advocacia geral da união em sergipe
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... - Piauí - Rio Grande do Norte - Sergipe e Território de Fernando de Noronha;. 4ª Leste: ... indicará, dentre êles, o Corregedor-Geral e elegerá, também, os respectivos Suplentes. ...I - as causas em que a União ou entidade autárquica federal fôr interessada ..., no mínimo de efetivo exercício na advocacia, no Ministério Público, na magistratura ou no ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... domésticos, assim considerados, de um modo geral, os que prestam serviços de natureza ...c) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos ...5ª Região- Estados da Bahia e Sergipe;. 6ª Região- Estados de Alagoas, Pernambuco, ... ou de Ministério Público, ou a advocacia. ARTIGO 745. Para a nomeação dos demais ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação, instrumentos de ação
... Paraíba, de Pernambuco, de Alagoas, de Sergipe e da Bahia e as regiões e os Municípios do ... diretrizes orçamentárias e do orçamento geral da União, em relação aos projetos e atividades ...III - Procuradoria-Geral, vinculada à Advocacia-Geral da União;. IV - Auditoria-Geral;. V - ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021193720174058500), 16-11-2021
PJE 0802119-37.2017.4.05.8500 EMENTA ADMINISTRATIVO. ENQUADRAMENTO AO QUADRO DE PESSOAL DA AGU. LOTAÇÃO DO AUTOR NA PFN NA DATA DA PUBLICAÇÃO DA LEI 10.480/2002. SUBORDINAÇÃO ADMINISTRATIVA AO MINISTÉRIO DA FAZENDA. QUADRO DE PESSOAL DISTINTO DA AGU. LEIS ESPECIAIS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação interposta pela União em face da sentença que julgou procedente o pedido...
...Cuida-se de apelação interposta pela União em face da sentença que julgou procedente o ... 10.480/2002, ao Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, cujos efeitos funcionais e ... na Procuradoria da Fazenda Nacional em Sergipe, sendo que a referida procuradoria é vinculada ... -
Acórdão nº 2012/0055559-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EX-PREFEITA E MEMBROS DE COMISSÃO DE LICITAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. ART. 17, § 8º, DA LEI 8.429/1992. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES PARA O RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. ENTENDIMENTO DIVERSO. ...
...AGRAVANTE. : UNIÃO . AGRAVADO. : JOSÉ JAIRSON DA GRAÇA . ...ção Civil Pública ajuizada pela Advocacia-Geral . ...Sergipe . ... -
Em vigor
Medida provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001. Acresce e altera dispositivos das Leis nos 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novembro de 1998, do Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, das Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e 4.348, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências.
...União exercerão a coordenação das atividades das ...§ 1o O Advogado-Geral da União, com o objetivo de racionalizar os ...ão ou de dirigente de Procuradoria da Advocacia-Geral da União, e para os fins previstos no ...74. Escola Técnica Federal de Sergipe. 75. Colégio Pedro II. 76. Escola de Farmácia e ...
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Decisão monocrática Nº 0601123-52.2018.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 07-08-2023
...–52.2018.6.25.0000EXEQUENTE(S): ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EM SERGIPEEXECUTADO(S): JOSÉ ...
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Decisão monocrática Nº 0600120-62.2018.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 18-04-2023
...–62.2018.6.25.0000 EXEQUENTE(S): ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EM SERGIPE EXECUTADO(S): ...
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Decisão monocrática Nº 0000101-42.2017.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 30-11-2022
... 0000101–42.2017.6.25.0000 EMBARGANTE: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EM SERGIPE EMBARGADO: AGIR – ..., interpostos pela Advocacia Geral da União (id 11595220) em face da decisão proferida nos ...
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Decisão monocrática Nº 0601120-97.2018.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 09-05-2023
...º 0601120–97.2018.6.25.0000EXEQUENTE: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EM SERGIPEEXECUTADO: JOSÉ ...
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Decisão monocrática Nº 0000150-20.2016.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 24-05-2022
...–20.2016.6.25.0000EXEQUENTE(S): ADVOCACIA" GERAL DA UNIÃO EM SERGIPEEXECUTADO(S): PATRIOTA \xE2"...
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Decisão monocrática Nº 0601201-46.2018.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 27-06-2023
...–46.2018.6.25.0000EXEQUENTE(S): ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EM SERGIPEEXECUTADO(S): JADSON ...
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Decisão monocrática Nº 0601216-15.2018.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 02-12-2022
...–15.2018.6.25.0000EXEQUENTE(S): ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EM SERGIPEEXECUTADO: GIVALDO ... cumprimento de sentença, promovido pela União Federal, em face de GIVALDO HENRIQUE DE JESUS ...
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Decisão monocrática Nº 0000129-44.2016.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 27-09-2023
...º 0000129–44.2016.6.25.0000EXEQUENTE: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EM SERGIPEEXECUTADO: PODEMOS – ...
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Decisão monocrática Nº 0000168-41.2016.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 05-10-2023
...º 0000168–41.2016.6.25.0000EXEQUENTE: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EM SERGIPEEXECUTADO(S): PARTIDO ...
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Decisão monocrática Nº 0000102-27.2017.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 10-10-2023
...º 0000102–27.2017.6.25.0000EXEQUENTE: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EM SERGIPEEXECUTADO: PARTIDO ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Fazenda publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de ...ência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - CGU;. II - remanejamento dos recursos ...Subsecretaria de Análise Econômica e Advocacia da Concorrência; e. 2. Subsecretaria de ...í, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Sergipe 10 Superintendente FCPE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08016733420174058500), 09-11-2021
PJE 0801673-34.2017.4.05.8500 EMENTA ADMINISTRATIVO. ENQUADRAMENTO AO QUADRO DE PESSOAL DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. MANUTENÇÃO. LOTAÇÃO DA AUTORA NA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NA DATA DA PUBLICAÇÃO DA LEI 10.480/2002. SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO ADMINISTRATIVO PERTENCENTE À PFN. CARGO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA FAZENDA E NÃO À AGU. QUADRO DE...
... oficial e apelações interpostas pela UNIÃO FEDERAL e MATILDE BENEVIDES GOUVEIA em face de ... da autora no Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União. Determinou o pagamento das ... da Fazenda Nacional no Estado de Sergipe não induz à conclusão de que possa ser ... -
Decisão monocrática Nº 0000129-44.2016.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 18-07-2023
...º 0000129–44.2016.6.25.0000EXEQUENTE: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EM SERGIPEEXECUTADO(S): PARTIDO ...
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Decisão monocrática Nº 0600274-41.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 25-09-2023
...–41.2022.6.25.0000EXEQUENTE(S): ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EM SERGIPEEXECUTADO(S): RADIO ...
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Decisão monocrática Nº 0000338-13.2016.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 03-07-2023
...–13.2016.6.25.0000EXEQUENTE(S): ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EM SERGIPEEXECUTADO(S): MOVIMENTO ...
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Decisão monocrática Nº 0003781-16.2009.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 15-05-2023
...–16.2009.6.25.0000EXEQUENTE(S): ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EM SERGIPEEXECUTADO: MOVIMENTO ...
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Decisão monocrática Nº 0000110-43.2013.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 19-07-2023
...–43.2013.6.25.0000EXEQUENTE(S): ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EM SERGIPEEXECUTADO(S): AGIR – ...
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Decisão monocrática Nº 0601004-91.2018.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 16-11-2022
...(S): JOÃO BOSCO DA COSTARECORRIDA: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EM SERGIPE Vistos etc. ...