administradora de condominios sp
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00097836319954058100), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0009783-63.1995.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO LINS DE SOUZA e outros ADVOGADO: Sanzio Teixeira De Paula APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gledison Marques Fernandes EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE....
... (Relator): Trata-se de apelação interposta pela L M ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS S C LTDA e OUTROS contra a sentença proferida pelo juízo ... -
Acordao N° 1406013 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Apelações cíveis. Julgamento conjunto. Direito civil e processual civil. Ações de cobrança e declaratória. Preliminar. Coisa julgada. Matéria preclusa. Taxas condominiais. Condomínio irregular. Possibilidade. Teses 882 (stj) e 492 (stf). Distinguishing. Convenção condominial. Qualidade de associado. Irrelevância. Vedação ao enriquecimento sem causa. Anuência em cessão de direitos. Exclusão de...
...da associação administradora, notadamente porque o pagamento de encargos de custeio é medida. ...ática envolvendo a cobrança de taxas por associações em “condomínios de fato” no. Distrito Federal, decorrentes do irregular fracionamento de ... -
Acordao N° 1406021 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Apelações cíveis. Julgamento conjunto. Direito civil e processual civil. Ações de cobrança e declaratória. Preliminar. Coisa julgada. Matéria preclusa. Taxas condominiais. Condomínio irregular. Possibilidade. Teses 882 (stj) e 492 (stf). Distinguishing. Convenção condominial. Qualidade de associado. Irrelevância. Vedação ao enriquecimento sem causa. Anuência em cessão de direitos. Exclusão de...
...da associação administradora, notadamente porque o pagamento de encargos de custeio é medida. ...ática envolvendo a cobrança de taxas por associações em “condomínios de fato” no. Distrito Federal, decorrentes do irregular fracionamento de ... -
Acordao N° 1364167 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Execução de título executivo extrajudicial. Cobrança de taxas condominiais. Falecimento da proprietária. Acordo realizado por um dos herdeiros. Sentença homologatória. Cumprimento de sentença. Interesse de herdeiro incapaz. Ausência de intervenção do ministério público. Prejuízo demonstrado. Nulidade absoluta. Dívida decorrente de cobrança...
...da associação administradora, notadamente porque o pagamento de encargos de custeio é medida. ...ática envolvendo a cobrança de taxas por associações em “condomínios de fato” no. Distrito Federal, decorrentes do irregular fracionamento de ... -
Acórdão nº 0540483-41.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Febrero de 2019
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. VERIFICADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NECESSIDADE. VIOLÊNCIA VERBAL E FÍSICA DENTRO DE CINEMA NO SHOPPING BELA VISTA. DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE ASSEGURAR A INCOLUMIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DOS CONSUMIDORES/APELANTES. RESPONSABILIDADE CIVIL DAS APELADAS. DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS. APELAÇÃO PROVIDA. ( Classe: Apelação
...Apelado : Bela Vista Administradora de Condominios e Shopping Centers S.a. Advogado : Maria Cristina Lanza ... -
Acordao N° 1368943 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Apelação cível. Constitucional. Civil. Urbanístico. Processual civil. Recurso interposto na vigência do código de processo civil de 1973. Aplicação do enunciado administrativo 2 do superior tribunal de justiça. Ação monitória. Condomínio de fato (irregular). Distrito federal. Cobrança de taxas de manutenção e conservação de áreas de loteamento (?taxa condominial?) anterior à edição da lei 13. 465/
...administradora de imóveis e loteamentos regulares a condomínios edilícios. No caso em ... -
Acordao N° 1415894 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Apelação cível. Direito constitucional, civil e processual civil. Ação de cobrança. Preliminar. Julgamento extra petita. Rejeição. Mérito. Rateio de despesas, contribuições ou taxas condominiais. Condomínio irregular. Associação de moradores. Possibilidade. Teses 882 (stj) e 492 (stf). Distinguishing. Qualidade de associado. Irrelevância. Vedação ao enriquecimento sem causa. Caso concreto....
...ática envolvendo a cobrança de taxas por associações em “condomínios de fato” no. Distrito Federal, decorrentes de fracionamento de área ...ça de encargos fixados em assembleias da associação administradora,. notadamente porque o pagamento de encargos de custeio é medida ... -
Inadimplência
.... . PROBLEMAS EM CONDOMÍNIOS 49 . Mas, se os serviços essenciais não podem ser cortados, ..., trata-se de procedimento meramente administrativo, pois a administradora “tem a obrigação de prestar contas, e os demais condôminos têm o ...
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Acordao N° 1725429 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Embargos de declaração na apelação cível. Associação de moradores. Cobrança de cotas. Tema repetitivo 882 do stj e tema 492 da repercussão geral. Pedidos iniciais improcedentes. Declaratórios acolhidos com efeitos infringentes. 1. As embargantes suscitam contradições no ven. Acórdão, pois não se associaram expressamente à parte embargada e, assim, não declararam a intenção de contribuir com as...
...administradora de imóveis, bem assim a equiparação dos loteamentos de acesso o. (loteamentos regulares) a condomínios edilícios, consoante a Lei n. 13.465/2017, o autor da ação cuida. de um ... -
Acordao N° 1359148 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Civil e processual civil. Ação de cobrança de taxas condominiais. Condomínio vertical irregular. Taxas ordinárias e extraordinárias. Inadimplência. ?condômino?. Detenção de direito sobre unidades integrantes do condomínio. Inadimplência. Imputação. Cessão de direitos inerentes à unidade e denunciação à lide. Obrigações condominiais. Condomínio de fato ou associação de moradores. Equiparação à...
...HABITACIONAL VICENTE PIRES - TAGUATINGA-DF e CONCEITOS. ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA - ME. Relator. Desembargador TEÓFILO CAETANO. ... -
Carta de cobrança da administradora do condominio ao condômino inadimplente
... qualidade de administradores do Condomínio Edifício 00000, solicitamos o envio do(s) comprovante(s) de pagamento da(s) despesa(s) dos condomínios do apto. 00 vencida(s) em:. 00/00/20000. Caso não tenha pago, favor fazê-lo o mais breve possível. . Sem mais, agradecemos antecipadamente. ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... fugir aos moldes determinados pela lei civil que tratava dos condomínios. A propriedade fiduciária é hoje regulada pela Lei Federal n. 9.514/97. ...INACEITÁVEL A ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DA ADMINISTRADORA DO SISTEMA, UMA VEZ QUE O IMÓVEL NÃO SAI DO LUGAR E O USO TEM QUE SER ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...248 do CPC/2015, ou nos casos em que, nos condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso, a entrega do mandado for ... Nulidade relativa. Manifestação da administradora do espólio que não se deu na primeira oportunidade. Inobservância do ...
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Vagas de garagem
... vagas de garagem se constituem num dos maiores problemas em condomínios e as maiores responsáveis são as construtoras, que entregam os .... O síndico deve solicitar à administradora que envie carta protocolada ao condômino para que retire o material num ...
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Administradoras de condomínio
...A escolha e permanência da administradora condominial devem ser pautadas e avaliadas na qualidade dos processos e na ...
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Do Condomínio Edilício
... a 1.358 do novo Código Civil aplica-se, no que couber, aos condomínios assemelhados, tais como loteamentos fechados, multipropriedade ... atraso e outros advertiam que somente poderiam ser pagos na administradora, não constituem meio hábil para caracterizar pagamento, principalmente ...
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Associações
..., parcelamento do solo com edificações em condomínio, condomínios" horizontais ou verticais, ou ambas as modalidades de parcelamento e condom\xC3"...ção de tempo do inadimplente passe a integrar o pool da administradora;. CONDOMÍNIOS – GESTÃO 360 GRAUS • 261. III – a administradora do ...
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Segurança Patrimonial
...As mais diferentes iniciativas têm sido tomadas nos condomínios, visando tornar os prédios mais seguros e menos vulneráveis. É verdade ...2. O síndico deve solicitar da administradora do condomínio os antecedentes do funcionário a ser contratado, bem como ...
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Acordão da Quarta Turma, 29-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVOEM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERROMATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS.1. Não merecem acolhimento os embargos de declaração opostos sem aindicação de obscuridade, contradição, omissão ou erro material(CPC/2015, arts. 1.022 e 1.023). É inadmissível a sua oposição pararediscutir questões tratadas e devidamente...
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Despesas condominiais
...Maurílio Gabriel). . EBOOK CONDOMINIOS EM EDIFICIO.indb 99 . EBOOK CONDOMINIOS EM EDIFICIO.indb 99 ... elevador, gastos com seguros, administrativos, como o da administradora do condomínio, reparos de pequena monta, entre outros. Trata-se de ...
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Da propriedade imobiliária
...1.358-R do CC será: . I – o administrador de todos os condomínios...ção de tempo do inadimplente passe a integrar o pool da administradora...