advogado carga do reu
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Acórdão Nº 0000062-79.2014.8.24.0010 do Quarta Câmara Criminal, 21-07-2022
... DE SANTA CATARINA (AUTOR) APELANTE: RAI DE SOUZA CAMILO (ACUSADO) ADVOGADO: GABRIEL DEMETRIO PEREIRA (OAB SC059210) APELADO: OS MESMOS ... 165-175, exclusivamente no que se refere carga horria estabelecida em relao pena restritiva de direitos de prestao de ...
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Acordao N° 1433470 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Civil. Contrato de prestação de serviços advocatícios, por intermédio de sindicato - benefício alimentação. Cumprimento de sentença - necessidade de apresentação de documentos para individualização do crédito - carga ao advogado - extravio dos autos. Embargos à execução opostos pelo distrito federal - solicitação de documentos pelo advogado ao sindicato ou ao associado representado - ônus da...
... INDIVIDUALIZAÇÃO DO CRÉDITO - CARGA AO ADVOGADO – EXTRAVIO DOS ... AUTOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003094-80.2021.8.19.0206 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003094-80.2021.8.19.0206 Recorrente (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Recorrido (autor): JORGE DA COSTA Origem: I Juizado Especial Cível - Regional de Santa Cruz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
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Acórdão nº 0411362-96.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... Apelante : Hyundai Caoa do Brasil Ltda ... Advogado : Diego Sabatello Cozze (OAB: 252802/SP) ... Advogado : Tatyana Botelho ... suportado pelo ofendido, deve também conferir uma carga ... didático-pedagógica a ser considerada pelo julgador, ... compensando ...
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Lei de Improbidade, dolo específico e a (nova) carga da prova
Opinião: Lei de Improbidade, dolo específico e a carga da prova
... - Porto Alegre: Livraria do Advogado ... -
Acordão Nº 8000292-65.2016.8.05.0261 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 07-01-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 8000292-65.2016.8.05.0261 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE TUCANO Advogado(s): ISAQUE DE SANTANA CORREIA, MURILO MACEDO PEREIRA, ISLA SANTOS DE JESUS APELADO: MARIA VANEIDE MATOS MELO Advogado(s):JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA...
... APELANTE: MUNICIPIO DE TUCANO ... Advogado(s) : ISAQUE DE SANTANA CORREIA, MURILO MACEDO PEREIRA, ISLA SANTOS DE ... carga horária semanal, mormente porquanto terá que dedicar-se em horário ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... FED. FAUSTO DE SANCTIS ... APELANTE: WESLEY SILVERIO DOS SANTOS Advogado do(a) APELANTE: AUGUSTO JULIAN DE CAMARGO FONTOURA - MS12489-A APELADO: ... que com esta, em seu decorrer, comenta da dificuldade em conseguir carga e acrescenta: ACHO QUE VOU VOLTAR PARA O TRFICO DE NOVO, recebendo uma ...
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Acórdão nº 7006461-81.2022.822.0009 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 02-08-2023
Apelação criminal. Porte ilegal de arma de fogo. Busca pessoal ou veicular. Fundadas razões para o ato policial. Nulidade afastada. Precedentes STJ. Absolvição. Transporte de arma sem a guia de tráfego. Tipicidade. Condenação mantida. Recurso não provido. 1. De acordo com precedentes do STJ, a busca pessoal ou veicular é legítima se amparada em fundadas razões, e devidamente...
... irregularidades na carga de recicláveis (carga mal acondicionada, comprometendo o ... segurança ... [ ... ] QUE dispensa a assistência de advogado; QUE é motorista de caminhão há 30 ... anos; QUE o interrogado trabalha ... -
Acórdão Nº 0001184-64.2021.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 17-05-2022
... CARGA PENAL INALTERADA - RECRUDESCIMENTO QUE LEVOU EM ... CONSIDERAÇÃO APENAS ... DOS HONORÁRIOS DEVIDOS AO ADVOGADO DATIVO ... RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... que lhes permite demandar em juízo sem a participação de advogado — conquanto isso não seja recomendável, designadamente, nos dias da ... autuados pela secretaria, de tal maneira que o excepto pudesse fazer carga dos autos logo após o encerramento da audiência, hipótese em que o ...
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Acórdão Nº 0012150-67.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 29-09-2022
... DEPOIMENTO DE DUAS VÍTIMAS, FEITA NO ESCRITÓRIO DE ADVOGADO ... DE DOIS RÉUS, APÓS A SENTENÇA, COM O RECURSO JÁ DISTRIBUÍDO A ... DEFENSORES DATIVOS – DOSIMETRIA DA PENA – READEQUAÇÃO DA ... CARGA PENAL OPERADA – POSSIBILIDADE TÃO SOMENTE QUANTO A ... AGRAVANTE DO ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... (0242668/SP) IMPDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA ... a questão da homossexualidade por intensa carga de preconceito e intolerância, ensejadora ao longo dos séculos ...
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Processo nº 0011008-58.2015.8.19.0061 de Primeira Câmara Criminal, 17 de Noviembre de 2016
... entrevistar com o seu advogado" antes de sua oitiva. ... Todo este procedimento está de\xC2" ... carga" de discricionariedade neste ... momento. (cf. STJ HC \xC2" ...
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Acórdão Nº 0030619-74.2019.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 14-07-2022
... DO CASO. ACUSADO QUE SE APRESENTAVA COMO ... ADVOGADO REPRESENTANTE DE BANCOS E EMPRESAS DE ... LEILÕES E OFERECIA VEÍCULOS ... REGIME PRISIONAL MAIS BRANDO. NÃO ACOLHIMENTO ... CARGA PENAL APLICADA QUE JUSTIFICA A IMPOSIÇÃO DO ... REGIME PRISIONAL ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017074-02.2020.8.19.0054 (Criminal), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0017074-02.2020.8.19.0054 Recorrente: MARIA NEUSA DA CONCEIÇÃO Recorrido: Light serviços de eletricidade S.A. Origem: 1º Juizado especial cível - Vilar dos Telles - S.J. Meriti Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809413-50.2021.8.19.0038 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0809413-50.2021.8.19.0038 Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Recorrido: JORGE LUIZ MEDEIROS DOS SANTOS Origem: 2ºJuizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
- Acórdão nº 80002570820168050261 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 29 de Agosto de 2018
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Acórdão Nº 0001126-83.2014.8.10.0085 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Criminal, 2021
... NASCIMENTO ARAÚJO 2º APELANTE: VADILSON FERNANDES DIAS ADVOGADO: AIRON CALEU SANTIAGO SILVA 1º APELADO: VADILSON FERNANDES DIAS ... br), a sentença foi publicada no Diário Oficial, sendo requerido carga dos autos e interposto recurso. 4. A conduta ilícita prevista no art. 89 ...
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Acórdão Nº 0800150-75.2020.8.10.0071 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
... Mendes Rgo (OAB/MA 7.834)APELADA: Josita Lisboa Fonseca Bentes ADVOGADO: Marinel Dutra de Matos (OAB/MA 7.517)COMARCA: BacuriVARA: nicaJUIZ: ... PRELIMINAR DE INPCIA DA INICIAL REJEITADA. PROFESSOR. REDUO DE CARGA HORRIA. REQUISITOS PREVISTOS EM LEI LOCAL COMPROVADOS. APELO DESPROVIDO. ...
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Decisao Nº 0573764-51.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 28-04-2020
APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. APELAÇÃO APRESENTADA PELA BRADESCO SAÚDE S/A. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. AUSÊNCIA DE PROFISSIONAL MÉDICO HABILITADO. INDICAÇÃO DE APENAS UM CIRURGIÃO DENTISTA. INEXISTÊNCIA DE PROVA ACERCA DA CAPACIDADE TÉCNICA. OBRIGAÇÃO DA OPERADORA CUSTEAR INTEGRALMENTE O TRATAMENTO. DESPROVIMENTO. SEGUNDO APELO MANEJADO PELO AUTOR. PROVIMENTO. HONORÁRIOS
... Apelante : Bradesco Saúde S/A ... Advogado : Fábio Gil Moreira Santiago (OAB: 15664/BA) ... Advogado : Matheus ... da causa remunerando condignamente o labor profissional sem impor carga onerosa ao vencido mas também sem apequenar o trabalho desenvolvido pelo ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0010948-29.2019.8.19.0002 (Fazendária), 26-06-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0010948-29.2019.8.19.0002 Recorrente: HÉLIA MARIA MOURA DE OLIVEIRA Recorrido: FUNDAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI/RJ VOTO Trata-se de ação proposta por HÉLIA MARIA MOURA DE OLIVEIRA em face de FUNDAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI/RJ, sob alegação, em síntese, que é professora da rede...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0050709-73.2020.8.19.0021 (Cível), 15-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0050709-73.2020.8.19.0021 Recorrente (autor): IRAIDES SARAIVA DA SILVA Recorrido (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Origem: 2° Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O IRAIDES SARAIVA DA SILVA ajuizou
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0139730-57.2019.8.19.0001 (Criminal), 30-08-2021
Recurso inominado nº 0139730-57.2019.8.19.0001. Recorrente: DELCARPIO SANTANA DOS SANTOS. Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. R E L A T Ó R I O. Recurso inominado do autor. Trata-se de ação movida por DELCARPIO SANTANA DOS SANTOS, em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qual o autor objetiva a condenação do réu ao pagamento de verba indenizatória por férias vencidas e não gozadas nos anos de 2015
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... (*) Advogado trabalhista, foi Deputado Federal na legislatura 91-94; atualmente, exerce ... transportadoras, efetivos empregadores dos motoristas na área de carga ... Esses dois segmentos empresariais possuem grande influência no ...
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Acórdãos nº 2131709-71.2016.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2016
... Réu revel, citado pessoalmente, que não constituiu advogado e não ofereceu resposta. Intimação pessoal para a fase de ... Ausência de carga decisória, tendo em vista que o pedido de assistência ...