afetiva contestacao paternidade socio

1010 resultados para afetiva contestacao paternidade socio

  • Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
    ... a qualquer filho que possui valorização afetiva (ou não por ser biológico) terá acesso à ... 183 FACHIN, Luis Edson. Da paternidade: relação biológica e afetiva . Belo Horizonte: ... psíquica como fundamento da filiação (sócio) afetiva — tutela de um direito especial de ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ...FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROTEÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E ... redirecionamento da execução fiscal ao sócio. . ü AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ... interesse de proteção a toda relação afetiva (mesmo homoafetiva, mesmo em violências que não ...
  • Parte geral
    ...ção no estado de filiação ou de paternidade : em virtude da procedência de ação negatória ... (não se aplica essa extinção caso o sócio remanescente requeira a transformação da ... direitos oriundos da sociedade afetiva . 5. Alterar o decidido no acórdão recorrido, ...
  • Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
    ..., e tão somente terão eficácia no mundo sócio jurídico caso o praticante esteja sob o ...UNIÃO HOMO AFETIVA E SEU RECONHECIMENTO COMO INSTITUTO JURÍDICO. ... esposa ao marido sobre a verdadeira paternidade biológica das filhas . . Paciente em estado ...
  • Família
    ... I.K.6 – AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE . 425 . EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..., a filiação consanguínea e também a sócio-afetiva”. . Enunciado 109/CEJ: “A ...
  • Direito civil
    ..."A união estável é uma relação afetiva qualificada, espiritualizada, aberta, franca, ...948 a 951 do CC/2002). Dada a relevância sócio" jurídica do direito a alimentos, nessas circunst\xC3"...Ação de investigação de paternidade e petição de herança. Etapa 2. Prazo da ...
  • Legislação
    ... V — licença-paternidade. . PARÁGRAFO ÚNICO . Na hipótese deste ... de entidade de prática desportiva, como sócio torcedor ou equivalente e com a oferta de ... que tenha vínculo de natureza familiar, afetiva ou comunitária com o curatelado. . Art. 86. ...
  • Acordao Nº 14243 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-05-2009

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CONSTITUTIVA NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. PROCEDÊNCIA. PATERNIDADE DESCONSTITUÍDA. APELO. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INSTRUÇÃO DA CAUSA QUANTO À PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍNCULO PARENTAL BIOLÓGICO. PROVA E CONTRAPROVA POR EXAME DE DNA. PROTEÇÃO AO MENOR. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO IMPROVIDO. 1) Limitando-se o réu,

    ... da Ação Constitutiva Negatória de Paternidade em epígrafe, que RAIMUNDO ALVES DE ALMEIDA ... para a existência de relação paternal sócio-afetiva na hipótese (fls. 49/53). . Em ...
  • Acordao Nº 14243 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-05-2009

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CONSTITUTIVA NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. PROCEDÊNCIA. PATERNIDADE DESCONSTITUÍDA. APELO. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INSTRUÇÃO DA CAUSA QUANTO À PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍNCULO PARENTAL BIOLÓGICO. PROVA E CONTRAPROVA POR EXAME DE DNA. PROTEÇÃO AO MENOR. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO IMPROVIDO. 1) Limitando-se o réu,

    ... da Ação Constitutiva Negatória de Paternidade em epígrafe, que RAIMUNDO ALVES DE ALMEIDA ... para a existência de relação paternal sócio-afetiva na hipótese (fls. 49/53). . Em ...
  • Acordao Nº 14243 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-05-2009

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CONSTITUTIVA NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. PROCEDÊNCIA. PATERNIDADE DESCONSTITUÍDA. APELO. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INSTRUÇÃO DA CAUSA QUANTO À PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍNCULO PARENTAL BIOLÓGICO. PROVA E CONTRAPROVA POR EXAME DE DNA. PROTEÇÃO AO MENOR. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO IMPROVIDO. 1) Limitando-se o réu,

    ... da Ação Constitutiva Negatória de Paternidade em epígrafe, que RAIMUNDO ALVES DE ALMEIDA ... para a existência de relação paternal sócio-afetiva na hipótese (fls. 49/53). . Em ...
  • Acordao Nº 14243 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-05-2009

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CONSTITUTIVA NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. PROCEDÊNCIA. PATERNIDADE DESCONSTITUÍDA. APELO. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INSTRUÇÃO DA CAUSA QUANTO À PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍNCULO PARENTAL BIOLÓGICO. PROVA E CONTRAPROVA POR EXAME DE DNA. PROTEÇÃO AO MENOR. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO IMPROVIDO. 1) Limitando-se o réu,

    ... da Ação Constitutiva Negatória de Paternidade em epígrafe, que RAIMUNDO ALVES DE ALMEIDA ... para a existência de relação paternal sócio-afetiva na hipótese (fls. 49/53). . Em ...
  • Efeitos da despatrimonialização da guarda
    ...õe um reconhecimento de base emocional ou afetiva" no plano da coletividade (identificação comunit\xC3"... razoabilidade, visto que o filho não é sócio" do pai, mas seu dependente. 303 . A administraç\xC3"... (..) . Segundo Paulo Lôbo, a paternidade e a maternidade lidam com seres em ...
  • Legislação Complementar
    ...ça à gestante; e V — licença-paternidade. . PARÁGRAFO ÚNICO . Na hipótese deste ... de entidade de prática desportiva, como sócio torcedor ou equivalente e com a oferta de ... que tenha vínculo de natureza familiar, afetiva ou comunitária com o curatelado. . Art. 86. ...
  • Multiparentalidade no direito sucessório

    Com a regulamentação da nova combinação familiar, surgem dúvidas a respeito da legitimidade e proporcionalidade da quota hereditária

    ... aos princípios da solidariedade, da paternidade responsável, da igualdade entre os filhos, ... da comunidade familiar, pela conduta afetiva dos pais em relação ao filho e vice-versa, pelo ... descendants, under the argument that the socio...
  • Acórdão nº 2006/0086284-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO SANGÜÍNEA ENTRE AS PARTES. IRRELEVÂNCIA DIANTE DO VÍNCULO SÓCIO-AFETIVO. - Merece reforma o acórdão que, ao julgar embargos de declaração, impõe multa com amparo no art. 538, par. único, CPC se o recurso não apresenta caráter modificativo e se foi interposto com expressa finalidade de prequestionar. Inteligência da

    ...IRRELEVÂNCIA DIANTE DO VÍNCULO SÓCIO-AFETIVO. - Merece reforma o acórdão que, ao ...- O reconhecimento de paternidade é válido se reflete a existência duradoura do ...A relação sócio-afetiva é fato que não pode ser, e não é, ...
  • Acordao N° 1689597 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023

    Direito de família e processual civil. Ação negatória de paternidade. Elisão da paternidade registral. Prova pericial. Exame de dna. Consumação. Paternidade infirmada. Reconhecimento proveniente de erro essencial. Constatação. Preservação. Inviabilidade. Paternidade socioafetiva. Reconhecimento. Vinculação afetiva. Inexistência. Reconhecimento inviável. Apelo provido. 1. A paternidade biológica...

    ...AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. ELISÃO DA PATERNIDADE REGISTRAL. PROVA ...RECONHECIMENTO. VINCULAÇÃO AFETIVA. INEXISTÊNCIA. RECONHECIMENTO INVIÁVEL. APELO ...Vínculo biológico. Vínculo sócio-afetivo. Peculiaridades. - A ‘adoção à ...
  • (Re) construindo as masculinidades: a Lei Maria da Penha e a discussão sobre as configurações masculinas

    A presente pesquisa discute aspectos das masculinidades e a Lei Maria da Penha, como uma importante ferramenta de desnaturalização e desessencialização de gênero. Por notar a relevância da Lei na desconstrução e problematização do patriarcado na sociedade brasileira, demonstra-se o avanço da Lei ao permitir o comparecimento de autores de violência doméstica a centros de educação e reabilitação, e

    ... dos afetos” e “colonização afetiva”, nos quais os homens são interpelados a ... é socializado e situado em um contexto sócio-histórico cultural. A cultura é uma poderosa ..., e suas interfaces de violência, paternidade, trabalho, entre outros. Inicialmente, a rede de ...
  • Acórdão nº 2006/0070609-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Direito civil. Família. Recurso especial. Ação de investigação de paternidade e maternidade. Vínculo biológico. Vínculo sócio-afetivo. Peculiaridades. - A “adoção à brasileira”, inserida no contexto de filiação sócio-afetiva, caracteriza-se pelo reconhecimento voluntário da maternidade/paternidade, na qual, fugindo das exigências legais pertinentes ao procedimento de adoção, o casal (ou apenas um

    ...Ação de investigação de paternidade e maternidade. Vínculo biológico. Vínculo ...”, inserida no contexto de filiação sócio-afetiva, caracteriza-se pelo reconhecimento ...
  • A justiça enquanto decorrência da substituição: a ética emanada da responsabilidade na configuração da justiça resplandecente no amor ágape
    ... degenerativas, pessoas com orientação afetiva" distinta de um determinado padrão social, etc. s\xC3"... na história, isto é, no contexto sócio-político, e inserida no mundo. [..] A fim de .... . A paternidade é uma relação com um estranho que, sendo ...
  • Decisao Nº 0503240-63.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 30-08-2021

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. EXAME DE DNA NEGATIVO. PATERNIDADE BIOLÓGICA AFASTADA. VÍCIO DE VONTADE NÃO DEMONSTRADO. FILIAÇÃO SÓCIO AFETIVA. PROVA TESTEMUNHAL SUFICIENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.593, DO CÓDIGO CIVIL E PRECEDENTES DO COLENDO STJ. SENTENÇ

    ...Assunto : Negatória de paternidade. RELATÓRIO. A sentença proferida às fls. ...FILIAÇÃO SÓCIO AFETIVA. PROVA TESTEMUNHAL SUFICIENTE. ...
  • A paternidade socioafetiva como fundamento e garantia dos direitos humanos e fundamentais para a desburocratização da adoção nacional

    Este artigo tem o objetivo de analisar a importância da paternidade socioafetiva e o sistema de adoção no Brasil. O pressuposto é a defesa dos direitos humanos e fundamentais, na garantia plena do direito constitucional à dignidade da pessoa humana, do direito ao afeto e ao amor, promovendo a integração da criança ou do adolescente na família do adotante. A pesquisa é descritiva, com fontes na...

    ... 109 . . THE SOCIO-AFFECTIVE PATERNITY AS A FOUNDATION AND GUARANTEE ... . INTRODUÇÃO . A relação afetiva entre pais e filhos suplanta a questão ...
  • Descumprimento do art. 229 da Constituição Federal e responsabilidade civil: duas hipóteses de danos morais compensáveis

    Quando se trata das relações parentais, o direito de família não pode mais restar imune aos efeitos da responsabilidade civil. Com base no expresso teor do art. 229 da Constituição Federal e no princípio da solidariedade familiar, a responsabilidade dos genitores se sobrepõe à eventual liberdade de agir dos pais; calcada no livre planejamento familiar e no melhor interesse da criança e do...

    ... na direção do pluralismo como categoria sócio-político-cultural. Competência do Supremo ... Na verdade, o Réu nunca encarou essa paternidade com o prazer e satisfação dos pais que desejam ... casamento e pela reconstituição da vida afetiva do outro, os filhos sejam afastados do outro ...
  • O abandono moral e a alienação parental como causadores de danos morais indenizáveis nas relações paterno-filiais
    ... na direção do pluralismo como categoria sócio-político-cultural. Competência do Supremo ... Na verdade, o Réu nunca encarou essa paternidade com o prazer e satisfação dos pais que desejam ... casamento e pela reconstituição da vida afetiva do outro, os filhos sejam afastados do outro ...
  • Acórdão nº 0301939-30.2013.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 13 de Julio de 2017

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. FILIAÇÃO. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE COM RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE MENOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DIREITO INDISPONÍVEL. INAPLICABILIDADE DO EFEITO MATERIAL DA REVELIA. REGISTRO CIVIL QUE APENAS EXTERIORIZA E DÁ PUBLICIDADE AO ESTADO DE FILIAÇÃO. EXAME DE DNA QUE TROUXE EXATIDÃO NA...

    ...Assunto : Investigação de Paternidade. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL ...À PATERNIDADE AFETIVA. BUSCA PELA VERDADE REAL QUE SE. IMPÕE, ... biológico, também não deseja ser pai sócio-afetivo" (fls. 47). Invocou como. aplicável ao ...
  • Acordao N° 1342125 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021

    Apelação cível. Direito de família. Direito processual civil. Apelação. Ação negatória de paternidade cumulada com anulação de registro civil. Exame dna. Ausência de vínculo biológico. Paternidade socioafetiva. Ausência de requisitos. Recurso do autor conhecido e provido. Sentença reformada. 1. Há vício de consentimento quando demonstrado que o autor registrou seu nome como sendo pai do menor por

    ...APELAÇÃO. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM ANULAÇÃO DE. REGISTRO CIVIL. EXAME ...quanto à prevalência da paternidade sócio afetiva sobre a biológica, de forma a atender ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT