advogado carga do reu

Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0033834-22.2019.8.19.0002 (Criminal), 08-05-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0033834-22.2019.8.19.0002 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECORRIDO: EVALDO GONZAGA DE OLIVEIRA EMENTA: PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE GUARDA MUNICIPAL, FUNDADO EM CRITÉRIO DE ESCOLARIDADE PREVISTO EM LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO ÓRGÃO ESPECIAL

...RECORRENTE. : PROCURADOR MUNICIPIO DE SAO GONCALO. ADVOGADO. : EVALDO GONZAGA DE OLIVEIRA. RECORRIDO. : MARIA DE LOURDES MANOEL DA ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004511-10.2019.8.19.0054 (Cível), 17-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004511-10.2019.8.19.0054 Recorrente (réu): LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. Recorrido (autor): JERONIMO DA SILVA LIMA NETO Origem: 1º Juizado Especial Cível - Vilar dos Telles - S.J. Meriti - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por...

...RECORRENTE. : FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR. ADVOGADO. : JERONIMO DA SILVA LIMA NETO. RECORRIDO. : SABRINA DE SOUZA VELOZO. ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809117-28.2021.8.19.0038 (Cível), 14-12-2021
Recurso Inominado em face de sentença que julgou procedente em parte os pedidos formulados pela autora. Trata-se de demanda em que a autora, ora recorrida, alega ser consumidora dos serviços disponibilizados pela ré na rede mundial de computadores. Afirma que possuía um perfil de trabalho vinculado ao e-mail solbichosbrasil318gmail.com onde vendia produtos de pet shop, sendo...

...RECORRENTE. : CELSO DE FARIA MONTEIRO. ADVOGADO. : SOLANGE ALVARES DA SILVA. RECORRIDO. : LUIZ CORREDO. ADVOGADO. Relator ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0069807-07.2020.8.19.0001 (Criminal), 22-04-2021
Recurso Inominado n.º: 0069807-07.2020.8.19.0001 Recorrente: GILBERTO ALVES VENTURA Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. ANULAÇÃO AUTO INFRAÇÃO IRREGULARIDADE EM AUTO VISTORIA REFORMA DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. NÃO COMPROVADA A VALIDA NOTIFICAÇÃO. EXIGENCIA DISPOSTA NO ART. 4 DA LEI COMPLEMENTAR 126/2013. PROVA IMPOSSÍVEL AO AUTOR. ÔNUS QUE SE...

...RECORRENTE. : MARCELLE QUEIROZ PINTO FRANÇA. ADVOGADO. : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. RECORRIDO. : PROCURADOR DO MUNICÍPIO. ...
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0035811-49.2019.8.19.0002 (Criminal), 08-05-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0035811-49.2019.8.19.0002 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECORRIDO: SIDNEI VERISSIMO DE MESQUITA EMENTA: PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE GUARDA MUNICIPAL, FUNDADO EM CRITÉRIO DE ESCOLARIDADE PREVISTO EM LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO ÓRGÃO ESPECIAL

...RECORRENTE. : PROCURADOR MUNICIPIO DE SAO GONCALO. ADVOGADO. : SIDNEI VERISSIMO DE MESQUITA. RECORRIDO. : MARIA DE LOURDES MANOEL DA ...
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0034121-82.2019.8.19.0002 (Criminal), 08-05-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0034121-82.2019.8.19.0002 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECORRIDO: OSWALDO MONTEIRO FILHO EMENTA: PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE GUARDA MUNICIPAL, FUNDADO EM CRITÉRIO DE ESCOLARIDADE PREVISTO EM LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO ÓRGÃO ESPECIAL DO...

...RECORRENTE. : PROCURADOR MUNICIPIO DE SAO GONCALO. ADVOGADO. : OSWALDO MONTEIRO FILHO. RECORRIDO. : MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA. ...
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0034594-68.2019.8.19.0002 (Fazendária), 08-05-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0034594-68.2019.8.19.0002 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECORRIDO: IZÍDIA PIMENTEL MIGUEZ EMENTA: PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE GUARDA MUNICIPAL, FUNDADO EM CRITÉRIO DE ESCOLARIDADE PREVISTO EM LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO ÓRGÃO ESPECIAL

...RECORRENTE. : PROCURADOR MUNICIPIO DE SAO GONCALO. ADVOGADO. : izidia pimentel miguez. RECORRIDO. : MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA. ...
Sentença com número 5639424-47.2021.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Juizado das Fazendas Públicas, 11-08-2023
ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL. DATA BASE. JANEIRO DE CADA ANO. INTELIGÊNCIA DO ART. 5º DA LEI Nº 11.738/2008. OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA POR TODOS OS ENTES FEDERADOS. LEI MUNICIPAL Nº 2.074/2011. REAJUSTE EFETIVADO NO MÊS DE AGOSTO DE 2011. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS A PARTIR DO JULGAMENTO DEFINITIVO DA ADI Nº 4.167/DF. DECOTE DA PARCELA EXORBITANTE DA CONDENAÇÃO. RISCO DE VIOLAÇÃO À LEI...

...11.494/2007. (FUNDEB), observada a carga horária do servidor. Não existe direito ao. reajustamento/escalonamento ...vezes, a parte autora encontra-se assistida por advogado, incumbirá a essa a. apresentação da Planilha de Cálculos, com base no ...
Direitos da Personalidade
- Direito Civil - Parte Geral 5ª Edição
... calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado”; h) Inciso LXIV – “o preso tem direito à identificação dos ...ática humorística e em veículo destinado a esse fim, sem qualquer carga de seriedade. . Para a ministra, não ocorreu, no caso, nada além de ...
Acórdão nº 80004883520168050261 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 8 de Marzo de 2019
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 8000488-35.2016.8.05.0261 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE TUCANO Advogado(s): APELADO: JOVELINA DO CARMO SANTOS Advogado(s):JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. GRATUIDADE DA...
Decisão com número 5134485-95.2022.8.09.0051 da Goiânia - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, 14-07-2023
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL PARA COBRANÇA DE IPTU. CITAÇÃO PELO COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU NOS AUTOS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. CONTROVÉRSIA EM TORNO DA CDA. SÚMULA N. 7/STJ. CDA APRESENTADA EM CÓPIA REPROGRÁFICA. POSSIBILIDADE. I - Conforme a jurisprudência desta Corte, o comparecimento espontâneo do réu ocorre com: a) a juntada de procuração com poderes especiais, desde que...

...executividade, ainda que não outorgados poderes especiais ao advogado para. receber a citação. II - Por outro lado, não configura o ...a adesão a programa de parcelamento do débito tributário; e c) a carga dos autos por. advogado sem poderes específicos para receber citação ...
Decisão com número 5415100-88.2022.8.09.0051 da Goiânia - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, 31-07-2023
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL PARA COBRANÇA DE IPTU. CITAÇÃO PELO COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU NOS AUTOS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. CONTROVÉRSIA EM TORNO DA CDA. SÚMULA N. 7/STJ. CDA APRESENTADA EM CÓPIA REPROGRÁFICA. POSSIBILIDADE. I - Conforme a jurisprudência desta Corte, o comparecimento espontâneo do réu ocorre com: a) a juntada de procuração com poderes especiais, desde que...

...executividade, ainda que não outorgados poderes especiais ao advogado para. receber a citação. II - Por outro lado, não configura o ...a adesão a programa de parcelamento do débito tributário; e c) a carga dos autos por. advogado sem poderes específicos para receber citação ...
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
- Manual de Direito Processual do Trabalho 13a Edição 2018
..., até porque o Poder Judiciário não tem dado conta suficiente da carga" de processos’, afirmou o ministro. Para ele, a regra da CLT representa \xE2\x80"...advogado. § 1 o As partes não poderão ser representadas por advogado comum. § ...
Acórdão nº 0000340-22.2012.8.05.0126/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 5 de Junio de 2014
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO QUANTO À PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO DO RÉU ORA EMBARGADO, ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES DE APELO PELA EMBARGANTE. APELO INTEMPESTIVO. EFEITO INFRINGENTE PARA QUE O APELO INTEMPESTIVAMENTE INTERPOSTO NÃO SEJA CONHECIDO. CONSEQUENTE MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Os...

...Embargante : Tenille Rebello Espinheira. Advogado : Roger Artur Buratto (OAB: 4680/BA). Embargado : Alvaro Hermano Regis de ...processual. 3. O STJ possui entendimento pacífico de que a carga dos autos pelo advogado da parte, antes. de sua intimação por meio de ...
COVID. Legislação correlata
- Consolidação das Leis do Trabalho
...advogado —Súmula n. 234 — STF — acidente — multa moratória — Súmula n. ...830 — CLT — carga" dos autos — vistas — arts. 778, 779 e 901, parágrafo único — CLT \xE2\x80"...
Acórdão nº 0016014-59.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 14 de Enero de 2015
HABEAS CORPUS. ALEGATIVA DE VÍCIOS PROCESSUAIS NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 0005768-66.2005.8.05.0146, NA QUAL O PACIENTE FOI PRONUNCIADO PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 121, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL, IMPLICANDO, NO ENTENDER DO IMPETRANTE, NA NULIDADE ABSOLUTA DO FEITO, POR CERCEAMENTO DE DEFESA E INOBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. NÃO ACOLHIMENTO. DEFESA INTIMADA DA...

...Paciente: Ivoneu Alves de Oliveira. Advogado: Dr. João Marques Estrela e Silva (OAB: 2203/PB). Advogado: Dr. Edurdo ...constituída com o fim exclusivo de realizar carga dos autos e fotocopiá-los. IV Inicialmente, cabe pontuar que a Defesa foi ...
Decisão Monocrática Nº 0000006-19.2017.8.24.9006 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 05-02-2019
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Sexta Turma de Recursos - LagesESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Sexta Turma de Recursos - Lages Agravo de Instrumento n. 0000006-19.2017.8.24.9006Agravo de Instrumento n. 0000006-19.2017.8.24.9006, de Curitibanos Agravante : Luis Paulo Ludwig OrtizAdvogado : Cleverton...

...Agravante : Luis Paulo Ludwig Ortiz . Advogado : Cleverton Dionata Lando (OAB: 42629/SC) . Agravado : Estado de Santa ... para o fim de atacar decisão interlocutória com manifesta carga de lesividade contra a fazenda pública, consoante a regra do art. 3º da ...
Da Execução na Justiça do Trabalho
- Manual de Direito Processual do Trabalho. 14a Edição
... nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado.”. A nova redação do art. 878, da CLT impede que o Juiz do Trabalho, ... Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias ...
Processo nº 0001041-41.2015.8.19.0076 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 26 de Octubre de 2016
Ementa: Processo nº 0001041-41.2015.8.19.0076. Apelante: BRUNO WESLEY DE ALMEIDA DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. EMENTA: SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DE APELAÇÃO. SUPRESSÃO DE ANÁLISE DA REGULARIDADE DA FASE POSTULATÓRIA PENAL, VALE DIZER, ANÁLISE DA DENÚNCIA E DEFESA PRÉVIA PARA...

...APELANTE. : BRUNO WESLEY ALMEIDA DA SILVA. ADVOGADO. : DEFENSOR PÚBLICO. APELADO. : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE ...
Acórdão Nº 0007589-60.2018.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 29-06-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. PERDA DE PRODUTOS PELA APREENSÃO EM TRANSPORTE INTERNACIONAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONTRARRAZÕES – ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – INOCORRÊNCIA – RECURSO QUE IMPUGNA SUFICIENTEMENTE AS CONCLUSÕES DA SENTENÇA – PEDIDOS DE AFASTAMENTO OU MINORAÇÃO DOS DANOS MORAIS CONHECIDOS. INOVAÇÃO

...apreensão pelas autoridades da integralidade da carga. Diante do ocorrido. contratou advogado para solucionar a questão, ...
Acórdão nº 0018203-22.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 23 de Julio de 2014
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSÓRIOS. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE UMA DAS RÉS E CERCEAMENTO DE DEFESA. SANEADOR. CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. DEVOLUÇÃO DO PRAZO, APENAS PARA UMA DAS RÉS, PARA RECORRER E ANULAÇÃO DOS ATOS EXECUTÓRIOS EM DESCONFORMIDADE. PERDA DO OBJETO ...

...Cynthia Maria Pina Resende. Apelante : Marciana Cortes de Souza. Advogado : Raul Ney Marques Requião (OAB: 5944/BA). Apelado : Ângelo Mário ...condignamente o labor profissional, sem impor carga. onerosa ao vencido, mas também sem apequenar. trabalho desenvolvido pelo ...
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0034049-95.2019.8.19.0002 (Fazendária), 08-05-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0034049-95.2019.8.19.0002 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECORRIDO: MÁRCIO SABINO RIBEIRO EMENTA: PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE GUARDA MUNICIPAL, FUNDADO EM CRITÉRIO DE ESCOLARIDADE PREVISTO EM LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO ÓRGÃO ESPECIAL DO E.

...RECORRENTE. : PROCURADOR MUNICIPIO DE SAO GONCALO. ADVOGADO. : MÁRCIO SABINO RIBEIRO. RECORRIDO. : MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA. ...
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0034178-03.2019.8.19.0002 (Fazendária), 17-08-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0034178-03.2019.8.19.0002 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECORRIDO: PAULO CESAR DA SILVA EMENTA: PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE GUARDA MUNICIPAL, FUNDADO EM CRITÉRIO DE ESCOLARIDADE PREVISTO EM LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO ÓRGÃO ESPECIAL DO E.

...RECORRENTE. : PROCURADOR DO MUNICÍPIO. ADVOGADO. : PAULO CESAR DA SILVA. RECORRIDO. : MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA. ...
Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A Ã‰GIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÃ‡ÃƒO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÃ‡ÃƒO JURISDICIONAL. INOCORRÃŠNCIA. ACÃ“RDÃƒO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÃ‡ÃƒO INVESTIGATÃ“RIA C/C COM ALIMENTOS. NÃƒO CONFIGURAÃ‡ÃƒO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...

...RELATOR. RECORRENTE. ADVOGADO. RECORRIDO. ADVOGADO. AGRAVANTE. ADVOGADO. AGRAVADO. ADVOGADO. :. :. :. :. ...precisão científica em razão da carga genética do indivíduo, de. forma simples, rápida e segura. 3. A ...
Das partes e dos procuradores
- Comentários ao novo Código de Processo civil sob a perspectiva do processo do trabalho
... para postular em juízo, vale dizer, por intermédio de advogado. Leia-se, a propósito, o art. 103: “A parte será representada em ... § 1º Ao receber os autos, o advogado assinará carga em livro ou documento próprio. § 2º Sendo o prazo comum às partes, os ...