admissão de enfermagem
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002685120214058102), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0800268-51.2021.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUCAS BATISTA VIANA ADVOGADO: Iris Lannya Wanderley Maia APELADO: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. e outros ADVOGADO: Nelson Bruno Do Rego Valenca e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavio Marcondes Soares...
... (FIES) sob o nº 05.3587.187.0000603-40, para o curso de ENFERMAGEM na FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ, tendo sido contemplado com o percentual ... das notas obtidas pelo estudante no Enem, utilizadas para sua admissão no Fies, igual ou superior à média aritmética do último estudante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001042-85.2019.5.06.0015), 09-09-2020
EMENTA: COORDENADOR DE ENFERMAGEM. GRATIFICAÇÃO. INDEVIDA. Depreende-se do conjunto probatório, que a prova testemunhal produzida não se mostrou convincente e capaz de demonstrar que, no curso do contrato de trabalho, o reclamante exerceu, de fato, a função de coordenador. Recurso provido, neste ponto.
...ª Vara do Trabalho do Recife-PE EMENTA EMENTA: COORDENADOR DE ENFERMAGEM. GRATIFICAÇÃO. INDEVIDA. Depreende-se do conjunto probatório, que a ..., assistência em geral da enfermagem, recepção dos pacientes, admissão dos pacientes na sala de cirurgia, auxílio aos anestesistas e cirurgiões ... -
Acórdãos nº 0001879-63.2012.8.26.0441 de 10ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2015
APELAÇÃO. PERUÍBE. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. TÉCNICO DE ENFERMAGEM. COBRANÇA. Adicional de Insalubridade. Majoração do grau sem mudança do nível de exposição a agentes nocivos. Cobrança do valor da diferença entre o grau anteriormente concedido (20%) e o posteriormente reconhecido (40%). Possibilidade. Laudo pericial que aponta haver exposição a agentes biológicos. Prova testemunhal que indica...
... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. TÉCNICO DE ENFERMAGEM. COBRANÇA. Adicional de Insalubridade. Majoração do grau ...admissão. Condições insalubres comprovadas. Vedação legal à ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08061171720204058400), 31-08-2021
PJE 0806117-17.2020.4.05.8400 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. TRANSFERÊNCIA DE CURSO. REGRAS RESTRITIVAS DA PORTARIA DO MEC Nº 535/2020. APLICAÇÃO RETROATIVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Apelação interposta por ARTHU LINNIKER LOPES DE OLIVEIRA, em face de sentença que julgou improcedente o pedido, através do qual objetiva a transferência do seu contrato do FIES
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Decreto nº 9.921 de 18/07/2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
...III - estimular e apoiar a admissão da pessoa idosa na universidade, de forma a propiciar a integração ... que exijam assistência médica permanente ou assistência de enfermagem intensiva, cuja falta possa agravar ou pôr em risco a sua vida ou a vida ...
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Decisão Monocrática nº 5014130-72.2016.404.9999 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 16 de Agosto de 2016
...05/06) não está datado e refere apenas a data de admissão da autora no cargo de atendente de enfermagem. Cumprido, dê-se vista ao ...
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Decisão Monocrática nº 5014130-72.2016.404.9999 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 16 de Agosto de 2016
...05/06) não está datado e refere apenas a data de admissão da autora no cargo de atendente de enfermagem. Cumprido, dê-se vista ao ...
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Decisão Monocrática nº 5014130-72.2016.404.9999 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 16 de Agosto de 2016
...05/06) não está datado e refere apenas a data de admissão da autora no cargo de atendente de enfermagem. Cumprido, dê-se vista ao ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... e tratamento, com equipe clínica organizada e com prova de admissão e assistência permanente prestada por médicos, possuir serviços de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 919-77.2011.5.05.0021)
... No caso, a reclamante prestara serviços de auxiliar de enfermagem, nas dependências do Hospital Santo Amaro, mantido pela Fundação José ... alega que laborava, na função de auxiliar de enfermagem, da admissão até maio de 1995, das 7h às 19h, de segunda a domingo, em regime de ...
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Processo nº 0000757-77.2016.8.19.0050 de Setima Câmara Cível, 4 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível - Ação de Cobrança - Servidora Pública - Município de Santo Antônio de Pádua - Técnica de Enfermagem - Adicional de Insalubridade - Pretensão de Percepção Da Referida Verba Em Período Anterior Ao Reconhecimento Do Direito Em Sede Administrativa - Sentença de Procedência - Manutenção. - Cuida a Hipótese de Ação de Cobrança Ajuizada por Servidora Pública Municipal Em Face Do...
...ENFERMAGEM – . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – PRETENSÃO DE . ...insalubridade desde a sua admissão até julho de 2011, . quando foi implementado ... -
Acórdão Nº 0020851-78.2016.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-12-2017
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Caso em que a reclamante não logra êxito em comprovar a ocorrência de prejuízo apto a gerar abalo moral indenizável. Indevido o pagamento da indenização por danos morais pleiteada. Recurso da reclamante não provido no aspecto.
... diferenças salariais pelo exercício do cargo de técnica de enfermagem. Por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA ... consta, expressamente, o cargo de técnica de enfermagem desde a admissão. Assim, reconheço que a autora exerceu o cargo de técnica de enfermagem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000876-62.2015.5.06.0413), 31-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. SISTEMA DE ESCALA DE 12 X 36. AUSÊNCIA DE LEI OU ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DISCIPLINANDO SUA ADOÇÃO. APLICAÇÃO DA DIRETRIZ DA SÚMULA N. 444 DO C. TST. A partir da vigência da atual Constituição da República, o sistema de compensação de horas de trabalho passou a se sujeitar à negociação coletiva, a teor do art. 7º, inciso XIII da Carta Magna. Esta, efetivamente,...
...ção de que a jornada semanal dos Auxiliares/Técnicos de Enfermagem, função por ela exercida, não pode ultrapassar as 36 (trinta e seis) ... contratada para laborar como técnica de enfermagem, desde sua admissão até 15/09/2013 (afastamento previdenciário), mas que desde o início ... -
Acórdão nº 1.0231.12.038772-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - SERVIDORA EFETIVA NO CARGO DE TÉCNICA EM ENFERMAGEM - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES - HORAS EXTRAS - TRABALHO NA ESCALA DE 12X36 - LEI Nº 2.962/2006 - AUSÊNCIA DE PREVISÃO - ALTERAÇÃO DA JORNADA - LEI Nº 3.439/11 - ADICIONAL DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) - ART. 101, CAPUT, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 038/06 - HORAS EXTRAS E RESPECTIVOS REFLEXOS -
... do Município de Ribeirão das Neves, no cargo de auxiliar de enfermagem desde 03/10/08, de receber as horas extras trabalhadas com seus devidos ... o pagamento das horas extras ao período compreendido entre a admissão da autora - 03/10/2008 à outubro de 2011. A esse respeito, vale ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21104-43.2014.5.04.0027)
I - AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 13.467/2017 - DIFERENÇAS SALARIAIS - AUXILIAR DE ENFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM - DESVIO DE FUNÇÃO - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA O Tribunal Regional, ao deferir as...
... DIFERENÇAS SALARIAIS – AUXILIAR DE ENFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM – DESVIO DE FUNÇÃO - . SOCIEDADE DE ...Referiu que, desde a sua . admissão realizava atividades inerentes ao cargo de técnico de enfermagem. ... -
Decisão monocrática Nº 1429122 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2023
... se a reclamante, enquanto Parteira (atualmente auxiliar de enfermagem) do ente municipal, possui direito subjetivo à percepção do adicional ... toar, alega que exerce função em horário noturno desde a sua admissão, pelo que afirma fazer jus ao adicional noturno de 20% (vinte por cento). ...
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Processo nº 0003312-36.2016.8.19.0028 de Oitava Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Concurso Público. Município de Macaé. Técnico de Enfermagem. Autora Classificada Fora Do Número de Vagas Previsto No Edital. Preterição Não Comprovada. 1. Apelação Voltada Contra Sentença que Julgou Improcedente O Pedido Autoral. 2. Autora Classificada Em 143º Lugar, Fora Do Número de Vagas Previsto No Edital. para Configuração Da Preterição Ilegal Apontada Na Inicial...
...ENFERMAGEM. AUTORA . CLASSIFICADA FORA DO NÚMERO DE . VAGAS . ...prova de que houve posterior admissão . de qualquer outro profissional para o . ... -
Acórdão nº 1.0000.17.036393-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-04-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE - ENFERMEIRO - LIMITAÇÃO ETÁRIA PARA INSCRIÇÃO NO CERTAME - NATUREZA DO CARGO - INCOMPATIBILIDADE DA IMPOSIÇÃO DE ÓBICE À CONCORRÊNCIA DO INTERESSADO ATIVIDADE EMINENTEMENTE INTELECTUAL - DETERMINAÇÃO DE INSCRIÇÃO DO CANDIDATO - RESERVA DE VAGA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.1 - A Constituição da
... o ano de 2017 (CFSd/2017), para área de saúde (Técnico de Enfermagem)., independentemente da limitação de idade. (doc. nº 63). Parecer ... e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir. Com efeito, por ilação da ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.313 do Mato Grosso do Sul, 08-11-2023
...281. Objeto: O presente contrato tem por finalidade a admissão temporária de profissional para desempenhar a. função de TÉCNICO DE ... LIMA XIMENEZ, CPF 021.901.961-40 – Função: TÉCNICO DE ENFERMAGEM. Valor Mensal: R$ 2.311,27 (dois mil e trezentos e onze reais e vinte e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000613-04.2017.5.07.0002), 2019-06-05
... anotações na CTPS da Reclamante para que nela constem data de admissão em 05.04.12; função técnica em enfermagem; salário mensal inicial e ...
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Acórdão Nº 0021108-38.2017.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-02-2021
EMENTA DESVIO DE FUNÇÃO. TÉCNICO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM. O desempenho de atividades de cargo melhor remunerado, de mais amplas e complexas atribuições em relação as do cargo ocupado, menos amplo e de menor grau de complexidade, é desvio que configura alteração contratual lesiva, visto que há novação objetiva do contrato e prejuízo à trabalhadora que despende maior energia sem a contraprestação...
... EMENTA DESVIO DE FUNÇÃO. TÉCNICO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM. O desempenho de atividades de cargo melhor remunerado, de mais amplas e ...écnico de Enfermagem antes da depoente; que na prática, desde a admissão da depoente, esta exerce a função de Técnico de Enfermagem; que também ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... para devolvê-la regularmente anotada, especificando a data de admissão, remuneração, condições especiais em havendo (art. 29, da CLT), v. g. .... OJ-SDI1-296 EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ATENDENTE E AUXILIAR DE ENFERMAGEM. IMPOSSIBILIDADE (DJ 11.8.2003) . Sendo regulamentada a profissão de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001204-13.2015.5.07.0009), 2016-09-13
... Reclamada em 01.12.2014, para exercer a função de técnica em enfermagem, com salário de R$1.500,00, jornada em escala de 12hX36h, das 19h00 as ...29 da CLT impõe ao empregador anotar as datas de admissão e despedida do empregado na sua carteira profissional. O inadimplemento ...