afastamento inss

PROCESSO Nº: 0800364-33.2021.4.05.8404 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RITA QUARESMA DA SILVA ADVOGADO: Adriano James Fontes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Caio Diniz Fonseca EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. MORA NA...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA.ALEGADA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL PELA INEXISTÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. AFASTAMENTO. CONDUTA DE RESISTÊNCIADO INSS AO PLEITO DE CONCESSÃO DA BENESSE, MARCADA PELO OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO, QUE CARACTERIZA O INTERESSE PROCESSUAL. PRELIMINAR...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA.ALEGADA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL PELA INEXISTÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. AFASTAMENTO. CONDUTA DE RESISTÊNCIADO INSS AO PLEITO DE CONCESSÃO DA BENESSE, MARCADA PELO OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO, QUE CARACTERIZA O INTERESSE PROCESSUAL. PRELIMINAR...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. LAUDO PERICIAL INCONSISTENTE. EXPERT QUE CONCLUIU PELA CAPACIDADE LABORAL. ATESTADOS MÉDICOS INDICANDO A PRESENÇA DE MOLÉSTIAS E NECESSIDADE DE AFASTAMENTO DO TRABALHO. RECONHECIMENTO DA INCAPACIDADE PELO INSS E CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. APELO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA ANULADA PARA RENOVAÇÃO DA PROVA PERICIAL.

PROCESSO Nº: 0814823-32.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ERONILDA MARIA DA SILVA ADVOGADO: Alyne Roberta Aleixo De Melo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AFASTAMENTO DO TRABALHO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. No tocante à necessidade de afastamento do segurado, após a concessão do benefício, de qualquer atividade sujeita a contagem especial, cabe mencionar que a Corte Especial deste Tribunal, em julgamento realizado em 24/05/2012, afirmou a inconstitucionalidade do § 8º do artigo 57 da Lei 8.213/91, nos...

PROCESSO Nº: 0804464-39.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: IZAURA CHAGAS COUTO VIEIRA ADVOGADO: Wagner Ponciano Cruz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE APOSENTADORIA E PENSÃO POR MORTE. READEQUAÇÃO AO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. DEFERIMENTO. Para que seja concedida tutela de urgência, nos moldes do art. 300 do CPC, é preciso demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano. Caso em que os atestados médicos recentes recomendam o afastamento do segurado do INSS das suas...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. MATÉRIA COMUM. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. DANO MATERIAL (LUCROS CESSANTES). As conclusões do laudo médico e a existência de nexo concausal evidenciam a caracterização de doença ocupacional (lesões na coluna vertebral). Nessa hipótese, o dano moral é in re ipsa . Faz jus, igualmente, o empregado ao

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - 1. ACIDENTE DO TRABALHO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CULPA EXCLUSIVA DO EMPREGADO - MATÉRIA FÁTICA. Extrai-se dos autos que a Corte de origem, segundo a correta distribuição do encargo probatório, valorando fatos e provas, registrou ser incontroversa a existência do dano, nexo de causalidade e culpa patronal pelo acidente que vitimou o...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

ACIDENTE DE TRABALHO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. DEFERIMENTO. Para que seja concedida tutela de urgência, nos moldes do art. 300 do CPC, é preciso demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano. Caso em que atestado médico recente recomenda o afastamento do segurado do INSS das suas atividades de trabalho habituais...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. PLEITO DE CONVERSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EM ACIDENTÁRIO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM.RECURSO DO INSS. DEFENDE O AFASTAMENTO DO NEXO CAUSAL. ACOLHIMENTO. PERÍCIAS MÉDICAS QUE SÃO CLARAS QUANTO À NATUREZA DEGENERATIVA DAS LESÕES. SEM RELAÇÃO COM O LABOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 20, §1º, ALÍNEA 'A', DA LEI N. 8.213/91. RECURSO PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.

SALÁRIOS DO PERÍODO DE AFASTAMENTO. ALTA PREVIDENCIÁRIA ATÉ O RETORNO AO LABOR. CONCLUSÃO DA PERÍCIA DO INSS PELA CAPACIDADE LABORAL DESDE 01-03-16. Hipótese em que a reclamada não logrou comprovar a tese da defesa de que foi iniciativa do autor não retornar ao labor após a alta previdenciária.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Apelação Cível n. 0300296-37.2016.8.24.0068 de Seara Apelante : Roseli SartoriAdvogados : Nilso Becker Júnior (OAB: 43884/SC) e outrosApelada : Mapfre Vida S/AAdvogado : Gilberto José Cerqueira Junior (OAB: 48003/RS)Relator: Des. Gerson Cherem IIDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de apelação cível interposta por Roseli Sartori contra a sentença prolatada pelo Juízo da Vara Única da Comarca...

I. RECURSO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E II. REMESSA EX OFFICIO. 1. AÇÃO RESCISÓRIA - PLANOS ECONÔMICOS - CABIMENTO - A SDI tem decidido pelo afastamento do óbice da Súmula nº 343 do STF e do Enunciado nº 83 do TST e pelo conseqüente acolhimento de pedido em ação rescisória de plano econômico, fundada no art. 485, inciso V, do CPC, nos casos em que a inicial vier embasada em...

I. RECURSO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E II. REMESSA EX OFFICIO. 1. AÇÃO RESCISÓRIA - PLANOS ECONÔMICOS - CABIMENTO - A SDI tem decidido pelo afastamento do óbice da Súmula nº 343 do STF e do Enunciado nº 83 do TST e pelo conseqüente acolhimento de pedido em ação rescisória de plano econômico, fundada no art. 485, inciso V, do CPC, nos casos em que a inicial vier embasada em...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. COBRANÇA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PETROS. SUPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE. ÓBITO DO COMPANHEIRO BENEFICIÁRIO DA PETROS. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO PELO PRÓPRIO PLANO DE PREVIDÊNCIA E PELO INSS. AFASTAMENTO DA TESE DE DEPENDENTE NÃO CADASTRADA. DIREITO À PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO. CARÁTER SOCIAL DA PREVIDÊNCIA PRIVADA. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA

PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SAT. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. AUXÍLIO-DOENÇA. QUINZE PRIMEIROS DIAS DE AFASTAMENTO. AUXÍLIO-ACIDENTE. SALÁRIO-MATERNIDADE. ADICIONAIS DE HORA-EXTRA, TRABALHO NOTURNO, INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. PRECEDENTES. 1. Recursos especiais interpostos pelo Instituto Nacional do...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. JUROS DE MORA. LEI 11.960/2009. INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL POR ARRASTAMENTO DECLARADA PELO STF NA ADI 4.357/DF E ADI 4.425/DF. SOBRESTAMENTO DO FEITO. DESNECESSIDADE. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. INAPLICABILIDADE DO ART. 1º-F DA LEI 9.494/1997. AGRAVO...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. JUROS DE MORA. LEI 11.960/2009. INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL POR ARRASTAMENTO DECLARADA PELO STF NA ADI 4.357/DF E ADI 4.425/DF. SOBRESTAMENTO DO FEITO. DESNECESSIDADE. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. INAPLICABILIDADE DO ART. 1º-F DA LEI 9.494/1997. AGRAVO...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. JUROS DE MORA. LEI 11.960/2009. INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL POR ARRASTAMENTO DECLARADA PELO STF NA ADI 4.357/DF E ADI 4.425/DF. SOBRESTAMENTO DO FEITO. DESNECESSIDADE. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. INAPLICABILIDADE DO ART. 1º-F DA LEI 9.494/1997. AGRAVO...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. JUROS DE MORA. LEI 11.960/2009. INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL POR ARRASTAMENTO DECLARADA PELO STF NA ADI 4.357/DF E ADI 4.425/DF. SOBRESTAMENTO DO FEITO. DESNECESSIDADE. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. INAPLICABILIDADE DO ART. 1º-F DA LEI 9.494/1997. AGRAVO...

Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, buscando dar efetividade às normas previstas na Constituição Federal e na Lei 8.038/1990, passou a não mais admitir o manejo...

Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PATROCINADOR. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA SUPLEMENTAR. REQUISITOS. CESSAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS. CONDIÇÃO INEXISTENTE....

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. CONCESSÃO PELO INSS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. O INSS reconheceu, de forma expressa, que o afastamento do demandante decorreu de enfermidade relacionada ao exercício de suas atividades laborativas, cabendo à reclamada demonstrar suas alegações de que a concessão do benefício previdenciário acidentário (espécie 91) decorreu de equívoco da...