advertencia escrita
-
Em vigor
Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998. Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.
... #Includo pela Lei n 14.386, de 2022 ... I - advertncia escrita, com ou sem aplicao de multa; ... #Includo pela Lei n 14.386, de 2022 ...
-
Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... I - advertência; ... II - censura escrita; ... III - multa; ... IV - suspensão; ... V - ...
-
Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... II- não ser preso senão por ordem escrita do Tribunal ou do órgão especal competente para o julgamento, salvo em ...
-
Em vigor
Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996. Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal.
... de suas caractersticas, advertncia, sempre que possvel falada e escrita, sobre os malefcios do fumo, bebidas alcolicas, medicamentos, terapias e ...
-
Acórdão nº 2015/0184141-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ão da multa de trânsito em advertência escrita, conforme prevê o Código de ...
-
DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... pela associação, a qualquer tempo, por meio de notificação escrita, com antecedência mínima de noventa dias, sem prejuízo da continuidade ...
-
Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... ARTIGO 24 ... O concurso constará de prova escrita e oral ... § 1° A prova escrita versará sôbre as seguintes ...
-
Em vigor
Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008. Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ‘institui o Código de Trânsito Brasileiro’, e a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências.
... em que se vende bebida alcolica, dever ser afixado advertncia escrita de forma legvel e ostensiva de que crime dirigir sob a influncia de ...
-
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... à reintegração familiar, ressalvada a existência de ordem escrita e fundamentada em contrário de autoridade judiciária competente, caso em ...
-
Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... será citado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta escrita, podendo juntar documentos e indicar as provas a produzir ... ARTIGO ...
-
Acórdão nº 2010/0156478-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 7. In casu, o recorrente foi apenado com advertência escrita, em razão de falta funcional apurada em sindicância, decorrente de ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8677, DE 13 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre o Fundo de Desenvolvimento Social, e da Outras Providencias.
... I - advertência escrita, com recomendações; ... II - suspensão temporária da remuneração; ...
-
Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... total e definitiva dos direitos mediante estipulação contratual escrita; ... III - na hipótese de não haver estipulação contratual ...
-
Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... mandatário ou preposto, ou, no caso de recusa, com declaração escrita de quem o intimar; ... #Incluído pela Lei nº 13.043, de 2014 ...
-
Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... seletivo simplificado, compreendendo, obrigatoriamente, prova escrita e, facultativamente, análise de curriculum vitae sem prejuízo de outras ...
-
Em vigor
Lei de Execução Penal
... XV- contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação que não comprometam a moral ...
-
Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... I - deverá ser precedida de declaração escrita da pessoa solicitante de que optou por este regime de tratamento; ...
-
Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... m) estabelecer normas para a padronização da escrita e contabilidade das emprêsas que explorem serviços de telecomunicação; ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9245, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil, Relativo Ao Procedimento Sumarissimo.
... conciliação, oferecerá o réu, na própria audiência, resposta escrita" ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e, se requerer per\xC3" ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ARTIGO 22 ... Mediante intimação escrita, são obrigados a prestar à autoridade fiscal todas as informações de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000293-67.2016.5.06.0211), 24-01-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE DEVIDAMENTE CONFIGURADA. Como é cediço, a justa causa é a mais severa punição aplicada ao trabalhador e lhe traz consequências nas esferas pessoal e profissional. Por tal motivo, sobre a reclamada recaiu o ônus processual de produzir prova firme e inequívoca dos fatos imputados ao obreiro, sendo certo que, no...
... ão aceitou advertência verbal, recusou-se a assinar advertência escrita, entendendo que se a empresa quisesse, deveria demiti-lo, e depois de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001099-57.2015.5.06.0011), 26-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. JUSTA CAUSA. REVERSÃO. Apesar de incontroverso o acidente, o dano que lhe é consequente e o ressarcimento de valores a terceiros, a justa causa deve ser revertida. O exame das provas carreadas aos autos não permite distinguir, nitidamente, o mau procedimento, a insubordinação e, muito menos, a desídia do Reclamante. Não houve uma evolução gradativa de penalidades que
... contratual, o Obreiro foi destinatário de apenas uma advertência escrita. O evento acidentário não é, por si, justo motivo para o desligamento ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... I - advertência; ... II - censura escrita"; ... III - multa; ... IV - suspensão; ... V - desfiliação ou desvincula\xC3" ...