Adultério dos cônjuges
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Acórdãos nº 0001759-29.2013.8.26.0362 de 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... Indenização por dano moral, decorrente de suposto adultério, que no caso não justifica indenização. Circunstância ... ensejo a que outros se sobrepusessem e levassem algum dos cônjuges ou companheiros à relação afetiva com outras pessoas ...
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Trair e coçar, é só começar: breve análise acerca da responsabilidade civil nos casos de infidelidade virtual
... 4. A responsabilidade civil nas relações entre cônjuges e companheiros. 4.1. Responsabilidade civil em razão do descumprimento ... 2. GUIMARÃES, Marilene Silveira. Adultério virtual / infidelidade virtual. In: ZIMERMAN, David; COLTRO, Antônio ...
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Acordao N° 1432760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelação cível. Dano moral. Reparação. Adultério. Segredo de justiça. Obrigatoriedade. Gratuidade de justiça. Desvio de finalidade. Fidelidade conjugal. Obrigação natural. Princípio da intervenção mínima do estado nas relações conjugais. Aplicação. 1. As ações de reparação de dano moral por adultério, que tramitam em vara cível, tratam, na essência, de casamento civil, inclusive do que foi...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DANO MORAL. REPARAÇÃO. ADULTÉRIO. SEGREDO DE ... JUSTIÇA. OBRIGATORIEDADE. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESVIO ... Ressalte-se que situações como as vivenciadas pelos ex-cônjuges, na espécie, não são incomuns na ... sociedade contemporânea ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... romance Dom Casmurro , de Machado de Assis, desconfiado do adultério de Capitu, resolve ofere cer uma xícara de café com veneno ao filho ... a honra é individual e não pode ser “partilhada” entre os cônjuges, cada qual possuindo a sua. Além disso, a honra de quem foi infiel é que ...
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Do crime
... se aceitar tal entendimento, tendo em vista que os direitos dos cônjuges, na relação matrimonial, são iguais (art. 226, § 5º, da CF) e a ... cuja mulher é amante, programa para que o marido surpreenda o adultério. Com a ocorrência do fato, o marido, surpreso, saca o revólver, mas, ...
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Direito de família
... familiares: a) pessoais/afetivas , como os deveres entre os cônjuges (fidelidade), os conviventes e os pais e filhos (educação); b) ... de cada consorte de praticar relações sexuais com terceiro; o adultério é considerado motivo suficiente para o reconhecimento da impossibilidade ...
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A manutenção da perquirição da culpa no direito de família
... O presente estudo abordará as relações entre cônjuges e entre os conviventes em união estável. As relações parentais, ... Por exemplo, se um dos cônjuges comete adultério ou injúria contra o outro, apenas este deve avaliar tal fato, não ...
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Thomas More: da utopia à eternidade
... ônio, que não deve ser dissolvido, senão pela morte de um dos cônjuges, preserva a união conjugal da degeneração do adultério ... Caso ...
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O divórcio no direito romano: algumas referências à sua evolução histórica e ao direito português
Este texto serviu de apoio à conferência que foi proferida no dia 8 de Setembro de 2011, no Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ). Referido evento celebrou o Convênio de Colaboração entre a Universidade de Coimbra e o Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ)
... , utilização de chaves falsas, simulação de parto e adultério. Fora destas causas, o marido que repudiasse a sua mulher devia ... E refere-se igualmente a prévia deslocação dos cônjuges ao tempo da deusa Viriplaca, no monte Aventino, onde, através de ... -
Dos aspectos médico-legais do casamento, separação e divórcio
... b) Vínculo: quando um dos cônjuges já for casado – princípio da monogamia; ... c) Adultério: não como ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010351-06.2014.8.19.0012 (Cível), 02-06-2021
Direito civil. Indenização. Adultério. Dano moral. Dever de fidelidade. Art. 1.566, I do Código Civil. Hipótese em que a autora pretende a condenação do ex-marido ao pagamento de indenização, ao argumento de que sofreu danos morais por conta de abandono do lar conjugal pelo varão que mantinha relacionamento extraconjugal. Alegação de abalo emocional, dês que o casamento foi desfeito depois de...
... MARCO ANTONIO IBRAHIM ... Direito civil. Indenização. Adultério. Dano moral. Dever de fidelidade ... Art. 1.566, I do Código Civil ... jurídico imposto aos cônjuges por lei (art. 1.566, I do Código Civil), ... como decorrência lógica ... -
Origem da família, da propriedade privada e do estado
... fidelidade das mulheres, enquanto dure a vida em comum, sendo o adultério destas cruelmente castigado ... O matrimônio é dissolúvel à e de cada um dos cônjuges. Em numerosas tribos, contudo, como, por exemplo, entre os iroqueses, ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... prohibición de casarse establecida respecto a los culpables de adulterio en cuya virtud se haya disuelto el matrimonio de uno de ellos y a la misma ...
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Do direito das famílias
... cônjuges, ou a entidade familiar, mediante escritura pública ou testamento, podem ... bilaterais ou unilaterais, provenientes de justas núpcias, adultério, relações esporádicas, ou até mesmo de adoção, já que pela ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... ício da função ou em decorrência dela, e seus respectivos cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos até terceiro grau, em razão da ... Caio, de cuja mulher é amante, faz com que ele surpreenda o adultério, e, quando Caio saca do punhal e investe furioso, “Tício”, de ...
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As Mudanças da Nova Lei do Divórcio em Matéria de Dissolução do Casamento
... A sociedade conjugal termina: I – pela morte de um dos cônjuges; ... II – pela nulidade ou anulação do casamento; ... III – pela ... fatos, que torne insuportável a vida em comum: I – adultério; ... II – tentativa de homicídio; ... III – sevícia ou injúria ...
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Legítima Defesa
... , ocorrente quando um cônjuge surpreende o outro em flagrante adultério. Os Tribunais já acenaram afirmativamente para a admissibilidade ... o adultério é uma agressão ao dever de fidelidade imposto aos cônjuges pelo casamento. Também não tem lugar questionar com a asserção de que ...
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Origem da família, da propriedade privada e do estado
... fidelidade das mulheres, enquanto dure a vida em comum, sendo o adultério destas cruelmente castigado ... O matrimônio é dissolúvel à e de cada um dos cônjuges. Em numerosas tribos, contudo, como, por exemplo, entre os iroqueses, ...
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Acordao N° 1616355 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Dialeticidade. Não ofensa. Adultério. Quebra do dever de fidelidade. Indenização. Excepcional. Situação vexatória. Não demonstração da estabilidade do relacionamento. Falsa paternidade. Não demonstração da má-fé. Sentença mantida. 1. O princípio da dialeticidade ou dialogicidade estabelece a necessidade de o recurso ser discursivo e devolver ao...
... DIALETICIDADE. NÃO ... OFENSA. ADULTÉRIO. QUEBRA DO DEVER DE FIDELIDADE. INDENIZAÇÃO ... EXCEPCIONAL. SITUAÇÃO ... 3. À luz do artigo 1.566, I, do Código Civil, é dever dos cônjuges a fidelidade recíproca, enfatizando ... assim, a responsabilidade de ... -
Direito civil
... convenção, ou sendo nula, vigorará, quanto aos bens, entre os cônjuges, o regime da comunhão universal. Parágrafo único. É, porém, ... parece-nos residir na contaminação deste conceito pelo de adultério, fruto de inadvertência para a verdadeira feição histórica dessa forma ...
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A igualdade de gênero no ordenamento jurídico brasileiro
O presente artigo aborda a árdua luta das mulheres pela igualdade de gênero e contra a violência ao longo dos anos. Trata-se de uma relação diretamente proporcional entre Direito e feminismo, e como um influenciou o outro. O texto aborda questões como o patriarcado e o sexismo na sociedade brasileira e como eles e seus desenrolamentos, no decorrer do tempo, interferiram na realidade feminina, com
... uma sociedade conjugal, sendo indicadas as causas aceitáveis: adultério; sevícia ou injúria grave; abandono voluntário do domicílio conjugal or dois anos contínuos; e mútuo consentimento dos cônjuges, se fossem casados há mais de dois anos. O Código Civil de 1916 trouxe o ... -
Deveres Conjugais e Indenização por Danos Morais: Uma análise da Doutrina ao caso concreto
A partir do estudo de um caso concreto este trabalho visa analisar os elementos que tangenciam o casamento, em especial, a necessidade de observância dos deveres conjugais. Isso implicará no estudo não apenas do casamento, mas dos seus deveres, do adultério e da indenização por danos morais. Deste modo será possível compreender melhor a decisão judicial em questão.From the study of a factual case
... á no estudo não apenas do casamento, mas dos seus deveres, do adultério e da indenização por danos morais. Deste modo será possível ... a poucos quilômetros de Miranda – município em que os cônjuges residem-, Ernani Cavalheiro decidiu ingressar com uma ação contra o ... -
O Código Civil de 1916
... conjugal, em rol taxativo, compreendiam a morte de um dos cônjuges, nulidade ou anulação do casamento, e o desquite, amigável ou judicial ... do casamento, em rol taxativo, descrito pelo legislador: adultério, tentativa de morte, sevicia, injúria grave, ou abandono voluntário do ...
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Guarda parental no código civil
... eram, como expõe Lafayette: “1º – Pela morte dum dos cônjuges; 2º – Pela entrada dum deles em religião aprovada, ou pelo recebimento ... ao desquite, permitindo-o somente em algumas situações: adultério, tentativa de morte, sevícia ou injúria grave, abandono do lar conjugal ...
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Lavar a Honra com Sangue: o amor para além do dever
Lavar a Honra com Sangue: o amor para além do dever
... Na Grécia o adultério masculino era (formalmente) condenável. O feminino, entretanto, era ... resulta do estado de casado, fazendo surgir entre os deveres dos cônjuges o da fidelidade conjugal, cuja observância caracteriza a figura penal do ...