advocacia geral da união porto alegre
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... de pessoas e bens, sob jurisdição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... ao Ministério dos Transportes o plano geral de outorgas de exploração da infraestrutura ... condições dos contratos de concessão de porto organizado ou dos contratos de arrendamento de ... experiência no efetivo exercício da advocacia e será nomeado pelo Presidente da República, ... a Empresa de Transportes Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB transferirão para os Estados e ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... domésticos, assim considerados, de um modo geral, os que prestam serviços de natureza ...c) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos ... grande estadia a permanência no porto por prazo excedente de 6 (seis) dias. #Incluído ...ão), Belo Horizonte (3ª Região), Porto Alegre (4ª Região), Salvador (5ª Região), Recife ... ou de Ministério Público, ou a advocacia. ARTIGO 745. Para a nomeação dos demais ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União para 2016, compreendendo:. I - as metas e ... III - ao pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS;. IV - ao pagamento ... Planejamento, Orçamento e Gestão, à Advocacia-Geral da União, aos órgãos e às entidades ... - EBSERH e do Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA, bem como Bolsa-Atleta, bolsas do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5049752-03.2020.4.04.0000), 26-10-2020
... : COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PORTO ALEGRE - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos, Altera as Leis 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de Julho de 1981, e da Outras Providencias.
...I - Programas de Residência em Medicina Geral de Família e Comunidade; e. II - Programas de ...§ 1º Além do disposto no caput, a União concederá ajuda de custo destinada a compensar ... (EBSERH) e o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) autorizados a conceder bolsas para ...Art. 32. A Advocacia-Geral da União atuará, nos termos do art. 22 da ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001. Acresce e altera dispositivos das Leis nos 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novembro de 1998, do Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, das Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e 4.348, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências.
...União exercerão a coordenação das atividades das ...§ 1o O Advogado-Geral da União, com o objetivo de racionalizar os ...ão ou de dirigente de Procuradoria da Advocacia-Geral da União, e para os fins previstos no ...22. Escola Agrotécnica Federal de Alegre. 23. Escola Agrotécnica Federal de Alegrete. 24. ...69. Escola Técnica Federal de Porto Velho. 70. Escola Técnica Federal de Rolim de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5038117-36.2018.4.04.7100), 30-03-2020
...ÇÃO E APOIO DA 3ª REGIÃO MILITAR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Porto Alegre ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5019258-58.2020.4.04.0000), 13-07-2020
...) AGRAVADO : Diretor Executivo DECEX - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Porto Alegre ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5042498-76.2020.4.04.0000), 31-10-2020
... 3ª REGIÃO MILITAR EXÉRCITO BRASILEIRO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PORTO ALEGRE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5000960-22.2020.4.04.7112), 05-10-2020
... TRABALHO E EMPREGO DO RIO GRANDE DO SUL - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PORTO ALEGRE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Corte especial. (Processo 5000782-69.2020.4.04.0000), 17-01-2020
... TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PORTO ALEGRE . ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5013651-07.2020.4.04.7100), 20-11-2020
... : COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PORTO ALEGRE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002914-02.2020.4.04.0000), 31-01-2020
... PEDROSO PEREIRA (OAB RS116732) AGRAVADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO AGRAVADO : ... - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Porto Alegre - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Corte especial. (Processo 5006586-18.2020.4.04.0000), 21-02-2020
... Tribunal Regional Federal da 4ª Região - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Porto Alegre ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5035209-35.2020.4.04.7100), 05-10-2020
... DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PORTO ALEGRE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5013471-48.2020.4.04.0000), 09-04-2020
... : Superintendente Regional do Trabalho - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Caxias do Sul .../RS - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Porto Alegre AGRAVADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma recursal do rs. (Processo 5014992-34.2021.4.04.7100),08-07-2021
... MAROSTICA (OAB RS101071) RECORRIDO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RECORRIDO : ESTADO ... GRANDE DO SUL RECORRIDO : MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE/RS . . . ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5028327-17.2020.4.04.0000), 13-07-2020
... AGRAVANTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO AGRAVADO : TANIA ... - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Porto Alegre . . . DESPACHO/DECISÃO . . ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma recursal do rs. (Processo 5091335-42.2019.4.04.7100),04-11-2020
... DE LA TORRES ANGNES (AUTOR) RECORRIDO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) RECORRIDO : UNICÍPIO DE PORTO ALEGRE/RS (RÉU) RECORRIDO : ESTADO DO RIO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda seção. (Processo 5004826-05.2018.4.04.0000), 09-02-2018
... SUSCITANTE : Juízo Federal da 5ª VF de Porto Alegre SUSCITADO : Juízo Federal da 1ª VF de ...ÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO INTERESSADO : ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Presidência. (Processo 5014026-36.2018.4.04.0000), 09-04-2018
... AUTOR : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RÉU : MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE/RS MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL . ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma recursal do rs. (Processo 5036698-73.2021.4.04.7100),08-07-2021
... : RENILDA MARIA CACIAMANI RECORRIDO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RECORRIDO : ESTADO ... GRANDE DO SUL RECORRIDO : MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE/RS . . . ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma recursal do rs. (Processo 5050517-14.2020.4.04.7100),04-11-2020
... IMPETRANTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO IMPETRADO : Juízo ubstituto da 2ª VF de Porto Alegre . . . ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma recursal do rs. (Processo 5041447-70.2020.4.04.7100),04-11-2020
... IMPETRANTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO IMPETRADO : Juízo ederal da 1ª VF de Porto Alegre . . . ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma recursal do rs. (Processo 5023334-68.2020.4.04.7100),04-11-2020
... IMPETRANTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO IMPETRADO : Juízo ederal da 8ª VF de Porto Alegre . . . ...