adoção de cães de raça
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... A adoção de tais medidas fortalecerá a democracia ... levando em conta as dimensões de gênero e raça" nas políticas públicas, desde o planejamento at\xC3" ... e ledor da escrita braile e treinadores de cães-guia ... Responsável: Ministério do Trabalho e ...
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Pit Bull, Fila Brasileiro e Rottweiler: conheça as principais raças de cães proibidas no mundo
... enquadradas em leis conhecidas como Legislação específica de raça (ou BSL, do inglês Breed-Specific Legislation), são projetadas para ... Entre os países que regulam a adoção desses cães estão os Estados Unidos, Austrália, Alemanha, Japão e ...
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Acórdão nº 1.0400.18.002566-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-11-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - CRIAÇÃO E CONDUÇÃO DE CÃES DE PORTE FÍSICO E FORÇA AVANTAJADOS - INOBSERVÂNCIA DE CONDUTAS DE SEGURANÇA DESCRITAS NO DECRETO ESTADUAL 44.417/06 E LEI ESTADUAL 16.301/06 - PROBABILIDADE PARCIAL DO DIREITO INVOCADO E RISCO DE DANO GRAVE - DEFERIMENTO EM PARTE. I- Segundo o art. 300, "caput",
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Uma perspectiva da construção dos direitos da fauna doméstica do município de Belo Horizonte-mg
O presente artigo tem por objetivo apresentar uma perspectiva da construção dos direitos da fauna doméstica do Município de Belo Horizonte, capital do estado de Minas Gerais. No âmbito do Município estudado, será analisado o avanço da legislação, das políticas públicas, da atuação governamental, não-governamental, e parceria entre o poder público e a sociedade civil para a construção do Direito...
... , porém, prevê o controle reprodutivo de cães e gatos ... de 2002, uma série de ataques de cães da raça conhecida por pitbull e de outras raças de ... dispõe sobre propriedade, importação, adoção", comercialização, criação e manutenção de c\xC3" ... -
Ação civil pública
... possível prática de maus tratos a cães da raça “beagle” no biotério da ... de pulmão, o que dificultou e atrasou a adoção de medidas mais duras para restringir a ...
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O direito fundamental à educação e a inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior no Brasil
... que a diversidade em todas as pessoas (raça, classe, etnia, capacidade, gênero, orientação ... íngues e em escolas inclusivas; V – adoção de medidas individualizadas e coletivas em ... Incluem também os cães-guia. Disponível em: ...
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Ação Civil Pública
... Autora a denúncia de que havia vários cães na sede da Ré e que os mesmos estavam sendo alvo ... Raça Definida) em suas instalações com suposto fim ... A adoção" da eutanásia nessas regiões decorre da percepç\xC3" ...
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Caso Jeff Machado: Laudo de cães do ator mostram que animais resgatados estavam desnutridos, com infecções e marcas de espancamento
... de uma clínica veterinária comprovando que cinco dos oito cães da Raça Setter sofreram maus-tratos durante o período em que estavam abandonados ... Após sua recuperação, foi encaminhado para adoção ... De 7 anos e 25 dias, segundo o laudo veterinário, "estava muito ...
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Animais
... Locatário que cria cachorro da raça labrador há quatro anos, com a ciência – e ... proibitiva pela coletividade, mediante a adoção de conceitos indeterminados – pequeno e médio ... vedada pela convenção a permanência de cães no condomínio, deliberação tomada em A.G.E ...
- Família de Jeff Machado doa objetos de cães do ator à ONG que resgatou animais abandonados após o crime
- Família de Jeff Machado doa objetos de cães do ator à ONG que resgatou animais abandonados após o crime
- Família de Jeff Machado doa objetos de cães do ator à ONG que resgatou animais abandonados após o crime
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Um olhar antropológico sobre o especismo e movimentos de defesa dos animais
Este artigo, sob um olhar da antropologia, por meio de uma pesquisa bibliográfica e exploratória objetiva refletir criticamente sobre o especismo e os movimentos que o contrapõem. Para tanto,num primeiro momento, discorre-se sobre a evolução do animal ao status de animal de estimação. Na sequencia, faz-se uma apreciação sobre o animal de estimação considerado como sujeito de afeto, integrado a...
... cães façam parte de um núcleo familiar. A relação ... obtenção única e exclusiva de obter uma raça que melhor atendesse as demandas dos homens e ... e que este seja um ótimo candidato a adoção por uma família responsável. Na ausência de ... -
Cientistas defendem O uso de animais
... , no segundo estágio, podem ser levados aos cães. Os beagles são a raça mais adotada, devido à ... do último estágio de uma pesquisa - a adoção do tratamento em seres humanos ... Copyright ...
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Necropolítica animal: mortandade de animais em situação de rua por ações do Poder Público
Noções teóricas da concepção de necropolítica podem ser aplicadas sob o enfoque dos animais na condição de sujeitos de direitos à vida, cuja dignidade tem sido ameaçada por reiteradas ações do Poder Público que, a pretexto de atender interesses humanos, têm avocado uma autoridade para sacrificar animais em situação de rua apontados como vetores de ameaça à saúde humana local. A partir de um...
... raça e estudos comprovam que quanto mais escura a cor ... ção, vacinação e de posterior adoção, de modo que se entendeu ser demasiadamente ... ção, para controle da quantidade de cães e gatos vadios - ante a difícil situação ... -
Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
Ao lado do cão o gato doméstico desempenha atualmente um papel significativo na categoria de animal de companhia, no Brasil e no mundo. Todavia, a relação que a sociedade mantém com o gato é bastante ambígua, pois ao mesmo tempo em que cresce o número de gatos como animais de estimação, existem muitos registros de maus-tratos, abandono, reduzida taxa de adoção e alto índice de mortalidade. Sabe-se
... cães" ainda seja superior 2 ... Todavia, apesar deste crescimento, \xC2" ... ão com o humano, a complexidade do ambiente e a raça. É importante também que o tutor avalie a sua ... -
As incongruências do evolucionismo e do criacionismo
... ão se modificando aos poucos, quer pela adoção de novas tecnologias, quer por necessidades ... grupo sobre outro, no curso da história da raça humana. Os valores adotados pelos vencedores ... há de ocorrer em relação aos cães, aos gatos, aos golfinhos e a todos os animais ...
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A proibição da venda de animais de companhia em pet shops e na internet
... ês meses a um ano, e multa, sendo que, para cães e gatos, a pena para as condutas descritas será ... Único de Saúde (SUS) para uma cachorra da raça Golden retriever ... Entendeu a juíza que não ... comerciais, visando estimular a adoção dos animais de companhia abandonados, bem como ...
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A guarda responsável dos animais de estimação na família multiespécie
O afeto como mola propulsora da família ganhou contornos na seara jurídica, incidindo diretamente no Direito de Família, o que permitiuas mais diversas formações familiares, dentre elas o institutodenominado família multiespécie. No entanto, inexiste legislação que abrace situações que envolvam animais de estimação e relações familiares, ficando a cargo do magistrado decidir o destino do animal...
... ília os animais de estimação, geralmente cães e gatos, os mais populares ... Neste contexto, ... , pode-se mencionar o instituto da adoção como medida resolutiva para os casos que envolvam ... parte do companheiro, de uma cadelinha da raça yorkshire de nome “Kim”, que havia ficado sob ... - Pitbull ataca e mata cachorro da raça vira-lata em Copacabana; veja vídeo
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Em defesa de uma criminologia da libertação animal
Ao resgatar o debate teórico sobre o criticismo, o estudo se propõe a situar a rejeição do debate criminológico com relação à questão animal, problemática situada no eixo estrutural capitalista, a despeito dos avanços científicos provenientes com a apropriação do referente material. Buscando a adequação do objeto de análise, para além da noção de crime, propõe-se a incorporação da categoria...
... Dessa forma, se gênero, raça e classe constituem hoje variáveis ... , o que, invariavelmente, a despeito da adoção de uma perspectiva crítica do controle social e ... Se por um lado existem cães e gatos que desfrutam do conforto e da mordomia, ... -
Direito das Pessoas com Deficiência
... à guarda, custódia, curatela e adoção de crianças ou instituições semelhantes, caso ... manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, ... § 2 o Para os fins deste Decreto, os cães ...
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O direito do consumidor à informação e o panorama atual dos selos cruelty free no brasil
O presente artigo trata do direito do consumidor à informação plena e a sua relação com a proteção aos animais, sobretudo por meio da inserção de selos ou certificações cruelty free, que têm como objetivo alertar o mercado sobre o procedimento utilizado pelas empresas cosméticas nos testes dos produtos. A metodologia empregada, inicialmente, foi descritiva, com o uso de bibliografia a respeito do
... Pesquisa Royal, onde diversos cachorros da raça beagle foram retirados do local por ativistas, ... adoção, afinal depende única e exclusivamente da ... p. 115 ... 14 A raça de cães que é mais utilizada para fins de experiência ... -
Transporte de animais não-humanos em cabines de aviões coletivos
O objetivo do presente estudo é analisar, por meio do método dedutivo e da pesquisa bibliográfica, o transporte de animais não-humanos em cabines de aviões coletivos. Devido à mutabilidade da sociedade, as famílias multiespécies são uma realidade social e jurídica, tornando natural e urgente que as consequências deste novo modelo pós-humanista de família sejam analisadas. À priori, será tratado o
... , há a ruptura do antropocentrismo e adoção do biocentrismo por meio do Art. 225, §1º, VII ... O mais usual é encontrarmos cães e gatos convivendo nos lares, porém, é ... forma, é inviável dizer que o Chihuahua, raça extremamente sensível e frágil, pode permanecer ... -
Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... 3) ... As discussões sobre gênero, raça, diversidade sexual e as mais distintas questões ... adoção das providências cabíveis ... Parágrafo ... formação de treinadores e instrutores de cães"-guia; e instituição do Centro Nacional de Refer\xC3" ...