administradora de condominios rs
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Acórdão nº 2015/0022243-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO SUFICIENTE. INDIVIDUALIZAÇÃO. EXISTÊNCIA MÍNIMA DE NEXO CAUSAL ENTRE O DELITO IMPUTADO E A ATIVIDADE POR ELE EXERCIDA NA EMPRESA. REEXAME FÁTICO-PROBA
... condição de administradores da Prodomo Administradora" de ... Imóveis S/A, em cumprimento a contrato de \xC2" ... administração firmado com" os Condomínios lá referidos, e assim, incorreu nas ... -
Acordao N° 1342135 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Apelação cível. Civil e processual civil. Ação de conhecimento. Preliminares. Ilegitimidade passiva ad causam. Teoria da asserção. Não acolhimento. Ilegitimidade ativa. Princípio da liberdade associativa. Condomínio irregular. Natureza jurídica de associação. Aderência automática. Condomínio de fato. Validade da cobrança de taxas condominais. Tema 882 do superior tribunal de justiça....
... TEMA 886. APLICAÇÃO ... DO ENTENDIMENTO AOS CONDOMÍNIOS IRREGULARES. PRECEDENTES ... NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA IMISSÃO NA ... ça de encargos fixados em assembleias da associação administradora, ... pois, segundo precedentes desta Corte, para se aferir a condição de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00097836319954058100), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0009783-63.1995.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO LINS DE SOUZA e outros ADVOGADO: Sanzio Teixeira De Paula APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gledison Marques Fernandes EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE....
... (Relator): Trata-se de apelação interposta pela L M ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS S C LTDA e OUTROS contra a sentença proferida pelo juízo ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 248 do CPC/2015, ou nos casos em que, nos condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso, a entrega do mandado for ... Nulidade relativa. Manifestação da administradora do espólio que não se deu na primeira oportunidade. Inobservância do ...
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Decisão Monocrática de T3 - TERCEIRA TURMA
... ADVOGADO : RUBENS SIMÕES E OUTRO(S) ... AGRAVADO : ADMINISTRADORA TÉCNICA IMÓVEIS CONDOMINIOS ... ADVOGADO : JOHNSON ARAUJO DA SILVA ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... ÍNIO COMERCIAL SEA SIDE CENTER (administrado pela Suporte Administradora de Condomínios Ltda. - ME). Espécie: 7° Aditivo ao Contrato de ...
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Acórdão nº 50302963820128210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 28-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRESCRIÇÃO. AFASTAMENTO. PROVA PERICIAL. CRÉDITO EM FAVOR DO AUTOR. RECONHECIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. I. O PRAZO PARA PEDIR PRESTAÇÃO DE CONTAS É VINTENÁRIO, PREVISTO NO ARTIGO 177 DO CC/1916, OU DECENAL, NOS TERMOS DO ARTIGOS 205 DO CÓDIGO CIVIL/2002, CONFORME REGRA DE TRANSIÇÃO DO ARTIGO 2.028 DO CC/2002. CASO EM QUE PRECLUSA ALEGAÇÃO...
... APELANTE: MC ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS LTDA (RÉU)APELADO: CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO ... -
Decisão Monocrática nº 50187122920218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 02-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA. LOCAÇÃO. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CASO EM QUE A QUESTÃO DISCUTIDA SE ENQUADRA NA SUBCLASSE “LOCAÇÃO”, MATÉRIA NÃO PREVISTA NA COMPETÊNCIA DESTA CÂMARA. COMPETÊNCIA DE UMA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 8º GRUPO CÍVEL, A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 19, INCISO IX, ALÍNEA “A” DO...
... APELANTE: OPUSADMIN ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA (RÉU)APELANTE: PROLAR IMOVEIS ADMINISTRACAO ... -
Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... fugir aos moldes determinados pela lei civil que tratava dos condomínios ... A propriedade fiduciária é hoje regulada pela Lei Federal n ... INACEITÁVEL A ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DA ADMINISTRADORA DO SISTEMA, UMA VEZ QUE O IMÓVEL NÃO SAI DO LUGAR E O USO TEM QUE SER ...
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Decisão Monocrática nº 52354274720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 14-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO CONSTA NAS HIPÓTESES PASSÍVEIS DE SEREM REVISTAS OU MODIFICADAS MEDIANTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONFORME OS LIMITES ESTABELECIDOS PELO ART. 1.015 DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... AGRAVANTE: CONTAMEC ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDAAGRAVADO: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL E COMERCIAL ... -
Do Condomínio Edilício
... a 1.358 do novo Código Civil aplica-se, no que couber, aos condomínios assemelhados, tais como loteamentos fechados, multipropriedade ... atraso e outros advertiam que somente poderiam ser pagos na administradora, não constituem meio hábil para caracterizar pagamento, principalmente ...