agenda 21 escolar
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... impacto decorrente do disposto nos § 11 e § 21 do art. 100 da Constituição ... § 3º ... I – na Agenda Transversal e Multissetorial da Primeira ... II – ações de alimentação escolar; ... III – benefícios do Regime Geral de ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... direitos, nas três esferas da Federação, visando a criação de agenda comum para a implementação de políticas públicas de Direitos Humanos ... e)Adequar o currículo escolar, inserindo conteúdos que valorizem as diversidades, as práticas ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... I – na agenda para a primeira infância; ... II – nas ... II – ações de alimentação escolar; ... III – benefícios do Regime Geral de ... Art. 21. Somente poderão ser incluídas no Projeto de ...
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DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... íticas de Educação do Campo, Educação Escolar Indígena e Educação Ambiental; 2. Diretoria de ... Art. 21. À Diretoria de Articulação e Fortalecimento ... e intersetoriais; III - promover a agenda de desenvolvimento sustentável no âmbito do ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... VI - receber e organizar a agenda de convites oficiais endereçados ao Presidente ... Da Consultoria-Geral da República ... Art. 21. A Consultoria-Geral da República compete: ... I ... I - Departamento de Educação Pré-Escolar e de Ensino Fundamental; ... II - Departamento de ...
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A agenda 2030: a construção ou cristalização de uma aspiração?
O reconhecimento dos direitos difusos e coletivos, o direito à alimentação e ao meio ambiente é um elemento essencial na concretização da sustentabilidade, através da responsabilidade atribuída aos Estados como parte dos objetivos da ONU em relação à Agenda 2030 sobre sustentabilidade. O objetivo deste estudo é analisar a eficácia da Agenda 2030 como norma de soft law, expondo seus desafios e...
... 2 Princípios nº 3; 4; 8; 20; e 21 da Declaração do Rio-92. (ONU, 1992) Disponível em: https://cetesb ... Prestação Continuada (BPC); Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) – e o fortalecimento da agricultura familiar, através de ... -
DEC 8752 de 09/05/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
... escolar; ... IX - a valorização dos profissionais da ... III - manter agenda permanente de debates para o aperfeiçoamento da ...
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Decreto nº 11.447 de 21/03/2023. Institui o Programa Aquilomba Brasil e o seu Comitê Gestor.
... agenda nacional de titulação; ... II – promover a segurança e a soberania ... IV – fortalecer a educação escolar quilombola, por meio do respeito às especificidades e da valorização ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... :10.789600px;}._10{width:15.879200px;}._7{width:21 ... ção de políticas públicas e na agenda de proteção da dignidade e do tratamento ... principalmente à evasão escolar; a expulsão prematura de casa pelos ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -spacing:20.600000px;}.ls63{letter-spacing:21 ... , tanto que obrigatórias no currículo escolar, inexistindo qualquer grau de hierarquia ... do mais alto relevo, a agenda ...
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O direito da criança à moradia adequada a partir de sua compreensão como sujeito de direito no âmbito internacional
Este artigo é resultado de pesquisa realizada sobre a dificuldade de se compreender a criança como titular do direito à moradia, fruto de um contexto social de discriminação vivenciado pelas crianças. Pelo método hipotético dedutivo, este estudo tem como hipótese que o arcabouço jurídico internacional de proteção à criança permite a sua compreensão como titular do direito à moradia adequada,...
... do Desenvolvimento Sustentável (ODS) pela Agenda 2030, para demonstrar que, apesar do robusto ... institucional, que chefiam famílias 21 e traficadas. Ao longo da análise, pela ... educação ( com abandono do ambiente escolar), lazer, assistência social e à saúde (falta ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00019571320144058102), 28-02-2023
PJE 0001957-13.2014.4.05.8102 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA ACUSAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO REGIME PRESCRICIONAL TRAZIDO PELA NOVA LIA. REVOGAÇÃO DE ACÓRDÃO QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO. RESTAURAÇÃO DE ACÓRDÃO ANTERIOR QUE HAVIA MANTIDO A SENTENÇA CONDENATÓRIA E NEGADO PROVIMENTO AOS APELOS DAS DEFESAS. 1. Trata-se de apelaç
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Promoção de desenvolvimento sustentável no nível municipal: uma análise da dispensa de licitação na coleta seletiva de resíduos frente a agenda 2030 / Sustainable development promotion at municipal level: an analysis of bidding exemption in recyclable waste collection vs. 2030 agenda
O objetivo desta pesquisa foi analisar a dispensa de licitação para a coleta seletiva por associações e cooperativas formadas por pessoas com baixa renda como desdobramento nos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) apregoados na Agenda 2030. Trata-se de um estudo qualitativo, instrumentalizado pela análise de tratados, convenções internacionais, da legislação nacional brasileira e da
... 3º, caput, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, foi alterada pela Lei nº 12.349, de 15 de dezembro de ... , são contratações valiosas a coleta de resíduos, a merenda escolar, dentre outros serviços de grande monta ... Desse modo, admitir a ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 21 de 331 ... RE 1010606 / RJ ... midiática ... cit.) ... Paralelamente, se desenhava uma agenda regulatória sobre os dados ... que culminou com ... ao estabelecimento da disciplina escolar ... RICOEUR, Paul. A memória, a história, o ... -
Convergências entre as políticas públicas nacionais de promoção do livro, leitura e bibliotecas sul-americanas e o ODS 4 da Agenda 2030: o que há por trás?
Objetivo: Identificar e mensurar as convergências existentes entre os objetivos de políticas públicas nacionais de promoção do livro, leitura e biblioteca sul-americanas e as dez metas que compõem o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4 (Educação de qualidade) da Agenda 2030. Método: O método Análise de Conteúdo, de Laurence Bardin, foi utilizado para objetivar a investigação, e aplicou-
... Dele, produziu-se o documento chamado Agenda 21 Global, assinado por 179 chefes de Estados participantes do evento ... de qualidade na primeira infância, cuidados e educação pré-escolar, de modo que estejam prontos para o ensino primário ... 4.3 Até ... -
Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... Digital e Jurisdição Constitucional: uma agenda de pesquisa para o caso brasileiro ... In: ... no julgamento do Mandado de Segurança 21.729/DF e no julgamento do Recurso Extraordinário ... de dados individualizados do Censo Escolar e do ENEM para auditoria do Programa Bolsa ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... Conclusão do texto procura apresentar uma agenda para o Brasil, que inclui itens que vão do ... e não pôde tomar posse, vindo a falecer em 21".04.1985. Assumiu a presidência da República Jos\xC3" ... criança na idade certa; (ii) a evasão escolar no ensino médio; e (iii) o déficit de ... -
Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... Planos e programas: da agenda" social ao plano viver sem limite – 6. Considera\xC3" ... XIII – profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, ... Norte 0 7 0 21 ... Nordeste 4 9 6 143 ... Centro-Oeste 2 4 ...
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Acordão nº 20110994897 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Agosto de 2011
... ão da recorrida em responder pela Unidade Escolar nas ausências da Diretora, ante as ... fazia parte do grupo gestor do projeto Agenda 21 Escolar; que a depoente se encontrava com a ...
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Questões chave sobre a noção jurídica do direito à cidade / Key questions on the legal notion of the right to the city
O estudo realizado propõe analisar a noção jurídica do direito à cidade que precisa ser melhor desenvolvida e consolidada, no campo do direito, em especial do direito urbanístico. Para essa análise são considerados os marcos referenciais dos direitos humanos no plano internacional, as normas constitucionais sobre a política urbana e o tratamento do Estatuto das Cidades. Para o desenvolvimento...
... Sustentável do Rio de Janeiro e Agenda 21 de 1992, bem como na Convenção sobre Clima ... Município de São Paulo na alimentação escolar. 16 ... 16 Ver artigos 189 e 190 Lei nº ... -
O meio ambiente do trabalho na Agenda 2030
... de qualidade na primeira infância, cuidados e educação pré-escolar, de modo que eles estejam prontos para o ensino primário ... 4.3 Até ... tomado por práticas que prejudiquem a saúde mental dos trabalhadores 21 , a exemplo do assédio moral, cobrança excessiva de metas etc. Nesse ...
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Decisão Monocrática Nº 0014720-27.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-11-2022
... de negociação ou de se estabelecer uma agenda comum; c) deflagração após decisão em ... DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DEFLAGRADA EM 21/06/2015, EM BANDEIRANTES DO TOCANTINS - APELO DO ... no cumprimento do calendário escolar e colocando em risco, ainda mais, o já defasado ...
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Percurso histórico-normativo da educação escolar indígena no Brasil
A relação entre o Estado e a coletividade indígena é baseada nas tensões entre a imposição dos padrões eurocêntricos e a resistência destes povos originários contra o genocídio que lhes foi imposto. A lógica inicial exterminacionista, foi seguida pelo modelo integracionista, até o divisor normativo com a promulgação da Constituição Federal do 1988, que inovou ao prescrever a educação comunitária,
... ós pouco mais de 30 anos de Constituição é um retrocesso nesta agenda, que atravessa período sombrio para os povos indígenas pós 2018, com a ... Diário Oicial [da] União, Brasília, 21" dez. 1973. Disponível em: ... Acesso em: 14 mar. 2021 ... BRASIL. Lei n\xC2" ... -
Derecho de la cuidad, comunicación socioambiental y las relaciones con seguridad alimentaria y nutricional en escuelas públicas de Porto Velho (Rondônia - Amazônia)
El presente artículo tiene como objetivo presentar una investigación sobre el desarrollo del Derecho de la Ciudad y Comunicación Socioambiental. Aquí, este modelo de comunicación está relacionado con el tema Seguridad Alimentaria y Nutricional (SAN) y los alimentos ofrecidos en las meriendas de las escuelas públicas de la ciudad de Porto Velho (Rondônia-Amazônia Occidental-Brasil). Como política...
... Trabalho enviado em 21 de janeiro de 2022 e aceito em 02 de maio de 2022 ... en lo que es servido en la merienda escolar? ¿Cómo se relaciona el derecho a la ... e introducir la discusión en la agenda política local, nacional y hasta internacional ...