agenda 21 meio ambiente
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... IV - promover o direito memria por meio dos museus, arquivos e colees; ... V - ... a presena da arte e da cultura no ambiente educacional; ... VII - estimular o ... 1.10.7 Estabelecer uma agenda compartilhada de programas, projetos e aes entre ... 3.1. 21 Fomentar a implantao, manuteno e qualificao dos ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... agenda do Presidente da República; ... III – formular ... nos assuntos de natureza jurídica, por meio da elaboração de pareceres e de estudos ou da ... Ambiente e Mudança do Clima; ... XIX – Ministério de ... Do Ministério da Cultura ... Art. 21. Constituem áreas de competência do Ministério ...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... reguladora serão públicas e gravadas em meio eletrônico ... § 1º A pauta de reunião ... égico, do Plano de Gestão Anual e da Agenda Regulatória ... Art. 17. A agência reguladora ... 21 desta Lei, integrará o plano de gestão anual ... defesa do consumidor e de defesa do meio ambiente, quando couber ... Art. 20. O regimento interno ...
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Decreto nº 5.051 de 19/04/2004. PROMULGA A CONVENÇÃO 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT SOBRE POVOS INDIGENAS E TRIBAIS.
... que o Congresso Nacional aprovou, por meio do Decreto Legislativo nº 143, de 20 de junho de ... agenda da sessão, e ... Após ter ... ções, os bens, as culturas e o meio ambiente dos povos interessados ... ...
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Decreto nº 11.397 de 21/01/2023. Altera o Decreto nº 11.363, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República.
... IV – coordenar e organizar a agenda de compromissos diários do Secretário-Executivo ... m) um Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e ... n) um da ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... I - assessorar na elaboração da agenda futura do Presidente da República; ... II - ... nos assuntos de natureza jurídica, por meio da elaboração de pareceres e de estudos ou da ... Ambiente; ... XI - de Minas e Energia; ... XII - da ... Art. 21. Constitui área de competência do Ministério ...
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Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... ção, o consumo, a liberação no meio ambiente e o descarte de organismos geneticamente ... ções em Biossegurança - SIB a sua agenda, processos em trâmite, relatórios anuais, atas ... ARTIGO 21 ... Considera-se infração administrativa ...
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Versão original
Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
... a alocação de recursos e aprimorar o ambiente econômico e social; ... VIII – Plano ... da qualidade do gasto público, por meio da adoção de indicadores e metas que ... de vigência do Plano Plurianual, conforme agenda transversal e multissetorial a ser regulamentada ... Art. 21. Fica o Poder Executivo federal autorizado a ...
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... XVII - elaborar, aprovar e acompanhar a implementação da Agenda Nacional de Meio Ambiente, a ser proposta aos órgãos e às entidades do ... ARTIGO 21 ... Compete à Semam/PR propor ao Conama a expedição de normas ...
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Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
... empresas quanto aos direitos humanos, por meio de: ... a) exigência de compromisso público de ... para seus recursos humanos, por meio de ambiente produtivo, com remuneração adequada e em ... com as comunidades locais, baseados em uma agenda comum positiva, destinada ao desenvolvimento ...
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Acórdão Nº 0000879-81.2017.8.27.2718 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... ações ambientais, no conselho municipal, agenda 21 local e Fórum do lixo cidadania entre outros ... ços pertinentes á Politica Municipal de Meio Ambiente, objetivando o aumento continuo da ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... impacto decorrente do disposto nos § 11 e § 21 do art. 100 da Constituição ... § 3º ... I – na Agenda Transversal e Multissetorial da Primeira ... º, serão executadas, obrigatoriamente, por meio de empenho, liquidação e pagamento, nos termos ... - CNEA do Ministério do Meio Ambiente e qualificadas para desenvolver atividades de ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XVII - Ministério do Meio Ambiente; ... XVIII - Ministério do Trabalho e ... da Federação, visando a criação de agenda comum para a implementação de políticas ...
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Lei nº 14.182 de 12/07/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis n os 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
... modalidade de aumento do capital social, por meio da subscrição pública de ações ordinárias ... 20 e 21 desta Lei ... § 2º O aumento do capital social ... , de comercialização ou de cessão no Ambiente de Contratação Livre (ACL), e o seu uso deverá ... á, no prazo de 60 (sessenta) dias, sua agenda regulatória a fim de atender ao disposto no ...
- Em vigor Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... I – na agenda para a primeira infância; ... II – nas ... º, serão executadas, obrigatoriamente, por meio de empenho, liquidação e pagamento, nos termos ... Art. 21. Somente poderão ser incluídas no Projeto de ... - CNEA do Ministério do Meio Ambiente e qualificadas para desenvolver atividades de ...
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Decreto nº 5.300 de 07/12/2004. REGULAMENTA A LEI 7.661, DE 16 DE MAIO DE 1988, QUE INSTITUI O PLANO NACIONAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO - PNGC, DISPÕE SOBRE REGRAS DE USO E OCUPAÇÃO DA ZONA COSTEIRA E ESTABELECE CRITERIOS DE GESTÃO DA ORLA MARITIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e lagunares, em seu deságüe no ambiente marinho; ... X - ondas de ... municipal, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, responsável pelo ... ípio da precaução tal como definido na Agenda 21, adotando-se medidas eficazes para impedir ou ...
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O desenvolvimento sustentável e o programa de prevenção de riscos ambientais no meio ambiente do trabalho: em defesa da visão holística do ser humano trabalhador
... Desde a década de 1970, a Agenda internacional, face às crises relacionadas à preocupação com o meio ... Nessa Conferência, conjuntamente, foi instituída a “ Agenda 21 Global ” que compilou as orientações para os avanços sociais, ...
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Decreto nº 4.339 de 22/08/2002. INSTITUI PRINCIPIOS E DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE.
... a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - CNUMAD, em 1992, a ... Meio Ambiente, na Declaração do Rio e na Agenda 21, ambas assinadas pelo Brasil em 1992, durante ...
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Sustentabilidade E Ética: Um Debate Urgente E Necessário
A sustentabilidade é um tema vital nas discussões norteadas no mundo quando se fala em manutenção da vida no planeta. Essa sustentabilidade deve ser amparada por suas cinco dimensões, a ambiental, a social, a econômica, a tecnológica e a ética. O presente artigo tratará da dimensão ética que é aquela que analisa a necessária mudança de vida dos seres humanos com a observância de princípios éticos
... dos meios utilizados para esse fim, o meio ambiente tem sido a maior vítima. Não raro a ... 21" De tudo que foi dito até o momento não restam d\xC3" ... Caderno de debate Agenda 21 e sustentabilidade. Ética e ... -
Referências
... Direito de propriedade e meio ambiente. Curitiba: Juruá, 1999 ... AMARAL, ... ambiente: as estratégias de mudanças da Agenda 21. 7ª ed. Petrópolis: Vozes, 2005 ...
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A política ambiental e criminal no estado ambiental
O propósito deste trabalho é discorrer sobre a íntima ligação que há entre a política ambiental e a política criminal no Estado de Direito Ambiental. Num primeiro momento, explanar-se-á sobre a evolução que sofreu a legislação ambiental brasileira desde as Ordenações do Reino. Após, abordar-se-á a questão relativa ao Estado de Direito, seus passos e caminhos até tornar-se Estado de Direito...
... à luz do Estado Ambiental, a tutela penal do meio ambiente, avaliando as opiniões doutrinárias a ... sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento; 2) Agenda" 21; 3) Princípios para a Administração Sustent\xC3" ... -
A insustentável sustentabilidade do capitalismo
O presente trabalho buscará compreender o que é sustentabilidade e desenvolvimento sustentável, partindo da literatura produzida sobre a temática, bem como, da legislação vigente e dos órgãos governamentais que regulam e fiscalizam a matéria. Após, será abordado brevemente os principais aspectos e contradições do modo de produção que hoje domina as principais sociedades contemporâneas, a saber, o
... partir do pressuposto de que a proteção do meio" ambiente deve acontecer vinculada e concomitante \xC3" ... internacionais acordaram e assinaram a Agenda 21 Global, um programa de ação baseado num ... -
A história da evolução ambiental brasileira
... -legislativa brasileira acerca da temática meio ambiente. A participação do Brasil frente às ... ção de Princípios sobre Florestas e a Agenda 21 ... Na conferência ocorrida em junho de ...