advertencia escolar
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... A assistência educacional compreenderá a instrução escolar e a formação profissional do preso e do internado ... ARTIGO 18 ...
- LEI 13155 de 04/08/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE PRINCÍPIOS E PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE FISCAL E FINANCEIRA E DE GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA PARA ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL; INSTITUI PARCELAMENTOS ESPECIAIS PARA RECUPERAÇÃO DE DÍVIDAS PELA UNIÃO, CRIA A AUTORIDADE PÚBLICA DE GOVERNANÇA DO FUTEBOL - APFUT; DISPÕE SOBRE A GESTÃO TEMERÁRIA NO ÂMBITO DAS ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS; CRIA A LOTERIA EXCLUSIVA - LOTEX; ALTERA AS LEIS NOS 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 10.671, DE 15 DE MAIO DE 2003, 10.891, DE 9 DE JULHO DE 2004, 11.345, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, E 11.438, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E OS DECRETOS-LEIS NOS 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941, E 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 669, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015; CRIA PROGRAMA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA ESCOLAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... , através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde ... § 1º O ...
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Em vigor
Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências
... obrigatrio dos cursos de graduao, sendo inscrita no histrico escolar do estudante somente a sua situao regular com relao a essa obrigao, ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... escolar ou de curso profissionalizante, além de propiciar-lhe a matrícula ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... I - ao estabelecimento de ensino, o histórico escolar do adolescente e as anotações sobre o seu aproveitamento; ... II - os ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... e de instituições de proteção aos menores em idade pré-escolar, desde que tais serviços se recomendem por sua generosidade e pela ...
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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Em vigor
Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.
... limite de competncia do exerccio profissional, conforme o currculo escolar ou mediante curso ou prova de especializao realizado ou prestada em escola ...
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Acórdão nº 1.0183.19.003516-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - EVASÃO ESCOLAR - DEVER INERENTE AO PODER FAMILIAR - NEGLIGÊNCIA DA GENITORA - SITUAÇÃO DEMONSTRADA - APLICAÇÃO DO ART. 249 DO ECA - MULTA - VALOR FIXADO NO MÍNIMO LEGAL - REDUÇÃO - INADMISSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 1.634, I, do CC/02, compete aos pais o pleno exercício...
... para deixar seus filhos em situao de risco, tampouco em evaso escolar. Assevera que os filhos resistiam em seguir suas orientaes quanto ... -
Acórdãos nº 1008409-11.2017.8.26.0047 de 5ª Câmara de Direito Público, 7 de Junio de 2018
... ência - Transferência ex officio a outra unidade escolar Impossibilidade Ausência de prévio processo ...
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Acórdãos nº 0000346-64.2014.8.26.0323 de 2ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2015
... DANOS MORAIS. Gestora escolar sofreu advertência verbal da superiora hierárquica sobre ...
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Processo nº 0404245-30.2013.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017
... ACOMPANHAR ... FREQUÊNCIA ... APROVEITAMENTO ESCOLAR, A ENCAMINHAR O ...
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Acórdão nº 50013529820188210006 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 18-05-2023
... parecer da Escola Metodista, sendo no mesmo sentido o parecer escolar em relação à filha Kellen; e (12) não estão presentes nenhuma das ...
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DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... Diretoria de Políticas de Educação do Campo, Educação Escolar" Indígena e Educação Ambiental; 2. Diretoria de Políticas de Alfabetiza\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... com os interesses relacionados ao aproveitamento e à promoção escolar ... Art. 54. Fica instituído o Dia do Desporto, a ser comemorado no dia ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e)Adequar o currículo escolar, inserindo conteúdos que valorizem as diversidades, as práticas ...
- Acórdãos nº 3000533-62.2013.8.26.0062 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 9 de Diciembre de 2014
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Em vigor
Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981. Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências.
... 1) participar da Equipe de Orientação e Planejamento Escolar, inserindo aspectos preventivos ligados a assuntos fonoaudiológicos; ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... ) de largura, a meia altura, na qual se inscreverá o dístico “Escolar” ... Parágrafo único. Os veículos que, sem as características ...
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DECRETO Nº 92790, DE 17 DE JUNHO DE 1986. Regulamenta a Lei 7.394, de 29 de Outubro de 1985, que Regula o Exercicio da Profissão de Tecnico em Radiologia e da Outras Providencias.
... áticas e estágios a serem cumpridos, no último ano do currículo escolar, de acordo com a especialidade escolhida pelo aluno ... Art. 6º Os ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... locais adequados para a prática esportiva, inclusive no ambiente escolar; IV - realizar o monitoramento e a avaliação do plano municipal de ...
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Proposta de revogar lei da alienação parental é inconstitucional
Opinião: Proposta de revogar lei da alienação parental é ilegal
... o filho ou pupilo e acompanhar sua frequência e aproveitamento escolar; VI - obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... (E) Se uma criança em idade escolar estiver fora da escola, o pai, a mãe ou o responsável deverá ser ...