admissão hospitalar

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  • Acórdão nº 71001706670 de Turmas Recursais, Primeira Turma Recursal Cível, 11 de Setembro de 2008

    ... valores despendidos com as diárias de internação hospitalar de acordo com o pactuado. Hipótese em que para a admissão não há exigência de exame de saúde. 2. Inexistindo ofensa a atributo de personalidade, não há que se falar em indenização a título de danos...

  • Acórdão nº 70047249784 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 05 de Dezembro de 2013

    ... DA ADMINISTRAÇÃO NO SUPRIMENTO DE VAGA DIANTE DA ADMISSÃO DA CANDIDATA APROVADA EM 1º LUGAR. POSTERIOR DEMISSÃO DA PRIMEIRA CLASSIFICADA A AMPARAR A MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE RESERVA DE VAGA EM FAVOR DA RECORRIDA. Preliminar de incompetência da Justiça Estadual Malgrado o dissenso jurisprudencial acerca da natureza jurídica do Grupo Hospitalar Conceição, impõe-se a rejeição da prefacial de incompetência da Justiça Estadual suscitada pelo...

  • Acórdãos nº 089682 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 25 de Outubro de 2011

    ... TRABALHO Valor destinado à assistência médica e hospitalar das categorias econômicas e profissionais envolvidas na convenção Procedência Inconformismo Nulidade da r. sentença Admissão de documentos juntados em réplica Contraditório respeitado Não ocorrência de nulidade Mérito Contribuição prevista na Convenção Coletiva Ausência de pagamento caracterizada Manutenção da procedência da ação Adoção dos fundamentos da r. sentença Art. 252 do RITJSP

  • Acórdão nº 70010542173 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 05 de Maio de 2005

    APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. CONCURSO PÚBLICO. ESTRANGEIRO, COM VISTO DE PERMANÊNCIA NO BRASIL. ADMISSÃO. EDITAL DO CONCURSO EXPEDIDO DEPOIS DA EC 19/98, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ART. 37, I, DA CF. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. DESPROVERAM A APELAÇÃO. (Apelação Cível Nº 70010542173, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Matilde Chabar Maia,

  • Processo nº 394/002/96 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 28 de Agosto de 2003

    Movimentacao De Pessoal Da Fundacao Para O Desenvolvimento Medico Hospitalar - Famesp

  • Acórdão nº 71001617448 de Turmas Recursais, Primeira Turma Recursal Cível, 29 de Maio de 2008

    PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO DE PROPOSTA DE ADMISSÃO. OMISSÃO DE DECLARAÇÃO. NOTIFICAÇÃO ENVIADA À AUTORA. AUSÊNCIA DO DEVER DE COBERTURA. Tendo a seguradora demandada comprovado que notificou a autora acerca do cancelamento de sua proposta de admissão por omissão na declaração de saúde, anteriormente ao atendimento hospitalar que veio a necessitar, não é devida a cobertura pleiteada na inicial. Valor atinente ao primeiro prêmio pago,...

  • Acórdão nº 70012412870 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 28 de Setembro de 2005

    ... que a autora aderiu ao plano de saúde após sua admissão, em 1º.06.1992, na empregadora contratante. A cláusula que limita o tempo de internação hospitalar em contratos posteriores ao advento do CDC configura-se nula. Vedação decorrente d...

  • Acórdão nº 70059397703 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 26 de Junho de 2014

    Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação indenizatória. Erro médico. A obrigação de reparar por erro médico exige a comprovação de que o profissional tenha agido com imperícia, negligência ou imprudência, além da demonstração do nexo de causalidade entre a conduta médica e as conseqüências lesivas à saúde do paciente, sem o que não se pode atribuir responsabilidade civil. O conjunto...

    ... SCHIEVENIN ajuizaram ação de indenização em face de DÁCIO ARDENGHI e ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO JOSÉ, partes qualificadas nos autos, objetivando a condenação dos réus ao pagamento de ... da análise da FAA (…) pode-se verificar objetivamente que o paciente apresentava na admissão hospitalar crise hipertensiva (160x110mmhg), tosse, dor torácica e dispnéia, ocorrendo episódio ...

  • Acordão nº 00831/2003-001-07-00-0 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 13 de Setembro de 2004

    ... público ( artigo 37-I, da CF ) Embora a admissão tenha sido anterior ao RJU, a SAMEAC não é empresa interposta de mão -de- obra, mas empresa conveniada para administração hospitalar.

  • Acórdão nº 70058162603 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Cível, 19 de Março de 2014

    ... Câmara firmou entendimento no sentido de que a admissão da remessa oficial não pode advir de uma leitura pura e simples da iliquidez da sentença, pois casos existem em que é evidente que a condenação, ainda que pendente de liquidação, não ultrapassará o montante de sessenta salários mínimos, o que afasta a análise do reexame necessário, a teor do disposto no §2º, art. 475, do Código de Proces...

  • Acórdão nº 1.0145.11.058791-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julho de 2013

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RECURSO DE APELAÇÃO QUE SE LIMITA A TECER CONSIDERAÇÕES GENÉRICAS SOBRE TEMA DA DEMANDA E NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

    ... saúde do réu, na qualidade Co-Participativo denominado SOS - Assistência Médica Pré-Hospitalar e Assistência Aeromédica, em 11.11.2010, e que em janeiro de 2011 foi-lhe indicada uma cirurgia ...149/154) que rejeitou as preliminares e, quanto ao mérito, fez notar que a proposta de admissão ambulatorial e hospitalar/individual ou familiar, juntada a f. 69/74, foi celebrada em 11/11/2010 e ...

  • Acórdão nº 2007/0070446-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 07 de Agosto de 2007

    ... nº 9.249/95 por entender que presta “serviços hospitalares”; (b) a autorização para compensação dos valores indevidamente pagos com espeque na base de cálculo de 32%. A IN/SRF nº 480/04, ao regulamentar a Lei nº 9.249/9...

  • Acórdão nº 70051942993 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Cível, 20 de Novembro de 2013

    ... com a LCM 208, de 6-8-08. Trata-se de cota de admissão, também chamada jóia, que difere na contribuição mensal, comum nas associaç...

  • Acórdão nº 2007/0189085-6 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 02 de Outubro de 2007

    ... nº 9.249/95 por entender que presta “serviços hospitalares”; (b) a autorização para restituição dos valores indevidamente pagos com espeque na base de cálculo de 32% (trinta e dois por cento). A IN/SRF nº 480/04, ao regulamentar a Lei nº 9.249/95, dispôs em seu art. 27 e § 1º que “para os fins p...

  • Acórdão nº 70059359653 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 29 de Maio de 2014

    APELAÇÔES CIVEIS E RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CLÍNICA GERIÁTRICA. ALEGAÇÃO DE DESÍDIA NO ATENDIMENTO. INOCORRÊNCIA. DANO MORAL INDEMONSTRADO. RESPONSABILIDADE MÉDICA. ART. 186 DO CÓDIGO CIVIL. São pressupostos da responsabilidade civil subjetiva: a conduta culposa do agente, o nexo causal e o dano, e a ausência de quaisquer destes elementos afasta o dever de indenizar....

    ...118, e recomendado a internação hospitalar. Insurgiu-se contra a alegação de que as lesões estavam em estágio muito avançado quando a ... sendo presumível, da análise destes documentos, qual o estágio das lesões quando da admissão hospitalar. Colacionou jurisprudência a fim de corroborar a sua tese. Requereu, caso seja mantida ...

  • Acórdão nº 2007/0244182-2 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 05 de Junho de 2008

    ... "A", DA LEI N. 9.249/95. A entidade hospitalar, para fins do disposto no art. 15, § 1º, inciso III, alínea “a”, da Lei nº 9.240/95, é aquela cujo complexo de atividades exercidas proporcione internamento do paciente para tratamento de saúde, com a oferta de todos os processos exigidos para prestação de tais serviços ou do especializado. É que a lei tributária interpreta-se literalmente por força do princípio da legalidade,...

  • Acordão nº 0073500-70.2009.5.04.0027 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 28 de Abril de 2011

    ... a existência de quadro de carreira na entidade hospitalar empregadora, incabível cogitar do alegado desvio de função. Deferimento de plus salarial por acúmulo de funções igualmente obstado pela própria narrativa de fatos contida na petição inicial, oportunidade em que o autor da demanda afirmou que as atividades alegadamente próprias de outro cargo foram executadas desde a sua admissão.

  • Acórdão nº REsp 1074985 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 27 de Março de 2014

    RECURSO ESPECIAL - ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CONCURSO PÚBLICO - POSSIBILIDADE DE RECURSO DE TERCEIROS PREJUDICADOS - INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - PRECEDENTES - RECONHECIMENTO DA OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA E DA LEGALIDADE QUE ESBARRA NO ENUNCIADO DA SÚMULA Nº 7, DESTA CORTE - NÃO PROVIMENTO NA PARTE CONHECIDA. -...

    ... Nº 1.074.985 - RS (2008⁄0163680-3)RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIRORECORRENTE:FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM ADVOGADO:LUIZ FERNANDO SPONCHIADO E OUTRO(S)RECORRENTE:ELIZETE DA SILVA ... visando a anulação do concurso público regido pelo Edital nº 01⁄⁄2003, para a admissão de Empregos do Quadro Geral dos servidores da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, sob ...

  • Acórdão nº 70058238320 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Cível, 21 de Maio de 2014

    ... NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. DIREITO À SAÚDE. VERBA HONORÁRIA. 1. Ainda que considerados os novos contornos traçados pela Corte Superior acerca do tema, esta Colenda Câmara firmou entendimento no sentido de que a admissão da remessa oficial não pode advir de uma leitura pura e simples da iliquidez da sentença, pois casos...

  • Acórdão nº 2010/0025071-2 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 24 de Novembro de 2010

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA. IMISSÃO DE POSSE NO JUÍZO CÍVEL. ARRESTO DE IMÓVEL NO JUÍZO TRABALHISTA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM CURSO. CREDOR TITULAR DA POSIÇÃO DE PROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO. BEM NA POSSE DO DEVEDOR. PRINCÍPIOS DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO. Em regra, o credor titular da posição de proprietário fiduciário de bem imóvel (L

    ... QUE VISA DISCUTIR CRITÉRIOS DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA INGRESSO NOS QUADROS DO GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL COMUM. I- É pacífico o entendimento de que, em ... feitos em que se discutem critérios utilizados pela administração para a seleção e admissão de pessoal nos seus quadros, uma vez que envolve fase anterior à investidura no emprego público. ...

  • Acórdão nº 70056067580 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Cível, 04 de Dezembro de 2013

    ... Câmara firmou entendimento no sentido de que a admissão da remessa oficial não pode advir de uma leitura pura e simples da iliquidez da sentença, pois casos existem em que é evidente que a condenação, ainda que pendente de liquidação, não ultrapassará o montante de sessenta salários mínimos, o que afasta a análise do reexame necessário, a teor do disposto no §2º, art. 475, do Código de Processo Civil. 2. A Constituição Federal, em seu art. 196

  • Acórdão nº 2006/0219219-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 06 de Março de 2007

    ... nº 9.249/95 por entender que presta “serviços hospitalares”; (b) a autorização para restituição dos valores indevidamente pagos com espeque na base de cálculo de 32% (trinta e dois p...

  • Acórdão nº 2006/0225862-9 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 01 de Março de 2007

    ... nº 9.249/95 por entender que presta “serviços hospitalares”; (b) autorização para compensação dos valores indevidamente pagos com espeque na base de cálculo de 32%. A IN/SRF nº...

  • Acórdãos nº 104298 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 10 de Junho de 2013

    INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Infecção hospitalar Serviço Público de Saúde defeituoso Paciente acidentado com politraumatismo - Fratura exposta classificada em grau IIIA Previsibilidade do risco de contaminação - Infectado por bactéria multirresistente - Caso concreto Nexo causal entre danos e conduta dos requeridos demonstrados - Manutenção do valor arbitrado na sentença Recursos não providos, mantida r. sentença proferida.

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-105200-04.2003.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Abril de 2013

    RECURSO DE EMBARGOS. ABATIMENTO DOS VALORES PAGOS SOB O MESMO TÍTULO - CRITÉRIO APLICÁVEL. O abatimento dos valores comprovadamente pagos sob o mesmo título deve observar a totalidade quitada durante o período imprescrito, sem a restrição fixada pelo critério mensal, para que o enriquecimento sem causa do obreiro não se configure, tendo em vista a possibilidade do pagamento, por exemplo, das...

    ... do empregado, para ser integrado em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro, de previdência privada, ou de entidade cooperativa, cultural ou recreativo-associativa ... de provas, por parte dos reclamados, de que elas não teriam sido pactuadas no momento da admissão do reclamante no emprego, mas também pelo fato de que elas vinham sendo pagas "sem qualquer ...