affectio tenendi
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Acordao N° 1434080 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2022
Juizado especial cível. Direito civil. Condomínio irregular. Associação de moradores. Obrigações do condômino. Tema 882 do stj. Não aplicável. Distinção. Realidade fática diversa. Efeitos da revelia. Presunção de verdade das alegações de fato. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e
...fosse, o que implica a presença da affectio tenendi. Não se olvida que para caracterizar a posse, é. necessária, ... -
A posse dos bens públicos e a função social da propriedade pública
A propriedade está positivada no ordenamento jurídico brasileiro como direito real pleno, absoluto e perpétuo. O referido instituto não deve ser observado apenas na sua perspectiva estrutural, mas também na sua acepção funcional. É o que pretende o presente trabalho, especialmente no que tange aos embates entre a situação jurídica proprietária e a situação jurídica possessória. Com objetivo de...
... seja, o exercício de pelo menos um dos poderes da propriedade (affectio tenendi). 28 . A caracterização da posse é realizada pela visibilidade ... -
A
...Aetas excusationen meretur - A idade merece ser excusada. Affectio maritalis - Afeição conjugal. Affectio societatis - Vontade de ...Affectio tenendi - Vontade de reter a coisa. Affidavit - Afirmação ou confirmação, ...
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Da posse
... subjetivo não era de animus domini, mas tão somente, uma affectio tenendi. Enquanto o elemento subjetivo na teoria de Savigny era ter a ...
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Da posse
... subjetivo não era de animus domini, mas tão somente, uma affectio tenendi. Enquanto o elemento subjetivo na teoria de Savigny era ter a ...
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Acordao Nº 73301 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-08-2015
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Miriam Castro da Conceição, Suely Pinheiro da Silva Morais e Ruy Lima Morais em face de decisão proferida pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá-Ap que, nos autos da Ação de Reintegração de Posse que lhes move Celso Carlos dos Santos Junior, deferiu a liminar e determinou a reintegração do autor na posse...
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Acordao Nº 73301 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-08-2015
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Miriam Castro da Conceição, Suely Pinheiro da Silva Morais e Ruy Lima Morais em face de decisão proferida pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá-Ap que, nos autos da Ação de Reintegração de Posse que lhes move Celso Carlos dos Santos Junior, deferiu a liminar e determinou a reintegração do autor na posse...
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Acordao Nº 73301 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-08-2015
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Miriam Castro da Conceição, Suely Pinheiro da Silva Morais e Ruy Lima Morais em face de decisão proferida pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá-Ap que, nos autos da Ação de Reintegração de Posse que lhes move Celso Carlos dos Santos Junior, deferiu a liminar e determinou a reintegração do autor na posse...
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Acordao Nº 73301 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-08-2015
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Miriam Castro da Conceição, Suely Pinheiro da Silva Morais e Ruy Lima Morais em face de decisão proferida pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá-Ap que, nos autos da Ação de Reintegração de Posse que lhes move Celso Carlos dos Santos Junior, deferiu a liminar e determinou a reintegração do autor na posse...
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Acordao Nº 73301 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-08-2015
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Miriam Castro da Conceição, Suely Pinheiro da Silva Morais e Ruy Lima Morais em face de decisão proferida pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá-Ap que, nos autos da Ação de Reintegração de Posse que lhes move Celso Carlos dos Santos Junior, deferiu a liminar e determinou a reintegração do autor na posse...
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A vedação constitucional de usucapião dos bens públicos e a função social da propriedade: da mera detenção ao reconhecimento da posse funcionalizada pelos particulares / The constitutional prohibition of usucaption of public goods and the social function of property: from mere detention to the recognition of the possession functionalized by the private
A função social dos bens públicos é o tema posto em debate. Análise em que medida os bens públicos independente da previsão constitucional e legal de sua imprescritibilidade com a respectiva vedação da sua aquisição através do usucapião, igualmente, se sujeitam a função social, em específico, no que tange ao reconhecimento da posse qualificada com a função social em detrimento da propriedade sem...
... age o proprietário) e o elemento psicológico correspondente a affectio tenendi (que se situa na vontade de proceder como habitualmente procede o ... -
Desjudicialização de Procedimentos: A Usucapião Extrajudicial e as Recentes Alterações na Lei de Registros Públicos
O Código de Processo Civil de 2015 trouxe diversas modificações no sentido de tornar mais célere a prestação jurisdicional, nas quais se destaca a inclusão do art. 216-A à Lei n. 6.015/73, que prevê a possibilidade do processamento e reconhecimento extrajudicial de usucapião perante o Registro Imobiliário competente. Tal procedimento visa a desobstrução da justiça, trazendo para a via...
..., de Savigny e Ihering: para a primeira, o corpus aliado à affectio tenendi gera detenção, que somente se converte em posse quando se lhes ... -
A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
...) 317 , é “a exteriorização da propriedade” ( corpus + affectio tenendi = posse ) 318 : . a) o convivente, sendo meeiro e herdando de ...
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A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... de proceder como procede habitualmente o dono, que seria a affectio tenendi. Não é, portanto, necessária a prova da intenção do ... -
Bens públicos. Função social: da mera detenção ao reconhecimento da posse funcionalizada pelos particulares
... age o proprietário) e o elemento psicológico correspondente a affectio tenendi (que se situa na vontade de proceder como habitualmente procede o ...
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Dos Embargos de Terceiro
... de proceder em relação à coisa como procede o proprietário (affectio tenendi), mais a intenção de tê-la como dono (animus). Se faltar esta ...
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Dos Embargos de Terceiro
... de proceder em relação à coisa como procede o proprietário (affectio tenendi), mais a intenção de tê-la como dono (animus). Se faltar esta ...
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Decisao Nº 8001011-14.2016.8.05.0272 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 21-09-2021
... vontade de proceder como procede habitualmente o proprietário ( affectio tenendi ) independentemente de querer ser dono. (Cristiano Chaves de ...
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A função social da posse coletiva para a proteção das comunidades remanescentes de quilombos no Brasil
... A esses dois elementos, deve-se acrescentar a affectio tenendi que vem a ser o procedimento de portar-se perante a coisa com a ...
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Das ações possessórias e a Defensoria Pública / The possessory actions and the Public Defender´s office
Neste artigo serão examinados alguns aspectos das ações possessórias no novo código de processo civil, com relevo nas demandas coletivas, ressaltando a importância da atuação da defensoria pública. A participação da defensoria pública em todas as demandas possessórias já é uma constante importante na nossa realidade jurídica e se procura aqui determinar seu renovado papel social nas demandas...
... de amplas extensões territoriais dá maior ênfase à affectio tenendi ʹ sempre a posse ocupa a mais relevante função social, e sua ... -
Acórdão nº 5107191 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 03-05-2021
AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO. INTERDITO PROIBITÓRIO. ÔNUS DAPROVA. AÇÃO POSSESSÓRIA. COMPETE AO AUTOR PROVAR A POSSE ANTERIOR E A TURBAÇÃO OU ESBULHO.ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
..., compreendia o elemento subjetivo tão somente com base na affectio tenendi (vontade de ter a coisa para si), cabendo ao ordenamento jurídico ... -
A função social da posse no Código Civil
... de proceder como procede habitualmente o dono, que seria a affectio tenendi. Não é, portanto, necessária a prova da intenção do ...
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IPVA de carro sob custódia do Judiciário não deve ser cobrado
...affectio tenendi) , ainda que não haja vontade de ser dono. Esta é a principal ...
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Regularização fundiária de ocupação em áreas ambientais e tutela judicial no novo código de processo civil / Regularization of occupational environmental occupancy and judicial protection in the new civil process code
A dificuldade do reconhecimento da regularização fundiária de ocupação em áreas ambientais, em razão da tensão da promoção do direito social à moradia à luz do meio ambiente ecologicamente equilibrado é o tema posto em debate. Verifica-se em que medida o novo código de processo civil traduz instrumentos que permitem mediante o controle social ao reconhecimento e proteção efetiva da posse nas...
... de amplas extensões territoriais dá maior ênfase à affectio tenendi – sempre a . ... -
Acórdão nº 1.0697.11.001659-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DAS CONTRARRAZÕES. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS AUSENTES - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO - MANUTENÇÃO. - Constatada a intempestividade das contrarrazões, o conhecimento deve ser, de ofício, obstado.- O direito pátrio prevê ao possuidor ameaçado, molestado, ou esbulhado em sua posse, o poder de invocar os interditos...
... na vontade de agir como habitualmente o faz o proprietário ('affectio tenendi'), independentemente de querer ser dono ('animus domini"). (..). ...