afastamento por casamento
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Acórdãos nº 1001001-66.2018.8.26.0262 de 21ª Câmara de Direito Privado, 16 de Agosto de 2019
... Pedido de afastamento da penhora realizada sobre 50% do imóvel de dade exclusiva da esposa do devedor. Casamento sob o regime da separação legal de bens. Declaração de ...
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Acordao N° 1416069 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Apelações cíveis. Direito de família e processual civil. Retificação do valor da causa na reconvenção. Pedido em contrarrazões. Via inadequada. Ação de alimentos. Ex-cônjuge. Comprovação do binômio necessidade x possibilidade. Prestação alimentícia devida. Alimentanda. Condições de inserção no mercado de trabalho. Ausência de experiência e qualificação profissional. Idade avançada. Circunstância...
... LIMITAÇÃO TEMPORAL DA ... OBRIGAÇÃO. AFASTAMENTO. ALIMENTANTE. ÚNICO PROVEDOR DO LAR ... DURANTE LONGO PERÍODO DE ... interposto ... 2. O dever de alimentos decorrente do casamento ou da convivência tem por fundamento os ... princípios constitucionais ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... for assegurada a prestação de alimentos, pela anulação do casamento ou sentença judicial transitada em julgado; ... II - para a companheira ... ção relativos aos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data de entrada do requerimento, até o máximo de 36 ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... § 1º Para os fins previstos neste artigo, o início do afastamento da empregada de seu trabalho será determinado por atestado médico nos ... II - até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento; ... III - por um dia, em caso de nascimento de filho no decorrer da ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... ão tenham sido assegurados alimentos, certidão de anulação de casamento, prova do óbito ou sentença judicial que reconheça a situação ... ários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 142. Nas ações de desquite e de nulidade de casamento, será competente o foro da residência da mulher; nas de alimento, o do ... precedida de separação de corpos, o juiz poderá ordenar o afastamento temporário de um dos cônjuges da morada do casal, a assistência a um ou ...
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Acórdão Nº 0020178-82.2020.5.04.0211 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2020
... em que o imóvel foi adquirido pela terceira embargante antes do casamento com o executado da ação principal, em regime de comunhão parcial de ... próprios antes do casamento com o executado, postulando o afastamento da penhora ... De outro lado, a terceira embargante sustenta que o ...
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Contrato de namoro: amor líquido e direito de família mínimo, por Marília Pedroso Xavier
... e não mais unicamente como um passo que levará ao noivado e ao casamento". Ao abordar o negócio jurídico no Direito de Família, a autora se debru\xC3" ... a common law marriage” documento importante e válido para afastamento do casamento fático ou informal nos estados americanos que ainda o ...
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A legalidade das uniões e o crime de bigamia
Os casamentos poliafetivos e, porventura, o casamento poligâmico colocam em xeque os fundamentos que sustentam o crime de ... de lege ferenda ou mesmo por construção jurisprudencial, o afastamento da exigência da monogamia mesmo no casamento. Observe-se que neste caso ...
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Acórdãos nº 0002913-29.2013.8.26.0024 de 3ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2013
... 330, inciso I, do CPC. Nulidade não reconhecida. Afastamento da alegação. II- Curto período do casamento havido entre ...
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Lei nº 10.486 de 04/07/2002. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... V - quando a autorização para o afastamento da sede ocorrer sem ônus para os cofres públicos ... Da Ajuda de Custo ... II - nome do cônjuge e data do casamento, ou, companheiro ou companheira designada ou que comprove união estável ...
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DECRETO LEI Nº 2121, DE 16 DE MAIO DE 1984. Institui a Gratificação de Apoio a Atividade de Ensino e da Outras Providencias.
... instituição de ensino, deixando de ser paga nos casos de afastamento do serviço, exceto os decorrentes de férias, casamento, luto, licenças ...
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Interfaces entre responsabilidade civil e direito de família: ressarcibilidade de danos nas relações conjugais, convivenciais e de filiação
... de monetarização das relações existenciais e de maior afastamento entre os indivíduos envolvidos, chegando-se a afirmar que o amor ... casamento dos genitores, que não parece prosperar. 41 Assim também, alude-se à ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5067937-94.2017.4.04.0000), 13-02-2018
... e mulher se relacionam fundamentalmente sob a instituição do casamento. É bem de ver que, se é importante a estatuição de iguais direitos ... , anulação de casamento, cessação de invalidez ou afastamento de deficiência, acumulação de pensões, renúncia expressa ou, em ...
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Bigamia (Art. 235)
... consiste no fato de o sujeito ativo contrair, sendo casado, novo casamento ... Na segunda forma, o delito ocorre quando o agente ativo, não sendo ... Afastamento de sua alegação de ignorância de impedimento legal. Justa causa para ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... É o que acontece, por exemplo, com o afastamento previdenciário superior a 15 dias em decorrência de acidente de ... casamento. No caso do professor o afastamento também será de 9 dias (motivo de ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... É o que acontece, por exemplo, com o afastamento previdenciário superior a 15 dias em decorrência de acidente de ... casamento. No caso do professor o afastamento também será de 9 dias (motivo de ...
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Casamento
... O documento será analisado detidamente no item 11.2.7 a seguir ... AFASTAMENTO DAS CAUSAS SUSPENSIVAS ... Como visto no item 11.2.1.3 supra, nos casos em que estão presentes causas suspensivas, será possível ao juiz ...
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Acórdãos nº 0031583-58.2011.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 22 de Octubre de 2013
... LEI ANTIFUMO. Pretensão de afastamento da Lei nº 13.541/09 (Lei Antifumo) à festa de casamento ...
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Tutelas provisórias: antecipação da tutela - Tutela da evidência - Ação cautelar
... dos filhos, nos casos de separação judicial ou anulação de casamento; IV – o afastamento do menor autorizado a contrair casamento contra a ...
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O direito de família no contexto das transformações sociais contemporâneas: avanços e retrocessos
... sua casa, uma pessoa que constitui uma nova família, seja pelo casamento ou, em razão de uma união estável, não deixa de pertencer àquela ... , ou não, por laços formais do casamento – propicia o afastamento do “poder único do marido”, do “poder único do pai”, na ...
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Decisão da Presidência nº 959915 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2016
... INCONFORMISMO DA AUTORA ... UNIÃO ESTÁVEL CONFIGURADA ... AFASTAMENTO ... RELAÇÃO PARALELA COM CASAMENTO VÁLIDO ... SEPARAÇÃO DE FATO ...
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Acórdão Nº 0021186-84.2016.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-10-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PLANO DE EXCELÊNCIA FABRIL. PAGAMENTO PROPORCIONAL. Fere o princípio da isonomia o não pagamento da parcela, a qual se equipara à participação nos lucros e resultados, de forma proporcional, pois o fato de o contrato ter iniciado ou sido extinto antes do período de aferimento da percepção da parcela não retira do reclamante o direito à premiação, uma vez que,
... ão quanto a diferenças de horas extras, PEF proporcional, afastamento casamento, multa do art. 477 da CLT e honorários periciais (ID b3b33c0) ... -
Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... É o que acontece, por exemplo, com o afastamento previdenciário superior a 15 dias em decorrência de acidente de ... h.II) até três dias consecutivos, em virtude de casamento. No caso do professor o afastamento também será de 9 dias (motivo de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... § 1º São competentes para determinar o imediato afastamento do cargo ou o impedimento do exercício da função: ... a) o Governador ... § 1º É vedado o casamento às praças especiais, com qualquer idade, enquanto estiverem sujeitas aos ...