advogado carga do reu

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  • Acórdão nº 70056577661 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 10 de Outubro de 2013

    HABEAS CORPUS. CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA A PESSOA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ARTIGO 121 - § 2º - II, III E IV, C/C O ARTIGO 61, II ALÍNEAS E , F E H , AMBOS DO CP). Cuida-se de habeas corpus impetrado pelo próprio paciente, de modo manuscrito e desacompanhado dequalquer documento comprobatório do alegado. Não há pedido expresso de concessão da ordem impetrada em caráter liminar e nem seria de

    ... em que mantida a prisão do mesmo, determinada vista à defesa, sendo os autos retirados em carga pelo advogado do réu em 27SET2013, devolvidos ao cartório em 30SET2013, estando conclusos ao ...

  • Acórdão nº 70055701411 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 12 de Setembro de 2013

    HABEAS CORPUS. CRIME DE ENTORPECENTES (ARTIGO 33- CAPUT , DA LEI N° 11.343/06). PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PLEITO DE CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDO. Verifica-se que o paciente foi preso em flagrante pela prática, em tese, do delito detráfico de drogas, obtendo o auto respectivo a homologação judicial (fls. 22/23 do apenso), o que possui previsão constitucional (art

    ... ao site deste TJRS, em 28AGO2013, foi obtida a informação de que os autos estão em carga com o advogado do réu, na data de 26AGO2013, tramitando o feito em condições de absoluta ...

  • Acórdãos nº 080883 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 31 de Julho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. Impossibilidade de acesso aos autos, devido à carga realizada pelo advogado do réu. Devolução de prazo para interposição de recurso de agravo de instrumento. Cabimento. Recurso provido.

  • Acórdãos nº 043800 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 12 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. Impossibilidade de acesso aos autos, devido à carga realizada pelo advogado do réu. Devolução de prazo para interposição de recurso de agravo de instrumento. Cabimento. Recurso provido.

  • Acórdão nº 70055658330 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 12 de Setembro de 2013

    HABEAS CORPUS. DELITO DE TÓXICOS (ARTIGO 33, DA LEI Nº 11.343/06). Verifica-se que o paciente foi preso em flagrante pela prática, em tese, do delito de tráfico de drogas, obtendo o auto respectivo a homologação judicial (fls. 29/32 do apenso), o que possui previsãoconstitucional (artigo 5º-LXI, da CF). A mesma decisão, de modo fundamentado, converteu aludido flagrante em preventiva, na forma do...

    ... preliminar, pela defesa constituída, estando os autos, na data de 09 de setembro, em carga com o advogado do réu, consoante cópia impressa da consulta processual realizada juntada na ...

  • Decisões Monocráticas nº 067447 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 08 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - Impossibilidade de acesso aos autos, devido à carga realizada pelo advogado do réu. Devolução de prazo para interposição de recurso de agravo de instrumento. Cabimento. Recurso provido.

  • Acórdãos nº 065158 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 04 de Setembro de 2013

    ... os. Impossibilidade de acesso aos autos, devido à carga realizada pelo advogado do réu. Devolução de prazo para interposição de recurso de agravo de instrumento (segunda decisão agravada). Cabimento. Recurso dos agravantes DESPROVIDO, quanto ao pedido relativo à primeira decisão agravada, e PROVIDO quanto ao pedido relativo à segunda decisão agravada.

  • Acórdão nº 2007/0068078-5 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 12 de Fevereiro de 2008

    ... VOCA. INFORMAÇÃO CONSTANTE NO SITE DO TRIBUNAL DE CARGA DO PROCESSO À PARTE. CONHECIMENTO ANTECIPADO DA DECISÃO A SER RECORRIDA. VALIDADE DA INTIMAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO. PRECEDENTES. Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso especial. Acórdão a quo segundo o qual “instruído o agravo de instrumento com movimentação processual do site do Tribunal de Justiça demonstrando a retirada dos autos em carga pela...

  • Acórdão nº 70051046027 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 11 de Outubro de 2012

    HABEAS CORPUS. CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA A PESSOA. DOIS HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS. PRISÃO PREVENTIVA. PRESSUPOSTOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR QUE RESTARAM PREENCHIDOS. A segregação provisória do paciente decorre de preventiva, devidamente fundamentada (fls.15v/16v), calcada em circunstâncias concretas do caso, autorizadoras da medida extrema, ausente qualquer coação ilegal a ser sanada,

    ..., foi obtida a informação de que os autos principais, em 28SET2012, foram dados em carga ao advogado do réu, ora paciente, consoante cópia impressa da consulta processual realizada ...

  • Acórdão nº 70050052943 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 09 de Agosto de 2012

    HABEAS CORPUS. CRIMES DE ENTORPECENTES (ARTIGOS 33- CAPUT E 35, AMBOS DA LEI N° 11.343/06). Primeiramente, relevante salientar que esta 2ª Câmara Criminal, na sessão do dia 24MAI2012, já apreciou anterior Habeas Corpus impetrado em favor do mesmo paciente, envolvendo omesmo fato, tombado sob o número 70.048.442.966, tendo a ordem sido denegada por unanimidade e mantida sua prisão cautelar. PRISÃO

    ..., foi obtida a informação de que os autos principais, em 30JUL2012, foram dados em carga ao advogado do réu, consoante cópia impressa da consulta processual realizada juntada na ...

  • Acórdão nº 70050060474 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 27 de Setembro de 2012

    HABEAS CORPUS. CRIMES DE ENTORPECENTES (ARTIGOS 33- CAPUT E 35, AMBOS DA LEI N° 11.343/06). PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. Pelo que se dessume dos autos, verifica-se que o paciente foi preso em flagrante pela prática, em tese, do delito de tráfico dedrogas, obtendo o auto respectivo a homologação judicial (documento 01), o que possui previsão constitucional (artigo 5º-LXI, da CF)....

    ..., foi obtida a informação de que os autos principais, em 13SET2012, foram dados em carga ao advogado do réu. . AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. . ACÓRDÃO. ...

  • Acórdãos nº 071659 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 06 de Maio de 2013

    ... da defesa apresentada Impropriedade Carga rápida de processo por terceiro interessado, ad...

  • Acórdão nº 70035197144 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 29 de Abril de 2010

    HABEAS CORPUS. CRIME DE ENTORPECENTES (ARTIGO 33- CAPUT, DA LEI N° 11.343/06) E CONTRA O PATRIMÔNIO (ARTIGO 180 - CAPUT, DO CP). PRISÃO EM FLAGRANTE E POSTERIOR SENTENÇA CONDENATÓRIA. A segregação do paciente decorre, agora, de sentença condenatória recorrível, restando motivada a impossibilidade dele recorrer em liberdade, consoante cópia das fls. 124/142 e 167/185. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO...

    ... principais, em 12ABR2010, foi juntada apelação, sendo que em 13.ABR2010, foram dados em carga ao advogado do réu, com OAB-RS, sob n° 11.771, consoante cópia impressa da consulta processual ...

  • Acórdão nº 70036469252 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 08 de Julho de 2010

    HABEAS CORPUS. CRIME DE ENTORPECENTES (ARTIGO 33- CAPUT, DA LEI N° 11.343/06). Inicialmente, relevante salientar que esta 2ª Câmara Criminal, na sessão do dia 11.03.10, já apreciou anterior Habeas Corpus impetrado em favor do mesmo paciente, envolvendo o mesmo fato, tombado sob o número 70.033.619.602, tendo a ordem sido denegada por unanimidade e mantida sua prisão cautelar. Assim, as questões...

    ... 07.07.10, foi obtida a informação de que os autos principais, em 01.07.10, foram dados em carga ao advogado do réu, com OAB- RS, sob n° 31.088, tendo os mesmos retornados ao cartório em ...

  • Acórdão nº 70034681635 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 25 de Março de 2010

    ... 18.03.10, retornaram ao cartório, após estarem em carga com o advogado do réu, com OAB-RS,...

  • Acórdão nº 70033051293 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 25 de Março de 2010

    HABEAS CORPUS. CRIME DE ENTORPECENTES (ARTIGOS 33- CAPUT E 35, AMBOS DA LEI N° 11.343/06), BEM COMO DELITO DE ARMAS (ARTIGO 12, DA LEI N° 10.826/03). PRISÃO EM FLAGRANTE A paciente foi presa em flagrante pela prática, em tese, dos delitos supra mencionados, obtendo o auto respectivo a homologação judicial (fl. 66 do apenso), sendo que o flagrante prende por si. O delito de tráfico imputado à...

    ... 23.03.10, foi obtida a informação de que os autos principais, em 08.03.10, foram dados em carga ao advogado do réu, com OAB-RS, sob nº 58.419/RS consoante cópia impressa da consulta processual ...

  • Acórdão nº 70033760653 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 11 de Fevereiro de 2010

    HABEAS CORPUS. CRIME DE ENTORPECENTES (ARTIGO 33- CAPUT, DA LEI N° 11.343/06) E DELITO DE ARMAS (ARTIGO 16, PARÁGRAFO ÚNICO - IV, DA LEI Nº 10.826/03). PRISÃO EM FLAGRANTE O paciente foi preso em flagrante pela prática, em tese, dos delitos supra mencionados, obtendo o auto respectivo a homologação judicial (fl. 36), sendo que o flagrante prende por si. O delito de tráfico imputado ao paciente é...

    ... 09.02.10, foi obtida a informação de que os autos principais, em 21.01.10, foram dados em carga ao advogado do réu, com OAB-RS, sob nº 53.514, consoante cópia impressa da consulta processual ...

  • Acórdão nº 70035873942 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 27 de Maio de 2010

    HABEAS CORPUS. CRIME DE ENTORPECENTES (ARTIGO 33- CAPUT, DA LEI N° 11.343/06). PRISÃO EM FLAGRANTE O paciente foi preso em flagrante pela prática, em tese, do delito do artigo 33, da Lei n° 11.343/06, obtendo o auto respectivo a homologação judicial (doc. 3 do apenso), sendo que o flagrante prende por si. O delito de tráfico imputado ao paciente é equiparado a hediondo pela legislação, exigindo...

    ... 25.05.10, foi obtida a informação de que os autos principais, em 24.05.10, foram dados em carga ao advogado do réu, com OAB - RS, sob n° 11.989, consoante cópia impressa da consulta processual ...

  • Acórdão nº 70033934753 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 11 de Fevereiro de 2010

    HABEAS CORPUS. CRIME DE ENTORPECENTES (ARTIGOS 33 ¿ CAPUT E 35 ¿ CAPUT, AMBOS DA LEI N° 11.343/06). PRISÃO EM FLAGRANTE, DECRETO DE PREVENTIVA E POSTERIOR SENTENÇA CONDENATÓRIA. A segregação do paciente decorre, agora, de sentença condenatória recorrível, restando motivada a impossibilidade dele recorrer em liberdade, consoante cópia juntada nas últimas folhas do feito. O âmbito estreito do...

    ... em 09.02.10, foi obtida a informação de que os autos principais em 20JAN2010 foram dados em carga ao advogado do réu, com OAB-RS, sob nº 59.645, consoante cópia impressa da consulta processual ...

  • Acórdão nº 70034799627 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 25 de Março de 2010

    HABEAS CORPUS. CRIME DE ENTORPECENTES (ARTIGO 33- CAPUT, DA LEI N° 11.343/06). PRISÃO EM FLAGRANTE O paciente foi preso em flagrante pela prática, em tese, do delito do artigo 33, da Lei n° 11.343/06, obtendo o auto respectivo a homologação judicial (fl. 34/35), sendo que o flagrante prende por si. O delito de tráfico imputado ao paciente é equiparado a hediondo pela legislação, exigindo maior...

    ... de que os autos principais, atualmente, retornaram ao cartório, após a realização de carga ao advogado do réu, com OAB-RS, sob n° 31.732, consoante cópia impressa da consulta processual ...

  • Acórdão nº 70015172364 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 15 de Agosto de 2007

    ... CONTRATO BANCÁRIO. REABERTURA DO PRAZO. AUTOS EM CARGA COM O ADVOGADO DO RÉU E POSTERIORMENTE CONCLUSOS AO JUIZ PARA SENTENÇA. Tendo o réu sido impedido de examinar o processo, em razão de ele ter sido levado em carga pelo advogado da autora, que somente o devolveu em cartório no último dia do prazo para recurso, quando então os autos foram conclusos ao juiz para sentença, deve ser reaberto o prazo para a parte que restou prejudicada para,...

  • Acórdão nº 70035502343 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 13 de Maio de 2010

    HABEAS CORPUS. DELITO DE ARMAS (ARTIGO 14, DA LEI N° 10.826/03). PRISÃO EM FLAGRANTE O paciente foi preso em flagrante pela prática, em tese, do delito supra mencionado, tendo sido posteriormente mantida a sua segregação provisória, consoante informado pela autoridade apontada como coatora (fls. 24/25). O cerne da impetração diz respeito ao excesso de prazo para o encerramento da instrução, vez...

    ... 13.05.10, foi obtida a informação de que os autos principais, em 26.04.10, foram dados em carga ao advogado do réu, com OAB - RS, sob n° 29.757, consoante cópia impressa da consulta processual ...

  • Acórdão nº 70038354429 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 11 de Novembro de 2010

    HABEAS CORPUS. CRIME DE ENTORPECENTES (ARTIGOS 33- CAPUT E 35, AMBOS DA LEI N° 11.343/06), BEM COMO DELITO DE ARMAS - POSSE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA E DE MUNIÇÃO (ARTIGOS 12 - CAPUT E 16 - PARÁGRAFO ÚNICO - IV, AMBOS DA LEI Nº 10.826/03). PRISÃO EM FLAGRANTEE POSTERIOR DECRETO DE PREVENTIVA. Primeiramente, relevante salientar que esta 2ª Câmara Criminal, na sessão do dia 19NOV2009,...

    ..., foi obtida a informação de que os autos principais, em 09NOV2010, foram dados em carga ao advogado do réu, consoante cópia impressa da consulta processual realizada juntada na ...

  • Acórdão nº 70032564080 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Criminal, 21 de Outubro de 2009

    ... com informação de que os autos se encontram em carga com o advogado do réu, inexistindo o alegado excesso de prazo. CONDIÇÕES PESSOAIS. As condições pessoais do paciente não impedem a segregação quando outros motivos a legitimam. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA. De acordo com o princípio da confiança, deve ser deixada a condução do processo ao prudente arbítrio do Magistrado a quo, ...

  • Acórdão nº 70028738664 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 26 de Março de 2009

    HABEAS CORPUS. CRIME DE ENTORPECENTES (ARTIGO 33- CAPUT, DA LEI N° 11.343/06). PRISÃO EM FLAGRANTE O paciente foi preso em flagrante pela prática, em tese, do delito de tráfico de drogas, cujo auto deixou de obter a homologação judicial em razão da falta de assistência de defensor (fls. 37/89), todavia a mesma decisão decretou-lhe a preventiva de modo fundamentado. Diz a jurisprudência que nada...

    ... 16.03.09, foi obtida a informação de que os autos principais, atualmente, encontram-se em "CARGA ADVOGADO DO RÉU - OAB - nº 66.206/RS", consoante cópia impressa da consulta processual realizada ...