aferição de radar
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000204-26.2016.5.07.0014), 2017-07-14
... de controle de jornada pelo uso de um sistema corporativo (CREDLINE/RADAR), por meio do qual eram feitos procedimentos em relação aos ... empréstimos), pretender que sem razão disso fosse viável a aferição exata da jornada laborada por cada funcionário não se mostra razoável, ...
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Acórdão nº 1.0701.02.004108-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Febrero de 2006
ADMINISTRATIVO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - POSTULAÇÃO CONTENDO VÁRIOS PEDIDOS - EXCLUSÃO DE UM - PERDA PARCIAL DE OBJETO - PROSSEGUIMENTO QUANTO AOS DEMAIS - MINISTÉRIO PÚBLICO - LEGITIMIDADE PARA A PROPOSITURA DA DEMANDA - PROTEÇÃO A DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS DA SOCIEDADE - FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - RADAR MÓVEL - AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO PRÉVIA - DESVIO DE FINALIDADE - OCORRÊNCIA - VIOLAÇÃO AOS...
... DIFUSOS E COLETIVOS DA SOCIEDADE - FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - RADAR" MÓVEL - AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO PRÉVIA - DESVIO DE FINALIDADE - OCORR\xC3" ... à utilização de aparelhos eletrônicos (radar móvel) para aferição da velocidade desenvolvida pelos condutores de veículos daquela ... -
Decisão Monocrática nº 5038338-13.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 18 de Julio de 2017
... multa por excesso de velocidade, ausência de sinalização, de aferição do medidor de velocidade e de notificação dentro do prazo de trinta ... O equipamento utilizado foi "Radar Fixo Discreto/HELP/KMLI" (E1-OUT8, auto nº D005161187); ... - 57km/h, ...
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Acórdão nº 1.0701.02.012323-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Febrero de 2006
ADMINISTRATIVO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - POSTULAÇÃO CONTENDO VÁRIOS PEDIDOS - EXCLUSÃO DE UM - PERDA PARCIAL DE OBJETO - PROSSEGUIMENTO QUANTO AOS DEMAIS - MINISTÉRIO PÚBLICO - LEGITIMIDADE PARA A PROPOSITURA DA DEMANDA - PROTEÇÃO A DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS DA SOCIEDADE - FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - RADAR MÓVEL - AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO PRÉVIA - DESVIO DE FINALIDADE - OCORRÊNCIA - VIOLAÇÃO AOS...
... DIFUSOS E COLETIVOS DA SOCIEDADE - FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - RADAR" MÓVEL - AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO PRÉVIA - DESVIO DE FINALIDADE - OCORR\xC3" ... à utilização de aparelhos eletrônicos (radar móvel) para aferição da velocidade desenvolvida pelos condutores de veículos daquela ... -
Sentença nº 1001051-42.2022.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-06-2023
... ícia técnica no respectivo arquivo eletrônico para fins de aferição de quando exatamente teria sido produzido o respectivo arquivo eletrônico ... do conteúdo dele por meio do grupo do aplicativo whats app – RADAR RB - mencionado pelas duas partes em suas manifestações nos autos. O ...
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Decisão Monocrática nº 5003222-43.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 1 de Febrero de 2017
... Explico ... - Ausência de aferição periódica dos radares ... Nos termos do art. 3º da Resolução n. 396/11 ... No caso dos autos, as autuações foram feitas a partir de "radar fixo discreto/Help/Kmli" (Not 9 e Not11). Como as autuações deram-se em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08019815420204050000), 04-05-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. IMPORTAÇÃO DE MOTONETAS ELÉTRICAS. SUSPEITA DE INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA DE PESSOAS. REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO-FISCAL REALIZADO. VALIDADE NÃO INFIRMADA PELO RECORRENTE. CUMULAÇÃO DA PENA DE PERDIMENTO COM MULTA. INOCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. 1. Agravo de instrumento interposto pelo particular em face de decisão que,...
... ocorre quando uma empresa que não possui habilitação no radar para importar, utiliza-se do radar de uma pessoa jurídica habilitada para ... Cinge-se a controvérsia à aferição do acerto da decisão objurgada, que, em sede de ação ordinária, ... -
Acórdão Nº 221505 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO AO WRIT. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A MODIFICÁ-LA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. REINCIDÊNCIA. MANUTENÇÃO DA NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A inexistência de...
... juízo de aferição do cabimento da custódia, forte no artigo 282 do CPP ... A esse ... de, após o furto, ter esse carro sido registrado passando no radar ... existente na Rodovia Assis Chateaubriand, sentido Guaíra, com ... -
Responsabilidade civil do médico e do desenvolvedor no diagnóstico algorítmico
... de sua ciência – elementos que devem ser analisados, para aferição da culpa”, à luz do momento em que o ato, comissivo ou omisso, é ... que o algoritmo diagnostique uma doença rara, que não passara pelo radar da percepção pessoal do médico. Bem, nesse caso, antes de descartar ...
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Ações indenizatórias e ações de reintegração
... que constituem os terminais de vídeo, televisores ou numa tela de radar são destinados a traduzir o sinal elétrico ou eletrônico gerados pela ... desenvolvimento da informática e das telecomunicações com a aferição imediata de resultados ... Os chamados Call Centers permitiram ...
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Negócios Públicos - Desenvolvimento Econômico
... que autorizou a despesa para: Serviço de manutenção, aferição ... INMETRO com substituição de peças e mão de obra do Radar, ...
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Negócios Públicos - Cultura e Economia Criativa
... que autorizou a despesa para: Serviço de manutenção, aferição ... INMETRO com substituição de peças e mão de obra do Radar, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9704 do Mato Grosso do Sul, 25-07-2018
... aferição, manutenção e calibração de 08 (oito) medidores de velocidade l ... (RADAR PORTÁTIL), destinado a atender BPMTRAN/PMMS - Batalhão de Polícia ...
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PORTARIA GM-MD Nº 4.034, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021
... e Salvamento (Search and Rescue) ... SAR Radar de Abertura Sintética (Synthetic Aperture Radar) ... SAR Manobras e ... ( Airway ) Awy Afastamento, Afastar, Afastador Afs Aferir, Aferição", Aferidor Afr Afetar, Afetivo, Afetividade Aft Afirmar, Afirmativo, Afirma\xC3" ...
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Acórdão Nº 627432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Direito Constitucional. Medida provisória. Obrigatoriedade de exibição de filmes brasileiros em salas de cinema. Cota de tela. Constitucionalidade. Recurso extraordinário não provido. 1. O recurso extraordinário foi interposto em face de acórdão por meio do qual a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou...
... Centra-se a controvérsia na aferição da constitucionalidade dos ... artigos 55 e 59 da Medida Provisória ... radar da sociedade brasileira e dos formuladores de política pública, o que, ... -
Expediente Despachado pelo Presidente
... PROJETO DE LEI Nº 3387/2020 PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE RADAR MÓVEL, ESTÁTICO OU POR- TÁTIL NAS RODOVIAS ESTADUAIS. Autor: Deputado ... a utilização de radar móvel, estático ou portátil para aferição" das velocidades dos veículos nas rodovias estaduais. Artigo 2º - A aferi\xC3" ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... PROJETO DE LEI Nº 3387/2020 PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE RADAR MÓVEL, ESTÁTICO OU POR- TÁTIL NAS RODOVIAS ESTADUAIS. Autor: Deputado ... a utilização de radar móvel, estático ou portátil para aferição" das velocidades dos veículos nas rodovias estaduais. Artigo 2º - A aferi\xC3" ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... PROJETO DE LEI Nº 3387/2020 PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE RADAR MÓVEL, ESTÁTICO OU POR- TÁTIL NAS RODOVIAS ESTADUAIS. Autor: Deputado ... a utilização de radar móvel, estático ou portátil para aferição" das velocidades dos veículos nas rodovias estaduais. Artigo 2º - A aferi\xC3" ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... PROJETO DE LEI Nº 3387/2020 PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE RADAR MÓVEL, ESTÁTICO OU POR- TÁTIL NAS RODOVIAS ESTADUAIS. Autor: Deputado ... a utilização de radar móvel, estático ou portátil para aferição" das velocidades dos veículos nas rodovias estaduais. Artigo 2º - A aferi\xC3" ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... PROJETO DE LEI Nº 3387/2020 PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE RADAR MÓVEL, ESTÁTICO OU POR- TÁTIL NAS RODOVIAS ESTADUAIS. Autor: Deputado ... a utilização de radar móvel, estático ou portátil para aferição" das velocidades dos veículos nas rodovias estaduais. Artigo 2º - A aferi\xC3" ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... PROJETO DE LEI Nº 3387/2020 PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE RADAR MÓVEL, ESTÁTICO OU POR- TÁTIL NAS RODOVIAS ESTADUAIS. Autor: Deputado ... a utilização de radar móvel, estático ou portátil para aferição" das velocidades dos veículos nas rodovias estaduais. Artigo 2º - A aferi\xC3" ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... PROJETO DE LEI Nº 3387/2020 PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE RADAR MÓVEL, ESTÁTICO OU POR- TÁTIL NAS RODOVIAS ESTADUAIS. Autor: Deputado ... a utilização de radar móvel, estático ou portátil para aferição" das velocidades dos veículos nas rodovias estaduais. Artigo 2º - A aferi\xC3" ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... PROJETO DE LEI Nº 3387/2020 PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE RADAR MÓVEL, ESTÁTICO OU POR- TÁTIL NAS RODOVIAS ESTADUAIS. Autor: Deputado ... a utilização de radar móvel, estático ou portátil para aferição" das velocidades dos veículos nas rodovias estaduais. Artigo 2º - A aferi\xC3" ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... PROJETO DE LEI Nº 3387/2020 PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE RADAR MÓVEL, ESTÁTICO OU POR- TÁTIL NAS RODOVIAS ESTADUAIS. Autor: Deputado ... a utilização de radar móvel, estático ou portátil para aferição" das velocidades dos veículos nas rodovias estaduais. Artigo 2º - A aferi\xC3" ...