afastamento inss
297691 resultados para afastamento inss
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000726920214058106), 14-12-2021
PJE 0800072-69.2021.4.05.8106 EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APRECIAÇÃO. ESTIPULAÇÃO DE PRAZO. MULTA. AFASTAMENTO. 1. Remessa necessária e apelação interposta pelo INSS em face de sentença que concedeu em parte a segurança pleiteada, para determinar que a autoridade coatora e o INSS procedam à análise e julgamento, no prazo improrrogável de 4
... de declaração opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de acórdão que deu parcial provimento à sua apelação e à ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08199507720214058300), 12-04-2022
PJE 0819950-77.2021.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APRECIAÇÃO. ESTIPULAÇÃO DE PRAZO. AMPLIAÇÃO. POSSIBILIDADE. MULTA. AFASTAMENTO. 1. Remessa oficial e apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS) contra sentença que concedeu a segurança pleiteada para determinar à autoridade coatora que decida o pedido...
... apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS) contra sentença que concedeu a segurança pleiteada para determinar à ... ESTIPULAÇÃO DE PRAZO. AMPLIAÇÃO. POSSIBILIDADE. MULTA. AFASTAMENTO ... 1. Remessa oficial e apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08110458320214058300), 22-02-2022
PJE 0811045-83.2021.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APRECIAÇÃO. ESTIPULAÇÃO DE PRAZO. 1. Remessa oficial e apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em face de sentença que concedeu a segurança, para determinar que a autoridade coatora adote as providências necessárias, no sentido de concluir o processo...
... e apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em face de sentença que concedeu a segurança, para determinar que a ... ência à apreciação do pedido administrativo; d) pugna pelo afastamento ou redução da multa ... É o relatório ... DESEMBARGADOR ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08114159620204058300), 30-03-2021
PJE 0811415-96.2020.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APRECIAÇÃO. ESTIPULAÇÃO DE PRAZO. MULTA. AFASTAMENTO. 1. Remessa necessária e apelação interposta pelo INSS em face de sentença que concedeu a segurança, para assegurar o direito líquido e certo da impetrante à conclusão do seu processo administrativo para revisão de...
... Remessa necessária e apelação interposta pelo INSS em face de sentença que concedeu a segurança, para assegurar o direito ... APRECIAÇÃO. ESTIPULAÇÃO DE PRAZO. MULTA. AFASTAMENTO ... 1. Remessa necessária e apelação interposta pelo INSS em face de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08067535520214058300), 25-01-2022
PJE 0806753-55.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO/REMESSA OFICIAL EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APRECIAÇÃO. ESTIPULAÇÃO DE PRAZO. MULTA. AFASTAMENTO. 1. Remessa necessária e apelação interposta pelo INSS em face de sentença que concedeu a segurança pleiteada, para determinar à autoridade coatora, no prazo de 30 (trinta) dias, para proceder a conclusã
... Cuida-se de remessa necessária e apelação interposta pelo INSS" em face de sentença que concedeu a segurança pleiteada, para determinar \xC3" ... APRECIAÇÃO. ESTIPULAÇÃO DE PRAZO. MULTA. AFASTAMENTO ... 1. Remessa necessária e apelação interposta pelo INSS em face de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001154-48.2010.5.06.0022), 30-09-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO. Praticando a agravante ato incompatível com a intenção de se insurgir contra os cálculos, no particular, acabou por operar a preclusão lógica. Assim, não há que se falar em retificação dos cálculos do INSS, considerando os meses de afastamento, porque já foram recolhidos os valores destinados à contribuição previdenciária, decorrentes da condenação,...
... , n ã o h á que se falar em retifica ç ã o dos c á lculos do INSS, considerando os meses de afastamento, porque j á foram recolhidos os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08092042420214050000), 26-10-2021
PJE 0809204-24.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DO INSS. PAGAMENTO DE PRECATÓRIO/RPV A HERDEIROS HABILITADOS. ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DETERMINADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. QUESTÃO TRIBUTÁRIA ALHEIA À LIDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, em sede de...
... afastamento da retenção tributária e recolhimento do IRRF quando do efetivo ... recolhimento; b) tomou conhecimento que restou indeferido pedido do INSS, réu na ação, para intimação da FN para ingresso no feito; c) por ... -
Acórdão nº 2007/0143161-6 de T5 - QUINTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DO VALOR DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. RENDA MENSAL INICIAL. CORREÇÃO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. IRSM DE FEVEREIRO DE 1994. ÍNDICE DE 39,67%. SEGURADO BENEFICIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, ORIGINADA DE AUXÍLIO-DOENÇA E A ELE IMEDIATAMENTE SUBSEQÜENTE. 1. De acordo com a redação original do art. 29 da Lei 8.213/97, vigente na data da concessão do benefício, o...
... ÃO NUNES MAIA FILHORECORRENTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR:LUCIANA KUSHIDA E OUTRO(S)RECORRIDO :GENI ALVES DOS SANTOS ... simples dos últimos salários de contribuição anteriores ao afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento ... 2.Na ... -
Acórdão nº 2007/0300820-1 de T5 - QUINTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DO VALOR DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. RENDA MENSAL INICIAL. CORREÇÃO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. IRSM DE FEVEREIRO DE 1994. ÍNDICE DE 39,67%. SEGURADO BENEFICIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, ORIGINADA DE AUXÍLIO-DOENÇA E A ELE IMEDIATAMENTE SUBSEQÜENTE. 1. De acordo com a redação original do art. 29 da Lei 8.213/91, vigente na data da concessão do benefício, o...
... ÃO NUNES MAIA FILHORECORRENTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR:AYRES LOURENÇO DE ALMEIDA FILHO E OUTRO(S)RECORRIDO :ELIDIA ... simples dos últimos salários-de-contribuição anteriores ao afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento ... 2.Na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00007317920198250059), 05-10-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. INCAPACIDADE. RENDA PER CAPITA. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. MULTA EM DESFAVOR DO ENTE PÚBLICO. AFASTAMENTO. 1-Apelação contra sentença que, antecipando a tutela, condenou o INSS a implantar o benefício de amparo social à pessoa portadora de deficiente, no prazo de 45 dias, sob pena de...
... - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANA PAULA SILVA SANTOS ADVOGADO: Ramielli Rafael Da Silva ... CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. MULTA EM DESFAVOR DO ENTE PÚBLICO. AFASTAMENTO ... 1-Apelação contra sentença que, antecipando a tutela, condenou o ... -
Decisão Monocrática nº 52494688220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 13-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. INDEFERIMENTO. Para que seja concedida tutela de urgência, nos moldes do art. 300 do CPC, é preciso que haja probabilidade do direito e perigo de dano. Ausentes os requisitos, deve ser mantido o indeferimento do auxílio-doença em caráter provisório. ...
... SANTOS DE FREITASAGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... EMENTA ... - com data posterior à perícia do INSS, recomendando o afastamento das atividades de trabalho da segurada, não havendo demonstração, por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08049867020214058400), 16-11-2021
PJE 0804986-70.2021.4.05.8400 - APELREEX EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APRECIAÇÃO. ESTIPULAÇÃO DE PRAZO. MULTA. AFASTAMENTO. 1. Remessa oficial e apelação interposta pelo INSS em face de sentença que concedeu a segurança pleiteada, para determinar à autoridade impetrada que analise o pedido administrativo objeto dos autos em prazo não...
... de declaração opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de acórdão que deu parcial provimento à remessa oficial e à ... -
Acórdão Nº 0020945-95.2015.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 04-10-2017
EMENTA ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INDENIZAÇÕES. REGISTRO NA CTPS. Prova dos autos que mostra que a empregadora não obstou eventual direito do autor à estabilidade acidentária preconizada no art. 118 da Lei 8.213/91. Comunicação de Acidente do Trabalho emitida em prazo hábil para a postulação de benefício previdenciário na hipótese de incapacidade laboral que ensejasse o pagamento de auxílio-doença
... laboral que ensejasse o pagamento de auxílio-doença e o afastamento por período superior a 15 dias a contar do acidente. Exames médicos do ... que também ensejou o não encaminhamento do autor imediatamente ao INSS para perícia ... É certo que os registros de horário do reclamante (Id ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-312100-23.2007.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESPACHO DENEGATÓRIO DE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PAUTADO NA INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. PRORROGAÇÃO DO TERMO FINAL DO PRAZO RECURSAL. COMPROVAÇÃO. Merece reforma a decisão monocrática mediante a qual denegado seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que a reclamada comprovou a existência de fato local (Portaria 4/2012...
... , com redução da capacidade laborativa, nos períodos de afastamento previdenciário, ou seja, de 28.07.05 a 27.01.08". Nesse contexto, o exame ... auxílio-doença por acidente de trabalho", o que significa que "o INSS reconheceu nexo causal da doença com o labor". Verifica-se, assim, a ... -
Decisão Monocrática nº 50214183020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 10-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC EVIDENCIADOS. Para que seja concedida tutela provisória de urgência, nos moldes do art. 300 do CPC, é preciso demonstração da probabilidade do direito e da urgência do provimento. Caso em que atestados médicos recentes recomendam o afastamento do segurado do...
... : MARCELO DANIEL PODDAAGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... EMENTA ... Caso em que atestados médicos recentes recomendam o afastamento do segurado do INSS da atividade de trabalho por tempo indeterminado, ... -
Decisão Monocrática nº 50288839020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 21-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC EVIDENCIADOS. Para que seja concedida tutela provisória de urgência, nos moldes do art. 300 do CPC, é preciso demonstração da probabilidade do direito e da urgência do provimento. Caso em que atestados médicos recentes recomendam o afastamento do segurado do...
... : EDER DEMARCHAGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... EMENTA ... Caso em que atestados médicos recentes recomendam o afastamento do segurado do INSS da atividade de trabalho, havendo também indícios ... -
Acórdão nº 2009/0248005-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. MÉRITO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. 1. A embargante alega existir omissão no decisum, pois o agravo regimental deveria ter sido submetido ao colegiado já que não houve acolhimento total de sua pretensão. 2. Com o fim de sanar a irregularidade, reitero a decisão agravada, que recebeu a seguinte ementa:...
... :MINISTRO CASTRO MEIRAEMBARGANTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR :ADRIANA DOS SANTOS ROCHA MARSIAJ OLIVEIRA E ... 406 do Código Civil ante a sua especialidade; b) o afastamento da "aplicação do art. 1º-F da Lei 9.494⁄97, sem a declaração de ... -
Acórdão nº 2008/0215330-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165, 458, 459 E 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. AUXÍLIO-DOENÇA, AUXÍLIO-ACIDENTE. VERBAS RECEBIDAS NOS 15 (QUINZE) PRIMEIROS DIAS DE AFASTAMENTO. NÃO INCIDÊNCIA. SALÁRIO - MATERNIDADE. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. INCIDÊNCIA. ADICIONAL DE 1/3, HORAS-EXTRAS E ADICIONAIS NOTURNO, DE INSALUBRIDADE E DE...
... VERBAS RECEBIDAS NOS 15 (QUINZE) PRIMEIROS DIAS DE AFASTAMENTO. NÃO INCIDÊNCIA. SALÁRIO - MATERNIDADE. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL ... a título de contribuição social à época administrada pelo INSS, razão pela qual se revela aplicável a Lei 8.383/91, que admitia a ... -
Acórdão nº 2007/0260251-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Cuida-se de embargos de declaração em face de acórdão que deu provimento ao recurso especial interposto pela empresa autora para reconhecer ilegalidade da exigência de contribuição previdenciária sobre valores pagos a título de auxílio-doença ao empregado nos primeiros quinze (15) dias de afastamento do...
... ílio-doença ao empregado nos primeiros quinze (15) dias de afastamento do trabalho ... 2. Ocorrência de omissão na decisão embargada quanto ... Complementação do decisório para que se consigne que o INSS deve suportar o pagamento dos honorários advocatícios, nos termos em que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08049930220154058100), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0804993-02.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RICARDO MELO DE MENDONCA ADVOGADO: Edmilson De Almeida Barros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RICARDO MELO DE MENDONCA ADVOGADO: Edmilson De Almeida ... de urgência deferida e julgou procedente o pedido autoral de afastamento" de suas atividades regulares, durante toda a duração do curso para forma\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157100-41.2007.5.02.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS. SÚMULA 199, I/TST. 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 3. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. SÚMULA 378, II/TST. PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. CRITÉRIO OBJETIVO. INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA DEVIDA. 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HIPÓTESE DE CABIMENTO. SÚMULA 219/TST. 5. HONORÁRIOS PERICIAIS. ART. 790-B
... íveis ao reconhecimento da estabilidade acidentária o afastamento superior a quinze dias e a percepção de auxílio-doença acidentário, ... /91, considerando que "o autor recebe auxílio doença acidentário do INSS" e que "há outros exames que demonstram haver doença profissional, sendo ... -
Acórdão Nº 0050126-09.2019.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 09-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. SEGURADA ACOMETIDA POR LESÕES NO OMBRO. FUNÇÃO DE AUXILIAR DE PRODUÇÃO. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE DA AUTORA PARA O TRABALHO HABITUAL. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA COM ENCAMINHAMENTO PARA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. INOCORRÊNCIA DE...
... INAPLICABILIDADE DO TEMA 177 DA ... TNU. INSURGÊNCIA DO INSS EM RELAÇÃO À DIB DO ... BENEFÍCIO. AFASTAMENTO PARCIAL DAS CONCLUSÕES ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-75000-20.2003.5.09.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO EM RAZÃO DO RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO DA REINTEGRAÇÃO EM INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 396, ITEM I, DO TST NÃO CONFIGURADA. Conforme se extrai da decisão embargada, não houve fixação do prazo estabilitário pela Corte regional, mas...
... , mas apenas o registro de que, até a última manifestação do INSS, o reclamante estava recebendo auxílio-doença. Assim, não há falar em ... de trabalho do reclamante está suspenso em razão do afastamento decorrente do recebimento do auxílio-doença. Assim, não demonstrada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-18400-72.2009.5.15.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MATERIAIS. INEXISTÊNCIA. Conforme consignado nos autos, o período de afastamento da reclamante em razão de enfermidade que acometeu seu ombro direito (tendinite) foi apenas de dois meses, a redução da capacidade laboral foi apenas parcial e temporária, e, ainda, que percebia auxílio-doença do INSS, não havendo falar em danos materiais a serem ressarcidos. Além disso, não
... Conforme consignado nos autos, o período de afastamento da reclamante em razão de enfermidade que acometeu seu ombro direito ... parcial e temporária, e, ainda, que percebia auxílio-doença do INSS", não havendo falar em danos materiais a serem ressarcidos. Além disso, n\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000271-93.2014.5.06.0141), 12-05-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DEMISSÃO DURANTE O AFASTAMENTO POR LICENÇA MÉDICA DE 15 DIAS - CONCESSÃO ULTERIOR DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ARTIGO 118 DA LEI Nº 8.213/91 E SÚMULA Nº 378, ITENS I E II DO TST - CABIMENTO -MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. O empregado que é dispensado durante seu afastamento por licença médica de 15 dias, seguida...
... ÁRIO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DEMISSÃO DURANTE O AFASTAMENTO POR LICENÇA MÉDICA DE 15 DIAS - CONCESSÃO ULTERIOR DO AUXÍLIO-DOENÇA ... de 15 dias, seguida do auxílio-doença acidentário concedido pelo INSS, goza da estabilidade provisória de que tratam o artigo 118 da Lei nº ...