afastamento por casamento
-
Decisao Nº 8001534-78.2020.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 02-06-2021
...PACTO ANTENUPCIAL ANTERIOR AO CASAMENTO, DISPONDO SOBRE REGIME DA SEPARAÇÃO CONVENCIONAL DE BENS. IDOSO. ..., na própria serventia extrajudicial, o que implicaria no afastamento da adoção do regime da separação legal de bens à época do casamento, ...
-
Acórdãos nº 0037074-36.2010.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
Ação de usucapião extraordinária – Sentença de improcedência – Alegação da autora de que a sentença seria citra petita – Afastamento – Cerceamento de defesa – Não configuração – Elementos disponíveis nos autos suficientes para o julgamento da causa – Demonstração da posse "ad usucapionem" – Título de posse adquirido antes do casamento – Bem que deve ser classificado como reservado e excluído da...
... autora de que a sentença seria citra petita Afastamento Cerceamento de defesa Não configuração ... ” Título de posse adquirido antes do casamento Bem que deve ser classificado como reservado e excluído ... -
Decisões Monocráticas nº 35454 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Diciembre de 2017
... (parágrafo único do artigo 5º da Lei 3.373/58), quais sejam, casamento ou posse em cargo público permanente), o que não é o caso, sob pena de ..., anulação de casamento, cessação de invalidez ou afastamento de deficiência, acumulação de pensões, renúncia expressa ou, em ...
-
Decisão da Presidência nº 34871 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Julio de 2017
... na Lei 3.373, de 1958, cuja perda se dá apenas na hipótese de casamento ou posse em cargo público permanente; (e.3) determinar à autoridade ..., anulação de casamento, cessação de invalidez ou afastamento de deficiência, acumulação de pensões, renúncia expressa ou, em ...
-
Decisão da Presidência nº 35454 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Diciembre de 2017
... (parágrafo único do artigo 5º da Lei 3.373/58), quais sejam, casamento ou posse em cargo público permanente), o que não é o caso, sob pena de ..., anulação de casamento, cessação de invalidez ou afastamento de deficiência, acumulação de pensões, renúncia expressa ou, em ...
-
Acordao N° 1273604 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
I - apelação cível. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. Réu casado. Esposa incluída no polo passivo por determinação judicial. Imóvel dito adquirido em período de união estável. Oposição (art. 682 do cpc). Procedimento manejado pela esposa do réu. Opoente. Pretendido afastamento dos direitos de que se diz titular a autora/oposta pelo reconhecimento de...
...PELA ESPOSA DO RÉU. OPOENTE. PRETENDIDO AFASTAMENTO DOS DIREITOS DE. QUE SE DIZ TITULAR A AUTORA/OPOSTA PELO RECONHECIMENTO DE ...IMÓVEL FIRMADA NO CURSO DO CASAMENTO E EM PERÍODO DE CONVIVÊNCIA. DOS CÔNJUGES. AÇÃO DE OPOSIÇÃO ... -
Bigamia (Art. 235)
... consiste no fato de o sujeito ativo contrair, sendo casado, novo casamento. Na segunda forma, o delito ocorre quando o agente ativo, não sendo ...Afastamento de sua alegação de ignorância de impedimento legal. Justa causa para ...
-
Quantificação dos danos morais nas relações familiares
...ão por dano moral nas relações erótico-afetivas cobertas pelo casamento ou pela união estável, a sua concessão seria inviável, não apenas ... resolvidas: a) a identificação do dano no caso ou o seu afastamento; b) a quantificação deste dano, estabelecendo a forma como se dará a ...
-
Decisão da Presidência nº 34750 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2017
... e mulher se relacionam fundamentalmente sob a instituição do casamento. É bem de ver que, se é importante a estatuição de iguais direitos ..., anulação de casamento, cessação de invalidez ou afastamento de deficiência, acumulação de pensões, renúncia expressa ou, em ...
-
Decisão da Presidência nº 35025 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Julio de 2017
... e mulher se relacionam fundamentalmente sob a instituição do casamento. É bem de ver que, se é importante a estatuição de iguais direitos ..., anulação de casamento, cessação de invalidez ou afastamento de deficiência, acumulação de pensões, renúncia expressa ou, em ...
-
Decisão da Presidência nº 35507 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2018
... e mulher se relacionam fundamentalmente sob a instituição do casamento. É bem de ver que, se é importante a estatuição de iguais direitos ..., anulação de casamento, cessação de invalidez ou afastamento de deficiência, acumulação de pensões, renúncia expressa ou, em ...
-
Decisões Monocráticas nº 35620 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2018
... e mulher se relacionam fundamentalmente sob a instituição do casamento. É bem de ver que, se é importante a estatuição de iguais direitos ..., anulação de casamento, cessação de invalidez ou afastamento de deficiência, acumulação de pensões, renúncia expressa ou, em ...
-
Decisão da Presidência nº 35610 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2018
... e mulher se relacionam fundamentalmente sob a instituição do casamento. É bem de ver que, se é importante a estatuição de iguais direitos ..., anulação de casamento, cessação de invalidez ou afastamento de deficiência, acumulação de pensões, renúncia expressa ou, em ...
-
Decisão da Presidência nº 35663 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2018
... e mulher se relacionam fundamentalmente sob a instituição do casamento. É bem de ver que, se é importante a estatuição de iguais direitos ..., anulação de casamento, cessação de invalidez ou afastamento de deficiência, acumulação de pensões, renúncia expressa ou, em ...
-
Decisões Monocráticas nº 35724 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2018
... e mulher se relacionam fundamentalmente sob a instituição do casamento. É bem de ver que, se é importante a estatuição de iguais direitos ..., anulação de casamento, cessação de invalidez ou afastamento de deficiência, acumulação de pensões, renúncia expressa ou, em ...
-
Decisões Monocráticas nº 35902 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2018
... e mulher se relacionam fundamentalmente sob a instituição do casamento. É bem de ver que, se é importante a estatuição de iguais direitos ..., anulação de casamento, cessação de invalidez ou afastamento de deficiência, acumulação de pensões, renúncia expressa ou, em ...
-
Decisão da Presidência nº 35946 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Septiembre de 2018
... e mulher se relacionam fundamentalmente sob a instituição do casamento. É bem de ver que, se é importante a estatuição de iguais direitos ..., anulação de casamento, cessação de invalidez ou afastamento de deficiência, acumulação de pensões, renúncia expressa ou, em ...
-
Decisão da Presidência nº 35460 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Diciembre de 2017
... e mulher se relacionam fundamentalmente sob a instituição do casamento. É bem de ver que, se é importante a estatuição de iguais direitos ..., anulação de casamento, cessação de invalidez ou afastamento de deficiência, acumulação de pensões, renúncia expressa ou, em ...
-
Decisões Monocráticas nº 35507 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2018
... e mulher se relacionam fundamentalmente sob a instituição do casamento. É bem de ver que, se é importante a estatuição de iguais direitos ..., anulação de casamento, cessação de invalidez ou afastamento de deficiência, acumulação de pensões, renúncia expressa ou, em ...
-
Decisões Monocráticas nº 35602 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2018
... e mulher se relacionam fundamentalmente sob a instituição do casamento. É bem de ver que, se é importante a estatuição de iguais direitos ..., anulação de casamento, cessação de invalidez ou afastamento de deficiência, acumulação de pensões, renúncia expressa ou, em ...
-
Decisão da Presidência nº 35408 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2018
... e mulher se relacionam fundamentalmente sob a instituição do casamento. É bem de ver que, se é importante a estatuição de iguais direitos ..., anulação de casamento, cessação de invalidez ou afastamento de deficiência, acumulação de pensões, renúncia expressa ou, em ...
-
Decisões Monocráticas nº 35946 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Septiembre de 2018
... e mulher se relacionam fundamentalmente sob a instituição do casamento. É bem de ver que, se é importante a estatuição de iguais direitos ..., anulação de casamento, cessação de invalidez ou afastamento de deficiência, acumulação de pensões, renúncia expressa ou, em ...
-
Decisões Monocráticas nº 35887 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 2018
... e mulher se relacionam fundamentalmente sob a instituição do casamento. É bem de ver que, se é importante a estatuição de iguais direitos ..., anulação de casamento, cessação de invalidez ou afastamento de deficiência, acumulação de pensões, renúncia expressa ou, em ...
-
Decisão da Presidência nº 36006 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2018
... e mulher se relacionam fundamentalmente sob a instituição do casamento. É bem de ver que, se é importante a estatuição de iguais direitos ..., anulação de casamento, cessação de invalidez ou afastamento de deficiência, acumulação de pensões, renúncia expressa ou, em ...
-
Decisões Monocráticas nº 36085 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2018
... e mulher se relacionam fundamentalmente sob a instituição do casamento. É bem de ver que, se é importante a estatuição de iguais direitos ..., anulação de casamento, cessação de invalidez ou afastamento de deficiência, acumulação de pensões, renúncia expressa ou, em ...