiam ser pagos na administradora, não constituem meio hábil para caracterizar pagamento, principalmente ...
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Administradoras de condomínio
... A escolha e permanência da administradora condominial devem ser pautadas e avaliadas na qualidade dos processos e na ...
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Da propriedade imobiliária
... 1.358-R do CC será: ... I – o administrador de todos os condomínios ... ção de tempo do inadimplente passe a integrar o pool da administradora ...
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Associações
... , parcelamento do solo com edificações em condomínio, condomínios" horizontais ou verticais, ou ambas as modalidades de parcelamento e condom\xC3" ... ção de tempo do inadimplente passe a integrar o pool da administradora; ... CONDOMÍNIOS – GESTÃO 360 GRAUS • 261 ... III – a ...
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Acordao N° 1398800 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação cível. Ação de cobrança. Condomínio irregular. Taxa condominial. Natureza propter rem. Resp nº 1. 280. 871/sp. Re 695. 911/sp. Não aplicabilidade. Lei nº 13. 465/2017. Obrigação anterior. Devida. 1. É dever do proprietário/possuidor de unidade imobiliária em condomínio horizontal, que usufruiu dos diversos serviços ofertados, contribuir com as despesas condominiais nos valores...
... formação e manutenção dos denominados “condomínios”, o financiamento é exclusivamente privado – ... dos próprios ... Discute-se nos autos a possibilidade de administradora de loteamento imobiliário urbano ... constituída sob a forma de ... -
Segurança Patrimonial
... As mais diferentes iniciativas têm sido tomadas nos condomínios, visando tornar os prédios mais seguros e menos vulneráveis ... É ... 2. O síndico deve solicitar da administradora do condomínio os antecedentes do funcionário a ser contratado, bem como ...
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Advocacia extrajudicial
... a administração de condômino a uma Imobiliária ou a uma Administradora" de Condomínios, como costuma ocorrer frequentemente com os grandes condom\xC3" ...
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Acordão da Quarta Turma, 29-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVOEM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERROMATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS.1. Não merecem acolhimento os embargos de declaração opostos sem aindicação de obscuridade, contradição, omissão ou erro material(CPC/2015, arts. 1.022 e 1.023). É inadmissível a sua oposição pararediscutir questões tratadas e devidamente...
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Uma análise da lei da regularização fundiária
Norma jurídica promoveu amplas modifi cações no sistema de propriedades no Brasil, entre elas o direito de laje e as novas modalidades de condomínio
... ópolis/SC disse que está tendo alguns problemas com a administradora do seu condomínio, mas que os condôminos não querem trocar a empresa ... ência, procure o grupo Líder em Garantia de Receita para Condomínios ... CLEO ESTEVO ... Gerente Duplique Unidade Estreito ... UMA ...