admissão de enfermagem
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000876-62.2015.5.06.0413), 31-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. SISTEMA DE ESCALA DE 12 X 36. AUSÊNCIA DE LEI OU ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DISCIPLINANDO SUA ADOÇÃO. APLICAÇÃO DA DIRETRIZ DA SÚMULA N. 444 DO C. TST. A partir da vigência da atual Constituição da República, o sistema de compensação de horas de trabalho passou a se sujeitar à negociação coletiva, a teor do art. 7º, inciso XIII da Carta Magna. Esta, efetivamente,...
... ção de que a jornada semanal dos Auxiliares/Técnicos de Enfermagem, função por ela exercida, não pode ultrapassar as 36 (trinta e seis) ... contratada para laborar como técnica de enfermagem, desde sua admissão até 15/09/2013 (afastamento previdenciário), mas que desde o início ... -
Decisão monocrática Nº 1429122 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2023
... se a reclamante, enquanto Parteira (atualmente auxiliar de enfermagem) do ente municipal, possui direito subjetivo à percepção do adicional ... toar, alega que exerce função em horário noturno desde a sua admissão, pelo que afirma fazer jus ao adicional noturno de 20% (vinte por cento) ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.313 do Mato Grosso do Sul, 08-11-2023
... 281 ... Objeto: O presente contrato tem por finalidade a admissão temporária de profissional para desempenhar a ... função de TÉCNICO DE ENFERMAGEM no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul ... Processo: 27/101923/2020 ...
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Acórdão Nº 0021108-38.2017.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-02-2021
EMENTA DESVIO DE FUNÇÃO. TÉCNICO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM. O desempenho de atividades de cargo melhor remunerado, de mais amplas e complexas atribuições em relação as do cargo ocupado, menos amplo e de menor grau de complexidade, é desvio que configura alteração contratual lesiva, visto que há novação objetiva do contrato e prejuízo à trabalhadora que despende maior energia sem a contraprestação...
... EMENTA DESVIO DE FUNÇÃO. TÉCNICO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM. O desempenho de atividades de cargo melhor remunerado, de mais amplas e ... écnico de Enfermagem antes da depoente; que na prática, desde a admissão da depoente, esta exerce a função de Técnico de Enfermagem; que também ... -
Acórdão Nº 4020073-86.2017.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-09-2022
... /SES/2017,para a contratao temporria de enfermeiros e tcnicos em enfermagem por doze meses, podendo o prazo ser prorrogado uma vez por igual ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000613-04.2017.5.07.0002), 2019-06-05
... anotações na CTPS da Reclamante para que nela constem data de admissão em 05.04.12; função técnica em enfermagem; salário mensal inicial e ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... para devolvê-la regularmente anotada, especificando a data de admissão, remuneração, condições especiais em havendo (art. 29, da CLT), v. g ... OJ-SDI1-296 EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ATENDENTE E AUXILIAR DE ENFERMAGEM. IMPOSSIBILIDADE (DJ 11.8.2003) ... Sendo regulamentada a profissão ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... tivando a admissão, em caráter temporário, para ministrar as ... aulas que surgirem ... de pessoal para a função de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, para ... preenchimento de 01 vaga no momento, e quantas mais vierem ... a ...
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Acórdão nº 1.0000.22.098678-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - SUCESSIVAS RENOVAÇÕES - INOBSERVÂNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 37, IX DA CF/88 - NULIDADE - DIREITO AO RECEBIMENTO DO FGTS - ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF(RE Nº 705.140, Nº 765.320 E Nº 1.066.077) - CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1. O art. 37, X da Carta Maga prevê a possibilidade de admissões por...
... temporariamente para exercerem a funo de auxiliar de enfermagem no Municpio de Aguanil. Para tanto, primeiramente, impe-se analisar ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001204-13.2015.5.07.0009), 2016-09-13
... Reclamada em 01.12.2014, para exercer a função de técnica em enfermagem, com salário de R$1.500,00, jornada em escala de 12hX36h, das 19h00 as ... 29 da CLT impõe ao empregador anotar as datas de admissão e despedida do empregado na sua carteira profissional. O inadimplemento ...
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Acórdão Nº 0014562-50.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021
... Enfermagem, com admissão ao quadro efetivo da Saúde do Estado em 09 de novembro de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9.999 do Mato Grosso do Sul, 02-10-2019
... Objeto: O presente contrato tem por finalidade a admissão temporária de profissional para desempenho da ... função de ... ção de Técnico de Enfermagem no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul ... Processo: 27/100557/2017 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000454-17.2015.5.07.0007), 2019-01-07
... RECLAMADO: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DO CEARA E DAS DEMAIS AREAS DA SAUDE - COOPEN-CE ... Fundamentação ... A Reclamada, por outro lado, juntou aos autos proposta de admissão, na qual consta assinatura atribuída à Reclamante, com data de 17.07.02 ...
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Processo nº 0005451-58.2016.8.19.0028 de Décima Sexta Câmara Cível, 25 de Junio de 2018
Ementa: Embargos de Declaração. Apelação Cível. Direito Administrativo. Concurso Público. Pretensão de Nomeação No Cargo de Técnico de Enfermagem Sob O Fundamento de Preterição. Sentença de Procedência Parcial Confirmada Monocraticamente Em Julgamento de Recurso de Apelação por Decisão Desta Relatoria. Alegação de Omissão. 1- Os Embargos de Declaração São Instrumento de Integração Do Julgado,...
... ENFERMAGEM SOB O FUNDAMENTO ... 2- Para admissão e provimento dos embargos de ... -
Acórdão Nº 45276 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... ROSA WEBER ... : SINDICATO DOS AUXILIARES E TÉCNICOS DE ... ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO ... : JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR ... : ALLEX ... pede sua admissão no feito, na qualidade de assistente litisconsorcial dos ...
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Sentença nº 1000506-45.2023.5.02.0042 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-08-2023
... Trabalhava como técnico de enfermagem, mediante salário mensal de R$ 3.934,52.O Autor pleiteia, em síntese, ... , conquanto a sua ficha de registro juntada com a defesa indica a admissão na função de técnico de enfermagem (ID. 62128cd), o que respalda a tese ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000234-16.2020.5.07.0016), 2020-12-22
... sido admitida, em 22/01/2016, para a função de Auxiliar de Enfermagem, teria direito ao piso salarial de Técnica de Enfermagem, por exercer as ... processo a cópia da norma convencional vigente ao tempo de sua admissão o emprego e, bem assim, não comprovara o efetivo desempenho de tarefas de ...
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Acórdão, Processo nº 5008889-31.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021
... FED. ANTONIO CEDENHO ... APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULOAPELADO: ESTADO DE SAO PAULOAdvogado do(a) APELADO: ALEXANDRE ... admissão, por parte da Administração Pública, de novos servidores públicos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000449-98.2020.5.07.0013), 2020-12-06
... que foi contratada para o exercício do cargo de Auxiliar de Enfermagem, sendo que desde o primeiro dia do contrato de trabalho prestou os ... ção da CTPS da reclamante, a fim de que passe a constar a admissão para o cargo de Técnico de Enfermagem, com salário de R$ 1.023,00 e ...
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Responsabilidade civil do anestesiologista e do cirurgião
... são abrigados pacientes que requerem assistência médica, de enfermagem, laboratorial e radiologia ininterruptas. CTI – conjunto de UTIs ... ; no transporte ao centro cirúrgico, por quem transportará; na admissão do centro cirúrgico, novamente pela enfermagem ... Antes do início ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000134-79.2015.5.07.0002), 2017-02-23
... FÁTIMA FEITOZA, Reclamante, e COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DO CEARÁ - COOPEN, Reclamada ... Ausentes as partes ... Em ... A Reclamada, por outro lado, juntou aos autos proposta de admissão, na qual consta assinatura atribuída à Reclamante, com data de 23.08.02 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0004615-93.2021.8.19.0001 (Fazendária), 22-09-2022
Recurso Inominado nº 0004615-93.2021.8.19.0001 Recorrente: ROSELI APARECIDA DA SILVA ROCHA Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. CONCURSO PÚBLICO. ELIMINAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA POR NÃO TER ATENDIDO A CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À ADMISSÃO. DIREITO À CONVOCAÇÃO ATRAVÉS DE...
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Acórdão Nº 0022257-97.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-08-2020
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL E MORAL. Evidenciados o dano, o nexo de concausalidade entre a patologia envolvendo a coluna cervical e o trabalho, bem como a culpa patronal na ocorrência do evento danoso, o trabalhador tem direito às indenizações por danos material e moral decorrentes de doença ocupacional, na proporção da responsabilidade do empregador.
... pelo réu em 08/01/2014, para exercer a função de técnica de enfermagem, encontrando-se o contrato de trabalho em vigor (FRE - ID. 6453a7b) ... da Conceição S/A., cargo: técnico de enfermagem, admissão: 08/01/14 ... Síntese: Trata-se de periciada feminina, com 43 anos de ...