admissão hospitalar

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  • Acórdãos nº 089682 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 25 de Outubro de 2011

    ... TRABALHO Valor destinado à assistência médica e hospitalar das categorias econômicas e profissionais envolvidas na convenção Procedência Inconformismo Nulidade da r. sentença Admissão de documentos juntados em réplica Contraditório respeitado Não ocorrência de nulidade Mérito Contribuição prevista na Convenção Coletiva Ausência de pagamento caracterizada Manutenção da procedência da ação Adoção dos fundamentos da r. sentença Art. 252 do RITJSP

  • Processo nº 394/002/96 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 28 de Agosto de 2003

    Movimentacao De Pessoal Da Fundacao Para O Desenvolvimento Medico Hospitalar - Famesp

  • Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais - DSM-5, estatísticas e ciências humanas: inflexões sobre normalizações e normatizações

    A edição do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais - DSM-5, em 2013, mantém acesa a polêmica sobre diagnósticos psiquiátricos. O campo da psiquiatria, historicamente em disputa com a psicologia e a psicanálise (quanto à forma de avaliação e terapêutica), continua a sustentar uma prática enquadradora classificatória (taxionômica), fundamentada em características e critérios...

  • Acordão nº 00831/2003-001-07-00-0 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 13 de Setembro de 2004

    ... público ( artigo 37-I, da CF ) Embora a admissão tenha sido anterior ao RJU, a SAMEAC não é empresa interposta de mão -de- obra, mas empresa conveniada para administração hospitalar.

  • Acórdão nº 1.0145.11.058791-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julho de 2013

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RECURSO DE APELAÇÃO QUE SE LIMITA A TECER CONSIDERAÇÕES GENÉRICAS SOBRE TEMA DA DEMANDA E NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

    ... saúde do réu, na qualidade Co-Participativo denominado SOS - Assistência Médica Pré-Hospitalar e Assistência Aeromédica, em 11.11.2010, e que em janeiro de 2011 foi-lhe indicada uma cirurgia ...149/154) que rejeitou as preliminares e, quanto ao mérito, fez notar que a proposta de admissão ambulatorial e hospitalar/individual ou familiar, juntada a f. 69/74, foi celebrada em 11/11/2010 e ...

  • Acórdão nº 2007/0070446-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 07 de Agosto de 2007

    ... nº 9.249/95 por entender que presta “serviços hospitalares”; (b) a autorização para compensação dos valores indevidamente pagos com espeque na base de cálculo de 32%. A IN/SRF nº 480/04, ao regulamentar a Lei nº 9.249/9...

  • Acórdão nº 2007/0189085-6 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 02 de Outubro de 2007

    ... nº 9.249/95 por entender que presta “serviços hospitalares”; (b) a autorização para restituição dos valores indevidamente pagos com espeque na base de cálculo de 32% (trinta e dois por cento). A IN/SRF nº 480/04, ao regulamentar a Lei nº 9.249/95, dispôs em seu art. 27 e § 1º que “para os fins p...

  • Acórdão nº 2007/0244182-2 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 05 de Junho de 2008

    ... "A", DA LEI N. 9.249/95. A entidade hospitalar, para fins do disposto no art. 15, § 1º, inciso III, alínea “a”, da Lei nº 9.240/95, é aquela cujo complexo de atividades exercidas proporcione internamento do paciente para tratamento de saúde, com a oferta de todos os processos exigidos para prestação de tais serviços ou do especializado. É que a lei tributária interpreta-se literalmente por força do princípio da legalidade,...

  • Acordão nº 0073500-70.2009.5.04.0027 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 28 de Abril de 2011

    ... a existência de quadro de carreira na entidade hospitalar empregadora, incabível cogitar do alegado desvio de função. Deferimento de plus salarial por acúmulo de funções igualmente obstado pela própria narrativa de fatos contida na petição inicial, oportunidade em que o autor da demanda afirmou que as atividades alegadamente próprias de outro cargo foram executadas desde a sua admissão.

  • Acórdão nº REsp 1074985 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 27 de Março de 2014

    RECURSO ESPECIAL - ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CONCURSO PÚBLICO - POSSIBILIDADE DE RECURSO DE TERCEIROS PREJUDICADOS - INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - PRECEDENTES - RECONHECIMENTO DA OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA E DA LEGALIDADE QUE ESBARRA NO ENUNCIADO DA SÚMULA Nº 7, DESTA CORTE - NÃO PROVIMENTO NA PARTE CONHECIDA. -...

    ... Nº 1.074.985 - RS (2008⁄0163680-3)RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIRORECORRENTE:FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM ADVOGADO:LUIZ FERNANDO SPONCHIADO E OUTRO(S)RECORRENTE:ELIZETE DA SILVA ... visando a anulação do concurso público regido pelo Edital nº 01⁄⁄2003, para a admissão de Empregos do Quadro Geral dos servidores da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, sob ...

  • Acórdão nº 2010/0025071-2 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 24 de Novembro de 2010

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA. IMISSÃO DE POSSE NO JUÍZO CÍVEL. ARRESTO DE IMÓVEL NO JUÍZO TRABALHISTA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM CURSO. CREDOR TITULAR DA POSIÇÃO DE PROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO. BEM NA POSSE DO DEVEDOR. PRINCÍPIOS DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO. Em regra, o credor titular da posição de proprietário fiduciário de bem imóvel (L

    ... QUE VISA DISCUTIR CRITÉRIOS DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA INGRESSO NOS QUADROS DO GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL COMUM. I- É pacífico o entendimento de que, em ... feitos em que se discutem critérios utilizados pela administração para a seleção e admissão de pessoal nos seus quadros, uma vez que envolve fase anterior à investidura no emprego público. ...

  • Acórdão nº 2006/0219219-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 06 de Março de 2007

    ... nº 9.249/95 por entender que presta “serviços hospitalares”; (b) a autorização para restituição dos valores indevidamente pagos com espeque na base de cálculo de 32% (trinta e dois p...

  • Acórdão nº 2006/0225862-9 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 01 de Março de 2007

    ... nº 9.249/95 por entender que presta “serviços hospitalares”; (b) autorização para compensação dos valores indevidamente pagos com espeque na base de cálculo de 32%. A IN/SRF nº...

  • Acórdãos nº 104298 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 10 de Junho de 2013

    INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Infecção hospitalar Serviço Público de Saúde defeituoso Paciente acidentado com politraumatismo - Fratura exposta classificada em grau IIIA Previsibilidade do risco de contaminação - Infectado por bactéria multirresistente - Caso concreto Nexo causal entre danos e conduta dos requeridos demonstrados - Manutenção do valor arbitrado na sentença Recursos não providos, mantida r. sentença proferida.

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-105200-04.2003.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Abril de 2013

    RECURSO DE EMBARGOS. ABATIMENTO DOS VALORES PAGOS SOB O MESMO TÍTULO - CRITÉRIO APLICÁVEL. O abatimento dos valores comprovadamente pagos sob o mesmo título deve observar a totalidade quitada durante o período imprescrito, sem a restrição fixada pelo critério mensal, para que o enriquecimento sem causa do obreiro não se configure, tendo em vista a possibilidade do pagamento, por exemplo, das...

    ... do empregado, para ser integrado em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro, de previdência privada, ou de entidade cooperativa, cultural ou recreativo-associativa ... de provas, por parte dos reclamados, de que elas não teriam sido pactuadas no momento da admissão do reclamante no emprego, mas também pelo fato de que elas vinham sendo pagas "sem qualquer ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-117900-48.2004.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 03 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO E RENOVADA EM RECURSO ORDINÁRIO. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELO TRIBUNAL REGIONAL. O art. 193 do Código Civil dispõe que a prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita. Já a Súmula 153/TST prevê que o momento processual oportuno para a arguição da prescrição é na instância ordinária, ou seja, até...

    ..., visando a que este seja integrado em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro, de previdência privada, ou de entidade cooperativa, cultural ou recreativo-associativa ... fato de ter o empregado anuído expressamente aos descontos salariais na oportunidade da admissão, a teor da OJ 160/SBDI-1/TST. Recurso de revista conhecido e provido, no aspecto. 4. EXPURGOS ...

  • Acórdão nº 1.0024.09.745483-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03 de Abril de 2013

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ATROPELAMENTO - DANOS - REPARAÇÃO CIVIL - REQUISITOS VIABILIZADORES - PRESENÇA CONSTATADA.

    ... álcool pela vítima que, apesar de registrada no exame físico realizado por ocasião da admissão hospitalar (f. 40), não se mostrou determinante para a superveniência do atropelamento, à falta ...

  • Acordão nº 0001311-23.2010.5.04.0007 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 21 de Julho de 2011

    AMBEV. APOSENTADORIA. PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA. MANUTENÇÃO DA CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIO. As regras aplicáveis são as vigentes na época da admissão do trabalhador, as quais asseguram ao empregado aposentado que mantenha o vínculo de trabalho a condição de beneficiário do plano de assistência médico-hospitalar e odontológica oferecido pela Fundação da qual a empresa é patrocinadora.

  • Processo nº 22/002/97 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 23 de Agosto de 2004

    Senten$a Proferida Pela Substituta De Conselheiro Maria Regina Pasquale, Publicada No D.o.e. De 10.05.01, Que Julgou Parcialmente Irregulares As Admiss#es Em Tela, Aplicando-se A Esp¢cie O Disposto No Artigo 2, Incisos Xv E Xxvii Da Lei Complementar 709/93 $$ Assunto: Admiss@o De Pessoal Da Funda$@o Para O Desenvolvimento M¢dico Hosp...

    ...Funda$@o Para O Desenvolvimento M¢dico Hospitalar - Famesp $$ Recorrida:. Senten$a Proferida Pela Substituta De Conselheiro Maria Regina Pasquale, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-169200-17.2005.5.04.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Setembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1. FÉRIAS. FRACIONAMENTO IRREGULAR. PAGAMENTO EM DOBRO. O artigo 134, § 1º, da CLT, dispõe que somente em casos excepcionais as férias serão concedidas em dois períodos, um dos quais não poderá ser inferior a dez dias corridos. Caracterizado o fracionamento irregular das férias, em períodos inferiores a 10 dias, sem a comprovação de situação excepcional, é ineficaz a sua...

    ... pelo empregador para integração em plano de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro, de previdência privada, ou de entidade cooperativa, cultural ou ...

  • Acórdão nº 1.0027.08.149735-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INTERNAÇÃO EM UTI - INFARTO DO MIOCÁRIO - PRORROGAÇÃO DA INTERNAÇÃO DEVIDO A INFECÇÃO HOSPITALAR - APLICAÇÃO DO CDC - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO PACIENTE PARA ARCAR COM OS CUSTOS DO TRATAMENTO QUE ENSEJARAM A PRORROGAÇÃO DA INTERNAÇÃO - DECOTE DE PARTE DA DÍVIDA. PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE.

  • Acordão nº 20110884072 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 15 de Julho de 2011

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 80 DO TST. O laudo concluiu que não devem ser tidas como insalubres as atividades exercidas pelo Reclamante. Quando da realização da vistoria, o Reclamante deixou claro que sempre recebeu os EPIs, que nunca faltaram, que o uso era obrigatório e que foi treinado par...

    ...2. Mérito. 2.1. Horas extras. O Autor alegou na exordial que desde a admissão até o mês de maio de 2007 deveria receber 16 horas extras mensais, que eram cumpridas aos ...�ria e uma guia de solicitação de internação, onde consta data provável da admissão hospitalar 11/04/2008. Em que pesem as alegações do Recorrente, tais Como de da sem já despropositada dito, ...

  • Acórdão nº 2006/0217945-9 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 18 de Setembro de 2007

    ... stação de serviços em geral, exceto a de serviços hospitalares; (Lei n.º 9.249, de 26.12.1995...

  • Processo nº 20/002/97 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 08 de Julho de 2004

    Nego Registro As Admiss#es Em Exame, Acionando Em Rela$@o A Elas O Inciso Xv E Xxvii Do Artigo Segundo Da Lei Complementar 709/93, Ciente Este Tribunal Em 60 (sessenta) Dias Das Providencias Adotadas. $$ Publique-se. $$ ACÓRDÃO: Proc. Tc-20/002/97 - Recurso Ordinario $$ $$ Interposto Pela Funda$@o Para O Desenvolvimento M¢dico E Hospitala...

    NÚMERO. MATÉRIA:. INTERESSADO:. Funda¦`o Para O Desenvolvimento M}dico Hospitalar - Famesp Campus. RELATOR:. Substituto De Conselheiro Wallace De Olivveira Guirelli (18.07.00). ...

  • Acórdão nº 2007/0247955-2 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 05 de Junho de 2008

    ... "A", DA LEI N. 9.249/95. A entidade hospitalar, para fins do disposto no art. 15, § 1º, inciso III, alínea “a”, da Lei nº 9.240/95, é aquela cujo complexo de atividades exercidas proporcione internamento do paciente para tratamento de saúde, com a oferta de todos os processos exigidos para prestação de tais serviços ou do especializado. É que a lei tributária interpreta-se literalmente por força do princípio ...