advogado trabalhista
- Manual de iniciação do advogado trabalhista. 5ª edição por: LTR, 2018
- ABC do Advogado Trabalhista por: LTR, 2018
- Guia Prático do Advogado Trabalhista - 2ª Edição por: Editora Mundo Jurídico, 2017
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
...ARTIGO 2. O advogado é indispensável à administração da justiça. § 1º No seu ...ARTIGO 79. Aos servidores da OAB, aplica-se o regime trabalhista. § 1º Aos servidores da OAB, sujeitos ao regime da Lei nº 8.112, de 11 ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... em que este figure como parte, inclusive as de natureza trabalhista, com a estimativa dos respectivos valores demandados;. ... a língua portuguesa, declarada fiel e autêntica pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.”. “Art. 167-I. Independentemente de ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que se refere o art. 8º desta Lei, serão ... judicial será profissional idôneo, preferencialmente advogado, economista, administrador de empresas ou contador, ou pessoa jurídica ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...ção somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem ..., pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, pelo Advogado"-Geral da União e por confederações sindicais ou entidades de classe de \xC3"...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... na empresa ao se aposentar, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o certificado de capacidade ... Social, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Advogado-Geral da União definirá impedimento de longo prazo para os efeitos deste ...
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Pagamento de honorários de sucumbência faz justiça ao advogado trabalhista
Fabio Kobashigawa: Sucumbência faz justiça a advogado trabalhista
A parte tem o direito de ingressar pessoalmente (jus postulandi[1]) perante a Justiça do Trabalho, embora tenha a faculdade de ser representada por advogado. E isso é devido em razão do que pr... -
Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
...ção somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem ..., pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, pelo Advogado-Geral da União e por confederações sindicais ou entidades de classe de ...
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Sociedade precisa entender que sem advogado trabalhista não há justiça social
Roberto Parahyba: Sem advogado trabalhista, não há justiça social
A advocacia trabalhista comemora nesta quarta-feira (20/6) o seu dia com um brado retumbante de sua capital importância num sistema minimamente democrático, como indispensável para a efetivação escorreita dos direitos sociais. Afinal, não basta a ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... injuriosas forem proferidas em defesa oral, o juiz advertirá o advogado que não as use, sob pena de Ihe ser cassada a palavra. SEÇÃO II Da ...A testemunha, quando sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda de salário nem desconto ...
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Ação de Exigir Contas
...550). No âmbito trabalhista é pouco utilizada, mas podendo ter aplicação prática nas seguintes ...do CEI), (endereço físico e eletrônico), por seu advogado (nome completo), o qual receberá as intimações e notiicações ...
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Dano moral no direito do trabalho
... a possibilitar aos profissionais que atuam diretamente no ramo trabalhista a ter um material voltado especificamente para eles. . Sabemos que o ... do dia a dia, acabam consumindo o tempo, o intelecto e força do advogado fazendo-o se afastar de determinadas normas com as quais o mesmo já não ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
.... . GUIA PRÁTICO DO ADVOGADO TRABALHISTA . VI -Presentes os pressupostos do art. 461 da CLT, é ...
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Índice Remissivo por Capítulo
... de Petição de Homologação 17.4 Acordo ou Conciliação Trabalhista 17 Acordo ou Conciliação Trabalhista, Modelo de pedido de homologação ... ação, Até quando é possível 13.1 Advocacia, Exercício da 1 Advogado", Atuação como preposto 10.2 Advogado, Contratado na hora da audiência \xE2\x80"...
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Ação de Cumprimento
...Trabalhista. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2018):. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ...do CEI), (endereço físico e eletrônico), por seu advogado (nome completo), o qual receberá as intimações e notiicações ...
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Embargos à Execução (Embargos do Devedor)
...próprios autos da ação trabalhista. A função dos embargos é propiciar ao devedor o exercício do direito ...6083.0 - ABC do Advogado Trabalhista.indd 183 16/10/2018 13:13:10. Embargos à Execução ...
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Ministério Público do Trabalho (MPT) e Superintendência Regional do Trabalho (SRT)
... defesa em auto de infração segue o modelo da Contestação trabalhista: você faz o encaminhamento à autoridade iscal, identiica o processo, ...6083.0 - ABC do Advogado Trabalhista.indd 35 16/10/2018 13:13:02. Ministério Público do ...
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Suspeição, Impedimento e Incompetência
...III – quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou ...Trabalhista.indd 59 16/10/2018 13:13:04. Suspeição, Impedimento e ...
- Com a palavra, o advogado trabalhista
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Impugnação à Sentença de Liquidação
...é uma sentença, que evidentemente ocorre dentro da execução trabalhista (CLT, art. 884, § 4o), caberá o recurso de agravo de petição, no prazo de 8 dias (CLT, art. 897, “a”). 6083.0 - ABC do Advogado Trabalhista.indd 187 16/10/2018 13:13:11. Impugnação à Sentença de ...
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Morre, aos 99 anos, advogado trabalhista Benedito Calheiros Bomfim
Morre, aos 99 anos, advogado trabalhista Benedito Calheiros Bomfim
O advogado trabalhista Benedito Calheiros Bomfim morreu neste sábado (7/5), no Rio de Janeiro, aos 99 anos. O velório será a partir das 10 h deste domingo (8/5), na sede da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro. À tarde, haverá uma cerimônia de c... -
Contestação Trabalhista
...Para tanto, o Advogado (ou o próprio Preposto, no caso de ausência do Advogado) terá 20 minutos (CLT, art. 847). Assim, quando o Juiz pedir a Contestação, é só ...
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Recursos
...8, do TST). 6083.0 - ABC do Advogado Trabalhista.indd 96 16/10/2018 13:13:06. Recursos. ABC do Advogado ...
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Morre advogado trabalhista e professor Victor Russomano Jr, aos 61 anos
Morre advogado trabalhista Victor Russomano Jr, aos 61 anos
O advogado trabalhista e professor da Universidade de Brasília Victor Russomano morreu na madrugada desta segunda-feira (20/1), aos 61 anos. Lecionava Direito Trabalhista na UnB desde 1981. Advogado... -
Advogado trabalhista poderá acompanhar audiências e emitir boletos por aplicativo
Advogado trabalhista poderá emitir boletos por aplicativo
Boa parte das funções que o advogado tem que exercer na Justiça do Trabalho podem agora ser feitas pelo celular. Nesta semana foi lançado o e-JT, aplicativo que permite checar a movimentação de processos, decisões, acompanhar notícias, jurisprudên... -
Recurso de revista - Divergência com a súmula 331 do TST
..., à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado, que a esta subscreve, face ao v. acórdão publicado no DJ de ../../.., ...Local, data. Advogado. OAB/SP Nº. GUIA PRÁTICO DO ADVOGADO TRABALHISTA. COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO,. 709. Recorrente: .. Recorrido: .. ...