aferição de radar
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Acórdãos nº 1043652-94.2017.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Público, 15 de Mayo de 2018
... Civil de Trânsito (ACT) Autuação, contudo, por Radar Fotográfico, que não padece de vício Regularidade da ... que a autuação correlata foi aplicada por aferição de radar fotográfico, ao passo que os atos posteriores à ...
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Acórdãos nº 1006270-33.2018.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Público, 21 de Noviembre de 2018
... Civil de Trânsito (ACT) Autuação, contudo, por Radar Fotográfico, que não padece de vício Regularidade da ... que a autuação correlata foi aplicada por aferição de radar fotográfico, ao passo que os atos posteriores à ...
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Acórdãos nº 1025951-23.2017.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Público, 6 de Abril de 2018
... Civil de Trânsito (ACT) Autuação, contudo, por Radar Fotográfico, que não padece de vício Regularidade ... que a autuação correlata foi aplicada por aferição de radar fotográfico, ao passo que os atos posteriores à ...
- Acórdão Nº 0306211-32.2017.8.24.0036 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-11-2021
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Acórdãos nº 1040061-32.2014.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... Autuação, contudo, por Policial Militar ou por Radar Fotográfico, que não padece de vício Regularidade das ... que as autuações correlatas foram aplicadas por aferição de radar fotográfico, ao passo que os atos posteriores à ...
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Acórdãos nº 1014991-08.2017.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Público, 23 de Abril de 2018
... Civil de Trânsito (ACT) Autuação, contudo, por Radar Fotográfico, que não padece de vício Regularidade das ... que a autuação correlata foi aplicada por aferição de radar fotográfico, ao passo que os atos posteriores à ...
- Processo nº 0296338-88.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 23 de Octubre de 2017
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Acórdão Nº 0007740-27.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 07-12-2022
... EQUIPAMENTO DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICO ... (RADAR) AFASTADO. PERDA DO PRAZO PARA ... APRESENTAÇÃO DO REAL CONDUTOR NA ... de registro, renovado a cada cinco anos, tendo a aferição do radar em ... questão (FSC-S-S3878) ocorrido na data de 21/01/2019, com ...
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Acórdãos nº 1022893-46.2016.8.26.0506 de 11ª Câmara de Direito Público, 6 de Abril de 2018
... a multa derivada da detecção da infração por radar, dada a inexistência, nessa hipótese, de intervenção do ... - Ribeirão Preto autuações foram aplicadas por aferição de radar fotográfico são automatizadas, destacando-se ...
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Acórdão nº 2008/0254942-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. EXCESSO DE VELOCIDADE. AUTO DE INFRAÇÃO. RADAR ELETRÔNICO. MULTA. ANOTAÇÃO DE PONTOS EM CARTEIRA DE HABILITAÇÃO ... verificados no máximo em 6 meses, estava valendo ainda a aferição procedida no aparelho, que constatou a velocidade excessiva do impetrante, ...
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Acórdãos nº 1029318-89.2016.8.26.0506 de 11ª Câmara de Direito Público, 6 de Abril de 2018
... derivada da detecção da infração por radar, dada a inexistência, nessa hipótese, de intervenção ... olvidar que as autuações foram aplicadas por aferição de radar fotográfico são automatizadas, destacando-se ...
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Acórdãos nº 1027359-20.2015.8.26.0506 de 11ª Câmara de Direito Público, 2 de Abril de 2018
... derivada da detecção da infração por radar, dada a inexistência, nessa hipótese, de intervenção ... olvidar que as autuações foram aplicadas por aferição de radar fotográfico são automatizadas, destacando-se ...
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Acórdãos nº 1040036-48.2016.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Público, 20 de Abril de 2018
... E, no caso de autuações lavradas por radar fotográfico não se olvide que estão regulamentadas pelo ... as autuações correlatas foram aplicadas por aferição de radar fotográfico, ao passo que os atos posteriores à ...
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Acórdãos nº 1005330-73.2015.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Público, 7 de Febrero de 2018
... E, no caso de autuações lavradas por radar fotográfico não se olvide que estão regulamentadas pelo ... as autuações correlatas foram aplicadas por aferição de radar fotográfico, ao passo que os atos posteriores à ...
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Acórdãos nº 1060140-27.2017.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Público, 7 de Febrero de 2019
... por Agente Civil de Trânsito (ACT) Autuações, contudo, por Radar Fotográfico, que não padecem de vícios ... que a autuação correlata foi aplicada por aferição de radar fotográfico, ao passo que os ... PODER JUDICIÁRIO ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0104012-33.2018.8.19.0001 (Fazendária), 01-03-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0104012-33.2018.8.19.0001 Recorrente: WILSON CUNHA Recorridos: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EMENTA. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CASSAÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. INFRAÇÃO CAPTURADA POR
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Decisão monocrática Nº 0600678-32.2020.6.26.0066 de Tribunal Superior Eleitoral, 10-04-2023
... em asfalto; –Relatório aponta que multas caem no mês de aferição e depois sobem. Documento elaborados pelo ex–vereador Clayton Silva ) mostra alterações nas multas de radar após aferição nos anos de 2017 e 2018'; e –Promotora pede ...
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Acórdãos nº 1023945-43.2017.8.26.0506 de 2ª Câmara de Direito Público, 13 de Abril de 2018
... Infração de trânsito registrada por radar. Regularidade dos autos de infração. Precedentes. Sentença ... ção nº 1023945-43.2017.8.26.0506 -Voto nº 17548 14 aferição ...
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Acórdãos nº 1018536-23.2016.8.26.0506 de 2ª Câmara de Direito Público, 6 de Marzo de 2018
... Infração de trânsito registrada por radar. Regularidade dos autos de infração. Precedentes. Sentença ... 18/19), lavrados em virtude de aferição ...
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Acórdãos nº 1028778-41.2016.8.26.0506 de 2ª Câmara de Direito Público, 9 de Abril de 2018
... Infração de trânsito registrada por radar. Regularidade dos autos de infração. Precedentes. Sentença ... 14/17), lavrados em virtude de aferição ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0147241-43.2018.8.19.0001 (Criminal), 31-07-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA Uniformização de Jurisprudência nos autos do Processo nº 147241-43.2018.8.19.0001 Requerente: Marize Cordeiro Paiva Requeridos: Município do Rio de Janeiro e DETRAN-RJ Trata-se de pedido de uniformização de jurisprudência, nos termos do artigo 42...
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Acórdãos nº 1004243-43.2019.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Público, 26 de Junio de 2019
... sido lavrados por policial militar ou ainda registrados por radar fotográfico, uma vez que, na esteira do entendimento deste juízo ... em relação aos autos de infração decorrentes de aferição por radares eletrônicos, pois nestes casos inexiste atuação ...
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Acórdãos nº 1020878-07.2016.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... ções, contudo, por Policial Militar ou por Radar Fotográfico (lavradas por excesso de velocidade), que não ... não se deve olvidar que as autuações foram aplicadas por aferição de radar fotográfico são automatizadas, destacando-se que os passos ...
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Lauro de freitas - 1� vara da fazenda p�blica
... ção que foi gerada à cassação da sua CNH, foi aplicada por “RADAR”, equipamento eletrônico, à vista disso o Departamento de Trânsito da ... a procedência do pedido para solicitar a RÉ que apresente a aferição do RADAR, para que seja analisado a regularização do mesmo pelo INMETRO, ...
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Acórdãos nº 1008580-80.2016.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Público, 2 de Abril de 2018
... radar eletrônico - Precedentes desta C. Câmara Sentença ... as autuações correlatas foram aplicadas por aferição" de radar fotográfico, ao passo que os atos posteriores \xC3" ...