Advogados e solicitadores do Tribunal marítimo
6 resultados para Advogados e solicitadores do Tribunal marítimo
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... II ? colaborar com o Tribunal de justiça, na elaboração das classes do ... órios e Municípios e do Tribunal Marítimo; ... IV ? Procurador-Geral e Subprocurador-Geral ... Art. 150. Fica extinto o quadro de solicitadores ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954. Dispõe Sobre o Tribunal Maritimo.
... ções fixadas em lei, haverá junto ao Tribunal Marítimo dois advogados de ofício ... Art. 6º Os advogados de ofício deverão ser bacharéis ... DOS ADVOGADOS E SOLICITADORES ... Art. 31. O patrocínio das causas no Tribunal Marítimo é privativo ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Confirmado o an debeatur pelo tribunal, a execução será direcionado contra a empresa ... Aos profissionais liberais (advogados, médicos, dentistas, engenheiros, ... SUM-96 MARÍTIMO (mantida) – Res. n. 121/2003, DJ 19, 20 e ... Substituíram os antigos “solicitadores”. As funções do estagiário estão previstas ...
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Decreto nº 39.135 de 05/05/1956. APROVA REGULAMENTO DO MINISTERIO PUBLICO DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL.
... recorrer para as Câmaras competentes do Tribunal de Justiça, para o Tribunal Federal de Recursos, ... interessados, inclusive nas de direito marítimo, ou quando se houver de nomear curador à lide; ... Judiciária, exercer as funções de advogados nos processos cíveis, nos casos em que, segundo ... solicitadores e provisionados (Cód. de Org. Jud., art. 202) ...
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Lei nº 3.434 de 20/07/1958. DISPÕE SOBRE O CODIGO DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... òriamente, às sessões plenárias do Tribunal de Justiça e, facultativamente, às das Câmaras ... interessados, inclusive nas de direito marítimo, ou quando se houver de nomear curador à lide; ... 75. Nos feitos em que funcionarem como advogados, os honorários a que fôr condenado o vencido ... ção especial, têm os advogados, solicitadores e provisionados ... TíTULO VIII ... DA ...
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DECRETO Nº 39135, DE 05 DE MAIO DE 1956. Aprova Regulamento do Ministerio Publico da Justiça do Distrito Federal.
... recorrer para as Câmaras competentes do Tribunal de Justiça, para o Tribunal Federal de Recursos, ... interessados, inclusive nas de direito marítimo, ou quando se houver de nomear curador à lide; ... Judiciária, exercer as funções de advogados nos processos cíveis, nos casos em que, segundo ... solicitadores e provisionados (Cód. de Org. Jud., art. 202) ...