afastamento declaracao

774297 resultados para afastamento declaracao

  • Acórdão nº AgRg no REsp 1261003 / RS de T5 - QUINTA TURMA

    EXECUÇÃO PENAL. SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME NO CURSO DO CUMPRIMENTO DA PENA. FALTA GRAVE. DESCONSIDERAÇÃO PELA CORTE ESTADUAL EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INOCÊNCIA E DO MÉTODO DE INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. MATÉRIAS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. 1. O acórdão proferido pelo Tribunal a quo afastou o...

    ... não ofende a Súmula Vinculante n.º 10, por não implicar em afastamento ou em declaração de inconstitucionalidade dos artigos interpretados ...
  • Acórdão nº 2010/0004217-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS CAUSADOS. FUNDAMENTO AUTÔNOMO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA N. 283/STF. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIOS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. JUROS MORATÓRIOS. TERMO A QUO. EVENTO DANOSO. SÚMULA N. 54/STJ. MALVERSAÇÃO DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. SÚMULA N. 98/STJ. EMBARGOS DE...

    ... AFASTAMENTO DA MULTA ... 1. A ausência de impugnação de fundamento autônomo ...
  • Acórdão nº 2008/0126211-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    DIREITO CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA. AUSÊNCIA DE TÍTULO DE POSSE. DISCUSSÃO DE MATÉRIA SOCIETÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. INTUITO PROTELATÓRIO. AUSÊNCIA. AFASTAMENTO. 1. A multa do art. 538 do CPC só pode ser aplicada nas hipóteses de embargos de declaração opostos com intuito manifestamente protelatório. A mera rejeição dos embargos não conduz à aplicação imediata da...

    ... MULTA. INTUITO PROTELATÓRIO. AUSÊNCIA. AFASTAMENTO ... 1. A multa do art. 538 do CPC só pode ser aplicada nas hipóteses de ...
  • Acórdão nº 2006/0079806-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. AFASTAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO EXISTENTE ... I - Observada a falta ...
  • Acórdão nº 2010/0017814-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. APLICAÇÃO DE MULTA. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE INSTÂNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AFASTAMENTO. 1. Demonstrada a necessidade de prequestionamento da matéria, com esgotamento de instância que possibilite o manejo do recurso especial, fica obstada a aplicação de multa nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC. 2. Precedente...

    ... NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE INSTÂNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AFASTAMENTO ... 1. Demonstrada a necessidade de prequestionamento da matéria, ...
  • Acórdão nº 2012/0014951-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
  • Acórdão nº 2011/0015856-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
  • Acórdão nº 2012/0265131-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
  • Acórdão nº 2010/0033067-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AFASTAMENTO DE MULTA PROCESSUAL. DESCABIMENTO. SÚMULA 98/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO NÃO DEMONSTRADA. RECURSO PROTELATÓRIO. REITERAÇÃO. MULTA MAJORADA. 1. Apresentando os embargos caráter manifestamente protelatório, correta a imposição da multa prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC. 2. Não incide a Súmula 98/STJ quando não

    ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AFASTAMENTO DE MULTA PROCESSUAL. DESCABIMENTO. SÚMULA 98⁄STJ. NÃO INCIDÊNCIA ...
  • Acórdão nº 2010/0009258-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AFASTAMENTO DE MULTA PROCESSUAL. DESCABIMENTO. SÚMULA 98/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO NÃO DEMONSTRADA. RECURSO PROTELATÓRIO. REITERAÇÃO. MULTA MAJORADA. 1. Apresentando os embargos caráter manifestamente protelatório, correta a imposição da multa prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC. 2. Não incide a Súmula 98/STJ quando não

    ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AFASTAMENTO DE MULTA PROCESSUAL. DESCABIMENTO. SÚMULA 98⁄STJ. NÃO INCIDÊNCIA ...
  • Acórdão nº 2008/0133962-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    RECURSO ESPECIAL - PRELIMINARES - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - OMISSÃO - NÃO-OCORRÊNCIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTUITO DE PREQUESTIONAMENTO - MULTA - AFASTAMENTO - NECESSIDADE - INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 98 DA SÚMULA/STJ - MÉRITO - EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - ACORDO JUDICIAL DETERMINANDO O PAGAMENTO EM CONTA ÚNICA, EM NOME DE AMBOS OS FILHOS, INDISTINTAMENTE - LEGITIMIDADE DO...

    ... DE DECLARAÇÃO - INTUITO DE PREQUESTIONAMENTO - MULTA - AFASTAMENTO - NECESSIDADE - INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 98 DA SÚMULA⁄STJ - MÉRITO ...
  • Acórdão nº REsp 1068038 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA

    RECURSO ESPECIAL - PRELIMINARES - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - OMISSÃO - NÃO-OCORRÊNCIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTUITO DE PREQUESTIONAMENTO - MULTA - AFASTAMENTO - NECESSIDADE - INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 98 DA SÚMULA/STJ - MÉRITO - EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - ACORDO JUDICIAL DETERMINANDO O PAGAMENTO EM CONTA ÚNICA, EM NOME DE AMBOS OS FILHOS, INDISTINTAMENTE - LEGITIMIDADE DO...

    ... DE DECLARAÇÃO - INTUITO DE PREQUESTIONAMENTO - MULTA - AFASTAMENTO - NECESSIDADE - INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 98 DA SÚMULA⁄STJ - MÉRITO ...
  • Acórdão nº 2011/0214292-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... afastamento ...
  • Acórdão nº 2010/0186141-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDENAÇÃO AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NECESSÁRIOS PARA O TRATAMENTO DE SAÚDE. SENTENÇA ULTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM FINS DE PREQUESTIONAMENTO. AFASTAMENTO DA MULTA PROCESSUAL. SÚMULA 98/STJ. 1. Segundo o entendimento jurisprudencial desta Corte Superior, não incorre em condenação genérica o acórdão que condena o Estado ao...

    ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM FINS DE PREQUESTIONAMENTO. AFASTAMENTO DA MULTA PROCESSUAL. SÚMULA 98⁄STJ ... 1. Segundo o entendimento ...
  • Acórdão nº 2010/0178686-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ...  dos dispositivos legais suscitados, tampouco o afastamento  ...
  • Acórdão nº REsp 1191480 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA POR CARÁTER PROTELATÓRIO. AFASTAMENTO. FINS DE PREQUESTIONAMENTO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO NO ...
  • Acórdão nº 2009/0057113-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO PARTICULAR. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. AFASTAMENTO DA MULTA DO ART. 538 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. QUESTÕES DE MÉRITO PREJUDICADAS EM RAZÃO DO ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. 1. Uma vez reconhecida a violação do art. 535 do CPC, tal qual na hipótese dos autos, não mais subsiste a multa...

    ... OMISSÃO. OCORRÊNCIA. AFASTAMENTO DA MULTA DO ART. 538 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL ...
  • Acórdão nº 2014/0182378-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ...   legais  tidos  por  violados,  tampouco  afastamento  desses,  ...
  • Acórdão nº 2015/0210093-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... afastamento  deste,  ...
  • Acórdão nº 2012/0190639-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... tidos por violados, tampouco afastamento desses, mas  tão somente a  ...
  • Acórdão nº 2008/0101737-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
  • Acórdão nº 2014/0167866-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
  • Acórdão nº 2014/0180241-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
  • Acórdão nº 2015/0199264-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
  • Acórdão nº 2010/0133373-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR. CURSO DE FORMAÇÃO. NÃO CUMPRIMENTO DE PERÍODO DE SERVIÇO OBRIGATÓRIO. INDENIZAÇÃO. PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES DO STJ. CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. NÃO VIOLAÇÃO. OFENSA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO NA VIA ESPECIAL. 1. O ressarcimento de despesas com a forma&

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