aferição de pressão
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Versão original
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... nº 10.826, de 2003, que não sejam classificados como arma de pressão nem destinados à instrução, ao adestramento, ou à coleção de ...§ 2º O Comando do Exército estabelecerá os parâmetros de aferição e a listagem dos calibres nominais que se enquadrem nos limites ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... candidato ou partido político, não será considerado para a aferição do limite previsto no § 1º deste artigo e não constitui doação de ..., desde que observado o limite de oitenta decibéis de nível de pressão sonora, medido a sete metros de distância do veículo, e respeitadas as ...
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Dia de Cooperar: Parque Madureira terá sábado com serviços gratuitos oferecidos por cooperativas
...ão oferecer serviços gratuitos como vacinação contra gripe; aferição de pressão arterial e de glicose; aferição de glicemia capilar; ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...Esse fenômeno decorre da expressão e pressão da demanda sobre a esfera de governo (municipal) que está mais próximo ...Entre esses mecanismos deve estar a aferição anual pelo censo escolar da efetiva automaticidade dos repasses.*. 4. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08101741520194058400), 25-05-2021
PROCESSO Nº: 0810174-15.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: GRACIA VASCONCELOS ADVOGADO: Claudia Roberta Gonzalez Lemos De Paiva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... autora desempenhou serviços típicos de enfermagem, tais como aferição de pressão arterial e sinais vitais, aferição antropométrica (peso e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00057143220164058300), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0005714-32.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Bergson Jose Nogueira Do Nascimento APELADO: RECIFE PREFEITURA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz . EMENTA PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃ
...ças e idosos, dispensação de medicamentos, testes rápidos, aferição de pressão, emissão de cartão SUS, entre outros, não restando dúvida ... -
Acórdão nº 0500430-37.2015.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal - Primeira Turma, 14 de Febrero de 2019
ACÓRDÃO APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓ-RIA. CRIME DE POLUIÇÃO SONORA (ART. 54, CAPUT, DA LEI Nº 9.605/98). PEDIDO PRELIMINAR PELA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PROCESSOS CRIMINAIS QUE NÃO DEPENDEM DE ADIANTAMENTO DO VALOR DAS DESPESAS PROCESSUAIS. ART. 153, VI, DO RITJBA. PEDIDO NÃO CONHECIDO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEMONSTRADAS NO CONJUNTO PROBATÓRIO, ATRAVÉS DE RELATÓRIO DE AFERIÇÃO
...PROBATÓRIO, ATRAVÉS DE RELATÓRIO DE. AFERIÇÃO DA PRESSÃO SONORA E DEPOIMENTOS. DE TESTEMUNHAS PRESTADOS EM JUÍZO. ... -
Acórdão nº 2014/0001370-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. IMPORTAÇÃO DE ARMA DE PRESSÃO. DECRETO Nº 3.665/2000 E PORTARIA Nº 006/2007 DO MINISTÉRIO DA DEFESA. PROIBIÇÃO RELATIVA. CONTRABANDO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. 1. Conquanto a arma de pressão por ação de gás comprimido ou por ação de mola de...
...DE ARMA DE PRESSÃO". DECRETO Nº 3.665/2000 E PORTARIA Nº . 006/2007 DO\xC2"... a realização de perícia visando à aferição do calibre . ... -
Acórdão nº 71009286758 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 25-04-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. BRIGADA MILITAR. CURSO TÉCNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA. EDITAL Nº 020/CTSP/2016. CANDIDATO ELIMINADO NA SEGUNDA ETAPA (EXAME MÉDICO), POR APRESENTAR QUADRO DE ALTERAÇÃO DA PRESSÃO ARTERIAL. SITUAÇÃO TRANSITÓRIA. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR NOVA AFERIÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA...
... etapa (EXAME MÉDICO), por apresentar quadro de alteração da pressão" arterial. situação transitória. necessidade de oportunizar nova aferiç\xC3"...ão para o cargo almejado sem, ao menos, oportunizar nova aferição, por se tratar de situação transitória e porque diversos são os ... -
Decreto nº 9.797 de 21/05/2019. Altera o Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, e o Decreto nº 9.607, de 12 de dezembro de 2018, que institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
... nº 10.826, de 2003, que não sejam classificados como arma de pressão nem destinados à instrução, ao adestramento, ou à coleção de ...§ 2º O Comando do Exército estabelecerá os parâmetros de aferição e a listagem dos calibres nominais que se enquadrem nos limites ...
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Processo Nº 9796/026/13, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 6 de Septiembre de 2013
Prestacao De Servicos De Apuracao De Consumo Informatizada Dos Atendimento A Clientes Tace Vistoria Predial Analise Previa De Debitos Afericao In-loco De Hidrometro Ate 5m3h Medicao De Pressao Etc
..., ATÉ DO ATENDIMENTO ?IN-LOCO? DAS DE DE A CLIENTES HIDRÔMETRO PRESSÃO", E (TACE), VISTORIA PREDIAL, ANÁLISE PRÉVIA DE AFERIÇÃO 5M³/H, MEDIÇ\xC3"... -
Acórdão nº 2006/0250866-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSELHOS PROFISSIONAIS. ATRIBUIÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RELATIVA A VASOS DE PRESSÃO. CONFLITO DE NORMAS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo, ao verificar se estavam presentes os requisitos necessários ao deferimento da antecipação de tutela, não examinou os dispositivos da...
...ATRIBUIÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RELATIVA A VASOS DE PRESSÃO. CONFLITO DE NORMAS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ...Incidência da Súmula 211/STJ. 2. A aferição dos requisitos para a concessão de tutela antecipada esbarra no enunciado ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... a seu serviço, do faturamento e do lucro, serão apuradas, por aferição indireta, as contribuições devidas, cabendo à empresa o ônus da prova ...ão de edifícios; construção de cais e diques, sem trabalho sob pressão de ar comprimido e sem emprego de explosivos; instalação de pára-raios; ...
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Processo Nº 15784/026/13, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 11 de Noviembre de 2013
Prestacao De Servicos De Apuracao De Consumo Informatizada Com Atendimento A Clientes Tace Vistoria Predial Analise De Debitos Afericao In Loco De Hidrometro Ate 5m3/h Medicao De Pressao Etc
... a clientes (TACE), vistoria predial, análise de débitos, aferição ?in loco? de hidrômetro até 5m³/h, medição de pressão, etc Valor ... -
Processo Nº 14125/026/13, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 11 de Noviembre de 2013
Prestacao De Servicos De Apuracao De Consumo Informatizada Com Atendimento A Clientes Tace Vistoria Predial Analise Previa De Debitos Afericao In-loco De Hidrometro Ate 5m3/h Medicao De Pressao
... (TACE), vistoria predial, análise prévia de débitos, aferição ?in loco? de hidrômetro até 5m³/h, medição de pressão, ... -
Check up gratuito
...Serão oferecidos, gratuitamente, serviços de aferição de pressão arterial e medição de glicose, feitos por funcionários da ...
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Chorinho e saúde em dia
...Dentre os atendimentos previstos estão a aferição de pressão arterial e a medição dos níveis de glicose e de colesterol. ...
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Acórdão nº 0020707-23.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 20 de Febrero de 2014
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. INVESTIGADOR DA POLÍCIA CIVIL. EDITAL SAEB/01/2013. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO AFASTADA. EXAMES BIOMÉDICOS. PARASITOLÓGICO DE FEZES POR MÉTODO DIVERSO DO PREVISTO NO EDITAL. CULPA RECONHECIDA DE TERCEIRO (LABORATÓRIO). ALTERAÇÃO NA PRESSÃO ARTERIAL. VARIABILIDADE QUE RECLAMA NOVA AFERI&Ccedi
...CULPA RECONHECIDA DE TERCEIRO (LABORATÓRIO). ALTERAÇÃO NA PRESSÃO ARTERIAL. VARIABILIDADE QUE RECLAMA NOVA AFERIÇÃO. VIOLAÇÃO DO ... -
Acórdão nº 0020707-23.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 20 de Febrero de 2014
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. INVESTIGADOR DA POLÍCIA CIVIL. EDITAL SAEB/01/2013. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO AFASTADA. EXAMES BIOMÉDICOS. PARASITOLÓGICO DE FEZES POR MÉTODO DIVERSO DO PREVISTO NO EDITAL. CULPA RECONHECIDA DE TERCEIRO (LABORATÓRIO). ALTERAÇÃO NA PRESSÃO ARTERIAL. VARIABILIDADE QUE RECLAMA NOVA AFERI&Ccedi
...CULPA RECONHECIDA DE TERCEIRO (LABORATÓRIO). ALTERAÇÃO NA PRESSÃO ARTERIAL. VARIABILIDADE QUE RECLAMA NOVA AFERIÇÃO. VIOLAÇÃO DO ... -
Em vigor
Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
... em ampolas ou cilindros à temperatura ambiente e a uma pressão que o mantenha em estado gasoso;. XVII - Gasoduto de Transferência: duto ...aferição da capacidade técnica, da idoneidade financeira e da regularidade ...
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Decisão com número 5266152-48.2022.8.09.0006 da Anápolis - Juizado Especial Criminal, 17-03-2023
APELAÇÃO. PERTURBAÇÃO DA ORDEM E DO SOSSEGO. ART. 42, I e III DA LEI 3.688/41. SENTENÇA CONDENATÓRIA. COLETIVIDADE. ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. INCREMENTO NA PENA BASE INDEVIDO. REDIMENSIONAMENTO. PARCIAL PROVIMENTO.1.Trata-se de apelação ofertada contra sentença que condenou o acusado como incurso nas sanções cominadas pelo art. 42, I e III, do Decreto-Lei 3.688/41. (?).2. O apelante...
...técnica para aferição dos níveis de pressão sonora produzidos no local. (quantidade de ... -
Decisão com número 5221110-73.2022.8.09.0006 da Anápolis - Juizado Especial Criminal, 23-11-2022
APELAÇÃO. PERTURBAÇÃO DA ORDEM E DO SOSSEGO. ART. 42, I e III DA LEI 3.688/41. SENTENÇA CONDENATÓRIA. COLETIVIDADE. ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. INCREMENTO NA PENA BASE INDEVIDO. REDIMENSIONAMENTO. PARCIAL PROVIMENTO.1.Trata-se de apelação ofertada contra sentença que condenou o acusado como incurso nas sanções cominadas pelo art. 42, I e III, do Decreto-Lei 3.688/41. (?).2. O apelante...
...técnica para aferição dos níveis de pressão sonora produzidos no local. (quantidade de ... -
Decisão com número 5472007-24.2022.8.09.0006 da Anápolis - Juizado Especial Criminal, 16-03-2023
APELAÇÃO. PERTURBAÇÃO DA ORDEM E DO SOSSEGO. ART. 42, I e III DA LEI 3.688/41. SENTENÇA CONDENATÓRIA. COLETIVIDADE. ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. INCREMENTO NA PENA BASE INDEVIDO. REDIMENSIONAMENTO. PARCIAL PROVIMENTO.1.Trata-se de apelação ofertada contra sentença que condenou o acusado como incurso nas sanções cominadas pelo art. 42, I e III, do Decreto-Lei 3.688/41. (?).2. O apelante...
...técnica para aferição dos níveis de pressão sonora produzidos no local. (quantidade de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-805800-71.2009.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO -A LATERE-. GASTOS COM VEÍCULO. A Corte Regional consignou no acórdão que os valores pagos a título de gastos com veículo possuíam relação direta com a quantidade de quilômetros rodados na consecução dos serviços prestados, assim, a aferição da apontada violação do art. 457, §§ 1º e 2º, da CLT demandaria, necessariamente, o revolvimento de matéria fático-probatória, o...
... rodados na consecução dos serviços prestados, assim, a aferição da apontada violação do art. 457, §§ 1º e 2º, da CLT demandaria, ... acerca dos fatos supostamente ocorridos, bem como que a pressão sofrida pelos empregados era a normal de qualquer empresa para o ... -
Acórdão nº 0020707-23.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 21 de Febrero de 2014
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. INVESTIGADOR DA POLÍCIA CIVIL. EDITAL SAEB/01/2013. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO AFASTADA. EXAMES BIOMÉDICOS. PARASITOLÓGICO DE FEZES POR MÉTODO DIVERSO DO PREVISTO NO EDITAL. CULPA RECONHECIDA DE TERCEIRO (LABORATÓRIO). ALTERAÇÃO NA PRESSÃO ARTERIAL. VARIABILIDADE QUE RECLAMA NOVA AFERIÇÃO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA...
...CULPA RECONHECIDA. DE TERCEIRO (LABORATÓRIO). ALTERAÇÃO NA PRESSÃO ARTERIAL. VARIABILIDADE QUE RECLAMA NOVA AFERIÇÃO. VIOLAÇÃO DO ...