adoção de cachorros no rio de janeiro
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0002734-49.2019.8.19.0002 (Fazendária), 27-09-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0002734-49.2019.8.19.0002 Recorrentes: MUNICÍPIO DE NITERÓI Recorridos: ALESSANDRA MAGALHÃES MULLER ESCÓRCIO RESPONSABILIDADE CIVIL. AUTORA QUE SOFREU ATAQUE DE CACHORRO EM VIA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O ANIMAL ESTIVESSE ABANDONADO. AUSÊNCIA DE PROVA DE PRÉVIO CONHECIMENTO DO MUNICÍPIO...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 27/09/2019 13:39 ... Página 1 de 1 ... -
Processo nº 0014739-13.2015.8.19.0045 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais. Briga Entre Cachorros. Agressão Realizada Pelo Réu, Ao Tentar Separar a Briga. Cachorro Da Autora que É de Porte Maior Do que O Do Réu, Ao Passo Que, Aquele É Considerado Feroz e Tem por Costume Atacar Pessoas. Caberia À Autora a Adoção de Procedimentos Eficientes de Modo a Evitar a Fuga de Seu Animal de Casa, Afastando a...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Segunda Câmara Cível ... materiais e morais. Briga entre cachorros. Agressão ... Caberia à Autora a adoção ... -
Direitos animais: do conflito ético à postulação democrática
Contextualização: O artigo gira em torno da necessidade de se pensar racionalmente a consideração moral dos animais como uma necessidade humana que vem crescendo nos últimos anos, contrapondo-se à visão antropocêntrica de mundo. Objetivo: O objetivo é analisar o papel do Direito na compatibilização de demandas sociais concernentes aos direitos animais. Posto que o movimento animal é plural, não...
... A teoria crítica ... 1. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2004 ... 5 A teoria de base serve ao ... e animais domésticos - aves, gatos, cachorros, bovinos, suínos, entre outros; (b) entre ... , para essa parcela do movimento, a adoção de políticas educacionais é medida impositiva e ... -
A guarda responsável dos animais de estimação na família multiespécie
O afeto como mola propulsora da família ganhou contornos na seara jurídica, incidindo diretamente no Direito de Família, o que permitiuas mais diversas formações familiares, dentre elas o institutodenominado família multiespécie. No entanto, inexiste legislação que abrace situações que envolvam animais de estimação e relações familiares, ficando a cargo do magistrado decidir o destino do animal...
... , pode-se mencionar o instituto da adoção como medida resolutiva para os casos que envolvam ... Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por meio da apelação cível nº ... 6 (seis) animais, dos quais cinco cachorros e uma gata ... Revista Brasileira de Direito ... -
Animais
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... 0056472-26.2017.8.19.0000 – AGRAVO DE ... ça regra proibitiva da permanência de cachorros nas unidades autônomas, tudo com o fito de ... proibitiva pela coletividade, mediante a adoção de conceitos indeterminados – pequeno e médio ...
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Um olhar antropológico sobre o especismo e movimentos de defesa dos animais
Este artigo, sob um olhar da antropologia, por meio de uma pesquisa bibliográfica e exploratória objetiva refletir criticamente sobre o especismo e os movimentos que o contrapõem. Para tanto,num primeiro momento, discorre-se sobre a evolução do animal ao status de animal de estimação. Na sequencia, faz-se uma apreciação sobre o animal de estimação considerado como sujeito de afeto, integrado a...
... colonizadores chegavam os imponentes cachorros de trabalho, prática mantida até o final do ... e que este seja um ótimo candidato a adoção por uma família responsável. Na ausência de ... Rio de Janeiro: Jorge Zahar, v.1, 1994. p. 90 ... 20 THOMAS, ... -
Do Condomínio Edilício
... Condomínio ... 2. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2005, p. 8 ... Cleyson de ... Isso porque a adoção de tal medida, a um só tempo, desnatura o ... do referido depoimento: “São cachorros da primeira entrada. Eu não sei se é o da ...
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Direito animal e o fim da sociedade conjugal
Nota-se na contemporaneidade um crescente vínculo afetivo entre humanos e animais, em especial, domésticos. Com o aumento no número de animais de estimação nos lares brasileiros e o relevante papel que estes vêm ocupando dentro do seio familiar, surge uma nova configuração de família: a multiespécie. No direito, essas transformações sociais despontam um novo contexto jurídico no qual os animais sã
... ao jornal Estadão, atribui o fato dos cachorros serem considerados membros da família como a ... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ... Rev. Direito Econ. Socioambiental, ... Segundo David Favre (2017), a adoção dessas disposições mostra a liderança nacional ... - Novos donos dos cachorros de Jeff Machado prestam homenagem ao ator morto: 'Viverá para sempre em nós'
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Caso Jeff Machado: Laudo de cães do ator mostram que animais resgatados estavam desnutridos, com infecções e marcas de espancamento
... ator Jeff Machado, que foi assassinado em janeiro deste ano, apresentou os laudos periciais de uma ... sua recuperação, foi encaminhado para adoção" ... De 7 anos e 25 dias, segundo o laudo veterin\xC3" ... decidiu doar os objetos que eram dos cachorros para a ONG Indefesos, responsável por ...
- Novos donos dos cachorros de Jeff Machado prestam homenagem ao ator morto: 'Viverá para sempre em nós'
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O castigo de Erisícton: repensando o animal como objeto de consumo de carne, para um mundo pós-pandêmico
O presente trabalho tem como objetivo compreender quais as relações existentes entre o consumo da carne animal para a ocorrência de pandemias da civilização humana, tomando como parâmetro a recente pandemia do COVID-19. Discutir-se-á se é possível associar a ocorrência de pandemias às escolhas alimentares, e eventualmente, como conciliar os impasses da relação alimentar animal pelo humano, à luz...
... social de ativistas ambientais pela adoção do veganismo insista na divulgação de que o ... [online]. Rio de Janeiro: EDUERJ, 2016. Sabor metrópole series, vol. 5, ... 56 JOY, Melanie. Por que amamos cachorros, comemos porcos e vestimos vacas: uma ... -
Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... 53ª legislatura, durante o período de janeiro 2007 a junho de 2009”. 354 Seus achados de ... roubo, extorsão e latrocínio exigem a adoção de postura rígida do Estado , de mesmo modo, em ... Jornal Hoje , da Rede Globo, noticiava cachorros sendo maltratados no pet shop Quatro Patas, no ...
- Família de Jeff Machado doa objetos de cães do ator à ONG que resgatou animais abandonados após o crime
- Família de Jeff Machado doa objetos de cães do ator à ONG que resgatou animais abandonados após o crime
- Família de Jeff Machado doa objetos de cães do ator à ONG que resgatou animais abandonados após o crime
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A função dos precedentes vinculantes e da produção antecipada de provas para um acesso à ordem jurídica responsável no novo cenário do processo do trabalho
O artigo trata da necessidade de exercício do acesso à Justiça do Trabalho de forma responsável, diante do novo cenário da Reforma Trabalhista e implementação de ônus de sucumbência relativo a honorários advocatícios e multa por litigância de má-fé. O objetivo é demonstrar como é possível exercer essa litigância responsável, por meio da observância dos precedentes vinculantes quanto ao direito e...
... Rio de Janeiro. Ano 16. Volume 23. Número 2. Maio-Agosto de ... método adotado para o treinamento de cachorros – chegou a qualifica-lo de dog law -, ao passo ... A adoção inicial da teoria declaratória surgiu num ... -
Os animais de estimação como membros do agrupamento familiar
A Constituição Federal de 1988 por meio do art. 226 não trouxe qualquer conceituação do que seria família e, ao mesmo passo, elucidou alguns modelos de entidades familiares. Apesar da inexistente definição, a Carta Maior de 1988 teve por preocupação reconhecer que o agrupamento familiar constitui base da sociedade e como tal carece de especial proteção do Estado. Neste sentido, o presente...
... ; viúvos; divorciados; advindo da adoção; reprodução assistida, dentre outras ... Ao mesmo passo, em 27 de janeiro de 1978 (Bruxelas, Bélgica), foi proclamada, ... O experimento usou 22 (vinte e dois) cachorros divididos em grupos. O teste revelou que os cães ... -
Divórcio e da separação consensuais, da extinção consensual de união estável e da alteração do regime de bens do matrimônio
... Vol. XX. Rio de Janeiro: Forense, 2007, p. 5-6 ... 325 “O Juízo ... de visitas (atualmente até a guarda de cachorros e outros animais são pactuadas no divórcio); ... filhos ilegítimos; e) as escrituras de adoção e os atos que a dissolverem; f) as alterações ...
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ADI 4983 / CE - CEARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , da Lei nº 15.299, de 8 de janeiro de 2013, do Estado do Ceará, que ... Afirmou obrigar a lei a adoção de medidas protetivas da i ntegridade ... desses bichanos - gatos, cachorros e outros bichos -, os ...
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Interesses extrapatrimoniais protegidos juridicamente (que geram dano moral)
... princípios: VIII – prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos ... Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer, outubro 2019. p. 40 ... Cruz do Arari, que mandou matar 400 cachorros de rua 48 ; ... 48. Fonte: ...
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Da abstração para o plano operacional
... Ainda que se entenda não ser adequada a adoção de apenas uma postura interpretativa, seja na ... , muito menos com elefantes, mas com cachorros sim. Seria possível argumentar, pois, que a ... concedidas por um juiz federal do Rio de Janeiro ...
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Poderes administrativos
... Legislativa do Estado do Rio de Janeiro recebeu dezenas de reclamações de consumidores ... seu quintal em um canil, para receber cachorros abandonados. Por ter recebido diversas ... pela administração, que auto-riza a adoção de medidas materiais repressivas da atuação ...
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As Muitas Faces do Humanitarismo/The many faces of Humanitarianism.
... , humanos inumanos, os "vermes", "cachorros" e "baratas" de nossos campos de concentracao ...
- Novos donos dos cachorros de Jeff Machado prestam homenagem ao ator morto: 'Viverá para sempre em nós'