affectio societatis é

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  • Affectio societatis

    Raul Bergesch: Affectio societatis

    De antemão, insta conceituar a affectio societatis, uma vez que é um elemento do Direito Empresarial que se distingue sobremaneira dos demais desde a sua essência, pois enquanto o primeiro possui natureza eminentemente pessoal...
  • Acórdão nº 2009/0171302-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE OU APURAÇÃO DE HAVERES - QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS EM VIRTUDE DO ROMPIMENTO UNILATERAL DE ACORDO DE ASSOCIAÇÃO (JOINT VENTURE) - TRIBUNAL A QUO QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO NA INICIAL FACE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS PELA ...

    ... AFFECTIO  SOCIETATIS   EM  VIRTUDE  DO  ROMPIMENTO  ...
  • O planejamento sucessório nas empresas familiares e a affectio societatis
  • A 'affectio societatis' no direito romano

    A affectio societatis não só é tema frequente na literatura jurídica brasileira moderna, como é também recorrente em vários casos levados ao Judiciário. Contudo, pouca atenção é conferida à análise histórico-jurídica do assunto. A expressão affectio societatis e sua ideia subjacente tiveram origem no Direito Romano, no qual os jurisconsultos romanos clássicos se viram frente à necessidade de traça

  • Vínculo Empregatício - Affectio Societatis - Fraude - Sócio
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA C/C APURAÇÃO DE HAVERES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165 E 458, II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INEXISTENTE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. OBSERVADO. SOCIEDADE LIMITADA

    ... TRANSFORMADA  EM  SOCIEDADE  ANÔNIMA.  QUEBRA  DA  AFFECTIO  ... SOCIETATIS. ELEMENTOS CONCRETOS.  ...
  • Quebra da affectio societatis, por si só, não justifica exclusão de sócio

    Simples quebra da affectio societatis não justifica exclusão de sócio

    A simples e exclusiva quebra da affectio societatis não configura fundamento suficiente para justificar a exclusão de sócio nos termos dos artigos 1.030 e 1.085 do Código Civil, pois para isso é necessária a configuração da prática de fal...
  • Acordão da , 27-06-2022

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE COISA JULGADA MATERIAL POR MANIFESTAÇÃO DENTRO DO PRAZO LEGAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. PENHORA DE QUOTAS SOCIAIS. SÚMULAS 7 E 83 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Não há que falar em violação aos arts. 489 e 1

    ... essa constrição ofensa ao princípio da affectio societatis. Precedentes." (AgInt no ... AREsp 1619789/RJ, Rel. Ministro ...
  • Acórdão nº REsp 1128431 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA

    COMERCIAL. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. CUNHO FAMILIAR. QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS. DISSOLUÇÃO PARCIAL. POSSIBILIDADE. PEDIDO FORMULADO POR ACIONISTAS MAJORITÁRIOS. POSSIBILIDADE. 1. Admite-se dissolução parcial de sociedade anônima fechada de cunho familiar quando houver a quebra da affectio societatis, com a retirada dos sócios dissidentes, após a apuração de seus haveres em função do valor...

    ... COMERCIAL. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. CUNHO FAMILIAR. QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS. DISSOLUÇÃO PARCIAL. POSSIBILIDADE. PEDIDO FORMULADO POR ...
  • Acórdão nº 2013/0013160-8 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL - DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO E TOTAL DE HOLDING, COM AS RESPECTIVAS LIQUIDAÇÕES DE HAVERES DO ACIONISTA DESISTENTE - RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS PELA PARTE AUTORA E PELOS RÉUS - APELO DO AUTOR PLEITEANDO QUE A DATA A SER CONSIDERADA PARA A APURAÇÃO DOS HAVERES SEJA A DE 28/03/2002,...

    ... VÍNCULO  SOCIETÁRIO  (AFFECTIO ),  PRETENSÃO  ESSA  ... societatis ,  pleiteia  a  dissolução  de  sociedades  das  quais  ...
  • Acórdão nº 2010/0083659-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM PERDAS E DANOS. EXTENSÃO DA OBRIGAÇÃO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. AFFECTIO SOCIETATIS. RUPTURA. INEXEQUIBILIDADE DO CONTRATO SOCIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INGRESSO EM SOCIEDADE LIMITADA. DETERMINAÇÃO...

  • Acórdão nº 2010/0204948-7 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. SÓCIO. PENHORA DE QUOTAS. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que a penhora de quotas sociais não encontra vedação legal e nem afronta o princípio da affectio societatis, já que não enseja, necessariamente, a inclusão de novo sócio. 2. Agravo...

    ...  encontra vedação legal e nem afronta o princípio da affectio  societatis ,  ...
  • Acórdão nº REsp 1129222 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA

    CIVIL E COMERCIAL. RECURSO ESPECIAL. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. EXCLUSÃO DE SÓCIO. QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS. INSUFICIÊNCIA. 1. A ausência de decisão sobre o dispositivo legal supostamente violado, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. Incidência da Súmula 211/STJ. 2. O reexame de fatos e provas em recurso especial é...

    ... EXCLUSÃO DE SÓCIO. QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS. INSUFICIÊNCIA ... 1. A ausência de decisão sobre o ...
  • Acórdão nº 2004/0115048-3 de T4 - QUARTA TURMA

    COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DELIBERAÇÃO SOCIAL E ALTERAÇÃO CONTRATUAL, CUMULADA COM PERDAS E DANOS. CLÍNICA MÉDICA. EXCLUSÃO IRREGULAR DE SÓCIOS. ALEGADA PERDA DA AFFECTIO SOCIETATIS. DEVIDO PROCESSO LEGAL INOBSERVADO. CÓD. COMERCIAL, ART. 334. SÚMULA N. 7-STJ. I. Configura-se irregular e, portanto, anulável, a exclusão de sócios promovida pelos remanescentes majoritários,...

    ... EXCLUSÃO IRREGULAR DE SÓCIOS. ALEGADA PERDA DA AFFECTIO SOCIETATIS. DEVIDO PROCESSO LEGAL INOBSERVADO. CÓD. COMERCIAL, ART. 334 ...
  • Acórdão nº 2015/0323637-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. FIADOR. PRAZO DE LOCAÇÃO. ADITAMENTO. ANUÊNCIA DO FIADOR. AUSÊNCIA DE PROVA. SÚMULA Nº 283/STF. RETIRADA DA SOCIEDADE. NOTIFICAÇÃO DO LOCADOR. EXONERAÇÃO. 1. A ausência de impugnação dos fundamentos do acórdão recorrido enseja o não...

    ... titularidade da empresa, em razão da quebra da affectio  societatis  ... 4. Agravo regimental não provido ...
  • Acórdão nº 2010/0206509-7 de T4 - QUARTA TURMA

    RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS SOCIETÁRIOS. SÓCIA COTISTA. SOCIEDADE LIMITADA. PARTICIPAÇÃO EM SOCIEDADES AS QUAIS INTEGRAM COMO SÓCIAS MAJORITÁRIAS O QUADRO SOCIAL DE OUTRAS. HOLDING FAMILIAR. DOCUMENTOS COMUNS EM VIRTUDE DAS RELAÇÕES JURÍDICAS COLIGADAS. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA. MANUTENÇÃO DA AFFECTIO SOCIETATIS. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESERVAÇÃO

    ... PRINCÍPIO DA CONFIANÇA. MANUTENÇÃO DA AFFECTIO SOCIETATIS. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESERVAÇÃO DA ...
  • Acórdão nº REsp 1223733 / RJ de T4 - QUARTA TURMA

    RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS SOCIETÁRIOS. SÓCIA COTISTA. SOCIEDADE LIMITADA. PARTICIPAÇÃO EM SOCIEDADES AS QUAIS INTEGRAM COMO SÓCIAS MAJORITÁRIAS O QUADRO SOCIAL DE OUTRAS. HOLDING FAMILIAR. DOCUMENTOS COMUNS EM VIRTUDE DAS RELAÇÕES JURÍDICAS COLIGADAS. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA. MANUTENÇÃO DA AFFECTIO SOCIETATIS. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESERVAÇÃO

    ... PRINCÍPIO DA CONFIANÇA. MANUTENÇÃO DA AFFECTIO SOCIETATIS. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESERVAÇÃO DA ...
  • A consistência na utilização da affectio societatis nos julgados referentes à dissolução parcial e à exclusão de sócio das câmaras reservadas de direito empresarial (TJSP)
    @1. Considerações preliminares. Da criação das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial Exatamente em 16 de agosto de 2011 as Câmaras de Direito Empresarial começaram a funcionar no Tribunal de Justiça de São Paulo. Trata-se de um marco no p...
  • Acórdão nº 2003/0040911-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    COMERCIAL. SOCIEDADE ANÔNIMA FAMILIAR. DISSOLUÇÃO PARCIAL. INEXISTÊNCIA DE AFFECTIO SOCIETATIS. POSSIBILIDADE. MATÉRIA PACIFICADA. I. A 2ª Seção, quando do julgamento do EREsp n. 111.294/PR (Rel. Min. Castro Filho, por maioria, DJU de 10.09.2007), adotou o entendimento de que é possível a dissolução de sociedade anônima familiar quando houver quebra da affectio societatis. II. Embargos...

    ... DISSOLUÇÃO PARCIAL. INEXISTÊNCIA DE AFFECTIO SOCIETATIS. POSSIBILIDADE. MATÉRIA PACIFICADA ... I. A 2ª Seção, ...
  • Affectio societatis: um conceito jurídico superado no moderno direito societário pelo conceito de fim social
    @1. Introdução A evolução do pensamento jurídico -é esta uma simples constatação - pode distanciar, de maneira pontual (e, às vezes, até mesmo de forma radical), sistemas jurídicos fraternos, descendentes de uma mesma família, sendo que tal...
  • Dissolução parcial da sociedade por exclusão de sócio e a contribuição dos negócios jurídicos processuais

    O artigo insere-se no contexto dos litígios societários sobre dissolução parcial por exclusão de sócios. Objetiva-se estudar como os negócios jurídicos processuais podem auxiliar nas decisões judiciais sobre pedidos de dissolução parcial, por exclusão de sócio. A hipótese se refere aos negócios jurídicos processuais como auxiliares na formação da decisão judicial dissolutória, enquanto opção ao...

    ... A terceira, a evolução da quebra de affectio societatis no âmbito do Superior Tribunal de Justiça com destaque para o ...
  • Acórdão nº REsp 917531 / RS de T4 - QUARTA TURMA

    DIREITO SOCIETÁRIO E EMPRESARIAL. SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO EM QUE PREPONDERA A AFFECTIO SOCIETATIS. DISSOLUÇÃO PARCIAL. EXCLUSÃO DE ACIONISTAS. CONFIGURAÇÃO DE JUSTA CAUSA. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO DIREITO À ESPÉCIE. ART. 257 DO RISTJ E SÚMULA 456 DO STF. 1. O instituto da dissolução parcial erigiu-se baseado nas sociedades contratuais e personalistas, como alternativa à dissolução

  • Acórdão nº 2015/0102858-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. PRETENSÃO DE PARTILHAR QUOTAS SOCIAIS DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ENTÃO PERTENCENTES AO VARÃO. POSSIBILIDADE DE DIVISÃO DO CONTEÚDO ECONÔMICO DA PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA (NÃO SE LHE CONFERINDO O DIREITO À DISSOLUÇÃO COMPULSÓRIA DA SOCIEDADE, PARA TAL PROPÓSITO)....

    ... ,  não  detenham  com  o  demais  a  denominada  affectio  societatis.   ...
  • A quebra da affectio societatis no direito societário

    Tenho a convicção de que uma das ações judiciais mais difíceis que existe está relacionada a quebra da affectio societatis.

    Tenho a convicção de que uma das ações judiciais mais difíceis que existe está relacionada a quebra da affectio societatis. As pessoas, quase como no matrimônio, procuram constituir sociedade de pe...
  • Acórdão nº 2008/0171572-0 de T4 - QUARTA TURMA

    COMERCIAL. AGRAVO REGIMENTAL. SOCIEDADE ANÔNIMA FAMILIAR. DISSOLUÇÃO PARCIAL. INEXISTÊNCIA DE AFFECTIO SOCIETATIS. POSSIBILIDADE. SUFICIÊNCIA DESTE REQUISITO, ISOLADAMENTE. MATÉRIA PACIFICADA. I. A 2ª Seção, quando do julgamento do EREsp n. 111.294/PR (Rel. Min. Castro Filho, por maioria, DJU de 10.09.2007), adotou o entendimento de que é possível a dissolução parcial de sociedade anônima...

    ... DISSOLUÇÃO PARCIAL. INEXISTÊNCIA DE AFFECTIO" SOCIETATIS. POSSIBILIDADE. SUFICIÊNCIA DESTE REQUISITO, ISOLADAMENTE. MAT\xC3" ...

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