adn tecnologia
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Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... II - Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia; ... III - Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário; ... IV - Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... de organismos geneticamente modificados e derivados, da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação; ... V - de registro de produtos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa; ... VI - de concessão e de garantia de ...
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Desafios da biotecnologia para o direito e a alteridade
... Ciertamente, los avances en la tecnología del ADN crecen exponencialmente, se van conociendo características genéticas referidas a inteligencia, enfermedades, capacidad atlética, todo ello ...
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Biometría e investigación criminal
El trabajo se propone analizar la biometría en juicio, el concepto, la biometría como diligencia de investigación tecnológica, la biometría en España, la biometría del futuro y una propuesta hacia una ley de diligencias y datos biométricos.
... El principio fundamental sobre el que se basa esta tecnología es la existencia de características del ADN que son únicas en cada persona. El problema aquí es que en muchas ocasiones no se pueden conseguir ... -
Acordão nº 20160131302 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Marzo de 2016
RECURSO ORDINRIO RECORRENTE: ANDR ROCHA OROSCO RECORRIDAS: ADN TECNOLOGIA DE SISTEMAS LTDA. MAGAZINE LUIZA S/A ORIGEM: 14 VARA DO TRABALHO DE SO PAULO ... MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. Em razo da controvrsia, no devida a ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... ALTERACAO: 19/05/2020 ... NIRE - 35231328493 - N. DA ALTERACAO: 158110/20-1 - ... CRAYONS ASSESSORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO ... LTDA. - ALTERACAO DE SOCIOS / TITULAR / DIRETORIA ... ALTERACAO: 06/07/2020 ... NIRE - 35202397881 - N. DA ALTERACAO: 237112/20-6 ...
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A regulamentação da base de dados genéticos para fins de persecução criminal no Brasil: Reflexões acerca do uso forense do DNA
... Infelizmente, devido ao parco entendimento público sobre a ciência e a tecnologia envolvidos nesta questão, muitas pessoas são levadas a acreditar que o perfil genético tem muito mais informações do que ele realmente tem ...
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DECRETO Nº 5591, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005. Regulamenta Dispositivos da Lei 11.105, de 24 de Março de 2005, que Regulamenta os Incisos Ii, Iv e V do Paragrafo 1 do Artigo 225 da Constituição, e da Outras Providencias.
... DA COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA ... Art. 4º A CTNBio, integrante do Ministério da Ciência e Tecnologia, é instância colegiada multidisciplinar de caráter consultivo e deliberativo, para prestar apoio técnico e de assessoramento ao Governo Federal ...
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Pós-humanismo, transumanismo e biohacking: breve reflexão jurídica
... (transferência de fezes de um dador saudável para o trato gastrointestinal de um dador não saudável); injeções de ADN, usando a tecnologia de edição de genes CRISPR (modificação genética) ... As situações que se podem reconduzir ao biohacking são, como se percebe, muito ...
- Acórdão nº 9202-008.857 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Septiembre de 2020
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A Indevida Obtenção dos Dados Genéticos do Trabalhador e as Repercussões na Relação de Trabalho
... tecnologia de sequenciamento genético baseada em marcadores de ADN, que permitem a localização fácil e rápida dos genes” (DINIZ, 2014, p. 564) ...
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Capital - 2ª vara cível e comercial
... DE SALVADOR CERTIDÃO 8129528-35.2020.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerido: Uber Do Brasil Tecnologia Ltda. Advogado: Celso De Faria Monteiro (OAB:BA36272) Advogado: Flavia Presgrave Bruzdzensky (OAB:BA14983) Requerente: Francisco Leonardo Dos Santos ...
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Acórdão Nº 1401-006.488 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/04/2023
... R oprestação ... de serviços técnicos e de assistência técnica, com ou sem ... transferência de tecnologia, será aquele previsto no respectivo Acordo ou ... Convenção no artigo que trata de lucros das empresas, ressalvados os casos em ... Processo nº ...
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Biodiversidade
... acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado e repartição de benefícios decorrentes do seu uso; 48 Acesso à tecnologia e transferência de tecnologia; 49 Administração adequada dos organismos geneticamente modificados 50 e gestão da biotecnologia e distribuição ...
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Bens digitais
... A adequação do direito autoral à tecnologia digital melhor se faria em legislação específica. A superação dos problemas trazidos pela tecnologia digital pressupõe o esforço legislativo ...
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RESULTADO de Julgamento PREGÃO ELETRÔNICO SESI Nº 1617.2021.NLI.PE.0126.SISTEMA FIEMG
... PREGÃO ELETRÔNICO SESI Nº 1617.2021.NLI.PE.0126.SISTEMA FIEMGObjeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de tecnologia, contemplando a solução de Firewall de Aplicação (WAF) com CDN/ADN* gateway, bem como, serviços técnicos de suporte e manutenção, em ...
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SESI Nº 1617.2021.NLI.PE.0126.SISTEMA FIEMG
... ÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SESI Nº 1617.2021.NLI.PE.0126.SISTEMA FIEMGObjeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de tecnologia, contemplando a solução de Firewall de Aplicação (WAF) com CDN/ADN* gateway, bem como, serviços técnicos de suporte e manutenção, em ...
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AVISO DE PRORROGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SESI Nº 1617.2021.NLI.PE.0126.SISTEMA FIEMG
... ÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SESI Nº 1617.2021.NLI.PE.0126.SISTEMA FIEMGObjeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de tecnologia, contemplando a solução de Firewall de Aplicação (WAF) com CDN/ADN* gateway, bem como, serviços técnicos de suporte e manutenção, em ...
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A constitucionalidade do DNA na persecução penal: o direito à autodeterminação informativa e o critério de proporcionalidade no Brasil e na Alemanha
... Em outros países, a implementação dessa tecnologia considerou também a proteção da privacidade e dos dados genéticos. Na Alemanha, ... Abstract ... In Brazil, the discussion about the ...
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Capital - 2ª vara cível e comercial
... Requerente: Net4tic Consultoria Em Gestao Ltda Advogado: Cleonio De Aguiar Andrade Filho (OAB:SP33488) Requerente: Adn Projetos Em Tecnologia Da Informacao Ltda Advogado: Cleonio De Aguiar Andrade Filho (OAB:SP33488) Requerente: Anderson Caetano Da Silva Advogado: Cleonio De Aguiar Andrade ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Reis DESPACHO 8026457-49.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Adn Consultoria E Gestao Em Tecnologia Da Informacao Ltda Advogado: Cleonio De Aguiar Andrade Filho (OAB:SP33488) Agravante: Adn Projetos Em Tecnologia Da Informacao Ltda Advogado: Cleonio ...
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Capital - 2ª vara cível e comercial
... Requerente: Net4tic Consultoria Em Gestao Ltda Advogado: Cleonio De Aguiar Andrade Filho (OAB:SP33488) Requerente: Adn Projetos Em Tecnologia Da Informacao Ltda Advogado: Cleonio De Aguiar Andrade Filho (OAB:SP33488) Requerente: Anderson Caetano Da Silva Advogado: Cleonio De Aguiar Andrade ...
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Acórdão nº 0408011-18.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Enero de 2014
... tempo em que o 15º e o 16º andares são ocupados pelo escritório de advocacia Brandão & ... Tourinho Dantas e pela empresa ADN Tecnologia, consoante comprovado pelas 'home ... pages' das referidas empresas, que seguem anexas (docs. 02 e 03)" (fl. 86) ... Não merece prosperar a defesa ...
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Capital - 2ª vara cível e comercial
... : Salvador - Região Metropolitana Autor: Felipe Brandao Santos Advogado: Pablo Vieira Barreiros Barreto (OAB:BA49802) Reu: Uber Do Brasil Tecnologia Ltda. Advogado: Flavia Presgrave Bruzdzensky (OAB:BA14983) Sentença: .diario { font-weight: normal; font-size: small; text-align: justify; ...
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Direito tributário e novas tecnologias
... 49. Ronaldo Lemos pondera ser necessário compreender como a tecnologia se normatiza por meio do seu “código”, utilizando estruturas normativas fundadas em sua própria arquitetura, alertando que “de nada adianta o ...