advogado carga do reu
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Dos Pressupostos Recursais
... 2.2.3. Legitimidade do perito e advogado ... A doutrina e jurisprudência têm sido refratárias quanto à ... eletrônico, muitos atos de movimento físícia de processo, carga dos autos em secretaria, transporte dos autos via molote para outros ...
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Acórdão N° 0002543-23.2015.8.18.0050 do Tribunal de Justiça do Piauí, 14/04/2023
... APELADO: MARIA BARBOSA DE SOUSA VALE ... Advogado(s) do reclamado: JOSE ANGELO RAMOS CARVALHO ... RELATOR(A): Desembargador ... Federal nº 11.738, a ser pago à Autora de forma proporcional à carga horária que era ... exercida pela ex-servidora ... 3. O controle da ...
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Sentença com número 5639424-47.2021.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Juizado das Fazendas Públicas, 11-08-2023
... 11.494/2007 ... (FUNDEB), observada a carga horária do servidor. Não existe direito ao ... vezes, a parte autora encontra-se assistida por advogado, incumbirá a essa a ... apresentação da Planilha de Cálculos, com base ...
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Decisão Monocrática Nº 0000006-19.2017.8.24.9006 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 05-02-2019
... Agravante : Luis Paulo Ludwig Ortiz ... Advogado : Cleverton Dionata Lando (OAB: 42629/SC) ... Agravado : Estado de ... para o fim de atacar decisão interlocutória com manifesta carga de lesividade contra a fazenda pública, consoante a regra do art. 3º da ...
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Das penas
... · Prisão especial: advogado ... É da competência do juízo da causa penal definir o estabelecimento ... ineficaz como efeito preventivo no agente, por isso merece maior carga de reprovação e, por conseguinte, deve preponderar sobre a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5006186-77.2016.4.04.7005),07-02-2018
... APELANTE ... EDER DA ROSA PEREIRA ... ADVOGADO ... CLEVERSON LEANDRO ORTEGA ... MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... mercadoria estrangeira no território nacional sem o recolhimento da carga tributária incidente sobre a operação. 2. O exame merceológico não ...
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Acórdão Nº 5017013-34.2021.8.24.0005 do Quinta Câmara Criminal, 30-03-2023
... uniram-se para a efetivação da prática de crimes de furto de carga, com a seguinte atuação e divisão de tarefas: o Denunciado JOIL ... de direitos. 3 - Honorários advocatícios Por fim, o advogado subscritor das razões recursais, nomeado perante o juízo de primeiro ...
- Processo nº 0001041-41.2015.8.19.0076 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 26 de Octubre de 2016
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Acórdão Nº 2297 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2021
... : MIN. EDSON FACHIN ... : MIN. ALEXANDRE DE MORAES ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : NUTRIARA ALIMENTOS LTDA ... OUTRO(A/S) ... AÇÃO ... que este venha a suportar carga tributária excessiva, decorrente da ... incidência cumulativa de IPI, ...
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Acórdão nº 0000340-22.2012.8.05.0126/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 5 de Junio de 2014
... Advogado : Roger Artur Buratto (OAB: 4680/BA) ... Embargado : Alvaro Hermano Regis ... processual ... 3. O STJ possui entendimento pacífico de que a carga dos autos pelo advogado da parte, antes ... de sua intimação por meio de ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... ” (RUI PORTANOVA, Princípios do Processo Civil, Livraria do Advogado Editora, 4ª edição, p. 173/174). Assim, deferida a prova testemunhal, ... Destinado o veículo abalroado ao transporte de carga, fato igualmente incontroverso, bem assim observado nos autos os ...
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Acórdão Nº 0007589-60.2018.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 29-06-2023
... apreensão pelas autoridades da integralidade da carga". Diante do ocorrido ... contratou advogado para solucionar a questão, por\xC3" ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C ALIMENTOS. 1. PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO. NÃOOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. 2. COMPROVAÇÃO DA PATERNIDADE. EXAME DE DNACORROBORADO POR OUTRAS PROVAS. INFIRMAR AS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃORECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 3. ALIMENTOS.RETROATIVIDADE. DATA DA CITAÇÃO. 4. ALIMENTOS. BINÔMIONECESSIDADE-POSSIBILIDADE. QUADRO...
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Da ética do advogado
... O exercício da advocacia pro bono traz em si alta carga de responsabilidade, pois se a ideia do advogado é ser prestativo para com o próximo, deve envidar na causa os mesmos esforços que deposita em ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... patrocinado por advogado particular, cujo mandato não goza de ... presunção iure et de juris de ... carga de drogas a mando de Sumiço e vendia no ... Jardim Califórnia. Ele ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0034049-95.2019.8.19.0002 (Fazendária), 08-05-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0034049-95.2019.8.19.0002 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECORRIDO: MÁRCIO SABINO RIBEIRO EMENTA: PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE GUARDA MUNICIPAL, FUNDADO EM CRITÉRIO DE ESCOLARIDADE PREVISTO EM LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO ÓRGÃO ESPECIAL DO E.
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0034178-03.2019.8.19.0002 (Fazendária), 17-08-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0034178-03.2019.8.19.0002 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECORRIDO: PAULO CESAR DA SILVA EMENTA: PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE GUARDA MUNICIPAL, FUNDADO EM CRITÉRIO DE ESCOLARIDADE PREVISTO EM LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO ÓRGÃO ESPECIAL DO E.
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Direito Processual Penal
... advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério ... ção a essa regra fica por conta da lei processual penal dotada de carga material, em que deverá ser aplicado o que estabelece o art. 2º, ...
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Acordao Nº 56062 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-06-2014
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADE DO PROCESSO POR FALTA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA ARROLAR TESTEMUNHAS A SEREM OUVIDAS EM PLENÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E IMPOSSIBILIDADE DE DEFESA DA VÍTIMA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. EXCESSO DE PENA. ...
... que o pedido de redesignao do jri formulado sob alegao de que o advogado no teve oportunidade de analisar o processo foi apreciado apenas na ... Pblico que tais ponderaes so inverdicas, eis que o advogado fez carga nos autos, requerendo liberdade provisria, concluindo que o mesmo teve ... -
Acordao Nº 56062 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-06-2014
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADE DO PROCESSO POR FALTA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA ARROLAR TESTEMUNHAS A SEREM OUVIDAS EM PLENÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E IMPOSSIBILIDADE DE DEFESA DA VÍTIMA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. EXCESSO DE PENA. ...
... que o pedido de redesignao do jri formulado sob alegao de que o advogado no teve oportunidade de analisar o processo foi apreciado apenas na ... Pblico que tais ponderaes so inverdicas, eis que o advogado fez carga nos autos, requerendo liberdade provisria, concluindo que o mesmo teve ... -
Acordao Nº 56062 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-06-2014
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADE DO PROCESSO POR FALTA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA ARROLAR TESTEMUNHAS A SEREM OUVIDAS EM PLENÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E IMPOSSIBILIDADE DE DEFESA DA VÍTIMA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. EXCESSO DE PENA. ...
... que o pedido de redesignao do jri formulado sob alegao de que o advogado no teve oportunidade de analisar o processo foi apreciado apenas na ... Pblico que tais ponderaes so inverdicas, eis que o advogado fez carga nos autos, requerendo liberdade provisria, concluindo que o mesmo teve ... -
Acordao Nº 56062 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-06-2014
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADE DO PROCESSO POR FALTA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA ARROLAR TESTEMUNHAS A SEREM OUVIDAS EM PLENÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E IMPOSSIBILIDADE DE DEFESA DA VÍTIMA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. EXCESSO DE PENA. ...
... que o pedido de redesignao do jri formulado sob alegao de que o advogado no teve oportunidade de analisar o processo foi apreciado apenas na ... Pblico que tais ponderaes so inverdicas, eis que o advogado fez carga nos autos, requerendo liberdade provisria, concluindo que o mesmo teve ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009303-34.2020.8.19.0066 (Criminal), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009303-34.2020.8.19.0066 Recorrente: (autor) LEANDRO AZEVEDO MAGALHÃES Recorrido: (corréus) NUBANK e KANUI COMÉRCIO VAREJISTA LTDA Origem: 1° Juizado Especial Cível - da comarca de Volta Redonda Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O LEANDRO...
- Acórdão nº 80005091120168050261 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 24 de Julio de 2018