advertência falta injustificada

3608 resultados para advertência falta injustificada

  • Classificação vLex
  • Acordão nº 0131900-19.2009.5.04.0014 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 16 de Março de 2011

    ... DO CONTRATO DE TRABALHO. Quando o empregado falta injustificadamente, descumpre a obrigação fundamental do contrato de trabalho, que é a de prestar trabalho. Por outro lado, a punição anterior é necessária, como um elemento que revela o animus do agente. Tendo a reclamante faltado injustificada e reiteradamente ao trabalho e aplicando o empregador as penalidades de advertência e/ou suspensão a faltas anteriores à falta punida com a...

  • Acórdão nº 71001289123 de Turmas Recursais, Turma Recursal Criminal, 25 de Junho de 2007

    ... qüências, pois do mandado de notificação constava advertência de que a falta de comparecimento injustificada importava em crime de desobediência, está caracterizado o dolo especifico do delito. Suprida omissão da sentença quanto ao regime de cumprimento da pena. Apelação improvida. (Recurso Crime Nº 71001289123, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Angela Maria Silveira, Julgado em 25/06/2007)...

  • Acordão nº 0143100-51.2008.5.04.0404 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 07 de Abril de 2011

    CONTRATO DE TRABALHO COM VIGÊNCIA SUPERIOR A UM ANO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ASSISTÊNCIA SINDICAL INOBSERVADA. A validade da transação extrajudicial para a rescisão do contrato de empregado com mais de um ano de tempo de serviço depende da assistência sindical de que trata o art. 477, § 1º, da CLT. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Por força da Súmula Vinculante nº 4 do STF e do...

    ... das horas extras, nulidade das suspensões e advertências aplicadas, multas dos arts. 467 e 477, § 8o, da CLT, honorários ... comportamento desidioso e insubordinado, bem como pela falta grave pelo mau procedimento do autor. Afirma que o pedido de ... de advertência e suspensão pelas ausências injustificadas. Esclarece que em 29.09.2008 foi o autor suspenso por três dias, ...

  • Acordão nº 0001538-88.2010.5.04.0661 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 05 de Setembro de 2012

    Rescisão contratual. Justa causa. Atrasos e faltas injustificadas ao serviço. Desídia comprovada. Hipótese em que restou comprovada pela reclamada a ocorrência de reiteradas faltas injustificadas e atrasos do reclamante ao serviço, devendo ser mantida a sentença que julgou legítima a dissolução motivada do contrato de trabalho, por configura...

  • Acordão nº 0001156-26.2010.5.04.0005 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 26 de Outubro de 2011

    FALTAS INJUSTIFICADAS. DESÍDIA. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. As faltas injustificadas e reiteradas por si só caracterizam a desídia, autorizando a despedida por justa causa por enquadramento no artigo 482, alínea "e", da CLT, não sendo necessária a prova de que as faltas ocasionaram prejuízos à empregadora. O contrato de trabalho é

  • Acordão nº 0000032-03.2012.5.04.0663 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 25 de Abril de 2013

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANO MORAL. A indenização por dano moral só é devida quando cabalmente demonstrado que o empregado sofreu humilhações, prejuízos ou sofrimentos morais decorrentes de atitude arbitrária do empregador. Ausente prova das alegadas ameaças e perseguições, resta indevida a indenização postulada. Recurso desprovido ...

    ...1.1. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS. NÃO CUMPRIMENTO DE HORÁRIO. Não se conforma o ...Afirma ter recebido advertência no dia 1º/09/2011 por não estar trabalhando, no entanto seu ...

  • Acordão nº 0001675-70.2010.5.04.0661 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 25 de Abril de 2012

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. A sucessão de faltas injustificadas ao trabalho e violações das normas da empresa punidas de forma gradual, pois antecedidas de advertências e suspensões, demonstram de forma inequívoca a desídia para com as atividades profissionais, autorizando a reclamada a despedir o reclamante por...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-330-98.2010.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012

    ... a reclamante foi demitida em razão das repetidas faltas injustificadas ao trabalho, destacando que houve gradação nas penalidades aplicadas e atualidade em relação a cada falta cometida, bem como que a autora permaneceu faltando ao serviço, nada obstante as reiteradas punições. Diante desse contexto, impossível deferir as parcelas previstas no art. 7º, II, III e XXI, da CF. Incidência da Súmula nº 297 do TST. 2. DANO MORAL. HONORÁRIOS...

  • Acordão nº 0000330-98.2010.5.04.0231 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 09 de Novembro de 2011

    DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. A despedida por justa causa é a punição máxima prevista para o obreiro que pratica uma ou mais condutas previstas no artigo 482 da CLT. Deve ser aplicada apenas às faltas mais graves, na medida em que, além da perda do trabalho, fonte de subsistência do obreiro, acarreta graves prejuízos financeiros a este. Com exc...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA - DESCARACTERIZAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

    ...Rescisão do Contrato de Trabalho / Justa Causa/Falta Grave. Alegação(ões):. - violação do(s) art(s). 128, 333 e ... seu poder disciplinar, puniu a Reclamante com advertência por ter a obreira chegado atrasada ao trabalho sem justificativa, ...A primeira, uma advertência por falta injustificada em janeiro de 2006, fl. 80; a segunda, uma advertência por ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1276-21.2011.5.09.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Maio de 2013

    ... ÃO. DANO MORAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. FALTA GRAVE. JUSTA CAUSA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

  • Acordão nº 0001386-10.2011.5.04.0013 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 18 de Abril de 2013

    RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA E CONSECTÁRIOS. Hipótese em que restou comprovado o cometimento de falta grave pela reclamante, ensejadora da sua despedida por justa causa, não merecendo qualquer reforma a decisão de origem. Recurso desprovido. ACÓRDÃO à unanimidade de votos, negar provimento ao r...

  • Acordão nº 0000217-06.2011.5.04.0201 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 14 de Junho de 2012

    INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A obrigação de indenizar pressupõe a demonstração do nexo de causalidade entre o dano ao bem jurídico protegido e o comportamento do agente. Comprovado que a conduta do empregador, seja por ação ou omissão, atingiu a esfera subjetiva do empregado, causando abalo em sua honra, torna-se viável o acolhimento do pleit...

    ... foi punida com suspensão de três dias em virtude da falta não justificada no dia anterior. Já as alegações da ... de três dias ao trabalho em razão da falta injustificada em 02.02.2011. Ainda que a prova documental revele a aplicação de pena de advertência por falta injustificada ao trabalho em 12.01.2011 (fl. 48), nova ...

  • Acórdão nº 0000652-85.2011.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 01 de Agosto de 2011

    No caso em tela, o retardamento no fornecimento das informações requisitadas pelo Ministério Público do Trabalho foi devidamente justificado pelo denunciado, conforme documentação constante dos autos, dando conta de que a requisição foi encaminhada para o setor responsável, bem como que, à época dos fatos, o denunciado apresentava problemas de saúde. Além disso, o denunciado forneceu as informaçõ

    ...Nos ofícios, constou a advertência de que "a falta injustificada ou o retardamento indevido das ...

  • Acórdão nº 0000652-85.2011.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 01 de Agosto de 2011

    No caso em tela, o retardamento no fornecimento das informações requisitadas pelo Ministério Público do Trabalho foi devidamente justificado pelo denunciado, conforme documentação constante dos autos, dando conta de que a requisição foi encaminhada para o setor responsável, bem como que, à época dos fatos, o denunciado apresentava problemas de saúde. Além disso, o denunciado forneceu as informaçõ

    ...Nos ofícios, constou a advertência de que "a falta injustificada ou o retardamento indevido das ...

  • Acórdão nº 0000652-85.2011.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 01 de Agosto de 2011

    No caso em tela, o retardamento no fornecimento das informações requisitadas pelo Ministério Público do Trabalho foi devidamente justificado pelo denunciado, conforme documentação constante dos autos, dando conta de que a requisição foi encaminhada para o setor responsável, bem como que, à época dos fatos, o denunciado apresentava problemas de saúde. Além disso, o denunciado forneceu as informaçõ

    ...Nos ofícios, constou a advertência de que "a falta injustificada ou o retardamento indevido das ...

  • Acórdão nº 0000652-85.2011.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 01 de Agosto de 2011

    No caso em tela, o retardamento no fornecimento das informações requisitadas pelo Ministério Público do Trabalho foi devidamente justificado pelo denunciado, conforme documentação constante dos autos, dando conta de que a requisição foi encaminhada para o setor responsável, bem como que, à época dos fatos, o denunciado apresentava problemas de saúde. Além disso, o denunciado forneceu as informaçõ

    ...Nos ofícios, constou a advertência de que "a falta injustificada ou o retardamento indevido das ...

  • Acórdão nº 0000652-85.2011.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 01 de Agosto de 2011

    No caso em tela, o retardamento no fornecimento das informações requisitadas pelo Ministério Público do Trabalho foi devidamente justificado pelo denunciado, conforme documentação constante dos autos, dando conta de que a requisição foi encaminhada para o setor responsável, bem como que, à época dos fatos, o denunciado apresentava problemas de saúde. Além disso, o denunciado forneceu as informaçõ

    ...Nos ofícios, constou a advertência de que "a falta injustificada ou o retardamento indevido das ...

  • Acórdão nº 0000652-85.2011.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 01 de Agosto de 2011

    No caso em tela, o retardamento no fornecimento das informações requisitadas pelo Ministério Público do Trabalho foi devidamente justificado pelo denunciado, conforme documentação constante dos autos, dando conta de que a requisição foi encaminhada para o setor responsável, bem como que, à época dos fatos, o denunciado apresentava problemas de saúde. Além disso, o denunciado forneceu as informaçõ

    ...Nos ofícios, constou a advertência de que "a falta injustificada ou o retardamento indevido das ...

  • Acórdão nº 0000652-85.2011.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 01 de Agosto de 2011

    No caso em tela, o retardamento no fornecimento das informações requisitadas pelo Ministério Público do Trabalho foi devidamente justificado pelo denunciado, conforme documentação constante dos autos, dando conta de que a requisição foi encaminhada para o setor responsável, bem como que, à época dos fatos, o denunciado apresentava problemas de saúde. Além disso, o denunciado forneceu as informaçõ

    ...Nos ofícios, constou a advertência de que "a falta injustificada ou o retardamento indevido das ...

  • Acórdão nº 0000652-85.2011.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 01 de Agosto de 2011

    No caso em tela, o retardamento no fornecimento das informações requisitadas pelo Ministério Público do Trabalho foi devidamente justificado pelo denunciado, conforme documentação constante dos autos, dando conta de que a requisição foi encaminhada para o setor responsável, bem como que, à época dos fatos, o denunciado apresentava problemas de saúde. Além disso, o denunciado forneceu as informaçõ

    ...Nos ofícios, constou a advertência de que "a falta injustificada ou o retardamento indevido das ...

  • Acórdão nº 0000652-85.2011.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 01 de Agosto de 2011

    No caso em tela, o retardamento no fornecimento das informações requisitadas pelo Ministério Público do Trabalho foi devidamente justificado pelo denunciado, conforme documentação constante dos autos, dando conta de que a requisição foi encaminhada para o setor responsável, bem como que, à época dos fatos, o denunciado apresentava problemas de saúde. Além disso, o denunciado forneceu as informaçõ

    ...Nos ofícios, constou a advertência de que "a falta injustificada ou o retardamento indevido das ...

  • Acórdão nº 0000652-85.2011.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 01 de Agosto de 2011

    No caso em tela, o retardamento no fornecimento das informações requisitadas pelo Ministério Público do Trabalho foi devidamente justificado pelo denunciado, conforme documentação constante dos autos, dando conta de que a requisição foi encaminhada para o setor responsável, bem como que, à época dos fatos, o denunciado apresentava problemas de saúde. Além disso, o denunciado forneceu as informaçõ

    ...Nos ofícios, constou a advertência de que "a falta injustificada ou o retardamento indevido das ...

  • Acórdão nº 0000652-85.2011.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 01 de Agosto de 2011

    No caso em tela, o retardamento no fornecimento das informações requisitadas pelo Ministério Público do Trabalho foi devidamente justificado pelo denunciado, conforme documentação constante dos autos, dando conta de que a requisição foi encaminhada para o setor responsável, bem como que, à época dos fatos, o denunciado apresentava problemas de saúde. Além disso, o denunciado forneceu as informaçõ

    ...Nos ofícios, constou a advertência de que "a falta injustificada ou o retardamento indevido das ...

  • Acórdão nº 0000652-85.2011.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 01 de Agosto de 2011

    No caso em tela, o retardamento no fornecimento das informações requisitadas pelo Ministério Público do Trabalho foi devidamente justificado pelo denunciado, conforme documentação constante dos autos, dando conta de que a requisição foi encaminhada para o setor responsável, bem como que, à época dos fatos, o denunciado apresentava problemas de saúde. Além disso, o denunciado forneceu as informaçõ

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