afastamento inss
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-671200/2000-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
... ória até agosto de 99, postergada no tempo em razão de novo afastamento com percepção de novo auxílio acidentário, a partir de 09 de julho de ... estaria garantido o emprego da recorrida, que foi atendida pelo INSS em 09.07.99, ter reconhecido o direito ao afastamento do trabalho por ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6712/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
... ória até agosto de 99, postergada no tempo em razão de novo afastamento com percepção de novo auxílio acidentário, a partir de 09 de julho de ... estaria garantido o emprego da recorrida, que foi atendida pelo INSS em 09.07.99, ter reconhecido o direito ao afastamento do trabalho por ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08129580820204050000), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0812958-08.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANA TERESA MARINHO DE ALENCAR ARRAES ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0816167-14.2020.4.05.8300 -
... Parente De Carvalho AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª ... de tutela provisória de urgência, por considerar que o afastamento das atividades presenciais foi garantido aos servidores do INSS, de forma ... -
Acórdão Nº 0020447-06.2016.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-10-2017
RECURSOS ORDINÁRIOS DA DEMANDADA E DO RECLAMANTE. MATÉRIA COMUM. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAL E LUCROS CESSANTES. As conclusões do laudo médico e a existência de nexo técnico epidemiológico (NTEP) evidenciam a caracterização de doença ocupacional (lesões ortopédicas). Nessa hipótese, o dano moral é in re ipsa . Por outro lado, ainda que indevido o pagamento de danos...
... compreendidos como a diferença entre os valores percebidos junto ao INSS durante o período de afastamento previdenciário e a remuneração a que ... -
Acórdão nº 0012503-48.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 15 de Diciembre de 2017
... Agravado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Assunto : Efeitos ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... LEGITIMIDADE DA PERÍCIA ADMINISTRATIVA DO INSS ... AFASTAMENTO QUE REQUER PROVA ROBUSTA NÃO VERIFICADA ... NOS AUTOS. SUPOSTA OMISSÃO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000219-61.2020.5.06.0182), 05-05-2021
RECURSO DA RECLAMADA: PAGAMENTOS DE SALÁRIOS DO PERÍODO DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE SAÚDE. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Após receber alta médica do INSS, autarquia responsável pela concessão do benefício previdenciário gozado, o trabalhador, ao menos em tese, estaria apto para o exercício de sua atividade laborativa, de modo que entendimento em sentido diverso, esposado por ocasião de seu...
... RECURSO DA RECLAMADA: PAGAMENTOS DE SALÁRIOS DO PERÍODO DE AFASTAMENTO" POR MOTIVO DE SAÚDE. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Após receber alta m\xC3"édica do INSS, autarquia responsável pela concessão do benefício previdenciário ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10703-06.2020.5.15.0144)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERGUNTAS À TESTEMUNHA. ALEGAÇÃO DE PARCIALIDADE DO JUIZ. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. (SÚMULA 378, II/TST). ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. DECURSO DO...
... 3. RECOLHIMENTO DO FGTS NO PERÍODO DE ... AFASTAMENTO. AUXÍLIO-DOENÇA COMUM RECEBIDO PELO INSS. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO ... -
Acórdão nº 2011/0218257-8 de T5 - QUINTA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... afastamento da decadência, os ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20809-30.2017.5.04.0664)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. O único dispositivo da Constituição invocado na forma da atual redação da Súmula nº 221 do TST foi o artigo 5º, LX, da Constituição Federal de 1988, segundo o qual "a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a...
... pelo INSS a partir do afastamento do autor em gozo de benefício previdenciário ... -
Acórdão Nº 0006666-10.2017.8.06.0121 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 05-09-2022
... Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Remetente: Juiz de ... Direito da 2ª Vara da Comarca de Massapê ... o afastamento da condenação da apelada ao auxílio-acidente, alegando que a perícia ...
- Acórdão Nº 5053778-19.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014251220194058302), 17-12-2019
PROCESSO Nº: 0801425-12.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: Adriana Gouveia Da Nobrega RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira Da Silva Neto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSS. BANCO DO BRASIL....
... - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: Adriana Gouveia Da Nobrega ... Pugna pelo afastamento da prescrição e pelo consequente provimento ao apelo do INSS ... É o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002001-79.2014.5.06.0161), 06-11-2017
EMENTA: I. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. LIMBO JURÍDICO. ALTA PREVIDENCIÁRIA. RECUSA DO EMPREGADOR. INAPTIDÃO DECLARADA PELO MÉDICO DA EMPRESA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Recusando-se o empregador a aceitar o retorno do trabalhador a suas atividades após a alta previdenciária, por considerá-lo inapto para o labor, deve mantê-lo em disponibilidade remunerada, até o INSS restabelecer o benefício
... para o labor, deve mantê-lo em disponibilidade remunerada, até o INSS restabelecer o benefício previdenciário. O afastamento do obreiro das ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000964-50.2017.5.06.0019), 26-08-2020
DO RECURSO DA RECLAMADA: PAGAMENTOS DE SALÁRIOS DO PERÍODO DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE SAÚDE. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Após receber alta médica do INSS, autarquia responsável pela concessão do benefício previdenciário gozado, o trabalhador, ao menos em tese, estaria apto para o exercício de sua atividade laborativa, de modo que entendimento em sentido diverso, esposado por ocasião de seu...
... RECURSO DA RECLAMADA: PAGAMENTOS DE SALÁRIOS DO PERÍODO DE AFASTAMENTO" POR MOTIVO DE SAÚDE. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Após receber alta m\xC3"édica do INSS, autarquia responsável pela concessão do benefício previdenciário ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012685020198150211), 05-05-2022
PROCESSO Nº: 0801268-50.2019.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA MISLENE DA SILVA ADVOGADO: Severino Dos Ramos Alves Rodrigues RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO....
... DE ANDRADE SEGUNDO (RELATOR CONVOCADO): Apelação interposta pelo INSS em face da sentença que julgou procedente, em parte, o pedido formulado ... de 14.08.2019, totalizando 56 (cinquenta e seis) dias de afastamento ... A condenação será acrescida de juros de mora no percentual ... -
Acórdão Nº 5012993-78.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 06-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA INCIDENTAL PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS OPERADOS SOBRE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. RECURSO DO RÉU. INSURGÊNCIA RESTRITA ÀS ASTREINTES. PRETENSÃO...
- Acórdão Nº 5060496-32.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
- Acórdão Nº 5052625-48.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 576-92.2018.5.05.0132)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. LIMBO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIOS DO PERÍODO. SÚMULA Nº 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O Regional negou provimento ao recurso ordinário patronal, ao fundamento de que "restou provado que o reclamante, em razão da recusa do...
... 2016, quando o reclamante assumiu toda a responsabilidade pelo afastamento do ... serviço "até a próxima decisão do INSS para apresentar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001113-60.2019.5.06.0121), 14-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. LIMBO PREVIDENCIÁRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. SALÁRIOS DO PERÍODO DE AFASTAMENTO. INDEVIDOS. I. Cessado o benefício junto ao INSS, ocorre a reativação do contrato de trabalho antes suspenso, restabelecendo, assim, o dever do empregador de fornecer trabalho e pagar salário. Por seu turno, deve o empregado, após a alta previdenciária, se colocar à disposição do empregador,
... NÃO CONFIGURAÇÃO. SALÁRIOS DO PERÍODO DE AFASTAMENTO. INDEVIDOS. I. Cessado o benefício junto ao INSS, ocorre a reativação ... -
Acórdão nº 2014/0147829-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGANTE ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ...
-
Acórdãos nº 0004395-86.2012.8.26.0625 de 4ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 13 de Diciembre de 2017
... ter sido dispensada, sem justa causa, após afastamento pelo INSS. Alega ter sido agredida por aluna dentro da ...
-
Decisão Monocrática nº 51883423120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 03-10-2022
ACIDENTE DE TRABALHO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. DEFERIMENTO. Para que seja concedida tutela de urgência, nos moldes do art. 300 do CPC, é preciso demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano. Caso em que atestado médico recente recomenda o afastamento da segurada do INSS das suas atividades de trabalho, fazendo ela
... de dano. Caso em que atestado médico recente recomenda o afastamento da segurada do INSS das suas atividades de trabalho, fazendo ela jus ao ... -
Acórdão nº MS 15825 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AFASTAMENTO DA ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, PRESCRIÇÃO, VÍCIO NO TERMO DE ... ções da Polícia Federal sobre irregularidades praticadas no INSS de Belém⁄Pará. Por meio da chamada "Operação Caronte", "apurou-se ...
-
Acórdão nº 0056414-25.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
... Inss - Instituto Nacional do Seguro Social ... Procurador : Rodrigo de Melo ... Nº111, DO STJ. 6. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO ... DO INSS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS ... PROCESSUAIS ...