advocacia pública e privada
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Política judiciária nacional contra a alta litigiosidade tributária
O presente artigo apresenta traz reflexões sobre a maneira por meio da qual o Conselho Nacional de Justiça desempenha suas atribuições em relação às políticas judiciárias atinentes à melhoria da jurisdição, em especial no âmbito do contencioso judicial tributário, uma vez identificado alta quantidade de processos dessa natureza pendentes de julgamento, do que resulta um grande desafio para a...
... O processo de reforma da Administração Pública inseriu no sistema judiciário, em nome da ...ção em parceria com entes federativos, advocacia pública e privada, e contribuintes; ... -
Um 'presente de grego'
Um "presente de grego"
... antes mesmo da EC 80/14, que separou a Advocacia da Defensoria Pública em seções ... qualquer membro da advocacia pública ou privada (afinal, são carreiras distintas) [3]. Ainda ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...ramal-tronco do escritório de advocacia Teixeira, Martins & Advogados. quanto a ...da opinião pública, favoráveis ou contrárias, para as quais o. ...proteção da vida privada dos indivíduos constituem garantias. ... -
Funções Essenciais à Administração da Justiça
... para a Administração da justiça – advocacia pública, advocacia e defensoria pública –, o ... física, ou de entidade pública ou privada, ressalvadas as. . exceções previstas em lei. ...
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Poder Judiciário e segurança jurídica em tempos de pandemia
Poder Judiciário e segurança jurídica em tempos de pandemia
... de todos os tribunais superiores, da advocacia e do Ministério Público. Este artigo integra ...ões essenciais à Justiça – advocacia pública e advocacia privada, Ministério Público e ... -
Decisão monocrática Nº 1444639 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2023
... do seuocupante para o exercício da advocacia, nem mesmo em causa própria,durante o período ...õe sobre oincompatibilidade da advocacia pública com a advocacia privada quando tratado cargo de ...
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Cooperação interinstitucional entre a esfera judicial e a administração pública: um novo modelo para arrecadação tributária
O objetivo deste artigo é analisar a cooperação interinstitucional como via para a recuperação de créditos tributários. Nesse contexto, explora-se a processualística advinda com o CPC/2015, com o processo mais flexível e o maior protagonismo das partes. Examina-se a Administração Pública contemporânea e o prestígio às práticas dialógicas. Objetiva-se expor as atuais medidas de combate à inadimplên
... intervenientes (poderes Judiciário, Legislativo, Executivo e advocacia pública ou privada)” 19 . Com isso, expôs-se evidências de que . ... -
Acórdão Nº 6177 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. NATUREZA REMUNERATÓRIA E CONTRAPRESTAÇÃO AO SERVIÇO PRESTADO. EFICIÊNCIA NO DESEMPENHO DA FUNÇÃO PÚBLICA. VALIDADE DA PERCEPÇÃO POR ADVOGADOS PÚBLICOS. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. OBSERVÂNCIA AO TETO CONSTITUCIONAL ESTABELECIDO NO ART. 37, XI, NOS VALORES RECEBIDOS MENSALMENTE EM CONJUNTO COM OUTRAS...
...EFICIÊNCIA NO. DESEMPENHO DA FUNÇÃO PÚBLICA. VALIDADE DA PERCEPÇÃO. POR ADVOGADOS ... regramento constitucional referente à Advocacia". Pública, uma vez que a Constituição Federal n\xC3"...Reputa a natureza privada e alimentar dos honorários de. 2. Documento ... -
A Defensoria Pública e o direito constitucional de compor os tribunais
Reis A Defensoria e o direito constitucional de compor os tribunais
... da instituição defensorial com o Ministério Público e com a advocacia, qual seja, o direito constitucional da Defensoria Pública de compor os ... tratar de categoria equiparada à Advocacia, seja ela pública ou privada, estando, na realidade, mais próxima ao desenho institucional atribuído ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... A Advocacia-Geral da União diz da inadmissibilidade da ... de Família/IBDFAM e a Defensoria Pública da União/DPU. É o relatório. O cerne do ...), o direito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem (art. 5º, X, da ...
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Decisões Monocráticas nº 1140216 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2019
...CONSTITUCIONAL. EXERCÍCIO DE ADVOCACIA PÚBLICA CONCOMITANTEMENTE À ADVOCACIA PRIVADA. ...
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Decisão da Presidência nº 1140216 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2019
...CONSTITUCIONAL. EXERCÍCIO DE ADVOCACIA PÚBLICA CONCOMITANTEMENTE À ADVOCACIA PRIVADA. ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... metas e prioridades da administração pública" federal;. II - a estrutura e organização dos or\xC3"... Planejamento, Orçamento e Gestão, à Advocacia-Geral da União, aos órgãos e às entidades ... na Lei nº 4.320, de 1964, a entidade privada sem fins lucrativos, nos termos do disposto no § ...
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Acórdão Nº 6169 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. NATUREZA REMUNERATÓRIA E CONTRAPRESTAÇÃO AO SERVIÇO PRESTADO. EFICIÊNCIA NO DESEMPENHO DA FUNÇÃO PÚBLICA. VALIDADE DA PERCEPÇÃO POR ADVOGADOS PÚBLICOS. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. OBSERVÂNCIA AO TETO CONSTITUCIONAL ESTABELECIDO NO ART. 37, XI, NOS VALORES RECEBIDOS MENSALMENTE EM CONJUNTO COM OUTRAS...
...EFICIÊNCIA NO. DESEMPENHO DA FUNÇÃO PÚBLICA. VALIDADE DA PERCEPÇÃO. POR ADVOGADOS ... regramento constitucional referente à Advocacia". Pública, uma vez que a Constituição Federal n\xC3"...advocacia, seja pública ou privada;. (iii) o art. 135 da Constituição Federal, ao ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...afronta ao nome, à imagem, à vida privada da vítima ou de seus. familiares. Recurso ...RE 1010606 / RJ. Convoquei audiência pública, para ouvir o depoimento de. autoridades e ... foi muito sábio ao atribuir à advocacia. múnus público. Trazer um tema como esse ao ... -
A Duração dos Julgamentos como Critério de Aferição de um Processo Justo
... privados e públicos e a Defensoria Pública. O juiz é o personagem que deve estar a serviço ... decorrente da ação dos membros da advocacia pública, privada, da Defensoria Pública e ...
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Decisões Monocráticas nº 5783 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2014
...EXERCÍCIO DE ADVOCACIA PRIVADA. CONFIGURAÇÃO DE AFRONTA À DECISÃO DO ... impossibilidade de membro da Defensoria Pública exercer a advocacia privada, fora, pois, de suas ...
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Decisão da Presidência nº 5783 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2014
...EXERCÍCIO DE ADVOCACIA PRIVADA. CONFIGURAÇÃO DE AFRONTA À DECISÃO DO ... impossibilidade de membro da Defensoria Pública exercer a advocacia privada, fora, pois, de suas ...
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Decisão da Presidência nº 5803 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2017
... Público, assim como o exercício de advocacia, tanto pública quanto privada, e ainda estágio ...
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STF confirma prerrogativa das Defensorias de requisitar documentos de autoridades
STF confirma prerrogativa das Defensorias de requisitar documentos
..."Reconhecer a atuação da Defensoria Pública como um direito que corrobora para o exercício ...ão se tratar de categoria equiparada à Advocacia, seja ela pública ou privada, estando, na ... -
Acórdão Nº 6875 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RESPEITO À AUTONOMIA FUNCIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA. TEORIA DOS PODERES IMPLÍCITOS E ADEQUAÇÃO, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE NA PREVISÃO LEGAL DO PODER DE REQUISIÇÃO PARA O EFETIVO EXERCÍCIO DE SUA MISSÃO INSTITUCIONAL. CONSTITUCIONALIDADE DOS ARTS. 9º, XIV E XIX, E 36, IX, DA LEI COMPLEMENTAR 251/2003 DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. IMPROCEDÊNCIA DO...
...: ISABELA MARRAFON. : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL. : ...Norte, à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da ... Pública do regime que regula a advocacia privada. Salienta que os dispositivos impugnados visam ... -
Decisão monocrática Nº 51642 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-02-2022
... para a segurança e a saúde pública de toda a população, extrapolando os limites ...ísica das partes Ministério Público, Advocacia Pública e Privada, Servidores e Conduzidos, ...
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Decisões Monocráticas nº 1248554 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2020
... MP 2.229-43/ VEDAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA FORA DAS ATRIBUIÇÕES DO RESPECTIVO CARGO. ... técnicas no âmbito da Administração Pública Federal. . É constitucional o art. 38, §1º, ... a proibição ao exercício da advocacia privada pelos Procuradores. . Não há qualquer ...
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Decisão da Presidência nº 1248554 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2020
... MP 2.229-43/ VEDAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA FORA DAS ATRIBUIÇÕES DO RESPECTIVO CARGO. ... técnicas no âmbito da Administração Pública Federal. . É constitucional o art. 38, §1º, ... a proibição ao exercício da advocacia privada pelos Procuradores. . Não há qualquer ...
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Ministério público - Conselho superior do ministério público
...ou com a esfera pública para tanto competente, sendo a vigência e ... II - atividades ou. estágio na advocacia pública ou privada; . III - função ou ...