advogado carga do reu

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  • Acórdão nº 2007/0068078-5 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 12 de Fevereiro de 2008

    ... VOCA. INFORMAÇÃO CONSTANTE NO SITE DO TRIBUNAL DE CARGA DO PROCESSO À PARTE. CONHECIMENTO ANTECIPADO DA DECISÃO A SER RECORRIDA. VALIDADE DA INTIMAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO. PRECEDENTES. Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso especial. Acórdão a quo segundo o qual “instruído o agravo de instrumento com movimentação processual do site do Tribunal de Justiça demonstrando a retirada dos autos em carga pela...

  • Acórdãos nº 080883 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 31 de Julho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. Impossibilidade de acesso aos autos, devido à carga realizada pelo advogado do réu. Devolução de prazo para interposição de recurso de agravo de instrumento. Cabimento. Recurso provido.

  • Acórdãos nº 065158 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 04 de Setembro de 2013

    ... os. Impossibilidade de acesso aos autos, devido à carga realizada pelo advogado do réu. Devolução de prazo para interposição de recurso de agravo de instrumento (segunda decisão agravada). Cabimento. Recurso dos agravantes DESPROVIDO, quanto ao pedido relativo à primeira decisão agravada, e PROVIDO quanto ao pedido relativo à segunda decisão agravada.

  • Acórdão nº 70040881807 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 13 de Julho de 2011

    ... ESTÁVEL. ALIMENTOS. INTEMPESTIVIDADE. Intimado o advogado do réu da sentença quando da retirada dos autos em carga, e interposta a apelação quando há esgotado, há muito, o prazo de 15 dias para reconhecer, acolhe-se a preliminar de intempestividade suscitada pelo Ministério Público. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. (Apelação Cível Nº 70040881807, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: André Luiz Planella Villarinho, Julgado em 13/07/201

  • Acórdão nº 70036469252 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 08 de Julho de 2010

    HABEAS CORPUS. CRIME DE ENTORPECENTES (ARTIGO 33- CAPUT, DA LEI N° 11.343/06). Inicialmente, relevante salientar que esta 2ª Câmara Criminal, na sessão do dia 11.03.10, já apreciou anterior Habeas Corpus impetrado em favor do mesmo paciente, envolvendo o mesmo fato, tombado sob o número 70.033.619.602, tendo a ordem sido denegada por unanimidade e mantida sua prisão cautelar. Assim, as questões...

    ... 07.07.10, foi obtida a informação de que os autos principais, em 01.07.10, foram dados em carga ao advogado do réu, com OAB- RS, sob n° 31.088, tendo os mesmos retornados ao cartório em ...

  • Acórdão nº 70034681635 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 25 de Março de 2010

    ... 18.03.10, retornaram ao cartório, após estarem em carga com o advogado do réu, com OAB-RS,...

  • Acórdão nº 70033051293 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 25 de Março de 2010

    HABEAS CORPUS. CRIME DE ENTORPECENTES (ARTIGOS 33- CAPUT E 35, AMBOS DA LEI N° 11.343/06), BEM COMO DELITO DE ARMAS (ARTIGO 12, DA LEI N° 10.826/03). PRISÃO EM FLAGRANTE A paciente foi presa em flagrante pela prática, em tese, dos delitos supra mencionados, obtendo o auto respectivo a homologação judicial (fl. 66 do apenso), sendo que o flagrante prende por si. O delito de tráfico imputado à...

    ... 23.03.10, foi obtida a informação de que os autos principais, em 08.03.10, foram dados em carga ao advogado do réu, com OAB-RS, sob nº 58.419/RS consoante cópia impressa da consulta processual ...

  • Acórdão nº 70033760653 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 11 de Fevereiro de 2010

    HABEAS CORPUS. CRIME DE ENTORPECENTES (ARTIGO 33- CAPUT, DA LEI N° 11.343/06) E DELITO DE ARMAS (ARTIGO 16, PARÁGRAFO ÚNICO - IV, DA LEI Nº 10.826/03). PRISÃO EM FLAGRANTE O paciente foi preso em flagrante pela prática, em tese, dos delitos supra mencionados, obtendo o auto respectivo a homologação judicial (fl. 36), sendo que o flagrante prende por si. O delito de tráfico imputado ao paciente é...

    ... 09.02.10, foi obtida a informação de que os autos principais, em 21.01.10, foram dados em carga ao advogado do réu, com OAB-RS, sob nº 53.514, consoante cópia impressa da consulta processual ...

  • Acórdão nº 70035197144 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 29 de Abril de 2010

    HABEAS CORPUS. CRIME DE ENTORPECENTES (ARTIGO 33- CAPUT, DA LEI N° 11.343/06) E CONTRA O PATRIMÔNIO (ARTIGO 180 - CAPUT, DO CP). PRISÃO EM FLAGRANTE E POSTERIOR SENTENÇA CONDENATÓRIA. A segregação do paciente decorre, agora, de sentença condenatória recorrível, restando motivada a impossibilidade dele recorrer em liberdade, consoante cópia das fls. 124/142 e 167/185. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO...

    ... principais, em 12ABR2010, foi juntada apelação, sendo que em 13.ABR2010, foram dados em carga ao advogado do réu, com OAB-RS, sob n° 11.771, consoante cópia impressa da consulta processual ...

  • Acórdão nº 70032564080 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Criminal, 21 de Outubro de 2009

    ... com informação de que os autos se encontram em carga com o advogado do réu, inexistindo o alegado excesso de prazo. CONDIÇÕES PESSOAIS. As condições pessoais do paciente não impedem a segregação quando outros motivos a legitimam. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA. De acordo com o princípio da confiança, deve ser deixada a condução do processo ao prudente arbítrio do Magistrado a quo, ...

  • Acórdão nº 70035502343 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 13 de Maio de 2010

    HABEAS CORPUS. DELITO DE ARMAS (ARTIGO 14, DA LEI N° 10.826/03). PRISÃO EM FLAGRANTE O paciente foi preso em flagrante pela prática, em tese, do delito supra mencionado, tendo sido posteriormente mantida a sua segregação provisória, consoante informado pela autoridade apontada como coatora (fls. 24/25). O cerne da impetração diz respeito ao excesso de prazo para o encerramento da instrução, vez...

    ... 13.05.10, foi obtida a informação de que os autos principais, em 26.04.10, foram dados em carga ao advogado do réu, com OAB - RS, sob n° 29.757, consoante cópia impressa da consulta processual ...

  • Acórdão nº 70034799627 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 25 de Março de 2010

    HABEAS CORPUS. CRIME DE ENTORPECENTES (ARTIGO 33- CAPUT, DA LEI N° 11.343/06). PRISÃO EM FLAGRANTE O paciente foi preso em flagrante pela prática, em tese, do delito do artigo 33, da Lei n° 11.343/06, obtendo o auto respectivo a homologação judicial (fl. 34/35), sendo que o flagrante prende por si. O delito de tráfico imputado ao paciente é equiparado a hediondo pela legislação, exigindo maior...

    ... de que os autos principais, atualmente, retornaram ao cartório, após a realização de carga ao advogado do réu, com OAB-RS, sob n° 31.732, consoante cópia impressa da consulta processual ...

  • Acórdão nº 70029586765 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 14 de Maio de 2009

    ... os autos principais, em 22.04.09, foram dados em carga para o advogado do réu ¿ OAB-RS, sob n° 17.570, encontrando-se, atualmente, em cartório para juntada de petição, consoante cópia impressa da consulta processual realizada juntada na última folha do presente feito. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. (Habeas Corpus Nº 70029586765,...

  • Acórdão nº 70028738664 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 26 de Março de 2009

    HABEAS CORPUS. CRIME DE ENTORPECENTES (ARTIGO 33- CAPUT, DA LEI N° 11.343/06). PRISÃO EM FLAGRANTE O paciente foi preso em flagrante pela prática, em tese, do delito de tráfico de drogas, cujo auto deixou de obter a homologação judicial em razão da falta de assistência de defensor (fls. 37/89), todavia a mesma decisão decretou-lhe a preventiva de modo fundamentado. Diz a jurisprudência que nada...

    ... 16.03.09, foi obtida a informação de que os autos principais, atualmente, encontram-se em "CARGA ADVOGADO DO RÉU - OAB - nº 66.206/RS", consoante cópia impressa da consulta processual realizada ...

  • Acórdão nº 70035873942 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 27 de Maio de 2010

    HABEAS CORPUS. CRIME DE ENTORPECENTES (ARTIGO 33- CAPUT, DA LEI N° 11.343/06). PRISÃO EM FLAGRANTE O paciente foi preso em flagrante pela prática, em tese, do delito do artigo 33, da Lei n° 11.343/06, obtendo o auto respectivo a homologação judicial (doc. 3 do apenso), sendo que o flagrante prende por si. O delito de tráfico imputado ao paciente é equiparado a hediondo pela legislação, exigindo...

    ... 25.05.10, foi obtida a informação de que os autos principais, em 24.05.10, foram dados em carga ao advogado do réu, com OAB - RS, sob n° 11.989, consoante cópia impressa da consulta processual ...

  • Acórdão nº 70033934753 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 11 de Fevereiro de 2010

    HABEAS CORPUS. CRIME DE ENTORPECENTES (ARTIGOS 33 ¿ CAPUT E 35 ¿ CAPUT, AMBOS DA LEI N° 11.343/06). PRISÃO EM FLAGRANTE, DECRETO DE PREVENTIVA E POSTERIOR SENTENÇA CONDENATÓRIA. A segregação do paciente decorre, agora, de sentença condenatória recorrível, restando motivada a impossibilidade dele recorrer em liberdade, consoante cópia juntada nas últimas folhas do feito. O âmbito estreito do...

    ... em 09.02.10, foi obtida a informação de que os autos principais em 20JAN2010 foram dados em carga ao advogado do réu, com OAB-RS, sob nº 59.645, consoante cópia impressa da consulta processual ...

  • Acórdão nº 70027430339 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Criminal, 10 de Junho de 2009

    APELAÇÃO. PRELIMINARES. ADITAMENTO. AUSÊNCIA DE NOVO INTERROGATÓRIO. Denunciado por latrocínio, o réu foi citado e interrogado, negando participação na prática do crime patrimonial. Desnecessário novo interrogatório, quando o aditamento apenas inclui nomes no polo passivo da ação penal, descrevendo a participação de cada um dos réus na empreitada criminosa. Ausência de prejuízo à defesa diante da

    ...CONFISSÃO POLICIAL PRESENCIADA POR ADVOGADO. ALEGAÇÃO DE COAÇÃO E VIOLÊNCIA FÍSICA CONTRA O RÉU NÃO DEMONSTRADA, ÔNUS DO QUAL A DEFESA NÃO SE DESINCUMBIU. LATROCÍNIO. ROUBO DE CARGA. polietileno. ASSALTO A CAMINHONEIRO. co-autoria. PROVA. confissão policial que se encaixa com ...

  • Acórdão nº 70032351157 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 22 de Outubro de 2009

    HABEAS CORPUS. CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA A PESSOA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ARTIGO 121 - § 2º - I, DO CP). PRISÃO PREVENTIVA. PRESSUPOSTOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR QUE RESTARAM PREENCHIDOS. A segregação provisória do paciente decorre de preventiva, devidamente fundamentada, calcada em circunstâncias concretas do caso, autorizadoras da medida extrema, ausente qualquer coação ilegal a ser sanada,

    ... 21.10.09, foi obtida a informação de que os autos principais, em 08.10.09, foram dados em carga para o advogado do réu, com OAB-RS, sob n° 68.163. Além disso, foi juntada defesa prévia, ...

  • Acórdão nº 70032201196 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 08 de Outubro de 2009

    HABEAS CORPUS. CRIME DE ENTORPECENTES (ARTIGO 33 ¿ CAPUT E 35, AMBOS DA LEI N° 11.343/06). PRISÃO PREVENTIVA. PRESSUPOSTOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR QUE RESTARAM PREENCHIDOS. A segregação provisória dos pacientes decorre de preventiva, devidamente fundamentada, calcada em circunstâncias concretas do caso, autorizadoras da medida extrema, ausente qualquer coação ilegal a ser sanada, pois trata-se da...

    ... TJRS, em 06.10.09, foi obtida a informação de que os autos principais, foram dados em carga para o advogado do réu - OAB/RS sob n° 67.819, consoante cópia impressa da consulta ...

  • Acórdão nº 70032272007 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 22 de Outubro de 2009

    HABEAS CORPUS. CRIME DE ENTORPECENTES (ARTIGO 33 - CAPUT E 35 - CAPUT, AMBOS DA LEI N° 11.343/06). PRISÃO PREVENTIVA. PRESSUPOSTOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR QUE RESTARAM PREENCHIDOS. A segregação provisória do paciente decorre de preventiva, devidamente fundamentada, calcada em circunstâncias concretas do caso, autorizadoras da medida extrema, ausente qualquer coação ilegal a ser sanada, pois trata-s

    ... 19.10.09, foi obtida a informação de que os autos principais, em 05.10.09, foram dados em carga para o advogado do réu, consoante cópia impressa da consulta processual realizada juntada na ...

  • Acórdão nº 70022527519 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Criminal, 20 de Fevereiro de 2008

    MANDADO DE SEGURANÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ADVOGADO QUE TEVE NEGADO PEDIDO DE RETIRADA DE AUTOS EM CARGA PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. PROCESSO DE RÉU ÚNICO. O indeferimento à retirada dos autos em carga cerceia direito do advogado, mormente em se tratando de processo com um único réu. SEGURANÇA CONCEDIDA. (Mandado de Segurança Nº 70022527519, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Genacéia da Silva Alberton,

  • Acórdão nº 70033821935 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 25 de Fevereiro de 2010

    HABEAS CORPUS. CRIME DE ENTORPECENTES (ARTIGO 33- CAPUT, DA LEI N° 11.343/06). PRISÃO PREVENTIVA. PRESSUPOSTOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR QUE RESTARAM PREENCHIDOS. A segregação provisória do paciente decorre de preventiva, devidamente fundamentada, calcada em circunstâncias concretas do caso, autorizadoras da medida extrema, ausente qualquer coação ilegal a ser sanada, pois trata-se da prática, em...

    ... 17.02.10, foi obtida a informação de que os autos principais, em 12.02.10, foram dados em carga ao advogado do réu, com OAB-RS, sob n° 74.504, consoante cópia impressa da consulta processual ...

  • Acórdão nº 70032068868 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 27 de Maio de 2010

    ... FATO DE TER FICADO TANTO TEMPO COM O PROCESSO EM CARGA. A FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA RÉ/APELANTE PARA PRESTAR CONTAS EM 48 HORAS RESTOU PREJUDICADA FACE AO PROCESSO ESTAR EM CARGA COM O SEU PROCURADO...

  • Acórdão nº 70031085327 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 03 de Setembro de 2009

    HABEAS CORPUS. CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA A PESSOA. HOMICÍDIO SIMPLES (ARTIGO 121 ¿ CAPUT, DO CP). PACIENTE SOLTO. O MANDADO DE PRISÃO AINDA NÃO FOI CUMPRIDO, PORQUE O PACIENTE NÃO FOI LOCALIZADO. Segundo a denúncia de fls. 02/05 dos autos em apenso, o fato delituoso pelo qual o paciente responde criminalmente ocorreu em 15 (quinze) de março de 1989. Foi ele processado à revelia, eis que não

    ... que o processo deveria ser suspenso, porque foi citado por edital, é revel e não tinha advogado constituído. . A questão diz respeito à aplicação imediata do artigo 420, do CPP, com a ... 31.08.09, foi obtida a informação de que os autos principais, atualmente, foram dados em carga ao advogado do réu – OAB – RS, sob n° 58.419, consoante cópia impressa da consulta ...