advertência falta injustificada

4400 resultados para advertência falta injustificada

  • Classificação vLex
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o ... de tempo parcial que tiver mais de sete faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo terá o seu período de férias ... transporte, dos avisos de proibição de fumar e de advertência quanto à natureza perigosa ou nociva à saúde das substâncias ...

  • Em vigor Código de Processo Penal Militar

    ... de justiça, o juiz convocará o substituto; e, na falta dêste, nomeará um ad hoc , que prestará compromisso de bem ... presidente do Conselho de Justiça, após a segunda advertência, cassar a palavra de quem as transgredir, nomeando-lhe substituto ... dia seguinte àquele em que for verificada a falta injustificada do militar. #(Redação dada pela Lei nº 8.236, de 20.9.1991). ...

  • Acordão nº 0131900-19.2009.5.04.0014 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 16 de Março de 2011

    ... DO CONTRATO DE TRABALHO. Quando o empregado falta injustificadamente, descumpre a obrigação fundamental do contrato de trabalho, que é a de prestar trabalho. Por outro lado, a punição anterior é necessária, como um elemento que revela o animus do agente. Tendo a reclamante faltado injustificada e reiteradamente ao trabalho e aplicando o empregador as penalidades de advertência e/ou suspensão a faltas anteriores à falta punida com a...

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ...Parágrafo único. A falta, não suprida pelo juiz, da autorização ou da outorga, quando ...IV- opuser resistência injustificada ao andamento do processo;. #Redação dada pela Lei nº 6.771, de ... juiz, expressamente consignada em seu inteiro teor a advertência a que se refere o art. 285, segunda parte, comunicando, ainda, o ...

  • Acordão nº 20150759368 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 01 de Setembro de 2015

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO PELO PAGAMENTO – É da União a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais quando a parte sucumbente no objeto da perícia for beneficiária da Justiça Gratuita, como ora reconhecido. Aplicação da Súmula 5 deste Regional, e S...

    ...JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. É indispensável que a falta grave seja comprovada de forma robusta e inequívoca, competindo ... desidiosa consubstanciada em reiteradas faltas injustificadas que lhe acarretaram várias advertências e suspensões, conforme ...

  • Jornada de trabalho

    ...74, § 2º, da CLT. A não apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de ... e, comprovando negligência ou má-fé, aplicar uma advertência disciplinar por escrito, comunicando que se trata de falta grave ...

  • Acordão nº 20150750832 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 01 de Setembro de 2015

    RECURSO ORDINÁRIO DA 84ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO RECORRENTES: BIANCA MELO SANTOS, BANCO PAN S/A E INTERVALOR COBRANÇA, GESTÃO DE CRÉDITO E CALL CENTER LTDA RECORRIDOS: OS MESMOS JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA: DR. MAURÍCIO PEREIRA SIMÕES EMENTA: FRAUDE. TERCEIRIZAÇÃO. A declaração de fraude contratual exige prova robusta pela parte que alega; o co...

    ... parcela, pois ainda que atingisse metas, possuía diversas faltas. O Juízo acolheu a tese da autora; entendeu que a reclamada não ...Afirma que o Sr. Felipe e Rafael lhe aplicaram advertências e suspensões em virtude faltas e atrasos devidamente ...- Advertência verbal: Falta injustificada em 24/12/12; - Advertência: Falta injustificada em 05/01/13; - ...

  • Em vigor Código de Processo Civil (Lei Nº 13.105, de 16 de março de 2015)

    ...Parágrafo único. A falta de consentimento, quando necessário e não suprido pelo juiz, ...IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo;. V - proceder de modo temerário em ...� 4o O oficial de justiça fará constar do mandado a advertência de que será nomeado curador especial se houver revelia. ARTIGO ...

  • Em vigor Lei Orgânica da Magistratura Nacional

    ...17, § 4º), poderá ser demitido, em caso de falta grave, por proposta do Tribunal ou do órgão especial, adotado ...II- não exceder injustificadamente os prazos para sentenciar ou despachar;. III- determinar as ...ARTIGO 42. São penas disciplinares:. I- advertência;. II- censura;. III- remoção compulsória;. IV- disponibilidade ...

  • Acordão nº 20150744964 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 01 de Setembro de 2015
  • Acordão nº 0143100-51.2008.5.04.0404 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 07 de Abril de 2011

    CONTRATO DE TRABALHO COM VIGÊNCIA SUPERIOR A UM ANO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ASSISTÊNCIA SINDICAL INOBSERVADA. A validade da transação extrajudicial para a rescisão do contrato de empregado com mais de um ano de tempo de serviço depende da assistência sindical de que trata o art. 477, § 1º, da CLT. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Por força da Súmula Vinculante nº 4 do STF e do...

    ... das horas extras, nulidade das suspensões e advertências aplicadas, multas dos arts. 467 e 477, § 8o, da CLT, honorários ... comportamento desidioso e insubordinado, bem como pela falta grave pelo mau procedimento do autor. Afirma que o pedido de ... de advertência e suspensão pelas ausências injustificadas. Esclarece que em 29.09.2008 foi o autor suspenso por três dias, ...

  • Em vigor Lei das Licitações e Contratos

    ... - a alienação, aos legítimos possuidores diretos ou, na falta destes, ao Poder Público, de imóveis para fins residenciais ...ARTIGO 81. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o ...I - advertência;. II - multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou ...

  • Acordão nº 20150851981 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 07 de Outubro de 2015

    Processo TRT/SP nº 0002305-60.2014.5.02.0009 – Recurso Ordinário da 9ª VT de São Paulo/SP Recorrente: Felipe Francisco Santos da Silva Recorrido: Verzani & Sandrini Segurança Patrimonial LTDA. Condomínio Shopping Center Iguatemi Companhia Zaffari Comércio e Indústria Inconformado com a r. sentença de fls. 156/159, que julgou parcialmente procedent...

    ... por justa causa em 16.06.2014, em face das reiteradas faltas injustificadas. A desídia é definida pela doutrina1, conforme a ... e abandono do posto de serviço, tendo recebido advertências e suspensões em face das faltas cometidas. Com efeito, ...

  • Acordão nº 20151038192 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 08 de Dezembro de 2015
  • Acordão nº 20150972649 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 17 de Novembro de 2015

    Da sentença de fls. 110/111, recorre tempestivamente o reclamante, por meio das razões de fls. 112/141. Requer a reversão da justa causa, em face da ausência de prova robusta da falta grave justificadora e verbas correlatas. Pugna pelas diferenças oriundas do acúmulo de função de agente operacional e conferente, além de horas extras decorrentes da

  • Acordão nº 20151060287 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 15 de Dezembro de 2015

    PROCESSO TRT/SP: 0001462-74.2014.5.02.0016 RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO MAGISTRADA SENTENCIANTE: JULIANA EYMI NAGASE RECORRENTE: FELIPE CARDOSO FRUTUOSO FERREIRA DUTRA RECORRIDO: CMB CURSOS DE IDIOMAS LTDA. “HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: No célere e eficaz processo do trabalho é inaplicável o princípio da sucumbência insc...

    ... emprego, incumbia à reclamada provar cabalmente a alegada falta grave, fato modificativo/extintivo do direito buscado. Ressalto ... trabalhar em 03/05/2014, bem como juntou as faltas injustificadas ao serviço nos dias 21, 23, 26 e 27 de maio, 09, 13 de junho de ... que em dezembro de 2013, o obreiro já recebera advertência por falta injustificada, que durante o treinamento para a ...

  • Acordão nº 20160435352 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 01 de Julho de 2016

    - RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: 06ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS - SP RECORRENTE: FABIO DE CARVALHO RICARDO 1. RECORRIDO: CLARO S/A 2. RECORRIDO: FUSION TELECOMUNICAÇÕES LTDA RELATORA: MARIA CRISTINA XAVIER RAMOS DI LASCIO Inconformado com a r. sentença de fls. 328/332, complementada pela declaratória de fl. 337, cujo relatório adoto e que julgou PARCIA...

    ... de jornada quando a reclamada colaciona aos autos advertência por falta injustificada (doc. 20,. 2. Disponibilização e ...

  • Acordão nº 0001386-10.2011.5.04.0013 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 18 de Abril de 2013

    RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA E CONSECTÁRIOS. Hipótese em que restou comprovado o cometimento de falta grave pela reclamante, ensejadora da sua despedida por justa causa, não merecendo qualquer reforma a decisão de origem. Recurso desprovido. ACÓRDÃO à unanimidade de votos, negar provimento ao r...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA - DESCARACTERIZAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

    ...Rescisão do Contrato de Trabalho / Justa Causa/Falta Grave. Alegação(ões):. - violação do(s) art(s). 128, 333 e ... seu poder disciplinar, puniu a Reclamante com advertência por ter a obreira chegado atrasada ao trabalho sem justificativa, ...A primeira, uma advertência por falta injustificada em janeiro de 2006, fl. 80; a segunda, uma advertência por ...

  • Acordão nº 20151010069 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 27 de Novembro de 2015

    CORREÇÃO MONETÁRIA. CRÉDITO TRABALHISTA. A TR (Taxa Referencial) continua a ser o índice aplicável para a correção monetária dos débitos trabalhistas das pessoas jurídicas de direito privado, por força do art. 39 da Lei 8.177/1991. As declarações de inconstitucionalidade em sede das ADIs 4357 e 4425, ambas do Distrito Federal, tiveram por objeto as...

    ... esta “ocorreu por justa causa, após longo histórico de faltas injustificadas” (contestação, fl. 107) e o reclamante ... após longo histórico de faltas injustificadas, advertências e suspensões, que culminaram na falta de 31 de agosto de ...

  • Acordão nº 20160067086 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 24 de Fevereiro de 2016

    PROCESSO TRT/SP: 0000429-92.2015.5.02.0055 RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO MAGISTRADA SENTENCIANTE: RENATA CURIATI TIBÉRIO RECORRENTE: FERNANDO APARECIDO GALDINO RECORRIDO: AMARRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. “DANO MORAL E INDENIZAÇÃO: O direito à indenização por dano moral encontra sua gênese na Carta Republi...

    ... irrepreensível junto à reclamada, motivo pelo qual a falta injustificada em uma única oportunidade, e por motivo de ... qualquer ilicitude na aplicação de penalidade de advertência pela falta injustificada do obreiro ao trabalho, o que decorre do ...

  • Acordão nº 20150874973 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 09 de Outubro de 2015

    A r. Sentença (fls. 140/141-vº), cujo relatório adoto, decidiu pela PROCEDÊNCIA PARCIAL da ação. Improcedentes os Embargos de Declaração opostos pela reclamante, também aplicada multa (fls. 147), e procedentes aqueles da reclamada (fls. 148). Inconformada, a reclamante apresenta RECURSO ORDINÁRIO (fls. 150/154), insistindo sobre rescisão contratual...

    ...(..) falta grave seque ocorreu.. “erro de porta” a que a Reclamada se ..., por exemplo “..reclamante tinha um histórico de advertências.. desempenhava sua função com desdém e falta de atenção. A aber, os motivos das advertências.. (..) falta injustificada (22/02/2014) (..) quebra de caixa (03/05/2013, 14/05/2013, ...

  • Acordão nº 20150123897 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 27 de Fevereiro de 2015

    85, ue ulgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, a Reclamada ecorre às ls. 103 alegando que merece reforma a decisão quanto às horas extras; intervalo intrajornada; feriados; adicional noturno; participação nos lucros. Às fls. 109, o Reclamante insistindo na eversão da justa causa. Preparo, fls. 106 (verso) e 107. Contrarrazões, fls. 119 e 121. Instrução...

    ... e suspenso anteriormente por desídia em razão de faltas injustificadas, conforme o histórico abaixo: 28/05/2012 ... a alegação recursal de que não constam nos autos advertências e suspensões. As trabalho, reiteradas de faltas injustificadas e ...

  • Acordão nº 20140396416 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 16 de Maio de 2014

    Da r. sentença de fls. 327/332, cujo relatório adoto e que julgou procedentes em parte os pedidos, recorreram o autor (fls. 334/346) e a reclamada (fls. 348/358). O reclamante requereu o deferimento dos seguintes títulos: a) diferenças de reajustes salariais e reflexos, PLRs e multas normativas, com base nas convenções coletivas de trabalho, juntad...

    ...79 a 84 demonstram a ocorrência de diversas faltas injustificadas pelo obreiro, as quais já haviam ensejado penas e advertência e suspensão. Entretanto, o reclamante tornou a ausentar-se ...

  • Acordão nº 20150700649 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 13 de Agosto de 2015

    Inconformado com a r. sentença de fls. 219/221, que julgou improcedente a ação, recorre o reclamante, pelas razões de fls. 224, verso/227. Alega, em síntese, que a r. sentença deve ser reformada para afastar a justa causa para rescisão contratual. Pugna, também, pela reforma quanto às verbas rescisórias, entrega das guias CD e TRCT, condenação subs...

    ... pela qual deve ser afastado o reconhecimento da prática da falta grave e revertida a ruptura em dispensa imotivada. Pois bem. É ... que o reclamante recebeu as seguintes punições: advertência disciplinar, em 15.06.2010, por ausência injustificada em ...