admissibilidade do recurso adesivo
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Acórdão nº 2007/0280975-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.010.342 - PR ... 8.212/1991. RECURSO ESPECIAL ADESIVO. SUBORDINAÇÃO AO ... admissibilidade do Recurso Especial ...
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Acórdão nº 2010/0122397-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. ART. 485, INCISO V, DO CPC. PROCEDÊNCIA. ART. 500, CAPUT, DO CPC. RECURSO ADESIVO. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. Cinge-se a controvérsia a definir se, havendo litisconsórcio passivo facultativo,
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... ADESIVO. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. ... essencial de admissibilidade ... -
Acórdão nº 2015/0196513-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO TRANSMUDADO EM RECURSO ESPECIAL ADESIVO. RECURSO PRINCIPAL. DENEGAÇÃO. INVIABILIDADE. 1. Tendo o agravante a intenção de reformar o juízo negativo de admissibilidade do apelo especial, caberia a ele interpor, tempestivamente, o respectivo agravo em...
... AgRg na PET no AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL ADESIVO. RECURSO PRINCIPAL. DENEGAÇÃO. ... admissibilidade ... -
Acórdão Nº 0021287-29.2019.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 28-10-2021
EMENTA RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIMENTO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 997, §1º DO CPC . Além da sucumbência recíproca, para admissibilidade do recurso adesivo, é essencial a interposição de recurso ordinário pela parte contrária. Incabível adesão ao recurso ordinário interposto, exclusivamente, por litisconsorte. Recurso adesivo da primeira reclamada não conhecido.
... RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIMENTO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO ... da sucumbência recíproca, para admissibilidade do recurso adesivo, é essencial a interposição ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1164318 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL ADESIVO. INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL PRINCIPAL. ART. 500, III, DO CPC. APLICAÇÃO. MANUTENÇÃO, POR OUTROS FUNDAMENTOS, DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Obstado o recurso especial principal na origem, não se tendo conhecido do agravo de instrumento interposto,...
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Acórdão nº 2006/0253191-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ADESIVO. PREJUDICIALIDADE ANTE A ... fica subordinado à sorte da admissibilidade do recurso principal. Para que o adesivo possa ...
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Acórdão nº 2009/0060167-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
RECURSO ESPECIAL Nº 1.131.718 - SP (2009/0060167-0) ... ça pode proceder ao juÃzo de admissibilidade do recurso especial adesivo reputado prejudicado, ...
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Acórdão nº 2006/0220445-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - RECURSO ESPECIAL DO MUNICÍPIO INADMITIDO NA ORIGEM - ADMISSIBILIDADE MANTIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO NO STJ - RECURSO ESPECIAL ADESIVO DO PARTICULAR - INADMISSIBILIDADE ... 1. Segundo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-167100-68.2008.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... A) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA ... 1. PENSIONAMENTO ... B) RECURSO DE REVISTA ADESIVO ... A admissibilidade do recurso adesivo está ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1083-71.2010.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE ADAILCE DE LIMA GIROLDO. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO (SÚMULA 126 DO TST E APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE). O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não conhecido. RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMADA. Em
... (3ª Turma) ... GMMGD/ama/vln/ef RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE ADAILCE DE LIMA GIROLDO ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMADA. Em face da não admissibilidade do ... -
Acórdão nº 2009/0060167-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.131.718 - SP (2009/0060167-0) ... ça pode proceder ao juízo de admissibilidade do recurso especial adesivo reputado prejudicado, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-33400-81.2009.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/aps RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso ordinário adesivo, tanto que o TRT ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-33400-81.2009.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/aps RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso ordinário adesivo, tanto que o TRT ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005546120144058300), 11-03-2020
PROCESSO Nº: 0800554-61.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRENTE ADESIVO: MARIA HELENA CARNEIRO BRAGA ADVOGADO: Henrique Arruda Dornellas Camara APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira
... ( ... )"[2] ... O Recurso Adesivo oposto pela Autora alegando, em ... 1. É pressuposto de admissibilidade do recurso especial a adequada indicação da ... -
Acórdão nº REsp 1239060 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO ADESIVO. ADMISSIBILIDADE. REQUISITOS. AQUISIÇÃO DE ALIMENTO COM INSETO DENTRO. INGESTÃO PELO CONSUMIDOR. DANO MORAL. EXISTÊNCIA. VALOR. REVISÃO PELO STJ. POSSIBILIDADE, DESDE QUE IRRISÓRIO OU EXORBITANTE. 1. Além de subordinar-se à admissibilidade do recurso principal, nos termos do art. 500 do CPC, o próprio recurso adesivo também deve reunir...
RECURSO ESPECIAL Nº 1.239.060 - MG (2011⁄0039560-0) ... RECURSO ADESIVO. ADMISSIBILIDADE. REQUISITOS. AQUISIÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-814-19.2010.5.05.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... /Rac/gr/sr A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA ... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ADESIVO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (MM TELECOM ... revista adesivo subordina-se à admissibilidade do recurso principal ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3217-69.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... GMMGD/mjr/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMANTE. APELO ... intrínsecos, fica prejudicada a admissibilidade do recurso adesivo, por ser, conforme ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-225900-27.2008.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma GMHCS/me RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO. PREJUDICIALIDADE. Não conhecido o recurso ipal, resta prejudicado o exame da admissibilidade do recurso de revista adesivo, que segue a sorte ...
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Acórdão nº 2006/0145208-2 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELAS VIAS PRINCIPAL E A. ADMISSIBILIDADE DO PRINCIPAL. SUBORDINAÇÃO DA VIA ADESIVA ... do recurso especial viabiliza a do apelo adesivo, nos termos do art. 500 do CPC ... - Nas ações ...
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Acórdão Nº 0021894-86.2016.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-08-2018
RECURSO ADESIVO DOS RECLAMADOS. AUSÈNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. O preparo recursal é requisito extrínseco de admissibilidade do recurso adesivo, sem o qual configura-se a deserção. Não há, pois, como conhecer do recurso adesivo interposto pelos reclamados, porquanto não efetuado o devido preparo. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A indenização por danos morais tem...
... EMENTA RECURSO ADESIVO DOS RECLAMADOS. AUSÈNCIA DE PREPARO ... é requisito extrínseco de admissibilidade do recurso adesivo, sem o qual configura-se a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3607/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Agosto de 2003
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Evidenciada a existência de omissão no julgado, acolhem-se os embargos declaratórios, com efeito modificativo. RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMANTE. NÃO-CONHECIMENTO. A teor do art. 500, III, do CPC, o conhecimento de recurso adesivo está condicionado à admissibilidade do recurso principal. Recurso adesivo do Reclamante não conhecido.
... RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMANTE ... adesivo está condicionado à admissibilidade do recurso principal. Recurso adesivo do ... -
Acórdão nº 1.0481.15.005199-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO PREPARO EM CÓPIA - IRREGULARIDADE - DESERÇÃO - RECURSO PRINCIPAL NÃO CONHECIDO - APELO ADESIVO - SUBORDINAÇÃO AO RECURSO PRINCIPAL. - A teor do art. 1007 do CPC e do art. 2º-A, do Provimento Conjunto nº 15/2010 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, considera-se deserto o recurso interposto sem o original do comprovante de recolhimento do
... 1007. No ato de interposio do recurso, o recorrente comprovar, quando exigido pela ... : quando o preparo exigncia para admissibilidade de determinado recurso, no efetivado ou efetivado ... 2o O recurso adesivo fica subordinado ao recurso independente, ... -
Acórdão nº 1.0481.15.005199-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO PREPARO EM CÓPIA - IRREGULARIDADE - DESERÇÃO - RECURSO PRINCIPAL NÃO CONHECIDO - APELO ADESIVO - SUBORDINAÇÃO AO RECURSO PRINCIPAL. - A teor do art. 1007 do CPC e do art. 2º-A, do Provimento Conjunto nº 15/2010 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, considera-se deserto o recurso interposto sem o original do comprovante de recolhimento do
... 1007. No ato de interposio do recurso, o recorrente comprovar, quando exigido pela ... : quando o preparo exigncia para admissibilidade de determinado recurso, no efetivado ou efetivado ... 2o O recurso adesivo fica subordinado ao recurso independente, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-596/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ADESIVO. Quanto à alegação da reclamante de que a nova sistemática processual prevê a imediata apreciação do recurso denegado, em caso de provimento do agravo de instrumento, temos que este novo procedimento não altera a subordinação do recurso adesivo ao principal porque na hipótese de apreciação imediata do recurso principal a conseqüência jurídica seria, também,...
A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ADESIVO ... Quanto à alegação da reclamante de ... apreciação dos pressupostos de admissibilidade do recurso adesivo, que poderia ou não seguir o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2137-36.2011.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... 4ª Turma GMFEO/RCA/NDJ/iap I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 1.1 ... - RECURSO DE REVISTA ADESIVO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. HORA EXTRA ... a existência dos pressupostos de admissibilidade do recurso de revista. II. Recurso de revista ...