agenda 21 do estado de pernambuco
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Centros de inteligência: um caminho para a efetivação da agenda 2030 no judiciário
Este artigo examina a correlação entre as atribuições dos centros de inteligência do Judiciário e a concretização da Agenda 2030 da ONU. Analisa a evolução do conceito de sustentabilidade, a abordagem multidimensional e sistêmica e o papel do Judiciário na efetivação da Agenda 2030. Apresenta as atribuições dos centros de inteligência e suas potencialidades relacionadas à efetivação dos Objetivos
... de Inteligência do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco (CIJUSPE) e do Centro de ...à efetivação de direitos num prazo razoável 21 . . Em 2004, já nesse contexto de aumento da ... -
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...
...PERNAMBUCO. RELATOR. RECTE.(S). PROC.(A/S)(ES). RECDO.(A/S). ...220 E 221). CF/88, ART. 21, XI E XII, COM. A REDAÇÃO DADA PELA EC 8/1995. ... via de consequência, é legítimo que o Estado brasileiro. realize intervenções sobre o tipo ... regulação da Comunicação permanece na agenda. político-institucional do país, não sem ... -
LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
...Art. 21. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, contando-se os ...Art. 8º O IGPE publicará a agenda de ações de capacitação relevantes para a organização com até 15 ...
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LEI Nº 16.569, DE 15 DE MAIO DE 2019. Institui a Política de Prevenção Social ao Crime e à Violência no Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Fica instituída a Política de Prevenção Social ao Crime e à Violência do Estado de Pernam...
...respectivos suplentes indicados, totalizando 21 (vinte e uma) representações, nos seguintes termos:. I - Secretaria de ... e em diálogo permanente, reunindo-se em datas alternadas à agenda da. Câmara de Prevenção Social, com a finalidade de promover debates ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
...Estado, será conferido proporcional alcance à ...Inteiro Teor do Acórdão - Página 21 de 255. ADI 5418 / DF. eletrônicas e outras a ...São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Maranhão, Ceará, Goiás, Pará,. Paraná, ... entrar de maneira ainda mais intensa na agenda brasileira. É estranho dizer isso, sobretudo, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005073820154058402), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800507-38.2015.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WALFREDO GALVAO FILHO ADVOGADO: Francisco Herculano De Sousa E Silva e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Francinaldo Fernandes Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA:...
...186 e 927, do CC/02, além de que o Estado possuía responsabilidade objetiva pelos fatos, ... às atividades relacionadas às obras; 21) inexiste mensagem sobre viagem no período de ... "Livro de Despacho" serve ao controle da agenda do Comandante e do Subcomandante; 25) outros ... Procurador da Justiça Militar em Pernambuco, que todas as ações empreendidas por este ... -
RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
...-spacing:19.000000px;}.ls40{letter-spacing:21... DEVER SOLIDÁRIO DO ESTADO" E DA FAMÍLIA NA PRESTAÇ\xC3"... Minas G erais, da Paraíba, do Pernambuco, do Piauí, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do ... é consequência de uma agenda mais flexível e um ensino personalizado, o ...
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Decisão monocrática Nº 6218 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2020
...15.223, de 05/09/2018, do Estado do Rio Grande do Sul, na parte em que proibiu ...Nesse sentido, o art. 21, inc. III, da Lei n. 13.844/2019, dispõe que:. ... Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Espírito Santo, Rio de ... II-LAC mantém o Brasil alinhado com a Agenda 2030 da ONU. Especificamente, cabe apontar o item ...
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Acórdão nº0003525-80.2016.8.17.0001 de 2ª Câmara Criminal, 10-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. 21 APELAÇÕES. CRIME DE TRÁFICO E ASSOCIÇÃO PARA O TRÁFICO. - ART.33 E 35 DA LEI DE DROGAS - PEDIDO DE RECORRER EM LIBERDADE DE ALECIO CAVALCANTI DA SILVA; ALESSANDRO CAVALCANTI DA SILVA, CLEITON SIMÃO DAS CHAGAS e PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA. PERMANECERAM PRESO DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL. NÃO HOUVE SURGIMENTO DE FATO NOVO CAPAZ DE ALTERAR O STATUS ANTERIOR....
...21 APELAÇÕES. CRIME DE TRÁFICO E ASSOCIÇÃO PARA ...Não houve mudança no estado prisional, se faz necessário o surgimento de ... associação para o tráfico; da agenda com anotações referentes a pagamentos de drogas ..., o Ministério Público do Estado de Pernambuco, acordam os Desembargadores componentes da 2ª ... -
Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
...Planos e programas: da agenda" social ao plano viver sem limite – 6. Considera\xC3"... é um aspecto contraditório, no qual o Estado, qualquer que seja o governo no regime ... Muniz da Silva (Conselhos Municipais/Pernambuco) e Vice-Presidente: . Marco Antonio Castilho ... Região 2003 2014 2003 2014 . Norte 0 7 0 21 . Nordeste 4 9 6 143 . Centro-Oeste 2 4 1 45 ...
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O direito da criança à moradia adequada a partir de sua compreensão como sujeito de direito no âmbito internacional
Este artigo é resultado de pesquisa realizada sobre a dificuldade de se compreender a criança como titular do direito à moradia, fruto de um contexto social de discriminação vivenciado pelas crianças. Pelo método hipotético dedutivo, este estudo tem como hipótese que o arcabouço jurídico internacional de proteção à criança permite a sua compreensão como titular do direito à moradia adequada,...
... do Desenvolvimento Sustentável (ODS) pela Agenda 2030, para demonstrar que, apesar do robusto ... passo para que sejam exigidas ações do Estado para sua satisfação, como também ressaltam as ... institucional, que chefiam famílias 21 e traficadas. Ao longo da análise, pela ... socioeducativas no Estado de Pernambuco . X X X X . Rev. Dir. Cid., Rio de Janeiro, ... -
A questão hídrica nas políticas públicas. Estudo do plano de logística sustentável do tribunal de justiça de pernambuco
As políticas públicas devem ser relevantes para a elaboração e posterior execução das ações das governanças e das demais entidades, no propósito de mitigar os impactos ambientais, dos quais as atividades humanas são preponderantes. Neste sentido, o Tribunal de Justiça de Pernambuco vem assumindo iniciativas sustentáveis através do Plano de Logística Sustentável da instituição. Desta forma, o...
... Sustentável do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, buscando compreender a relação ... da Cúpula da Terra, a qual formulou a Agenda 21 Global (ONU, 1992). Em destaque, o Capítulo ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
...-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, OPERAÇÃO NEVADA OUTROS ...Somente no dia 21.04.2016, ‘GAUCHO’ e RONALDO decidiram a data ...05/10/2015 — GILNEI agenda visita técnica de manutenção de refrigeração ... pessoa conhecida como PERNAMBUCANO ou PERNAMBUCO, localizada na Zona Norte de São Paulo; QUE ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...: ANTÔNIO PEDRO MACHADO. : GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO. : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ...presente tema a uma agenda política negacionista que se revela, em toda. ...fundamento no art. 21, inciso III, do Regimento Interno do STF, ...Pernambuco que suspendiam a eficácia do Decreto Estadual ... -
Política de estado ou de governo? A reorientação da política externa brasileira sob o governo Bolsonaro
Os diferentes governos na história da República brasileira realizaram mudanças na condução da política externa, em maior ou menor grau, compartilhando, todavia, certos objetivos e valores. Essa aparente continuidade era justificada por um suposto insulamento burocrático do Itamaraty. Entretanto, a política externa atual apresenta um sério questionamento a essa ideia, uma vez que marca sua mais...
... artigo debate a evolução da temática na agenda eleitoral nacional e analisa a política externa ... . Informações do artigo . Recebido em 21/06/2020 . Aceito em 26/08/2020 doi> : ... Diário de Pernambuco , 02 dez. 2019. Disponível em: ... -
Política Internacional
..., relacionam-se amplamente com os tópicos 3 a 21. Salvo raras exceções, as últimas provas de ...Dentro da vasta agenda multilateral, houve alterações significativas. ... a um sistema de autoajuda em que cada Estado necessita acumular poder (ou capacidades ...ção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco". . (D) O Brasil é tradicionalmente favorável \xC3"...
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Associativismo e políticas públicas nas comunidades rurais: análise da gestão comunitária de saneamento em Pernambuco
Este trabalho situa a participação e o associativismo como elementos-chave da implementação de políticas públicas de saneamento no Brasil, em anos recentes. Mais particularmente, avalia os limites e avanços dos processos participativos em torno da implementação do Projeto Modelo de Gestão Comunitária de Saneamento em pequenas localidades rurais da Zona da Mata de Pernambuco. Fomentadas pelas...
...ípio de Nazaré e outra na Mata Sul do Estado, no município de Ribeirão. Essas Centrais, ... como prerrogativa para a deinição da agenda governamental revelam os impactos da ... de 23 associações e a Camaspe, incorporando 21 associações. . Entretanto, o funcionamento de ... -
-Nuvens de veneno- no século XXI: direitos fundamentais à saúde, ao meio ambiente de trabalho e ao trabalho digno violados pela liberação e uso de agrotóxicos no Brasil
...Destaca-se a Agenda 2030 da ONU como reforço aos princípios que ... (1) Doutora em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília ...Na oportunidade, foi adotada a “Agenda 21”, “primeira carta de intenções para ... de trabalhadores rurais do Ceará, Pernambuco, Paraíba e Bahia, expostos ao uso indiscriminado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...Min. Rosa Weber, DJe 05.02.2015. 21. As palavras do corréu podem ser utilizadas se ...ção e aval do Ministério Público do Estado de São Paulo, além de homologação judicial; ... de Eduardo Campos, 2010, ao governo de Pernambuco. Márcio me apresentou ao Aldo Guedes na sede da ... fazer melhorias, reforma, e eu tenho uma agenda semanal no Edifício Solaris, então como toda ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... interessados provocar a jurisdição do Estado e, depois disso, o juiz assume o comando do ... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO 3ED.indb 1 21/12/2022 12:56:58 . 21/12/2022 12:56:58 . . ... do Estado do Maranhão, da Bahia, de Pernambuco, do Rio Grande do Sul, de Minas Gerais de São ... bilhete até a anotação feita em uma agenda ou algo similar. . Esse é um meio de prova ...
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Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... morte através do uso do aparato armado do Estado. É necessário, portanto, avaliar o sistema de ...6, ed. 1, p. 21-34, 2013. . Revista Direito.UnB | . Revista ... e promove o debate de novos temas na agenda do setor. Trata-se do mais amplo retrato da ...ão policial são de pessoas negras; em Pernambuco, estado em que 62% das pessoas são negras, 93% ... -
Crise econômica, luta de classes e Serviço Social no Brasil
O texto objetiva analisar a crise econômica presente na realidade brasileira a partir de 2011, assinalando seus impactos sociais e políticos, em especial suas consequências para um acirramento da luta de classes no país. Aborda também a agenda restauradora que as classes dominantes estão impondo para resolução da crise. Em face desse quadro econômico e político, o texto visa, ainda, refletir...
... ARTIGO TEMÁTICO: ESTADO, ECONOMIA E DEMOCRACIA NO BRASIL E AMÉRICA ... Universidade Federal de Pernambuco, Departamento de Serviço Social, Recife, PE, ...Aborda também a agenda restauradora que as classes dominantes estão .... R. Katál., Florianópolis, v. 21, n. 1, p. 96-107, jan./abr. 2018 ISSN 1982-0259 . ... -
Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... difícil fugir do básico: reforma do Estado (principalmente eleitoral), ... o Estado opera devem estar no centro da agenda de reformas. O principal objetivo deve ser o de ... Information Economics and Policy, vol. 21, 2009. . 400 FIGUEIREDO, Leandro Mitidieri. ... no Banco do Brasil em Floresta, Pernambuco, que deram origem ao chamado “Escândalo da ...
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Agenda de eventos
... DIAS 19 A 21.10. DIAS 19 A 21.10. São Paulo – São Paulo. ...Coimbra – Portugal. Recife – Pernambuco. X Congresso Paulista de Direito de Família. ...
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Segurança pública e cidades: perspectivas a partir da Escola de Chicago / Public safety and cities: perspectives from the Chicago School
Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de...
... 1 Promotor de Justiça do Estado do Maranhão. Doutor em Direito Público pela versidade Federal de Pernambuco, com área de concentração em Direito Penal. ... de escolha para adoção de comportamentos 21 . . Tal entendimento pode ser considerado como ... Revista Agenda...