afastamento declaracao
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Acórdão nº 2013/0417795-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... do referido dispositivo legal, tampouco o afastamento desse, ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 134030 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... dos dispositivos legais tidos por violados, tampouco afastamento desses, mas tão somente a interpretação do direito infraconstitucional ...
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Acórdão nº 2007/0115215-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SÚMULA 98/STJ. PENALIDADE. AFASTAMENTO ... 1. O Tribunal de origem, ao analisar a exigibilidade da ...
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Acórdão nº 2006/0143384-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO CONFIGURADA - AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO - AUSÊNCIA DE COMANDO PARA RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL ...
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... alternativo de saneamento: ação de saneamento básico ou de afastamento e destinação final dos esgotos, quando o local não for atendido ...
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Acórdão nº 2015/0286170-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 134 do CTB, tampouco o afastamento deste, mas tão somente a interpretação do ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 975478 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. AFASTAMENTO. SÚMULA 98⁄STJ. REFORMATIO IN PEJUS. CONFIGURAÇÃO. EMBARGOS ...
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Acórdão nº 2014/0143652-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM E JUSTIÇA DO TRABALHO. AFASTAMENTO DA SÚMULA Nº 59/STJ. SENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO. DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. COISA JULGADA FORMAL. DISCUSSÃO EM OUTROS AUTOS. POSSIBILIDADE. RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. RELAÇ&
... TRABALHO. AFASTAMENTO DA SÚMULA Nº 59/STJ. SENTENÇA. EXTINÇÃO ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... § 1º - São competentes para determinar o imediato afastamento do cargo ou o impedimento do exercício da função: ... I - o Governador ...
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Acórdão nº 2008/0031438-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LEI Nº 7.713/89. PRESCRIÇÃO. AFASTAMENTO. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL A QUO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... I - O ...
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Acórdão nº 2007/0047789-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , de sorte que a reforma do acórdão impugnado e o requerido afastamento da denúncia espontânea esbarram no óbice inscrito na Súmula 07⁄STJ ...
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Acórdão nº 2011/0248958-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... legais tidos por violados, tampouco afastamento desses, ...
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Acórdão nº EDcl nos EDcl no REsp 1021416 / AM de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CARÁTER EXCLUSIVAMENTE INFRINGENTE. FUNGIBILIDADE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRECLUSÃO. AFASTAMENTO. 1. Em homenagem ao princípio da economia processual e autorizado pelo princípio da fungibilidade, devem ser recebidos como agravo regimental os embargos de declaração que contenham exclusivo intuito infringente. 2. As
... RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRECLUSÃO. AFASTAMENTO ... 1. Em homenagem ao princípio da economia processual e autorizado ... -
Acórdão nº 2014/0230840-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: CONCESSÃO DO PEDIDO SUSPENSIVO QUE MANTEVE DECISÃO DE PARALISAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. I - A decisão suspensa determinou a habilitação de um único licitante no certame cujo objeto é a implantação dos Parques de Abastecimento de Aeronaves nos aeroportos...
... tal afastamento configure mácula ou altere o teor da decisão proferida. ... - Acórdão nº 2012/0050500-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº EDcl no REsp 1195855 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APLICAÇÃO DE MULTA. AFASTAMENTO PARA A MASSA FALIDA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. - A multa aplicada à empresa por litigância de má-fé é de responsabilidade dos sócios da empresa falida, uma vez que foram eles que incidiram na conduta temerária, e não a Massa Falida. - Rejeitam-se os embargos de
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Acórdão nº 2014/0163435-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ARTS. 467, 468, 473 E 475-G DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUÍZO DEFINITIVO DE ADMISSIBILIDADE EM RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DO STJ. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. AFASTAMENTO. SÚMULA 7/STJ. 1. Descumprido o necessário e indispensável exame dos dispositivos...
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Acórdão nº 2004/0130044-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AUSÃNCIA DE CARÃTER PROTELATÃRIO. AFASTAMENTO DA MULTA DO ART. 538, PARÃGRAFO ÃNICO, DO CPC ... 1 - Possuindo a ...
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Em vigor
Código Penal
... #Incluído pela Lei nº 14.133, de 2021 ... Afastamento de licitante ... #Incluído pela Lei nº 14.133, de 2021 ...
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Acórdão nº 2014/0288854-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE OU OMISSÃO. MULTA DO ART. 538 DO CPC. AFASTAMENTO DA INCIDÊNCIA DA SÚMULA 98/STJ. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃ
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Acórdão nº 2015/0138419-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... afastamento ...
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Acórdão nº 2015/0046505-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... afastamento ...
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Acórdão nº 2008/0067889-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AFASTAMENTO DA PREJUDICIAL DE MÉRITO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROSSEGUIR NO ...
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Acórdão nº 2006/0079806-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. AFASTAMENTO. DEMORA NA CITAÇÃO. MECANISMOS DA JUSTIÇA. ART. 219, § 3º, CPC ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1274806 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 4º da Lei 87⁄96), tampouco afastamento deste, mas tão somente em interpretação do direito infraconstitucional ...