agenda 21 no brasil
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Versão original
Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
... contas públicas, com vistas a reinserir o Brasil entre os países com grau de investimento;. VI ... de vigência do Plano Plurianual, conforme agenda transversal e multissetorial a ser regulamentada ...Art. 21. Fica o Poder Executivo federal autorizado a ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... a diversidade cultural existente no Brasil. Aos governos e suas instituições cabem a ...agenda compartilhada de programas, projetos e ações ...3.1. 21 Fomentar a implantação, manutenção e ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
...Ações Não-Integralizadas. ARTIGO 21. Além dos casos regulados em lei especial, as ... autorizadas pelo Banco Central do Brasil, tenham por objeto a administração ou a ... motivos graves ou urgentes, incluindo na agenda das assembléias as matérias que considerarem ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...I – na agenda para a primeira infância;. II – nas despesas ...ências operacionalizadas na Plataforma +Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ...21. Somente poderão ser incluídas no Projeto de ...
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
...Brasil - APIB; e. #Incluído pelo Decreto nº 11.417, de ..., aprovar e acompanhar a implementação da Agenda Nacional de Meio Ambiente, a ser proposta aos ...ARTIGO 21. Compete à Semam/PR propor ao Conama a ...
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Lei nº 14.182 de 12/07/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis n os 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
... União e Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (Eletronorte), e nº 004/2004-Aneel/Furnas, ...20 e 21 desta Lei. § 2º O aumento do capital social da ...á, no prazo de 60 (sessenta) dias, sua agenda regulatória a fim de atender ao disposto no ...
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DECRETO Nº 3197, DE 05 DE OUTUBRO DE 1999. Promulga a Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho - Oit Sobre Ferias Anuais Remuneradas (revista em 1970), Concluida em Genebra, em 24 de Junho de 1970.
... 1998, passando a mesma a vigorar, para o Brasil, em 23 de setembro de 1999;. DECRETA: . Art. 1º ..., assunto que constitui o quarto item da agenda da sessão, e. Tendo determinado que estas ...Artigo 21. O Diretor-Geral da Repartição Internacional do ...
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Decreto nº 10.905 de 20/12/2021. Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador e o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
DECRETO Nº 10.905, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Conselho ...VIII – promover agenda integrada de estudos e pesquisas em segurança e ... dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil"; e. f) Central dos Sindicatos Brasileiros; e. VI \xE2"...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...I - assessorar na elaboração da agenda futura do Presidente da República;. II - ...VII - o Presidente do Banco Central do Brasil, até que seja aprovada a autonomia da entidade. ...Art. 21. Constitui área de competência do Ministério ...
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Decreto nº 5.051 de 19/04/2004. PROMULGA A CONVENÇÃO 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT SOBRE POVOS INDIGENAS E TRIBAIS.
..., em 5 de setembro de 1991, e, para o Brasil, em 25 de julho de 2003, nos termos de seu art. ...agenda da sessão, e. Após ter decidido ...21. Os membros dos povos interessados ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...agenda do Presidente da República;. III – formular ...Seção IV. Do Ministério da Cultura. Art. 21. Constituem áreas de competência do Ministério ... Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil, para execução das finalidades ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...A partir da metade dos anos 1970, começam a ressurgir no Brasil iniciativas de rearticulação dos movimentos sociais, a despeito da ... direitos, nas três esferas da Federação, visando a criação de agenda comum para a implementação de políticas públicas de Direitos Humanos. ...
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As dimensões da mobilidade sustentável: subsídios para um processo de formulação de políticas integradas
As concepções de cidades sustentáveis e de sustentabilidade configuram um novo paradigma para a mobilidade urbana, passando a nortear as Políticas, em diversos países. Avaliar a viabilidade dessas políticas frente à cultura do automóvel e sua efetividade, no estímulo ao uso dos modos de transporte público e não-motorizado, através da interação entre as políticas de transporte, circulação e...
..., enquanto o transporte público no Brasil é financiado apenas pelos seus usuários diretos ...Agenda 21 no Brasil, estimulado pelo Termo de ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... impacto decorrente do disposto nos § 11 e § 21 do art. 100 da Constituição. § 3º (VETADO). ...I – na Agenda Transversal e Multissetorial da Primeira ...ências operacionalizadas na Plataforma +Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do Poder Executivo, na elaboração da agenda futura do Presidente da República, na ...Art. 21. À Secretaria Especial do Conselho de ...ções e planos de ação assinados pelo Brasil, nos aspectos relativos à igualdade entre ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...:10.789600px;}._10{width:15.879200px;}._7{width:21... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3"...ção de políticas públicas e na agenda de proteção da dignidade e do tratamento ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...,0.000000,0.328571,0,0);}.v5{vertical-align:-21... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3"... um termo criado para incluir na agenda das políticas de reconhecimento do ...
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Educação ambiental para o desenvolvimento sustentável
O estudo trata da educação ambiental como meio de concretização do desenvolvimento sustentável. Analisa a evolução da importância do saber ambiental no âmbito internacional e sua regulamentação no ordenamento jurídico pátrio. Realiza uma reflexão crítica do conteúdo da Lei n. 9.795/99. Enfim, apresenta sugestões para o aperfeiçoamento legislativo da temática.
...-ção da República Federativa do Brasil de 1988 que o meio ambiente recebeu o status ... a educação ambiental no Capítulo 36 da Agenda 21. Em 2002, durante a Cúpula de Joanesburgo ou ... -
Primeira apresentação de Israel e Rodolffo pós-'BBB21' será no 'Encontro' com Fátima Bernardes
Agência O Globo -Depois de cumprir a agenda como eliminado do "Big Brother Brasil 21", ...
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Primeira apresentação de Israel e Rodolffo pós-'BBB21' será no 'Encontro' com Fátima Bernardes
Agência O Globo -Depois de cumprir a agenda como eliminado do "Big Brother Brasil 21", ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
...-spacing:20.600000px;}.ls2e{letter-spacing:21... que a República Federativa do Brasil é parte, de ssume-se da leitur a do ... com essa notícia, que conferi na agenda e estava no exterior na representação ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
.... No mesmo sentido, Carmen Hein de Campos 21 , examinando a Lei Maria da Penha pelas lentes da chamada teoria feminista do direito, argumenta que se trata de uma lei que refletiu a ... -
DECRETO Nº 6271, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Promulga a Convenção 167 e a Recomendação 175 da Organização Internacional do Trabalho (oit) Sobre a Segurança e Saude Na Construção, Adotadas em Genebra, em 20 de Junho de 1988, pela 75 Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho.
... em 11 de janeiro de 1991, e para o Brasil em 19 de maio de 2007;. DECRETA:. Art. 1o A ...ção, que constitui o quarto item da agenda da sessão, e. Após ter decidido que essas ...Artigo 21. Trabalhos em ar comprimido. 1. Os trabalhos em ...
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Centros de inteligência: um caminho para a efetivação da agenda 2030 no judiciário
Este artigo examina a correlação entre as atribuições dos centros de inteligência do Judiciário e a concretização da Agenda 2030 da ONU. Analisa a evolução do conceito de sustentabilidade, a abordagem multidimensional e sistêmica e o papel do Judiciário na efetivação da Agenda 2030. Apresenta as atribuições dos centros de inteligência e suas potencialidades relacionadas à efetivação dos Objetivos
...Recife/PE, Brasil. E-mail: koehler_koehler@yahoo.com.br. . 3 Juiz Federal do TRF-5ª ...21 . . Em 2004, já nesse contexto de aumento da quantidade de processos, ... -
Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... IV - coordenar o Programa Bem Mais Simples Brasil;. V - formular, coordenar, definir as diretrizes ...I - assessorar na elaboração da agenda futura do Presidente da República;. II - ...Capítulo III. Dos Ministérios. Art. 21. Os Ministérios são os seguintes:. I - da ...