aferição de radar
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... GIPAQ Grupo de Implantação de Processos de Aferição da Qualidade. GIRED Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição ... Defesa Radar sua não submissão à disciplina da Lei 13.116, sobre os processo de ...
- Processo nº 0245945-28.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 25 de Abril de 2018
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... metropolitanas onde há aferição. 3 a cada 5 ouvintes escutam rádio todos os dias ... Cada ouvinte passa ... radar da sociedade brasileira e dos formuladores de política pública, o que, ...
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Acórdãos nº 1021410-78.2016.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Público, 23 de Febrero de 2018
... por agente civil de trânsito mediante utilização de radar portátil (fls. 108) E nessa linha de intelecção, como ... as autuações correlatas foram aplicadas por aferição de radar fotográfico, ao passo que os atos posteriores ...
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Acórdão nº 1.0079.03.104027-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Mayo de 2006
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - CONDICIONAMENTO DO FORNECIMENTO DO CRLV AO PAGAMENTO DE MULTAS - NOTIFICAÇÃO - AUSÊNCIA - EXCESSO DE VELOCIDADE - RADAR - PROVA DE REGULARIDADE DO APARELHO PARA FISCALIZAÇÃO - ILEGALIDADE DO ATO. Figura-se ilegal o ato de condicionamento do fornecimento do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, CRLV ao pagamento de multas, quando ausente a notificação...
... DE MULTAS - NOTIFICAÇÃO - AUSÊNCIA - EXCESSO DE VELOCIDADE - RADAR - PROVA DE REGULARIDADE DO APARELHO PARA FISCALIZAÇÃO - ILEGALIDADE DO ... legal a "necessidade de se contar do mesmo a data de aferição do radar e nem o modelo de equipamento" (f. 54), ressaltando que é ... -
Do recurso contra a penalidade de multa
... ção mediante registro de infração por equipamento eletrônico (radar com registrador de imagem ou não) na fiscalização, na qual existiu ... E se também, para a aferição da fumaça expelida em excesso ou “fumaça preta”, por veículos ...
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Decisão da Presidência nº 554370 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2005
... 2) Aferição pelo INMETRO do Controlador Eletrônico/ Radar Móvel: Regularidade dos ...
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Relação das infrações
... (2dg/l) b) § 3o Na hipótese do § 2º, caso a aferição da quantidade de álcool no sangue seja feito por meio de teste em ... sua constatação o uso do equipamento de controle de velocidade (radar) ... TUDO_SOBRE_INFRACOES.indd 484 13/10/2017 11:52:55 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0184175-63.2019.8.19.0001 (Fazendária), 08-10-2020
RECURSO INOMINADO 0184175-63.2019.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ROBERTO SOARES DA SILVA RECURSO INOMINADO. PRETENSÃO DE NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DA CNH E DO AUTO DE INFRAÇÃO QUE O GEROU. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO MUNICIPIO RJ REQUERENDO A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, SOB A ALEGAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO REGULAR DO RECORRIDO. ILEGALIDADE...
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Acórdãos nº 1000341-87.2016.8.26.0506 de 5ª Câmara de Direito Público, 27 de Marzo de 2018
... e o Município de Ribeirão Preto, bem como por radar de aferição de velocidade. Inteligência dos artigos ...
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Acórdãos nº 1026832-68.2015.8.26.0506 de 5ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... e o Município de Ribeirão Preto, bem como por radar de aferição de velocidade. Inteligência dos artigos ...
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Decisão Monocrática nº 5018443-08.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 16 de Agosto de 2013
... , o policial responsável pela autuação, utilizando do equipamento radar portátil pertencente a este Órgão registrou a infração pelo ... com placas R-19 não há necessidade de que o equipamento de aferição de velocidade esteja visível aos motoristas, nos termos do seguinte ...
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Acórdãos nº 2190096-79.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... foram observadas; (b) as autuações foram registradas por radar fotográfico e por policial militar; (c) o deferimento da ... não se deve olvidar que a autuação foi aplicada por aferição de radar fotográfico, ao passo que os atos posteriores à lavratura ...
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Decisão monocrática Nº 0600678-32.2020.6.26.0066 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 10-04-2023
... em asfalto; –Relatório aponta que multas caem no mês de aferição e depois sobem. Documento elaborados pelo ex–vereador Clayton Silva ) mostra alterações nas multas de radar após aferição nos anos de 2017 e 2018'; e –Promotora pede ...
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Acórdãos nº 1004138-12.2017.8.26.0482 de 1ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2017
... fins de produção de prova sobre a regularidade do radar instalado Decisão de primeiro grau mantida ... o radar estava ou não com sua manutenção e aferição, ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ...
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INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RORAIMA
... para realização do serviço de Aferição de Radar de velocidade ... Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data ...
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Decisão da Presidência nº 554370 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2005
... 2) Aferição pelo INMETRO do Controlador Eletrônico/ Radar Móvel: Regularidade dos ...
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Acórdãos nº 0010928-38.2012.8.26.0568 de 14ª Câmara de Direito Público, 26 de Noviembre de 2015
... Multa de trânsito Controle de velocidade por radar eletrônico Sentença extintiva da cobrança ... são originárias de sistema de radar eletrônico para aferição de velocidade, contratado pela administração da época (fls. 16/48) ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... ão da dicotomia entre os interesses público e privado para a aferição da nova dinâmica entrelaçada adquirida por ambos devido ao fenômeno ... 30-31. 313. O’REILLY, Tim. Web 2.0: compact definition? Radar: Insight, Analysis, and Research About Emerging Technologies , 01 out ...
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Acórdãos nº 0003083-70.2012.8.26.0562 de 2ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
... Quanto à alegada irregularidade na aferição de velocidade obtida pelo radar eletrônico, a apelante não ...
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Acórdãos nº 1019368-56.2016.8.26.0506 de 5ª Câmara de Direito Público, 24 de Abril de 2018
... Pública e o Município de Ribeirão Preto, bem como por radar de aferição de velocidade. Inteligência dos artigos 30, incisos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... ão dispõe de instrumentos e mecanismos eficazes de controle e aferição de seu próprio desempenho ... Ademais, em períodos de crise econômica ... geológica, na forma de mapas básicos e específicos, imagens de radar e levantamentos geofísicos e geoquímicos, contribuindo para reduzir os ...
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Seabra - Vara c�vel
... Alega, ainda, irregularidades pela falta de aferição dos equipamentos pelo INMETRO ... O requerido apresentou contestação ... ADMINISTRATIVO - MULTA DE TRÂNSITO - RADAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - AFERIÇÃO PELO INMETRO - ...
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Da infração
... E quando a aferição da quantidade de álcool ingerida pelo condutor é feita por meio de teste ... RADAR – ANTI ... “III – com dispositivo anti-radar; (gravíssima; I; 7 ...
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Acórdãos nº 1016629-76.2017.8.26.0506 de 11ª Câmara de Direito Público, 23 de Abril de 2018
... Pita MULTAS TRÂNSITO - Autuação registrada por radar da Transerp - Pretensão de declaração de nulidade ... ção registrada por radar, isto porque, a forma de aferição não tem o condão de modificar o vício de nulidade discutido ...