advertencia escolar
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.105 do Mato Grosso do Sul, 17-03-2023
... 4.166, DE 8 DE MARÇO DE 2023 ... Aprova o Regimento Escolar da Rede Estadual de Ensino de Mato ... Grosso do Sul ... O SECRETÁRIO DE ...
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Sentença com número 5026697-47.2017.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 10-07-2023
... escolar no uniforme viola a regra dos arts. 1º e 2º da Lei nº 8+907/1994 que ...
- ESTATUTO SOCIAL DO CONSELHO ESCOLAR (60694)
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Magistratura TJAL 2019
... disponibilize para Artur acompanhante especializado no contexto escolar, apto a lhe oferecer apoio, entre outras, às atividades de comunicação ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... A 60% DAS VAGAS OFERTADAS – CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO ESCOLAR – PARCERIA ENTRE A FACULDADE E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – REPASSE DE ...
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Decisão Monocrática nº 50047904220178210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
... o filho ou pupilo e acompanhar sua frequência e aproveitamento escolar; ... VI - obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento ...
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Decisão Monocrática nº 50008684420198210137 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-03-2023
... o filho ou pupilo e acompanhar sua frequência e aproveitamento escolar; ... VI - obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento ...
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Decisão Monocrática nº 1.0624.14.002623-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Junio de 2015
... é suficiente para que, pretendendo seus pais matriculá-lo no pré-escolar, seja ele alijado de seu direito à educação ou, mesmo, obrigada a ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0069171-56.2011.8.19.0001 (Cível), 07-08-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA PROPOSA EM FACE DE PAIS. ECA, ART. 22. REPRESENTADOS ASSISTIDOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA. PROCESSO QUE SE DESENVVOLDE SEM INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO DOS ATOS PROCESSUAIS, EXCEÇÃO FEITA À SENTENÇA. NULIDADE ARGUIDA EM RAZÕES DE APELO E RECONHECIDA EM CONTRARRAZÕES. DEVIDO PROCESSO LEGAL....
... unidade de ensino, além de acompanhar a vida escolar de toda a prole, em especial ... a de João Vitor e Ryan Conceição ... -
Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... -se em função da maior simplicidade na formação pessoal, escolar e profissional do indivíduo ... A par disso, nem sempre a ...
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Agentes públicos
... ão: Prefeitura de Serrita – PE – Prova: Auxiliar de Biblioteca Escolar" ... ___________ é o ato administrativo pelo qual o servidor é destitu\xC3" ...
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Acórdão Nº 2667 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... FORNECIMENTO DE HISTÓRICO ESCOLAR PARA ALUNOS ... DA TERCEIRA SÉRIE DO ENSINO MÉDIO QUE COMPROVAREM ...
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Ferramentas de compliance trabalhista
... de identidade e, no caso de menores, do cumprimento da obrigação escolar; ... 9 — as normas e instruções de prevenção, higiene e ...
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Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... escolar, com inspeção semestral para verificação dos equipamentos ...
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Decisão Monocrática nº 50059481120218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. SITUAÇÃO DE RISCO VERIFICADA. PREVALÊNCIA DO INTERESSE DOS MENORES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMADA. 1. EM COTEJO COM O PRINCÍPIO DA PREVALÊNCIA DA FAMÍLIA NATURAL, NÃO HÁ OLVIDAR PRINCÍPIO MAIOR QUE NORTEIA O DIREITO POSTO EM LIÇA, QUAL SEJA, O DO BEM-ESTAR DOS MENORES. 2. SITUAÇÃO DE FATO EM QUE AS CRIANÇAS FORAM ACOLHIDAS...
... o filho ou pupilo e acompanhar sua frequência e aproveitamento escolar; ... VI - obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... que pode ser simplificado com a atestação da frequência escolar ou demais serviços sociais ... Também se deve cuidar dos aspectos ...
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Acordao N° 1351192 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Apelação cível. Direito civil. Obrigação de fazer. Indenizatória. Renovação de matrícula. Ensino médio. Motivo. Falta de comprometimento escolar da aluna. Rendimento escolar satisfatório. Aprovação nos anos anteriores. Recusa injustificada. Inadimplência. Ausência. Conduta discriminatória. Dano moral. Cabimento. Resta configurada a arbitrariedade do colégio que recusou a renovação de matrícula no
... ENSINO MÉDIO. MOTIVO. FALTA DE ... COMPROMETIMENTO ESCOLAR DA ALUNA. RENDIMENTO ESCOLAR SATISFATÓRIO ... APROVAÇÃO NOS ANOS ... -
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... ser deferido o pedido de remição de penas com base em atividade escolar, devendo a frequência a cursos educativos ser equiparada ao exercício do ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... disponibilize para Artur acompanhante especializado no contexto escolar, apto a lhe oferecer apoio, entre outras, às atividades de comunicação ...
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Teoria da pena
... nº 12.433/2011 , que alterou a LEP, o estudo e a frequência escolar passaram a ser admitidos formalmente para efeito de gerar remição da ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... A 60% DAS VAGAS OFERTADAS – CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO ESCOLAR – PARCERIA ENTRE A FACULDADE E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – REPASSE DE ...
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Legislação Complementar
... , setor de atividade econômica, situação no emprego, frequência escolar" e localização geográfica. Deveria ser levada em consideração a import\xC3" ...
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Acórdãos nº 1001314-26.2017.8.26.0597 de 37ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2019
... Mensalidades escolares e valores relativos a material escolar Vínculo contratual e prestação de serviços ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... por serem negros, mas por deficiência em sua formação escolar anterior ”. O representante da Associação de Procuradores do Estado - ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMAR, Processo nº 0000416-10.2021.8.19.0007 (Cível), 22-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DECRETOU A PERDA DO PODER FAMILIAR DOS TRÊS FILHOS DO CASAL, ENCAMINHOU O RÉU/GENITOR PARA O TRATAMENTO CONTRA ALCOOLISMO, NO ESPAÇO REVIVER E, POR FIM, ENCAMINHOU A RÉ/GENITORA PARA TRATAMENTO PSICOLÓGICO E PSIQUIÁTRICO...
... Os incapazes eram encontrados no meio escolar sujos e com odor ... de urina. O ambiente doméstico era inadequado ao ...