Advocacia
- Direito Notarial e Registros Públicos - Na Perspectiva da Advocacia. Volume I por: Letras Jurídicas Editora, 2015
- Advocacia e Ética O Exercício da Profissão por: Editora del Rey, 2015
- Pacote anticrime. Análise das principais mudanças no sistema penal à luz da advocacia criminal - ANACRIM por: Editora Processo, 2020
- Advocacia e ética novos temas. De acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB e Código de Processo Civil por: Editora del Rey, 2017
- Aspectos disciplinares de ética no exercício da advocacia por: Letras Jurídicas Editora, 2017
- Como passar em Concursos de Procuradorias e Advocacia Estatal: 2.900 questões comentadas por: Editora Foco, 2023
- Estatuto da Advocacia e a Ética do Profissional por: LTR, 2015
- Estratégias de sucesso para a advocacia por: LTR, 2016
- Advocacia empresarial previdenciária por: LTR, 2018
- A nova advocacia trabalhista após a reforma trabalhista por: LTR, 2018
- Advocacia de Resultado: como prever o desfecho de qualquer processo por: JH Mizuno, 2018
- Manual de Iniciação à Advocacia por: JH Mizuno, 2018
- Coaching Jurídico. O Caminho para uma Advocacia de Sucesso por: LTR, 2019
- A Advocacia-Geral da União e a Defesa do Interesse Público Primário - Evolução e Perspectivas por: Letras Jurídicas Editora, 2015
- Direito Notarial e Registros Públicos na Perspectiva da Advocacia. Volume II por: Letras Jurídicas Editora, 2018
- Advocacia Trabalhista Preventiva por: LTR, 2019
- Estatuto da advocacia e processo constitucional 2ª ª edição por: Editora del Rey, 2016
- Em vigor Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
- Em vigor Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995. Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.
- Lei nº 14.365 de 02/06/2022. Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios, os limites de impedimentos ao exercício da advocacia e a suspensão de prazo no processo penal.
- LEI 13247 de 12/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994 - ESTATUTO DA ADVOCACIA.
- Em vigor Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002. Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo na AGU - GDAA, cria a Procuradoria-Geral Federal, e dá outras providências.
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- Em vigor Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e dá outras providências.
- Lei nº 13.725 de 04/10/2018. Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que 'dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)', e revoga dispositivo da Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970, que 'dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências'.
- Lei nº 10.907 de 15/07/2004. INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - GEATA, ALTERA A LEI 10.480, DE 2 DE JULHO DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Da advocacia
- Advocacia extrajudicial
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Em vigor
Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
... indcios fundados de malversao de bens ou recursos de origem pblica, os responsveis pela fiscalizao representaro ao Ministrio Pblico, Advocacia-Geral da Unio, para que requeiram ao juzo competente a decretao da indisponibilidade dos bens da entidade e o seqestro dos bens dos seus dirigentes, ...
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Em vigor
Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000. Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.
... § 4º Incorre na prática de crime de advocacia" administrativa, sujeitando-se às penas da lei, o ex-dirigente que violar o impedimento previsto neste artigo, sem prejuízo das demais sanções cab\xC3" ...
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Decreto nº 9.830 de 10/06/2019. Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, que institui a Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro.
... 1º ou no art. 4º-A da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, ou ser firmado pela Advocacia-Geral da União, o processo de que trata o § 3º será acompanhado de manifestação de interesse da autoridade máxima do órgão ou da entidade da ...
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Em vigor
Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997.
... , o Distrito Federal e os Municpios podero criar cmaras de preveno e resoluo administrativa de conflitos, no mbito dos respectivos rgos da Advocacia Pblica, onde houver, com competncia para: ... I - dirimir conflitos entre rgos e entidades da administrao pblica; ... II - avaliar a ...
- DECRETO LEI Nº 2333, DE 11 DE JUNHO DE 1987. Concede Aos Membros da Advocacia Consultiva da União as Vantagens que Menciona e da Outras Providencias.
- Decreto nº 11.155 de 29/07/2022. Delega competência para a prática de atos administrativos-disciplinares no âmbito da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8682, DE 14 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre a Remuneração de Cargos de Provimentos em Comissão da Advocacia-geral da União, Revigora a Lei 8.200, de 28 de Junho de 1991, Oferecendo Nova Redação Ao Inciso I, do Seu Artigo 3, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 2839, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre o Cadastramento, Controle e Acompanhamento Integrado das Ações Judiciais e o Cumprimento das Respectivas Decisões Pelos Orgãos da Advocacia-geral da União, Procuradorias e Departamentos Juridicos das Autarquias e das Fundações Publicas e Orgãos do Sipec.
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LEI 13327 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS; ESTABELECE OPÇÃO POR NOVAS REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES; ALTERA OS REQUISITOS DE ACESSO A CARGOS PÚBLICOS; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; DISPÕE SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DAS CAUSAS EM QUE FOREM PARTE A UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Art. 33. É criado o Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA), vinculado à Advocacia-Geral da União, composto por 1 (um) representante de cada uma das carreiras mencionadas nos incisos I a IV do art. 27 ... § 1º Cada conselheiro ...
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Em vigor
Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001. Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências
... III - rgos especficos ... 1 Os rgos setoriais so as unidades de planejamento e oramento dos Ministrios, da Advocacia-Geral da Unio, da Vice-Presidncia e da Casa Civil da Presidncia da Repblica ... 2 Os rgos especficos so aqueles vinculados ou subordinados ao ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Decreto nº 11.328 de 01/01/2023. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Advocacia-Geral da União e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... § 4º A Controladoria-Geral da União encaminhará à Advocacia-Geral da União os casos que configurarem improbidade administrativa e aqueles que recomendarem a indisponibilidade de bens, o ressarcimento ao ...
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Em vigor
Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952. Dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito.
... Inqurito encaminhar relatrio circunstanciado, com suas concluses, para as devidas providncias, entre outros rgos, ao Ministrio Pblico ou Advocacia-Geral da Unio, com cpia da documentao, para que promovam a responsabilidade civil ou criminal por infraes apuradas e adotem outras medidas ...