advogado e preposto
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... VI- proceder o empregador ou preposto a revistas íntimas nas empregadas ou funcionárias ... #Incluído ... , pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, pelo Advogado"-Geral da União e por confederações sindicais ou entidades de classe de \xC3" ...
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Em vigor
Código Penal
... locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto: ... #Redação dada pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003 ... ARTIGO 355 ... Trair, na qualidade de advogado ou procurador, o dever profissional, prejudicando interesse, cujo ...
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Em vigor
Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995. Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.
... § 1º O Advogado-Geral da União, com o objetivo de racionalizar os serviços, poderá ... que a União seja parte, será obrigatório o comparecimento de preposto que tenha completo conhecimento do fato objeto da reclamação, o qual, na ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... , pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, pelo Advogado-Geral da União e por confederações sindicais ou entidades de classe de ... § 3o O preposto a que se refere o § 1o deste artigo não precisa ser empregado da parte ...
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Advogado pode ser preposto da empresa se não atuar no caso, diz TRT-12
Desde que não atue no caso, advogado pode ser preposto da empresa
Não existe norma legal determinando a incompatibilidade entre as funções de preposto e advogado, desde que o último seja empregado e não atue simultaneamente em causa específica exercendo as duas atividades.- LEI ORDINÁRIA Nº 12513, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011. Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tecnico e Emprego (pronatec); Altera as Leis 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, que Regula o Programa do Segur Desemprego, o Abono Salarial e Institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (fat), 8.212, de 24 de Julho de 1991, que DispÕe Sobre a OrganizaÇÃo da Seguridade Social e Institui Plano de Custeio, 10.260, de 12 de Julho de 2001, que DispÕe Sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e 11.129, de 30 de Junho de 2005, que Institui o Programa Nacional de InclusÃo de Jovens (projovem); e da Outras Providencias.
... a comparecer, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir ... § 2º Obtida a conciliação, será ... cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado", poderá o executado requerer que lhe seja admitido pagar o restante em at\xC3" ...- Recurso de revista
42 Manual do Preposto Trabalhista ... Atenção: Siga à risca as orientações com relação ... Preposto - Manual para Auxiliar o Advogado na Condução da Reclamação Trabalhista 43 ... Não havendo reforma ...- Conclusão do Capítulo I
68 Manual do Preposto Trabalhista ... 1.18 O E-SOCIAL E O PROCESSO TRABALHISTA ... Conforme ... 2 Disponível em: ... Preposto - Manual para Auxiliar o Advogado na Condução da Reclamação Trabalhista 69 ... nal e um maior ganho ...- Prazos fixados em audiência
34 Manual do Preposto Trabalhista ... Ouvida das testemunhas do reclamado; Apresentação ... O cumprimento dos prazos processuais é de responsabili-dade do advogado, devendo este ser sempre consultado sobre esse assunto ... Obs.: de ...- Em vigor Lei dos Juizados Especiais
... , as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória ... § 1º ... preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, ...- O auxílio ao advogado na defesa das ações trabalhistas
Preposto - Manual para Auxiliar o Advogado na Condução da Reclamação Trabalhista 19 ... 1.8 O AUXÍLIO AO ADVOGADO NA DEFESA DAS AÇÕES TRABALHISTAS ...- Tratamento dos documentos
Preposto - Manual para Auxiliar o Advogado na Condução da Reclamação ...- Acórdão Inteiro Teor nº RR-1555-19.2010.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO. ADVOGADO. ATUAÇÃO SIMULTÂNEA. REVELIA. Este Tribunal tem se orientado no sentido de que é possível a atuação simultânea nas funções de advogado e preposto, ainda que no mesmo processo, desde que o advogado seja empregado da reclamada. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... (2ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA ... PREPOSTO. ADVOGADO. ATUAÇÃO SIMULTÂNEA. REVELIA ... Este Tribunal tem se ...- Acórdão Inteiro Teor nº RR-1555-19.2010.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO. ADVOGADO. ATUAÇÃO SIMULTÂNEA. REVELIA. Este Tribunal tem se orientado no sentido de que é possível a atuação simultânea nas funções de advogado e preposto, ainda que no mesmo processo, desde que o advogado seja empregado da reclamada. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... (2ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA ... PREPOSTO. ADVOGADO. ATUAÇÃO SIMULTÂNEA. REVELIA ... Este Tribunal tem se ...- O Preposto
... do nosso livro, além de ser o substituto do empregador nos atos presenciais do processo do trabalho, o preposto é a conexão entre o advogado trabalhista e a empresa. Ao exercer essa função, o preposto funciona como um parceiro do advogado, fornecendo-lhe os elementos (documentos e ...- A sentença - decisão de primeira instância
38 Manual do Preposto Trabalhista ... 1.10.2 Prazo para Falar sobre os Documentos Juntados no ... Em regra são documentos simples, para os quais o advogado não precisa de maiores informações para impugná-los ... Todavia, pode ...- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90740-06.2003.5.01.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. ATRASO DO ADVOGADO. PREPOSTO PRESENTE. PENA DE CONFISSÃO FICTA PELA AUSÊNCIA DE DEFESA ESCRITA. Hipótese em que houve a devida citação da parte Reclamada; o preposto compareceu à audiência, desacompanhado de advogado, não impugnou os fatos narrados na petição inicial; houve ato
... COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. ATRASO DO ADVOGADO. PREPOSTO PRESENTE. PENA DE CONFISSÃO FICTA PELA AUSÊNCIA DE DEFESA ...- A justiça do trabalho e a ação trabalhista
4 Manual do Preposto Trabalhista ... É importante entender o funcionamento do PJe, ... diariamente no setor de pessoal e sua comunicação com o advogado" que representa a empresa na justiça ... 1.4 A JUSTIÇA DO TRABALHO E A A\xC3" ...- Acórdão (Regional) - Decisão do tribunal regional do trabalho
42 Manual do Preposto Trabalhista ... Atenção: Siga à risca as orientações com relação ...- A numeração única dos processos
4 Manual do Preposto Trabalhista ... É importante entender o funcionamento do PJe, ... diariamente no setor de pessoal e sua comunicação com o advogado" que representa a empresa na justiça ... 1.4 A JUSTIÇA DO TRABALHO E A A\xC3" ...- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29740-76.2006.5.05.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
NULIDADE PROCESSUAL. ADVOGADO/PREPOSTO. REVELIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos nas razões do recurso de revista devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona reformar. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de Processo Civil, reputando-se...
... (1ª Turma) ... GMLBC/jms/ NULIDADE PROCESSUAL. ADVOGADO/PREPOSTO. REVELIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ...- Introdução
PREPOSTO - MANUAL PARA AUXILIAR O ADVOGADO NA CONDUÇÃO DA RECLAMAÇÃO ...- Em vigor Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... do responsável pela infração administrativa, e inexistindo preposto identificado, o agente autuante aplicará o disposto no § 1º, ... ARTIGO 116 ... O autuado poderá ser representado por advogado ou procurador legalmente constituído, e deverá anexar à defesa o ...- Em vigor Código de Processo Civil
... por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado ... Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela ... ção será feita na pessoa de seu mandatário, administrador, preposto ou gerente, quando a ação se originar de atos por eles praticados ...- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-224400-54.2008.5.01.0263 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE PREPOSTO NA AUDIÊNCIA INAUGURAL. PRESENÇA DE ADVOGADO DA RECLAMADA. REVELIA. INDEFERIMENTO DE JUNTADA DE CONTESTAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE PREPOSTO NA AUDIÊNCIA INAUGURAL. PRESENÇA DE ADVOGADO DA RECLAMADA. REVELIA ... - LEI ORDINÁRIA Nº 12513, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011. Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tecnico e Emprego (pronatec); Altera as Leis 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, que Regula o Programa do Segur Desemprego, o Abono Salarial e Institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (fat), 8.212, de 24 de Julho de 1991, que DispÕe Sobre a OrganizaÇÃo da Seguridade Social e Institui Plano de Custeio, 10.260, de 12 de Julho de 2001, que DispÕe Sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e 11.129, de 30 de Junho de 2005, que Institui o Programa Nacional de InclusÃo de Jovens (projovem); e da Outras Providencias.