adoção de cães rj
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... dos modelos de infrações e sanções tributárias; iii) adoção de meios consensuais de solução de con - flitos como conciliação, ... usado como ração animal, posição 2304.00), alimentos para cães ou gatos, acondicionados para venda a retalho (2309.10.00), lecitina de ...
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Introdução ao Direito Animal Brasileiro
O artigo apresenta o conceito e outros elementos propedêuticos do Direito Animal e esquadrinha o seu desenvolvimento constitucional, legislativo, jurisprudencial e doutrinário no Brasil, estabelecendo, como marco inicial para sua autonomia científica, a regra constitucional da não-crueldade, insculpida na parte final do inciso VII do §1º do art. 225 da Constituição Republicana de 1988. O Direito...
...Cães e gatos domésticos, por exemplo, enquanto tais, não ostentam relevância ... que se tem, agora, na jurisdição constitucional brasileira, a adoção da teoria da transcendência dos fundamentos ou motivos determinantes . O ... -
Um olhar antropológico sobre o especismo e movimentos de defesa dos animais
Este artigo, sob um olhar da antropologia, por meio de uma pesquisa bibliográfica e exploratória objetiva refletir criticamente sobre o especismo e os movimentos que o contrapõem. Para tanto,num primeiro momento, discorre-se sobre a evolução do animal ao status de animal de estimação. Na sequencia, faz-se uma apreciação sobre o animal de estimação considerado como sujeito de afeto, integrado a...
...10 Não é novidade, portanto, a ideia de que gatos e cães façam parte de um núcleo familiar. A relação entre o homem e os ... sua inserção no mundo pet e que este seja um ótimo candidato a adoção por uma família responsável. Na ausência de políticas públicas ... -
Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... de uma regra hipotética segundo a qual é proibida a entrada de cães em restaurantes. Uma regra como esta estaria justificada por uma questão ... como instrumentos de extrafiscalidade, será possível a adoção do regime constitucional mais flexível em que se afasta a regra da ...
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A representação do gato doméstico em diferentes contextos socioculturais e as conexões com a ética animal
O gato doméstico tem sido representado simbolicamente ao longo do tempo de maneira bastante diversa, com conotações ora positivas, ora negativas. Também é paradoxal o modo como a sociedade historicamente interage com este felino de modo que a sua representação simbólica e interação direta com o ser humano, parecem caminhar juntas. No presente, o gato é um dos animais que mais sofre atos de...
... crueldade, abandono e morte, possuindo inclusive reduzida taxa de adoção. Desta forma, este trabalho objetiva descrever brevemente as crenças e os ...ão Paulo, concluindo que gatos foram mais sujeitos a maus-tratos que cães, principalmente por intoxicação com carbamatos (“chumbinho”). A ... -
Acórdão nº 1.0610.17.001275-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MEIO AMBIENTE E SAÚDE PÚBLICA - CONTROLE E PROTEÇÃO DE CÃES E GATOS ABANDONADOS - LEI ESTADUAL 21.970/2016 - INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - NECESSIDADE COMPROVADA - IMPOSIÇÃO DE DEVERES AO ENTE MUNICIPAL - RAZOABILIDADE - CONSTRUÇÃO DE CANIL E CENTRO DE ZOONOSE - NECESSIDADE NÃO COMPROVADA -...
...cães em área urbana. Alega que o crescimento populacional descontrolado de ...vi. Realizar campanhas de adoção dos animais recolhidos, depois de devidamente castrados, vacinados, ... -
Decisão monocrática Nº 1430157 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2023
...ÚBLICA - MEIO AMBIENTE E SAÚDE PÚBLICA - CONTROLE E PROTEÇÃO DE CÃES E GATOS ABANDONADOS - LEI ESTADUAL 21.97012016 - INTERVENÇÃO DO PODER ... 5. Realizar campanhas de adoção dos animais recolhidos, depois de tratados, vacinados, vermifugados e ...
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A guarda responsável dos animais de estimação na família multiespécie
O afeto como mola propulsora da família ganhou contornos na seara jurídica, incidindo diretamente no Direito de Família, o que permitiuas mais diversas formações familiares, dentre elas o institutodenominado família multiespécie. No entanto, inexiste legislação que abrace situações que envolvam animais de estimação e relações familiares, ficando a cargo do magistrado decidir o destino do animal...
... como membros da família os animais de estimação, geralmente cães e gatos, os mais populares. . Neste contexto, o instituto da guarda surge ...ópria das relações familiares, pode-se mencionar o instituto da adoção como medida resolutiva para os casos que envolvam família multiespécie e ... -
As exorbitâncias da Nota Técnica 14/2022 do Ministério da Saúde
Opinião: Exorbitâncias da Nota Técnica 14 do Ministério da Saúde
... Lei 14.228/2021, que dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e ... entidades de proteção de animais e nem disponibilizados para adoção" (item 2.5 da NT), o que contraria a norma do artigo 2º, §2º da Lei ... -
O Impacto das Escolhas Públicas em Pesquisas e a Necessária Inclusão de Políticas Públicas em Atendimento ao Direito dos Animais no Controle da Leishmaniose
O presente trabalho tem por objetivo destacar o impacto da escolha pública sobre o avanço de pesquisas, especificamente em pesquisas de controle da leishmaniose, contrariando a doutrina do direito dos animais, em sua busca da implementação de um tratamento mais ético aos animais infectados, evitando a eutanásia como forma tradicional de controle da doença. Por mais que já se tenha comprovado por...
...íticas públicas eficientes na área de controle de vetores e em adoção de medidas de saneamento e investimento nas áreas de educação e saúde, ... relatos da presença dos parasitas em canídeos na Tunísia, os cães domésticos, têm sido considerados como os principais reservatórios da ... -
Interesses extrapatrimoniais protegidos juridicamente (que geram dano moral)
... a boa-fé e os seguintes princípios: VIII – prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento ... rottweiller 49 ; de Dalva Lina da Silva, que ocasionou a morte de 37 cães e gatos 50 . Ademais, o STF, na ADIN 5710, reconheceu que a vaquejada ...
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Decisão monocrática Nº 1370113 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2022
... DE NULIDADE, INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, IMPOSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DE ÍNDICES QUE ENTENDE SER SUPERIOR A TAXA SELIC, ILEGALIDADE DA ...
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Título III - Disposições finais e transitórias
... § 2º A pena pela adoção deliberada de critérios subjetivos para indeferimento de inscrição, de ...ção e movimentação, tais como guias normovisuais, bengalas, cães-guias, entre outros, e, ainda, podem se valer de um meio de escrita e ...
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Cães de suporte emocional ganham carteirinhas para acompanhar tutores no Rio
...Além disso, serão realizadas ações de conscientização sobre proteção e bem-estar animal, além de campanhas de adoção. — Essa parceria, além das ações de cidadania, vai promover medidas sanitárias para os animais. Daremos suporte no controle, prevenção e ...
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Cães de suporte emocional ganham carteirinhas para acompanhar tutores
...ção e castrações.Além disso, serão realizadas ações de conscientização sobre proteção e bem-estar animal, além de campanhas de adoção.— Essa parceria, além das ações de cidadania, vai promover medidas sanitárias para os animais. Daremos suporte no controle, prevenção e ...
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Jurisprudência e Ementário
...PODER JUDICIÁRIO. DETERMINAÇÃO DE ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A MELHORIA DO SISTEMA. POSSIBILI-DADE. PRINCÍPIOS DA ... MEIO AMBIENTE. CRIAÇÃO E GUARDA IRREGULARES DE CÃES. RÉU PORTADOR DE TRANSTORNO BIPOLAR. CITAÇÃO. NULIDADE NÃO RECONHECIDA ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
...ças: lançar-se de janela elevada, fugir sob a ameaça de ataque de cães etc 1237 . Desta forma, verifica-se que, no tolhimento parcial da ... a natural (consanguínea), excluída, destarte, a de ordem civil (adoção) ou por afinidade, pelo que o dispositivo não abrange a circunstância de ...
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Da abstração para o plano operacional
.... 35. Ainda que se entenda não ser adequada a adoção de apenas uma postura interpretativa, seja na solução de cada caso ... entrar numa padaria diante da regra que proíbe a entrada de cães no local? Se considerarmos que a intenção do legislador com essa regra ...
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Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
Ao lado do cão o gato doméstico desempenha atualmente um papel significativo na categoria de animal de companhia, no Brasil e no mundo. Todavia, a relação que a sociedade mantém com o gato é bastante ambígua, pois ao mesmo tempo em que cresce o número de gatos como animais de estimação, existem muitos registros de maus-tratos, abandono, reduzida taxa de adoção e alto índice de mortalidade. Sabe-se
... No Brasil este crescimento também é significativo, embora no país o número de cães" ainda seja superior 2 . Todavia, apesar deste crescimento, é bastante preocupante o fato de que o . | Rђѣ\xD1"... -
Infiltrações: do direito à diferença ao direito à diversidade
.... É de se admirar a ruptura com a linearidade para a adoção da complementariedade defendida por Marx nos seus últimos trabalhos. Na ...cães farejadores para a fiscalização e combate às drogas. O rompimento com ...
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Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
...Nos cães e gatos ĚŽŵĠƐƚŝĐŽƐ͕à ƋƵĞà ƐĆŽà .... Os princípios da prevenção e precaução determinam a adoção de medidas necessárias para evitar o dano ao meio ambiente, ou aos ...
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Animais
... Relativização da norma proibitiva pela coletividade, mediante a adoção de conceitos indeterminados – pequeno e médio porte –, que acaba por ...Sendo vedada pela convenção a permanência de cães no condomínio, deliberação tomada em A.G.E. foi no sentido de se ...
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Despachos e decisões interlocutórias fundamentais
...à aferição, outrossim, não demonstrada qualquer perspectiva de adoção do disposto no art. 134, VII, e 135, III, CTN. Com isso, julgo prejudicado ... nos imóveis de propriedade de ............., a fim de retirar cães que são sororreagentes da Leischmaniose Visceral. Alega que os requeridos ...
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Dor Neuropática Pós-Operatória Em Cão: Abordagem Farmacológica Com Pregabalina
Um cão mestiço, fêmea, com aproximadamente um ano de idade, foi abandonado na Policlínica Veterinária da Faculdade de Medicina Veterinária de Valença, apresentando imobilidade e dor. Após estudo radiográfico, múltiplas fraturas pélvicas e luxação íliosacral foram observadas. O animal foi, então, encaminhado ao departamento de ortopedia para correção cirúrgica. Após a adoção, duas semanas após a...
...Após a adoção, duas semanas após a cirurgia, seus proprietários observaram que os ...á mostraram excelentes resultados no alívio da dor neuropática em cães e gatos com o uso de amitriptilina (4), amantadina (5, 6, 7). e ...