agente auxiliares do comercio operações bancarias
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000435-30.2014.5.06.0021), 27-10-2016
I - DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR X FATO IMPONÍVEL. CRÉDITOS RECONHECIDOS EM JUÍZO. ART. 43 DA LEI 8.212/91. APLICAÇÃO DE MULTA. I - O fato gerador é uma expressão jurídico-contábil, que representa um fato ou conjunto de fatos a que o legislador vincula o nascimento da obrigação jurídica de
... , que tem dentro do seu objeto social operações bancárias em geral, inclusive câmbio. Vejamos o ... ; que ambos exerciam a atividade de auxiliares de cobrança; que faziam cobranças por telefone ... ções de e-commerce, facilitando o comércio até mesmo entre diferentes países ... O ... pelo Banco Central do Brasil, como agente regulamentador e fiscalizador do Sistema ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002254-33.2016.8.19.0081 (Cível), 24-02-2022
APELAÇÃO. ARTIGO 35 DA LEI Nº 11.343/2006 (RÉUS VINÍCIUS, ERIC, PEDRO E LUCAS); ARTIGO 35, COMBINADO COM O ARTIGO 40, VI, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006 (RÉUS VANDERSON E CRISTIANO); ARTIGO 273, §§ 1º E 1º-B, ALÍNEAS I, V E VI, COMBINADO COM O ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL (RÉUS NATAN E RODRIGO); ARTIGO 2º, CAPUT, DA LEI N. 12.850/2013 (RÉUS NATAN, RODRIGO E LUCAS); ARTIGO 303, CAPUT,...
... processo legal, quanto para o próprio agente ... ministerial, em decorrência das cláusulas ... envolvidos, realizadas exitosas operações de busca e ... apreensão, bem como uma extensa ... alguns, comércio de substâncias anabolizantes, sem o registro ... bancárias e movimentação de cheques em nomes fictícios, ... extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo- ... os por concurso público de provas ... -
Parte especial
... pelos órgãos da justiça e seus auxiliares, pelo Ministério Público e seus auxiliares, ... tratado, concede idêntica prerrogativa a agente diplomático do Brasil ... § 1º O juiz ... ; em seguida, serão procedidas as operações técnicas referentes à divisão ou demarcação, ... da bandeira nacional não reservados ao comércio ... Por outro lado, a Constituição Federal ... disponível, excluídas as reservas bancárias mantidas no Banco Central.” ... STJ n.364: ...
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PORTARIA GSI/PR Nº 93, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
... - sigla de advanced encryption standard ; AGENTE DEMANDANTE - servidor público, militar de ... AMEAÇA PERSISTENTE AVANÇADA (APT) - operações de longo prazo, projetadas para infiltrar ou ... , como o acesso a um site específico de comércio eletrônico ou de Internet banking ; KIT DE ... para realização de transações bancárias e em chips telefônicos; NUVEM COMUNITÁRIA - ... de Estado, além de outras atividades auxiliares, desde que comum a dois ou mais órgãos ou ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 2476-82.2014.5.17.0014) 22-11-2017
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO. ENQUADRAMENTO COMO FINANCEIRA. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. JORNADA DE TRABALHO. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não demonstrou...
... ítica e as instituições monetárias, bancárias e creditícias do país ... Em seu art ... ões de crédito não realiza essas operações porque suas atividades se restringem a conceder ... ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO OU AGENTE FINANCEIRO. Os empregados de agentes financeiros ... Financeiras; atividades de serviços auxiliares financeiros ... Entretanto, embora seja ... ções mercantis de compra e venda no comércio em geral ... Outrossim, em consulta ao ... -
Da Penhora
... cuja empresa desapareceu com o fundo de comércio, estar-se-á transferindo para o trabalhador o ... de dinheiro e bloqueio de contas bancárias ... O dinheiro é o bem que satisfaz a execução ... Parágrafo único. As operações de bloqueio, desbloqueio, transferência de ... seja saldado o financiamento, pertence ao agente fiduciário, terceiro não integrante da lide ... ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da ...
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A Experiência Brasileira do Código de Defesa do Consumidor - De setembro de 1990 a julho de 2013
... ou eventual quando praticar atos do comércio ou indústria. Por exemplo, uma estudante que, ... utilizada, por exemplo, nas atividades bancárias (mútuo, aplicação em renda ixa, caução de ... agente público no sentido de que ele realize suas ... São serviços auxiliares que: ... a) servem para que a máquina estatal ... da aplicação do CDC nas operações ...
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Tribunal Superior do Trabalho
... II - Agente público - é todo aquele que exerce, ainda que ... : o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, ... édio da GFIP avulsa, disponível no comércio e no sítio da Caixa Econômica Federal (Anexo ... órgãos da Justiça do Trabalho e seus auxiliares, pelo Ministério Público e seus auxiliares, ... cálculos, o acompanhamento de contas bancárias e a celebração de convênios entre os entes ...
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Acórdão nº 52617713120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-02-2023
HABEAS CORPUS. LEI 12.850/2013. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. LEI 9.613/1998. LAVAGEM DE DINHEIRO. LEI 7.802/1989. COMERCIALIZAÇÃO ILEGAL DE AGROTÓXICOS. LEI 8.137/1990. CRIMES CONTRA A RELAÇÃO DE CONSUMO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 180. RECEPTAÇÃO. EXISTÊNCIA DO FATO E INDÍCIOS DE AUTORIA. São vários os crimes investigados, especificamente ambientais (arts. 56 e 60 da Lei n.º 9.605
... , de valores constantes nas contas bancárias dos investigados Catherine Schwerz Barcelos, ... é adulterado e revendido no Brasil, no comércio espúrio. Embora se saiba que os agrotóxicos ... auxiliares, vendedores e laranjas (movimentações ... condições pessoais favoráveis do agente", por si só, não impedem a prisão preventiva4 .\xC2" ... licitude, conforme, entre outras, as operações bancárias exemplificadas abaixo: a) entre os ... -
Orientações para análise
... , no que tange aos extratos das contas bancárias do REQUERENTE, resta a este juízo reconhecer que ... 7.4.1933) quanto à taxa de juros nas operações realizadas com instituições integrantes do ... óvel, e também em razão do fundo de comércio, o qual deve lhe ser indenizado pelo REQUERENTE ... por ato ilícito, qual seja, a culpa do agente causador do dano ... Basta desta forma, ... caso em espécie, eis que não seriam auxiliares de farmácia, mas sim técnicos em farmácia ...
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Das penas (arts. 32 a 95)
Das espécies de pena (art. 32) - Nomenclatura (art. 32) - Das Penas Privativas de liberdade (arts. 33 a 42) - Reclusão e detenção (art. 33) - Regras do regime fechado (art. 34) - Regras do regime semi-aberto (art. 35) - Regras do regime aberto (art. 36) - Regime especial (art. 37) - Direitos do preso (art. 38) - Trabalho do preso (art. 39) - Legislação especial (art. 40) - Superveniência de doença
... , da personalidade, dos motivos, etc., do agente.” 269 Regime Inicial – Critério ... Comércio. “Acórdão que a considera inexeqüível, com ... taxas praticadas pelas instituições bancárias. Desse modo, não servem como critério de ... “Calcula-se a pena de multa em duas operações: na primeira, fixa-se o número de dias-multa, ... por autoridade policial ou por auxiliares ... -
CNR186 - Convenção sobre Trabalho Marítimo
... organização ou pessoa, como o gerente, agente ou afretador a casco nu, que houver assumido a ... vasos de guerra nem a unidades navais auxiliares ... 5. Caso haja dúvida se esta Convenção se ... do navio e que é responsável pelas operações de navegação segura e prevenção de ... famílias por meio de transferências bancárias ou meios semelhantes; e ... b) a exigência de ... ção daqueles regularmente engajados em comércio onde as condições de clima temperado não o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4191, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1962. Dispõe Sobre o Codigo Tributario do Distrito Federal.
... operações que possam constituir fatos geradores de ... úblicos e funcionários do registro de comércio certificarão, nos instrumentos que lavrarem, ... ção de mercadoria importadas quando o agente intermediário ou representante possuir ... § 3º Constituem instrumentos auxiliares da escrita fiscal todos os demais livros de ... I - bancos, casas bancárias, companhias de seguros e respectivas agências; ...
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Cultura e Economia Criativa - Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico
... DIRETORIA DE OPERAÇÕES ... DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO ... caso os recursos existentes nas contas bancárias referidas na ... cláusula 7ª, Parágrafo ... ório e/ou telecomunicações ligados ao comércio do ... café”; “escravidão”, ... Auxiliares de serviços gerais 2 Ensino fundamental CLT ... se posicionar como um agente de transformação social, engaja- ... do em suas ...
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Diário dos Municípios
... Contratada: “MS FREITAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS - ... CNPJ 27.522.050/0001-95 – ... E BANCÁRIAS VISANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS ... E DE ... Valor R$. Quant. Ocup Vagos ... Agente de Comunicação Efetivo R 2.797,00 2 2 0 ... CERCAMENTO ELETRÔNICO E CENTRAL DE OPERAÇÕES E ... INTELIGÊNCIA (COI) ... Encontra-se ... riais Auxiliares - Grupo V. Abertura em 13/01/2021 às 13h30.// ...
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DECRETO Nº 55866, DE 25 DE MARÇO DE 1965. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Renda.
... , habitual e profissionalmente, operações de natureza econômica, com o fim especulativo de ... pessoas que, tomando parte em atos de comércio, não os pratiquem, todavia, por conta própria ... d) bancárias, de seguros e outras atividades financeiras, de ... ção comercial entre o comprador e o agente ou representante do vendedor, no Brasil ... CAPÍTULO II ... Dos órgãos, auxiliares da administração do impôsto e do dever de ...
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Decreto nº 57.617 de 07/01/1966. APROVA O REGULAMENTO DAS LEIS 2.308, DE 31 DE AGOSTO DE 1954, 2.944, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1956, 4.156, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962, 4.364, DE 22 DE JULHO DE 1964 E 4.676, DE 16 DE JUNHO DE 1965.
... execução ou pela finalidade de suas operações, nãos e identifique como indústria de ... (CNAEE) utilizar-se de seus órgãos auxiliares, dos órgãos do Departamento Nacional de Águas ... não realize, simultâneamente, comércio de energia ... § 2º Em qualquer hipótese, ... por infração independe da intenção do agente ou responsável e da efetividade, natureza e ... II - os bancos, casas bancárias, Caixas Econômicas e semelhantes; ... III - os ...
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Anexo
... atleta ou por seu representante legal com agente desportivo, pessoa física ou jurídica, bem como ... financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para ... -porto, inscritas ou não no registro de comércio, não exercem função delegada pelo Poder ... Art. 88. Os árbitros e auxiliares de arbitragem poderão constituir entidades ... saldo de recursos para as contas bancárias específicas do COB, do CPB e da CBC, inclusive ...
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DECRETO Nº 0-002, DE 14 DE JANEIRO DE 1998. Decreto - Dispõe Sobre Concessão de Autorização a Delta Air Lines Inc., para Operar No Brasil, Como Empresa de Transporte Aereo Regular.
... ório brasileiro, todos os negócios, operações e funções da Sucursal; 2. exercer todas as ... ou manter contadores, advogados, auxiliares de escritório, operários e outros, e ... abrir e movimentar contas bancárias e realizar transações bancárias no nome e em ... agir na qualidade de agente da Delta para os fins de recebimento de ... especializados, Secretarias de Comércio Exterior - SECEX, com poderes para registrar e ...