adocao declaracao
- Acórdão nº 2012/0218235-6 de T4 - QUARTA TURMA
- Indeferido Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
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Acordão da Quarta Turma, 09-08-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL.CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. LIMITE ITAÚ PARASAQUE PJ (LIS).EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO JURISDICIONALCOMPLETA. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXAS MENSAL E ANUAL EXPRESSAMENTEPACTUADAS. ADOÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO. IMPOSSIBILIDADE.1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, peloTribunal de origem, de
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44940-52.2005.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Considerando a adoção de tese explícita, no acórdão embargado, de ser insuscetível de reapreciação por esta Corte Superior o quadro fático-probatório dos autos, com vistas a estabelecer o vínculo empregatício perseguido pelo autor, nos termos da orientação emanada da Súmula nº 126 desta Corte, não há falar em omissão. Logo, os embargos declaratórios devem ser rejeitados.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-159400-21.2004.5.05.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ACOLHIMENTO, SOMENTE PARA ESCLARECIMENTOS. PRESCRIÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE BALANÇO. SÚMULA 294 DO TST. Acolhem-se os embargos de declaração somente para esclarecer o julgado. Embargos de declaração acolhidos para, sanando a omissão apontada, prestar esclarecimentos ao julgado sem a adoção de efeito modificativo, na forma da fundamentação.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-70300-77.2005.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ACOLHIMENTO, SOMENTE PARA ESCLARECIMENTOS. ANUÊNIOS. PREVISÃO EM NORMA REGULAMENTAR. SUPRESSÃO VIA ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. NECESSIDADE DE REVOGAÇÃO EXPRESSA NO ACT. DEDUÇÃO. Acolhem-se os embargos de declaração somente para esclarecer o julgado. Embargos de declaração acolhidos para, sanando a omissão apontada, prestar esclarecimentos ao julgado...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-185040-87.2002.5.02.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Considerando a adoção de tese explícita, no acórdão embargado, de ser insuscetível de reapreciação por esta Corte Superior o quadro fático-probatório dos autos, com vistas a estabelecer o vínculo empregatício pretendido pelo autor, nos termos da orientação emanada da Súmula nº 126 desta Corte, não há falar em omissão. Logo, os embargos declaratórios devem ser rejeitados.
- Acórdão nº 2010/0191085-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-210/2003-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Septiembre de 2005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SÚMULA 192/TST. Adoção do entendimento contido no item II da Súmula nº 192, em relação a ato processual praticado na vigência da redação anterior. Embargos de declaração que se acolhem apenas para serem prestados esclarecimentos, sem alteração do decidido.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-55300-64.2004.5.09.0669 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. Constatando-se que a questão suscitada pelo embargante foi devidamente apreciada pela Turma, embora com adoção de tese contrária aos seus interesses, não há como se acolher os embargos de declaração. Embargos de declaração que se rejeitam.
- Acórdão nº 2015/0289534-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2015/0313994-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2016/0058581-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2015/0317112-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-103600-79.2005.5.12.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COBRANÇA DE HONORÁRIOS. ADVOGADO EMPREGADO. É assente a jurisprudência deste colendo Tribunal Superior no sentido de que esta Justiça do Trabalho é incompetente para julgar demandas em que advogado contratado para prestação de serviços cobra honorários advocatícios do contratante, por se tratar de contrato de natureza civil, que reflete...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-203100-33.2009.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. BANCO DE HORAS. VALIDADE. O Regional, com base nas provas e asseverando a falta de indicação dos elementos ou critérios utilizados para a compensação de horários, considerou nulo o acordo de compensação de jornada (banco de horas). Nesse passo, não prosperam as alegações de violação dos arts. 818, da CLT e 333, do CPC, uma vez que o Regional não...
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Acordão da Terceira Turma, 06-04-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. INFÂNCIA E JUVENTUDE.OMISSÃO AUSÊNCIA. IRREVOGABILIDADE DA ADOÇÃO. INTERPRETAÇÃOSISTEMÁTICA E TEOLÓGICA. FINALIDADE PROTETIVA. PRINCÍPIOS DAPROTEÇÃO INTEGRAL E DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.SENTENÇA CONCESSIVA DA ADOÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. POSSIBILIDADE. PROVANOVA. CARACTERIZAÇÃO. PROVA FALSA. CARACTERIZAÇÃO.1- Ação ajuizada em 27/11/2014.
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Acordão da Corte Especial, 23-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME E ADOÇÃO DE TESEDISTINTA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. 1. Nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, os embargosde declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminarcontradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual sedeveria pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e/ou corrigirerro material. 2. Longe de...
- Acórdão Nº 1143726 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3968600-66.2002.5.02.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Embargos declaratórios acolhidos para sanar omissão no tocante à adoção do adicional normativo e reflexos das horas in itinere (trajeto interno).
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-190700/1990-0031-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Febrero de 2007
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-1907/1990-031-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Febrero de 2007
- Acórdão nº 2012/0174545-5 de CE - CORTE ESPECIAL