agenda 21 brasileira
-
Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... diversidade cultural, tnica e regional brasileira; ... II - proteger e promover o patrimnio ... 1.10.7 Estabelecer uma agenda compartilhada de programas, projetos e aes entre ... 3.1. 21 Fomentar a implantao, manuteno e qualificao dos ...
-
Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... agenda do Presidente da República; ... III – formular ... Do Ministério da Cultura ... Art. 21. Constituem áreas de competência do Ministério ... I – a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI, para ...
-
Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... II- exigência de nacionalidade brasileira do acionista; ou ... #Redação dada pela ... Ações Não-Integralizadas ... ARTIGO 21 ... Além dos casos regulados em lei ... motivos graves ou urgentes, incluindo na agenda das assembléias as matérias que considerarem ...
-
Decreto nº 11.397 de 21/01/2023. Altera o Decreto nº 11.363, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República.
... IV – coordenar e organizar a agenda de compromissos diários do Secretário-Executivo e do ... do Ministério da Agricultura e Pecuária, sendo um da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa; ... k) dois do Ministério do ...
-
Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... I - assessorar na elaboração da agenda futura do Presidente da República; ... II - ... IV - a Agência Brasileira de Inteligência ... Autoridade Nacional de ... Art. 21. Constitui área de competência do Ministério ...
-
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... impacto decorrente do disposto nos § 11 e § 21 do art. 100 da Constituição ... § 3º ... I – na Agenda Transversal e Multissetorial da Primeira ... IV – abranger a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e ...
-
Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... saneamento, indicado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES; ... , aprovar e acompanhar a implementação da Agenda Nacional de Meio Ambiente, a ser proposta aos ... ARTIGO 21 ... Compete à Semam/PR propor ao Conama a ...
-
Decreto nº 10.179 de 18/12/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... XXII – Decreto nº 21, de 1º de fevereiro de 1991; ... XXIII – ... Agenda 21 Brasileira, e dá outras providências; ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
-
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Brasileira", como primeiro passo rumo à adoção plena dos "Princípios de Paris" ... direitos, nas três esferas da Federação, visando a criação de agenda comum para a implementação de políticas públicas de Direitos Humanos ...
-
Diálogo entre as Ciências Sociais e Médicas: Saúde e Sustentabilidade Instrumentalizadas na Cidade
... Destaca-se, ainda, a Agenda 21 Brasileira e a Agenda 2030 da ONU, relevantes ...
- Em vigor Decreto Nº 11.243, de 21 de outubro de 2022. Dispõe sobre as medidas a serem adotadas para a promoção de boas práticas regulatórias no âmbito do Poder Executivo federal para atender ao Anexo II ao Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, promulgado pelo Decreto nº 11.092, de 8 de junho de 2022, e altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e o Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020
-
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... I – na agenda para a primeira infância; ... II – nas ... Art. 21. Somente poderão ser incluídas no Projeto de ... IV – da Agência Brasileira de Inteligência - Abin e do Banco Central do ...
-
Histórico das compras públicas no Brasil
... concluir, portanto, que a legislação brasileira referente às compras públicas sofre, ao longo ... A Agenda 21 Brasileira, instrumento de planejamento do ...
-
Princípios da sustentabilidade no planejamento socioambiental do comitê ecos de Pernambuco
A sustentabilidade possui princípios que podem ser norteadores para a gestão, tanto na esfera pública quanto privada. Quando da realização do planejamento institucional, tais princípios auxiliam para que se alcance uma eficiência socioambiental. O presente trabalho analisou a aderência do planejamento estratégico/tático socioambiental do Comitê Ecos de Pernambuco aos Princípios de...
... governamentais no Brasil, como na Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P) e na Agenda 21, Plano de Logística Sustentável (PLS), ganha ... Na esfera nacional, a Agenda 21 Brasileira (MMA, 2002) apresenta 6 temas focais: Gestão dos ... -
A importância da solidariedade para implementação da justiça e da sustentabilidade, no Direito Internacional ambiental, baseada na teoria da ecologia integral
O presente trabalho analisa a importância da solidariedade na evolução do direito internacional ambiental. Objetiva-se, ao longo do estudo, proceder uma avaliação sobre em que medida o direito internacional ambiental foi se afastando de um de seus valores originais para a busca da justiça, analisando os percalços em implementar implicitamente ou explicitamente a solidariedade no sistema jurídico...
... 104-114) ... Mas é na Agenda 21, assinado na Rio 92 que a solidariedade ... sustentável e Agenda 21 brasileira. Brasília: MMA, Disponível em: ... -
Os obstáculos para uma efetiva política de gestão dos resíduos sólidos no Brasil
A gestão de resíduos sólidos, no Brasil, é deficitária por falhas políticas e normativas. O crescimento populacional e a inovação tecnológica aumentam a geração de resíduos, mas o gerenciamento adequado dos resíduos pode ser realizado a partir de normas efetivas. Por outro lado, o processo de elaboração das leis a partir do envolvimento de atores e de interesses divergentes prejudica a...
... destinação imprópria (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos ... o que compromete as metas estabelecidas na Agenda 21 brasileira. Analisandose hierarquicamente, o ... -
O uso de informações patentárias para a valorização de resíduos industriais: o caso do lodo de tratamento de esgoto doméstico
A disposição do lodo de esgoto é um problema em muitas comunidades brasileiras. O tratamento e reciclagem podem ser considerados um exemplo de inovação sustentável, em prol da obtenção de novos materiais. O processo de produção de conhecimento constitui o tema central em estudos sobre gestão da inovação tecnológica, entretanto são incipientes os estudos que tratam da comercialização desses...
... A NBR 10004 (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, 2004) classifica os lodos ... “Agricultura sustentável” da Agenda 21 Brasileira. Discute-se amplamente a ... -
Direito Ambiental
... grupos formadores da sociedade brasileira, entre os quais se incluem as formas de ... Essa assertiva está disposta no art. 21, XXIII, da CF/88. O erro da assertiva é ... A base conceitual da Agenda ...
-
A questão hídrica nas políticas públicas. Estudo do plano de logística sustentável do tribunal de justiça de pernambuco
As políticas públicas devem ser relevantes para a elaboração e posterior execução das ações das governanças e das demais entidades, no propósito de mitigar os impactos ambientais, dos quais as atividades humanas são preponderantes. Neste sentido, o Tribunal de Justiça de Pernambuco vem assumindo iniciativas sustentáveis através do Plano de Logística Sustentável da instituição. Desta forma, o...
... da Cúpula da Terra, a qual formulou a Agenda 21 Global (ONU, 1992). Em destaque, o Capítulo ... mercadoria, o que para a legislação brasileira (Brasil, Lei n. 9.433/77 art. 1º, I e II) “é ... -
DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... o aprimoramento da educação básica brasileira, especialmente na perspectiva do enfrentamento do ... Art. 21. À Diretoria de Articulação e Fortalecimento ... e intersetoriais; III - promover a agenda de desenvolvimento sustentável no âmbito do ...
-
A construção normativa do direito ambiental internacional e nacional no que se refere à energia renovável
A produção e o consumo da energia é uma preocupação mundial pela poluição que pode ocasionar. A Organização das Nações Unidas (“ONU”) vem realizando um incessante trabalho para que os Estados efetivem em seus territórios leis e políticas que estimulem a utilização de fontes de energia limpa e renovável. O presente artigo realiza um recorrido no Direito Internacional Ambiental bem como no Direito...
... consagrado na Constituição Federal Brasileira de 1988 (“CF/88”). A relevância do tema e ... , estabelecendo as bases para uma nova agenda ambiental, assim afirmando: ... Energia e Meio ... – CNUMAD) que ocorreu o lançamento da Agenda 21 4 , um diagrama que sistematiza o plano de ... -
Moradias em áreas de risco, cidadania e participação: Um desafio para a governança municipal
... , na história da urbanização brasileira a participação dos cidadãos na gestão do uso ... Criado por meio da Lei Federal nº 4.380 de 21 de agosto de 1964 o Banco Nacional da Habitação ... no desenvolvimento sustentável e a agenda 21 ... A partir do ano de 1987, quando a ...
-
Poder local e globalização: o empoderamento social e a proteção do patrimônio natural no federalismo brasileiro
A Constituição Federal de 1988 da República Federativa do Brasil, em seus dispositivos, dotou de autonomia os Municípios para que estes conduzissem práticas locais de planejamento de desenvolvimento socioeconômico e ordenação de uso do solo, visando a sadia qualidade de vida da população e o desenvolvimento sustentável do local. O presente artigo traça algumas linhas sobre a importância da...
... 4 A AGENDA TERESINA 2030 E O CASO DO OBSERVATÓRIO DA ... Rio de Janeiro, Ed. Civilização Brasileira ... NORTHSTREAM. White paper on revenue ... áveis, Subsídios à Elaboração da Agenda 21 Brasileira p49 (Brasília, Ministério do Meio ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... :10.789600px;}._10{width:15.879200px;}._7{width:21 ... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... ção de políticas públicas e na agenda de proteção da dignidade e do tratamento ...