aduana manaus
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Acórdão Nº 08077042420198230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 25/02/2022
... na audiência do EP 135, afirmou que viu fotos do caminhão em Manaus e constatou que a placa era igual a do documento apresentado na Aduana ...
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Passageiros internacionais passarão por sistema de reconhecimento facial
... Horizonte, Guarulhos, Natal, Fortaleza, Campinas, Foz do Iguau, Manaus, Recife, Salvador, Florianpolis e Curitiba. Segundo o subsecretrio de ... O subsecretrio de aduana e relaes internacionais substituto, Jos Carlos de Arajo, ressalta que o ...
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A 'babel' na tributação do comércio exterior: por um glossário aduaneiro
A linguagem e, mais precisamente, os problemas de linguagem, como a polissemia e a vagueza, afetam de forma substancial o estudo do Direito. E a situação se agrava no que se refere aos termos utilizados em comércio internacional, seja em sua vertente tributária ou aduaneira, pois ao lado da própria diversidade de idiomas, surge uma variedade artificial de termos técnicos, empregados de diferentes
... ções jurídiconormativas que disciplinam as relações entre a Aduana e os intervenientes nas operações de comércio exterior, estabelecendo ... é quem segue mais longe na análise, tratando da Zona Franca de Manaus e das áreas de controle integrado. 44 3.3. A TECNOLOGIA A SERVIÇO DO ... -
Decisão Monocrática Nº 08105036920218230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 19/05/2022
... na situação e restou provado que a carreta efetivamente saiu de Manaus com a placa trocada. 3. Se a placa estava regular no momento do ento em Manaus/AM e, na Aduana em Pacaraima/RR, divergiu da que estava na documentação, é ...
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DECRETO DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022 (78994)
... GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO ... DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de ... fevereiro de 2022 ... WILSON MIRANDA LIMA ... Governador do ...
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nº 92.01.31559-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 19 de Junio de 2000
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EXERCÍCIO ATIVIDADE PROFISSIONAL. DESPACHANTE ADUANEIRO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SINDICATO DE CLASSE. ILEGITIMIDADE ATIVA. AUSÊNCIA DE ESTATUTO. CF ART. 5º, LXX; b E 8º. I - Esta Corte admite a legitimidade ativa de Sindicato para impetrar mandado de segurança coletivo, na qualidade de substituto processual dos seus associados, desde que...
... APELADO: SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS DE MANÁUS ... ADVOGADO: NEPER ANTONY ... REMETENTE: JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA-AM ... , em parte, a segurança, para sustar o credenciamento junto à aduana de Manaus das Comissárias de Despacho que não possuam despachantes ... -
nº 89.01.06464-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 10 de Octubre de 1990
APELO IMPROVIDO.I - EM TESE NÃO COMETE O CRIME DE DESCAMINHO QUEM ALIENA MERCADORIA ESTRANGEIRA QUE TROUXE CONSIGO DA ZONA FRANCA DE MANAUS, DENTRO DO PERMISSIVO LEGAL, AINDA QUE EM MAIS DE UMA VIAGEM.NO CASO CONCRETO, POREM, O RECORRENTE SO LOGROU DEMONSTRAR QUE ALGUMAS MERCADORIAS - NÃO TODAS - FORAM OBJETO DE DECLARAÇÃO NA ADUANA.II - SENTENÇA CONFIRMADA. APELO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.
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DECRETO DE 31 DE MARÇO DE 2020 (7799)
... GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO ... DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de ... março de 2020 ... WILSON MIRANDA LIMA ... Governador do ...
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Direito Tributário
... RB Gabarito “A” (Procurador do Município/Manaus" – 2018 – CESPE) Julgue o item que se segue à luz do que dispõe o C\xC3" ... Tendo os equipamentos ficado retidos na aduana em razão do não recolhimento do ICMS incidente sobre as mercadorias, a ...
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Dos crimes contra a administração pública
... · Vide art. 39, Dec.-Lei 288/1967 (Zona Franca de Manaus) ... · Vide art. 1º, Lei 6.910/1981 (Restringe a aplicação de ... o delito pela liberação; se ocorreram em local outro que não a aduana, o crime consuma-se com a entrada da mercadoria no País, ou sua saída ...
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Decisão Monocrática Nº 08077042420198230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 17/09/2021
... na audiência do EP 135, afirmou que viu fotos do caminhão em Manaus e constatou que a placa era igual a do documento apresentado na Aduana ...
- Acórdão nº 9303-004.603 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Marzo de 2017
- Acórdão nº 3002-000.521 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Enero de 2019
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DECRETO Nº 1789, DE 12 DE JANEIRO DE 1996. Dispõe Sobre o Intercambio de Remessas Postais Internacionais, Disciplina Seu Controle Aduaneiro e da Outras Providencias.
... II - Alfândega ou Aduana, a repartição da Secretaria da Receita Federal encarregada de exigir o ... CAPÍTULO III ... DA ZONA FRANCA DE MANAUS ... Art. 78. Estão sujeitas à fiscalização e ao controle aduaneiros, ...
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Preferências tarifárias e tarifa externa comum nos lindes do território aduaneiro
Preferências tarifárias e TEC nos lindes do território aduaneiro
... o Brasil não adotou essa corrente, até porque a Zona Franca de Manaus [3] tem características muito peculiares e, assim, tanto a Zona Franca ... neste sítio: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana ... -
nº 2002.01.00.003716-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 26 de Febrero de 2002
... , facilitando a entrada irregular de mercadorias na Zona Franca de Manaus mediante o artifício conhecido como "maquiagem de produtos", o qual ... a fiscalizar mais de perto todos os serviços desenvolvidos na Aduana; QUE determinou o lacramento de todos os containeres que chegassem ao ...
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Ocultação do sujeito passivo na importação e o controle aduaneiro: aspectos probatórios e novas discussões
... 5 Cf. SOSA, Roosevelt Baldomir. A aduana e o comércio exterior ... São Paulo: Aduaneiras, 1996, p.44; e DOMINGO, ... jurídica importadora, exportadora ou internadora da Zona Franca de Manaus (ZFM), para a prática de atos no SISCOMEX, e o credenciamento dos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5072744-60.2017.4.04.0000), 26-01-2018
... ção de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e de ... ções pertinentes ao controle do comércio exterior, exercidas pela aduana brasileira, encontra-se a habilitação para operação no SISCOMEX - ...
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Acórdão, Processo nº 0007303-02.2012.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 01-12-2022
... ção do real operador da aeronave quando esta se apresenta à Aduana Brasileira para solicitar a admissão temporária com base no Decreto n° ... de admissão como tripulante; usava muito aeroporto de Guarulhos e Manaus, sendo comum alguma fiscalização; nunca foi encontrado nada de ilícito; ...
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O Estatuto Aéreo
... ável pelo Nordeste e o sobrejacente ao Atlântico e o CINDACTA IV (Manaus-AM) responsável por grande parte da região amazônica brasileira ... que surgem no ato de transportar (consumidor, comércio, trabalho, aduana etc.), a ponto de não ser possível para nós realizarmos uma análise ...
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Acórdão, Processo nº 5000904-75.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 04-07-2022
... O documento de fls. 96, emitido pela Aduana Paraguaia, no deixa margem de dvida de que era o corru Jos Lus quem ... provido para determinar ao Juzo da 3 VECUTE da Comarca de Manaus/AM que proceda a nova dosimetria da pena. 5. Reafirmao de jurisprudncia ...