advertencia verbal suspensão
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Em vigor
Lei de Execução Penal
...I- advertência verbal;. II- repreensão;. III- suspensão ou ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... o caput será precedida de comunicação, verbal ou por escrito, ao responsável pelo veículo. § ... o desembaraço aduaneiro, com suspensão do pagamento de tributos, de mercadoria objeto de ...
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Em vigor
Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973. Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências.
...I - advertência verbal;. II - multa;. III - censura;. IV - suspensão do ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...verbal com a Administração, salvo o de pequenas ...§ 2º Na hipótese de suspensão do contrato por ordem ou inadimplemento da ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... bilhete de seguro, mediante solicitação verbal do interessado. § 1º O CNSP regulamentará os ...a) suspensão das ações e execuções judiciais, excetuadas ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
..., ao Conselho Superior a suspensão do estágio probatório de membros da Defensoria ... houver dado à parte contrária parecer verbal ou escrito sobre o objeto da demanda;. VII - em ...
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DECRETO Nº 81871, DE 29 DE JUNHO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.530, de 12 de Maio de 1978, que da Nova Regulamentação a Profissão de Corretor de Imoveis, Disciplina o Funcionamento de Seus Orgãos de Fiscalização e da Outras Providencias.
...I - advertência verbal;. II - censura;. III - multa;. IV - suspensão da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 882-95.2013.5.08.0118) 06-03-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º13.015/2014. JUSTA CAUSA. REVERSÃO EM JUÍZO. AUSÊNCIA DE GRADAÇÃO DAS PENAS. É sabido que a demissão por justa causa é a penalidade máxima aplicável no âmbito das relações trabalhistas, incorporando-se ao histórico do empregado, podendo gerar efeitos que vão além do contrato em si, maculando toda a sua vida profissional. Na hipótese, conforme os
... ao recorrido qualquer advertência (verbal ou escrita) ou suspensão prévia. Diante de todo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 329-88.2018.5.13.0003)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional registrou as conclusões acerca do depoimento da testemunha da reclamada, bem como quanto às imagens em discussão nos autos, apresentando as razões de seu convencimento. Registrou "
... recorrido qualquer advertência (verbal ou escrita) ou suspensão prévia. Mesmo assim, a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001035-75.2020.5.02.0040)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. RESCISÃO CONTRATUAL - JUSTA CAUSA - REVERSÃO - MATÉRIA FÁTICA - SÚMULA/TST nº 126. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O processamento do recurso de revista, na vigência da Lei nº 13.467/2017, exige que a causa apresente transcendência com relação aos...
... relevantes, e podem incluir advertência verbal ou por . escrito, suspensão e dispensa ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 93500-17.2011.5.17.0009) 14-03-2018
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE TEVE INÍCIO ANTES DA EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 449/2008 (CONVERTIDA NA LEI 11.941/2009) E FINAL APÓS A INOVAÇÃO LEGISLATIVA. O Pleno desta Corte, em 20/10/2015, no julgamento do E-RR 1125-36.2010.5.06.0171, concluiu que, a partir da edição da Medida Provisória 449/2008, convertida na Lei 11.941/2009, o fato gerador das...
... ao reclamante qualquer advertência, seja verbal ou por escrito, ou até mesmo alguma suspensão, ... -
Em vigor
Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978. Dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências.
...I - advertência verbal;. II - censura;. III - multa;. IV - supensão da ...§ 4º A pena de suspensão será anotada na carteira profissional do ...
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Acordão nº 0000274-31.2010.5.04.0404 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Agosto de 2011
JUSTA CAUSA. Adequada a despedida por justa causa fundamentada em desídia do trabalhador quando este, mesmo após a aplicação de punições gradativas (advertência verbal, escrita e suspensão) em razão de faltas e atrasos para o trabalho reincide na conduta faltosa.
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Acordão nº 0157800-07.2009.5.04.0401 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Abril de 2011
JUSTA CAUSA. DESÍDIA. Não há prova da aplicação gradual das punições (advertência verbal, escrita e suspensão) fato que, aliado ao depoimento da testemunha, leva à confirmação da sentença que reverteu a despedida por justa causa. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A Turma adota o salário mínimo como base de cálculo, em face das reiteradas decisões do STF sobre a matéria.
...ção gradual das punições (advertência verbal, escrita e suspensão) fato que, aliado ao ... -
Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
...a) repreensão verbal ou por escrito;. b) suspensão do registro pelo ...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
..., se o empregador aplicou suspensão disciplinar e, em seguida, reavaliando a ... punições (ilustrativamente, advertência verbal; advertência escrita; suspensão de um dia; ...
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Noções Propedêuticas da Justa Causa
...Tipos de penalidades. Advertência e suspensão. Multa. Justa causa. @@4.1. Advertência e ... pelo empregador ao empregado, podendo ser verbal ou escrito, demonstrando o seu descontentamento ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... de punição: advertência (que pode ser verbal ou escrita), suspensão e despedida por justa ...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
..., se o empregador aplicou suspensão disciplinar e, em seguida, reavaliando a. . ... punições (ilustrativamente, advertência verbal; advertência escrita; suspensão de um dia; ...
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O poder no contrato de trabalho - diretivo, regulamentar, fiscalizatório, disciplinar
... palavras, a linguagem (seja escrita seja verbal) seria instrumento central de exteriorização do ... reconhece e fixa limites temporais à suspensão disciplinar no âmbito empregatício. ...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
..., se o empregador aplicou suspensão disciplinar e, em seguida, reavaliando a ... punições (ilustrativamente, advertência verbal; advertência escrita; suspensão de um dia; ...
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Acordão nº 0073500-67.2009.5.04.0028 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Marzo de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PENA DE ADVERTÊNCIA. CANCELAMENTO DE FÉRIAS. COMUNICAÇÃO VERBAL. ANTECEDÊNCIA MÍNIMA. IRREGULARIDADE. Havendo prova de que em caso de alteração, suspensão ou cancelamento de férias o empregado é comunicado por escrito com antecedência mínima de 45 dias - e esse é o procedimento usual adotado pela reclamada em relação a todos os empregados - não há como aceitar...
...CANCELAMENTO DE FÉRIAS. COMUNICAÇÃO VERBAL. ANTECEDÊNCIA MÍNIMA. IRREGULARIDADE. Consoante ... 1976; (..) que na reclamada ocorre suspensão de férias, mas sempre mediante documento; que a ... -
Contrato de trabalho
...(a) a advertência verbal, a censura escrita e a suspensão como medidas ...
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Decisão da Presidência nº 181560 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2020
... reconhecimento da falta, e pugnou pela suspensão dos benefícios externos (ID 10679410, fl. 121). ... as sanções disciplinares de advertência verbal, repreensão, suspensão ou restrição de ...
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Decisões Monocráticas nº 181560 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2020
... reconhecimento da falta, e pugnou pela suspensão dos benefícios externos (ID 10679410, fl. 121). ... as sanções disciplinares de advertência verbal, repreensão, suspensão ou restrição de ...